O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em recente entrevista à repórter Suely Caldas, de O Estado de S. Paulo, o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, forneceu um dado que nos permite dimensionar a importância para a produtividade do trabalho da universalização do acesso à educação, sobretudo ao nível técnico ou secundário. Disse Amadeo que, como regra, um ano a menos de educação de um presidente de empresa comercial é mais do que compensado para o sucesso dos negócios por um ano a mais de escolaridade de um único vendedor.

Em nosso contexto histórico e econômico, no qual se faz necessária urgentemente a retomada do desenvolvimento do País para saudar nossa gigantesca dívida social, essa informação deve servir-nos de bússola. A nós, administradores da coisa pública, para nos apontar a direção a seguir na aplicação dos recursos governamentais, aos gerentes da empresa, ou gerentes de empresas comprometidos com a melhoria das condições de vida do nosso povo na aplicação dos seus próprios programas sociais. Isso é, precisamente, o que se faz por meio do chamado Sistema S, constituído pelos serviços nacionais de aprendizagem industrial (Senais), comerciais (Senacs), dos transportes (Senats), da agricultura (Senares) e das pequenas e médias empresas (Sebraes).

Apesar da vantagens do financiamento garantido por encargos legais sobre a folha de pagamento das empresas e da administração dos recursos pelas próprias associações patronais, o Sistema S é insuficiente para atender à demanda dos trabalhadores por cursos de qualificação. E é insuficiente também para atender à demanda das empresas por trabalhadores especializados.

Esse fato pode ser constatado pela leitura da reportagem de Rafael Ribella, em O Estado de S. Paulo, publicado em 4 de fevereiro deste ano. Ficamos sabendo, por meio dessa matéria jornalística, que a pequena retomada da atividade econômica experimentada agora pelo País já é bastante para fazer-se sentir a carência em alguns setores da economia de trabalhadores capacitados e especializados. Os que existem, se não chegam a ser disputados literalmente aos tapas pelas empresas, o são à base de um dos mais básicos instrumentos do mercado: o oferecimento de salários e vantagens maiores.

As áreas das telecomunicações e da hotelaria são exemplos notáveis de atividades nas quais trabalhadores com boa formação e experiência estão encontrando excelentes oportunidades de colocação. Com a provável generalização, por todas as áreas de atividade, dos efeitos da consolidação da estabilidade econômica, a tendência será certamente de uma demanda crescente de bons técnicos por parte das empresas e, conseqüentemente, de bons cursos técnicos profissionalizantes, por parte dos trabalhadores.

São essas perspectivas que me trouxeram hoje a esta tribuna para saudar a próxima inauguração, prevista para maio, das instalações do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Palmas, capital do meu Estado. Dia 7 de fevereiro, o Presidente da Federação do Comércio de Tocantins, Dr. Ângelo Agnolim, convidou a imprensa e pessoas notáveis do Estado para uma visita às obras do prédio, que se encontra em fase de acabamento.

Somente nas obras civis foram investimentos de R$2,8 milhões, e mais R$2,2 milhões foram aplicados na compra e na instalação dos equipamentos necessários às atividades de treinamento, perfazendo um total de R$5 milhões, financiados por recursos do Senac nacional. Com 3.640m², a sede do Senac em Palmas será, quando estiver pronta e funcionando, a maior do Brasil, com capacidade para atender a cerca de 15 mil pessoas a cada ano, em cursos de curta, média ou longa duração.

O início do funcionamento da nova sede do Senac de Palmas implicará também, e de maneira imediata, na contratação de um número significativo de instrutores, o que por si só já representa um bom incremento na oferta de postos de trabalho para trabalhadores qualificados em nosso Estado - quem sabe capaz de atrair mão-de-obra de qualidade que se encontra desocupada nos grande centros urbanos do País. Mais importante, porém, é a capacidade de multiplicação dos ganhos sociais e econômicos que a qualificação profissional dos nossos trabalhadores trará para o Tocantins.

Multiplicação, é certo, da massa salarial, mas, também, da atividade econômica em geral, pois muitos empresários mais estarão dispostos a investir no Tocantins, quando o Estado dispuser de uma massa crítica de trabalhadores qualificados e de uma garantia de permanente reciclagem. Mais emprego, mais salários, mais consumo, mais investimentos: eis o ciclo virtuoso do desenvolvimento, possibilitado pela instalação de uma nova sede do Senac em nossa Região Centro-Oeste.

O Senac e todo o Sistema S devem receber o nosso apoio integral. As idéias que, quando em vez, apresentam-se neste Congresso em favor da sua extinção - sob o argumento de que oneram a folha de pagamento das empresas e agravam o chamado custo Brasil - devem receber sempre, dos parlamentares conscientes, o imediato repúdio. Não temos dúvidas de que é em benefício de nossas próprias empresas que reflui todo o investimento possibilitado pelos encargos sociais que sustentam o Sistema S. Ele é hoje uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento do País, sobretudo das regiões mais pobres e desassistidas.

O Senac de Palmas haverá de mostrar aos incrédulos o imenso potencial produtivo do Tocantins. Quem viver verá!

Sr. Presidente, gostaria também de compartilhar com este Plenário, que foi um dos grandes incentivadores da criação da Universidade Federal de Tocantins, que, no decorrer desta semana, houve uma audiência entre o Governador Siqueira Campos e o Ministro Paulo Renato, que assinou portaria nomeando o reitor pro tempore da Universidade Federal de Tocantins. O novo reitor deverá seguir, no próximo domingo, para o Estado de Tocantins, com uma delegação de notáveis do Ministério da Educação para fazer todos os estudos e implantar definitivamente a Universidade Federal do nosso Estado, que já tem vestibular previsto para o mês de julho.

O Sr. Ministro comprometeu-se a encaminhar medida provisória ao Congresso Nacional para admissão de funcionários - muitos deles já trabalhando na Unitins - até que seja instituído o concurso, conforme estabelece dispositivo legal. Gostaria de pedir a S. Exª que verificasse com toda boa vontade a possibilidade de que o sistema multicampi da Unitins possa ser preservado, possibilitando que todas as unidades espalhadas pelas diversas cidades do Tocantins sejam incluídas na Universidade Federal de Tocantins. Isso representará uma grande conquista dos membros representantes do Tocantins no Congresso Nacional, do Governador Siqueira Campos e, sobretudo, da juventude do meu querido Estado.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo o aparte, com muito orgulho, ao nobre Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Senador Carlos Patrocínio, acompanho com muita atenção o pronunciamento de V. Exª, que traz a esta Casa e à opinião pública nacional a informação sobre a inauguração da unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, na cidade de Palmas. Veja V. Exª o quanto vem ocorrendo em nosso Estado. Acabei de deixar a tribuna, quando também abordei a nomeação do reitor pro tempore, Professor Eurípedes Falcão Vieira, para a Universidade Federal de Tocantins, por ato assinado esta semana pelo Ministro Paulo Renato. V. Exª anuncia, agora, o início das atividades da Escola do Senac em Palmas. E este ano ainda a Escola Técnica Federal, cuja construção teve início quando eu era prefeito da nossa Capital, também inicia as suas atividades. É um conjunto de ações que nos enche de alegria e orgulho com relação à nossa Capital e ao nosso Estado. Quanto à nomeação do reitor pro tempore, é um homem de vasta experiência, já que foi reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Secretário de Educação do Município de Porto Alegre. O Professor Eurípedes estará em Tocantins na próxima terça-feira, quando terá oportunidade de ter contato com as nossas autoridades e com a própria opinião pública, e já anunciou preliminarmente que, como Presidente da Comissão de Implantação da Universidade Federal, constatou a realidade existente no Estado do modelo multicampi, que adotará como ponto de partida para seu trabalho. Isso nos permite dizer, pelos contatos realizados com o Professor Eurípedes, que o campus de Araguaína, Porto Nacional, Gurupi, ou seja esse modelo multicampi, serão preservados. Essa é a sua luta, Senador Carlos Patrocínio, a luta que V. Exª empreendeu aqui no plenário da Casa durante tantos anos e que é reconhecido pela nossa população como um dos agentes mais importantes da criação da Universidade Federal de Tocantins, dessa nossa conquista. Podemos tranqüilizar a nossa comunidade acadêmica: o aproveitamento dos professores nesse interregno até a realização do concurso público também é uma realidade; a possibilidade de convênio entre o MEC e o Governo do Estado do Tocantins, utilizando as instalações e todo o complexo já existente da atual Unitins, permitirá, nesse intervalo, o aproveitamento de todos os funcionários e atuais professores, que até poderão submeter-se ao concurso público, mas serão aproveitados por meio desse convênio. É realmente um fato importante. Parabenizo V. Exª pelas informações que traz ao Plenário, por sua luta em prol da Universidade Federal do Tocantins. Nós estaremos acompanhando todo o processo de implantação da Universidade Federal, teremos condições de participar das audiências públicas e tenho certeza absoluta, Senador Carlos Patrocínio, de que o resultado de tudo isso será mais esta conquista, que não apenas nós mas todo o povo do nosso Estado haveremos de comemorar.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Obrigado, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos. A atuação de V. Exª tem sido fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado.

Esse elenco de inaugurações que V. Exª citou só nos causa orgulho. Efetivamente, o nosso Estado começa a ter a morfologia e a fisiologia também de um verdadeiro Estado. Até então éramos um Estado na configuração geográfica, na administração política, mas faltava muita coisa, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos. O Tocantins vem dando mostras de como se pode administrar de maneira moderna e eficiente um novo Estado. E nós estamos conseguindo galgar posições importantes no que diz respeito aos indicadores econômicos e sociais, muito além de outros Estados da Federação.

Por isso toda vez que se inaugura uma unidade educacional em nosso Estado, tenho sempre a preocupação de vir a esta tribuna para fazer referência ao fato, mesmo porque, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, penso que é por meio da educação que o nosso País vai conseguir desatar essas amarras que ainda o atrapalham muito na competição com outras nações mais desenvolvidas.

Além do mais, eminente Senador Eduardo Siqueira, tenho a convicção absoluta de que, por intermédio da educação, conseguiremos nos desvencilhar de fatos como esses que estão acontecendo aqui, no Senado da República, conforme V. Exª já frisou em seu pronunciamento nesta manhã. Acredito que somente a educação poderá de fato fazer com que o Brasil se torne efetivamente uma grande Nação, no contexto das maiores do Planeta.

Muito obrigado pelo seu aparte, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.