O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Presidência do Conselho de Ética, e não só a Presidência, mas o fato de pertencer ao Conselho de Ética é muito honroso, é verdade, mas árduo. É difícil o exercício desse munus no Conselho de Ética: enquanto as CPIs têm o condão de apurar fatos que dizem respeito aos Parlamentares, a qualquer homem público, a quem esteja envolvido em ilícitos na Administração Pública, o Conselho de Ética é um lugar ingrato, porque somente apura, por competência legal, a conduta ética e moral de um Parlamentar. Tem que apurar, decidir e opinar sobre a vida de quem senta ao nosso lado, de quem trabalha ao nosso lado, de quem foi eleito junto conosco para defender os interesses do seu Estado e do País. O Conselho de Ética não vai analisar a vida funcional de servidor do Senado da República, de nenhum particular. Se, por acaso, no desempenho do seu desiderato, entender que uma pessoa que não exerce mandato parlamentar cometeu algum ilícito, seu dever é encaminhar a quem de direito a apuração dos fatos.

Dito isso, Sr. Presidente, o Conselho de Ética está instalado para apurar esse fato. Foi provocado para isso, foi convocado e está procurando exercer sua competência com serenidade e equilíbrio, com a ajuda sempre eficiente do Corregedor - e agora me dirijo a V. Exª com toda a clareza -, que é membro nato, tem direito a voz e voto no Conselho e tem tido uma postura invejável! O Senador Romeu Tuma tem sido digno e honrado, pelo menos no seu relacionamento com a Presidência do Conselho de Ética.

Esta Presidência tem procurado pautar-se com toda a serenidade. Agora, peço licença a V. Exª: sei que V. Exª procedeu assim por espírito democrático; e havia, sim, a obrigação - e de fato V. Exª a cumpriu, meu caro Presidente -, de instalar um inquérito, uma sindicância administrativa, para apurar responsabilidade funcional dos servidores do Senado. Se essa Comissão de Inquérito Administrativo precipitou-se ou não, penso que ela vem realizando e realizou um grande trabalho, que deverá ser aproveitado por nós, do Conselho de Ética. Se alguns funcionários não foram ouvidos, que se abra a oportunidade a esses funcionários, pois esse processo não é hermético, não é fechado! Que se reabra, em nome do processo democrático, em nome do maior e do melhor conhecimento dos fatos, a oportunidade a outros funcionários que não foram ouvidos de serem ouvidos lá na instância administrativa, que apura se houve violação ou não.

Agora, com a decisão de V. Exª, o Conselho de Ética parará? V. Exª acaba de atribuir a função de ouvir os envolvidos a um membro tão ilustre, é verdade, competente e com vasta experiência, o Senador Romeu Tuma.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, V. Exª solicitou abertura de inquérito administrativo, que será dirigido pelo 1º Secretário da Casa, o eminente Senador Carlos Wilson, que já nomeou uma comissão de alta nomeada - a cujos membros presto a minha sincera homenagem. Se, por acaso, deixarem de ouvir alguns funcionários, que se lhes reabra o prazo para que o façam, para que concluam o seu trabalho. E nós, do Conselho de Ética, devemos prosseguir as nossas atividades. Se entendi bem, ficará a cargo do Senador Romeu Tuma, na qualidade de Corregedor, ouvir os funcionários e os Senadores. E o Conselho de Ética tem horário marcado hoje para ouvir o perito da Unicamp sobre a fita e deve decidir quem mais prestará depoimento, para que continuem as suas investigações. Se ocorrerem assim de forma tão paralela as atividades do Conselho e do Corregedor, Sr. Presidente, devo parar o meu trabalho? Quando digo “eu”, refiro-me ao Conselho de Ética, porque eu não sou o Conselho de Ética. Eu o dirijo momentaneamente - o meu mandato vai até 30 de junho -, mas quero exercê-lo na sua plenitude, com serenidade e equilíbrio, sem abrir mão de prerrogativa nenhuma. Digo isso ao Senado da República, ao meu País e ao meu Estado.

Sr. Presidente, Senador Jader Barbalho, não estou censurando a Mesa - longe de mim -, e V. Exª o sabe bem. Mas não posso sair desta sessão sem saber o que vou fazer, porque as coisas começam a se embaralhar, a se complicar no meio do caminho.

Peço vênia a V. Exª, com todo o respeito à Presidência da Mesa, a toda a Mesa, aos Senadores da República, para que possamos esclarecer os fatos. No meu entendimento, Senador Jader Barbalho, o Conselho de Ética deve continuar a sua missão, auxiliado pelo Corregedor, e nada impede que o inquérito administrativo seja reaberto.

As minhas palavras não são contra a Mesa, Sr. Presidente. V. Exª ressaltou que investigarão os fatos o Conselho de Ética e o Corregedor; então fiquei sem entender como íamos proceder nesse caso.

Aproveito a oportunidade para comunicar aos membros do Conselho de Ética que realizaremos a reunião, assim que terminar esta sessão, para ouvir o perito Dr. Molina, da Unicamp, e para decidir o roteiro dos nossos trabalhos.

Muito obrigado.