Pronunciamento de Jader Barbalho em 18/04/2001
Fala da Presidência durante a 36ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PRERROGATIVAS DO CONSELHO DE ETICA E DA CORREGEDORIA DO SENADO NA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DE APURAÇÃO DA VIOLAÇÃO DO PAINEL ELETRONICO DO PLENARIO.
- Autor
- Jader Barbalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
- Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PRERROGATIVAS DO CONSELHO DE ETICA E DA CORREGEDORIA DO SENADO NA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DE APURAÇÃO DA VIOLAÇÃO DO PAINEL ELETRONICO DO PLENARIO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/04/2001 - Página 6548
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, DESPACHO, AUTORIA, ORADOR, AUSENCIA, ESTABELECIMENTO, DIFICULDADE, TRABALHO, CONSELHO, ETICA, APURAÇÃO, VIOLAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, VOTAÇÃO, SENADO.
- RECOMENDAÇÃO, CORREGEDOR, SENADOR, COLABORAÇÃO, CONSELHO, ETICA, APURAÇÃO, VIOLAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, SENADO.
O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Eu pediria ao Senador Ney Suassuna que me relevasse.
Creio que, mais uma vez, fica claro o contraditório, um dos pilares da democracia. Até quando há uma concordância, acaba se estabelecendo uma elevada polêmica, como a que estamos a travar.
A Mesa esclarece que não entende, em momento algum, que o seu despacho tenha estabelecido qualquer dificuldade à ação do Conselho de Ética do Senado. Primeiramente, só temos louvores à comissão dos servidores da Casa, que, esgotado o seu prazo e tendo ouvido dois depoimentos que indicavam Parlamentares no episódio, deu por encerrado o caso - e o fez corretamente.
Não vejo, portanto, que dificuldade esteja estabelecida. O meu despacho como Presidente não impede, de forma alguma, que o Conselho de Ética prossiga os seus trabalhos. O que recomendei e recomendo mais uma vez é por entender que cabe ao Corregedor estabelecer, de acordo com Resolução própria, as diligências, e sendo S. Exª membro do Conselho de Ética, com ele colaborará, levando os resultados das diligências que não puderam ser complementadas pela comissão. Não vejo, pois, que prejuízo possa haver. Estamos, na verdade, divergindo na concordância.
Por isso mesmo, deve o Conselho de Ética prosseguir as suas tarefas e o Sr. Corregedor manter o meu despacho, para ouvir funcionários que ainda não foram ouvidos e, se considerar conveniente, para ouvir também os Senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães. Isso ocorrerá sem nenhum prejuízo, portanto, das atividades do Conselho de Ética.
Os meus renovados cumprimentos aos membros da comissão que concluíram os seus trabalhos.