O SR. LAURO CAMPOS (Sem Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, é a primeira vez que uso esta tribuna com o sentimento de liberdade de quem não tem partido algum. Também a gaiola partidária se rompeu e eu posso pronunciar-me sem embaraços pela primeira vez na minha curta vida política - nunca exerci cargo algum, nunca exerci função alguma que não fosse a de Senador.

Faço uso da palavra simplesmente para pedir o impeachment do Presidente da República. Vou tentar começar a demonstrar como Sua Excelência, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, veio rasgando a Constituição, praticando crimes de responsabilidade, acumulando desmandos que caracterizam um governo autocrático e autoritário até o ponto em que nos encontramos.

Agora, ao voar para o norte, Sua Excelência acaba de declarar que também o Legislativo não tem credibilidade, não tem condições de exercer as suas prerrogativas constitucionais. Mais recentemente, o até ontem Líder do Governo no Congresso no Senado, Senador José Roberto Arruda, depois de nos ofertar com um espetáculo gratuito de teatro, atribuiu a outrem atividades suspeitas que ele chamou a si, que ele avocou com aptidão, com a vocação que tem para prestar serviços aos senhores - prestou grandes serviços ao Governador Roriz, subalternos; prestou grandes serviços ao Presidente da República e, não contente, arranjou também um outro senhor, um outro pelo menos, que foi o Presidente Antonio Carlos Magalhães, que se valeu da serventia do Líder do Governo no Congresso.

A sociedade brasileira, tal como eu, encontra-se exausta, esgotada, cansada de assistir à deterioração de seus sonhos, cansada de assistir o mais profundo desalento se aprofundar na sociedade. A sociedade está triste diante da mais completa desesperança de que as classes ditas dirigentes, as classes superiores - essa burguesia corrupta - venham, afinal de contas, a deixar de prestar um mau exemplo para a sociedade praticando crimes. Aqueles que são detentores de grande parte das riquezas nacionais estão praticando os mais abusivos crimes e enforcando, e condenado, e colocando em verdadeiros campos de guerra os pobres brasileiros desnutridos, desamparados, desempregados, despreparados, que têm que recorrer às armas.

Segundo entendo, deverá se iniciar um processo com o objetivo de restabelecer as condições mínimas de funcionamento, recuperar o respeito mínimo que uma sociedade humana deve guardar. Tal é o processo por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, que culminará com o seu julgamento pelo Senado, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal. Ele se inicia na Câmara dos Deputados, que autoriza, por 2/3 dos seus membros, a instauração de um processo penal ou de crime de responsabilidade contra o Presidente (art. 51, I, da Constituição Federal).

Os crimes de responsabilidade são definidos pelo art. 85 da Constituição Federal, que tem o seguinte caput:

Art. 85 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal (...).

São tantos atos que atentam contra a Constituição Federal que, hoje, só o mais ingênuo dos leguleios, o mais ingênuo dos cidadãos brasileiros poderá dar qualquer valor a uma Constituição que foi violentada pelo Presidente da República em inúmeros artigos, principalmente para beneficiar seus interesses narcisistas e ditatoriais e os interesses estrangeiros, principalmente norte-americanos, no Brasil - a propósito desses últimos, acabamos de assistir, nesta manhã, a mais um discurso.

Em um de seus livros, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, então professor e pesquisador, disse que no Brasil vai se formando, através das empresas nacionais transplantadas, através do capital estrangeiro, dos bancos internacionais, um relacionamento com os fornecedores de partes e peças, com comerciantes brasileiros, com a burguesia nacional, com os políticos brasileiros cooptados, com o Exército e as Forças Armadas. Vai se formando, diz Sua Excelência, o Presidente da República, o antiestado nacional dentro do Brasil.

Esse antiestado tem hoje, por exemplo, na Presidência do Banco Central, um senhor de dupla nacionalidade que, quando achamos que ele está errando contra nós, ele está acertando quanto à sua outra nacionalidade: a norte-americana.

De modo que, então, Sua Excelência, o Presidente da República, preside hoje o antiestado nacional, ao qual se referiu vinte anos atrás. E para atender a vontade autocrática de dobrar o seu período de governo, de adquirir, pela primeira vez na História da República brasileira, o direito à reeleição, o que ele fez declaradamente? Comprou votos, influindo diretamente, portanto, no Poder Legislativo, como também, inconstitucionalmente, praticando um crime de responsabilidade, pressionou por várias vezes o Poder Judiciário. E não foi a primeira vez, tendo confessado isso.

Prometeu, pelo menos por duas vezes, que pararia com as relações pouco assépticas com o Poder Legislativo. Mas comprou, por até R$200 mil, votos a favor de sua recandidatura, da perpetuidade de sua majestade no poder.

O art. 85, da Constituição Federal, diz:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público - que ele quer amordaçar - e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

            Minas Gerais foi invadida pelo Exército nacional para proteger a propriedade de sua majestade e de seus filhos, em Buritis. Não pode pairar dúvida alguma de que o Presidente da República, reiteradas vezes, como em um crime continuado, pressiona o Poder Legislativo. Agora recentemente, em um momento de separação daqueles que chamei de ditadores compartilhados - o ex-Presidente Antonio Carlos Magalhães e o Presidente Fernando Henrique Cardoso -, também ele foi o responsável. Ou seja, quando os irmãos siameses, que dividiam a ditadura brasileira para disfarçá-la, entraram em choque, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, cansado da presença e da proximidade do ex-Presidente Antonio Carlos Magalhães, nem pode esperar terminar o mandato de Antonio Carlos Magalhães, que já estava prestes a acabar, e realizou uma operação que parecia ter por objetivo matar completamente, enterrar a vida política do ex-Presidente Antonio Carlos Magalhães.

            E para fazer isso, utilizou o seu poder aqui nesta Casa, praticando crimes de responsabilidade, a fim de impedir que qualquer outro, que não o Presidente Jader Barbalho, pudesse ser eleito Presidente desta Casa. O mais ferrenho inimigo e adversário do Presidente Antonio Carlos Magalhães foi escolhido por ele, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, como Presidente desta Casa, e por ele empossado na mais completa manifestação de desrespeito ao Texto Constitucional e na mais completa caracterização de mais um crime de responsabilidade.

Probidade na administração. Quem disse, por duas vezes, que iria parar com as relações pouco assépticas, sujas e espúrias entre o seu Executivo e o Legislativo? Quem disse para pararmos de comprar votos, de ameaçar, de demitir aqueles que foram admitidos por alguns políticos que passaram a se rebelar um pouco, para manter os cordeiros dizendo sim, senhor, a todo e qualquer ato de vontade de sua majestade. Aquilo que o príncipe quer, a lei faz vigorar, como dizia o brocardo latino. E essa vontade se impõe através de atos de corrupção, de crimes de responsabilidades, aos quais sua majestade parece estar imune, habitando uma outra esfera, um outro mundo, no qual as nossas leis e as nossas justiças não possam ter acesso.

Também não pode haver dúvida dos vários momentos em que o Supremo Tribunal Federal foi pressionado para não conceder reajustes, para não aceitar fazer justiça, restabelecendo bilhões e bilhões de reais corroídos não apenas pela inflação dita residual, mas pelos vários planos, desde o Plano Bresser, o “plano arroz com feijão”, o Plano Collor, etc. Houve pressão, portanto, também sobre o Judiciário. E essas pressões atingiram seu ápice quando um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, o penúltimo por ele nomeado, afirmou que a fazenda de Buritis, carrascal desgraçado, terra adusta - herdei de meu pai uma fazenda ali pertinho, a Fazenda do Fetal, perto da propriedade de Sua Excelência o Presidente da República. Mas a minha não tem campo de aviação, tenho que chegar lá na poeira -, era um dos símbolos nacionais, como o Hino Nacional, a Bandeira Nacional, e que, portanto, tinha de ser protegido pelo Exército Nacional, transformado, naquele momento, em uma verdadeira guarda pretoriana.

O “economicídio” praticado contra o Brasil, desde que o antiestado nacional aqui se instaurou, presidido por Sua Excelência o Presidente da República, constitui-se em atos contínuos, crimes continuados de lesa-pátria.

Quando da apreciação da criação do Sivam, Sua Excelência telefonou ao Presidente Bill Clinton para dizer que “finalmente, aprovamos o Projeto Sivam”. Afirmava ele naquela ocasião que o total de US$1,340 bilhão que seria aplicado na fiscalização da Amazônia criaria vinte mil novos empregos. E o Brasil precisava de muito mais que isso.

No entanto, esses empregos foram criados nos Estados Unidos, devido à produção ali de todos os equipamentos, que só poderiam ser comprados da Raytheon, uma das maiores indústrias bélicas norte-americanas. Portanto, o Presidente criou vinte mil novos empregos lá, e os “descriou” aqui!

De acordo com o art. 51, item I, da Constituição Federal:

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

            Em sendo assim, faço um apelo àqueles Deputados que ainda permanecem de pé, que ainda não seguiram os maus exemplos dos dois Parlamentares que se venderam a R$200 mil cada um para votar a favor da reeleição.

Lembro que Michel Camdessus, então Diretor-Gerente do FMI, declarou que os males que estão ocorrendo no Brasil se devem ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, com o intuito de vencer as eleições, retardou muito as medidas que deveriam ter sido adotadas. Em outubro, Michel Camdessus alertou Sua Majestade que os desastres que começavam a ocorrem e que iriam se agravar a partir de janeiro do ano seguinte eram ocasionados por sua ambição, única e exclusivamente.

E, apenas para terminar, vemos agora o Líder do Presidente da República no Congresso Nacional realizar todas essas manobras subservientes para desmoralizar a Casa, para cometer o crime, a contravenção de quebrar o sigilo dos votos dos Srs. Senadores, e, a partir daí, cometer uma série de outras atividades indignas de um Líder do Governo no Congresso. A que ponto chegamos! Um Líder no Congresso Nacional prestou-se a se transformar em garoto de recado, em leva-e-traz, e dizer à Diretora do Prodasen que ela deveria resistir até a tortura para não revelar as tranquibérnias e maracutaias, os crimes que estavam sendo praticados por ele, o Líder de Sua Majestade nesta Casa e no Congresso.

O que mais poderemos esperar para iniciarmos um movimento que transformará o Legislativo em um Poder respeitável desta República, que não mereça apenas os escárnios? Outro dia, escutei de um companheiro o que eu também sentia: “Hoje, estou com vergonha de ser Senador da República!”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.