Discurso durante a 36ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

QUESTIONAMENTO AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ETICA E DA CORREGEDORIA NO PROSSEGUIMENTO DAS DILIGENCIAS RELATIVAS A VIOLAÇÃO DO PAINEL ELETRONICO DO SENADO.

Autor
José Eduardo Dutra (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: José Eduardo de Barros Dutra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • QUESTIONAMENTO AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ETICA E DA CORREGEDORIA NO PROSSEGUIMENTO DAS DILIGENCIAS RELATIVAS A VIOLAÇÃO DO PAINEL ELETRONICO DO SENADO.
Publicação
Publicação no DSF de 19/04/2001 - Página 6550
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, COMPETENCIA, DILIGENCIA, VIOLAÇÃO, VOTAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, SENADO.
  • NECESSIDADE, SEPARAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO, ETICA, CORREGEDORIA.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É sobre o “pela ordem” anterior, porque, a dúvida que levantei, e V. Ex.ª deu a resposta, é no sentido de que tive uma interpretação diferente da do Senador Pedro Simon.

Então, queria que ficasse bem esclarecido: o Senador Romeu Tuma, na condição de Corregedor, fará diligências. Só que existe um processo, no Conselho de Ética, e em curso, relatado pelo Senador Roberto Saturnino. Entre essas diligências, inclui ouvir depoimentos.

Então, nesse sentido, que é o entendimento que tive, e que o Senador Pedro Simon teve diferente, entendo que essas diligências, que são feitas pelo Senador Romeu Tuma - essas que envolvam depoimentos; não outras diligências, mas as que envolvam depoimentos -, seriam feitas concomitantemente no âmbito do Conselho de Ética.

Quero saber se procede essa interpretação, porque, se não procede, quero registrar que apóio o encaminhamento proposto pelo Senador Roberto Freire, por entender que pode haver superposição ou repetição de trabalhos, tendo em vista que o Conselho de Ética tem plenas condições de, ao analisar o processo, aprovar o depoimento de quem quer que seja. Ora, se esses depoimentos forem tomados sob a forma de diligência pelo Senador Romeu Tuma e depois o Conselho de Ética resolver ouvi-los também, teremos aí uma superposição de trabalhos que poderá contribuir para adiar.

Parece-me que a convergência seria assim: dentre as diligências, aquelas que significarem tomada de depoimentos, até por economia processual, seriam feitas no âmbito do Conselho de Ética; outras seriam feitas pelo Senador Romeu Tuma, que é Membro do Conselho e, portanto, estará na Comissão, tanto quanto o Relator, fazendo perguntas como qualquer outro Membro da Comissão.

Gostaria de saber de V. Ex.ª, que disse que a minha primeira questão resumiu o seu entendimento, se é essa a questão ou não, porque continua a existir uma divergência de entendimento em relação a mim e ao Senador Pedro Simon. Se V. Ex.ª entender que essas diligências serão feitas, primeiro, pelo Corregedor, para, depois, irem ao Conselho de Ética, quero registrar que a minha posição é semelhante àquela que foi proferida pelo Senador Roberto Freire.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/04/2001 - Página 6550