O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para apresentar à Mesa e ao Plenário um requerimento no sentido de que esta Casa envie votos de congratulações aos Srs. Ministros José Serra, da Saúde, e Celso Lafer, das Relações Exteriores, pelas razões que passo a expor.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o combate à Aids vem sendo uma das maiores lutas das autoridades de saúde de todos os países. Nesse embate, nenhuma outra medida tem-se mostrado tão eficaz para evitar a mortalidade quanto a distribuição, aos pacientes soropositivos, dos medicamentos que compõem o “coquetel anti-Aids”.

Dados fornecidos pelas autoridades brasileiras informam que, desde que o Ministério da Saúde passou a distribuir gratuitamente o coquetel, o número de mortes caiu pela metade.

Contudo, a política de distribuição dos medicamentos que compõem o coquetel somente é possível devido à fabricação, em território brasileiro, de alguns desses remédios.

Os fabricantes internacionais de medicamentos, detentores das patentes desses remédios, insensíveis aos apelos humanitários, têm-se posicionado de forma contrária à liberação das patentes para a fabricação dos itens que integram o coquetel, alegando, basicamente, os altos investimentos em pesquisa e o direito internacional sobre patentes.

Nesse contexto, a vitória brasileira junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU é extremamente significativa, pois indica dois pontos fundamentais: remédios não podem ser tratados como simples bem de consumo; e não é lícito que se privilegie o lucro, impedindo o tratamento de populações miseráveis pelo mundo afora.

Cumpre ainda ressaltar que a resolução foi aprovada por 52 dos 53 países que compõem a Comissão, sendo exceção os Estados Unidos, que se abstiveram por razões de cunho meramente comercial.

Assim, é mais do que justo o reconhecimento e a homenagem desta Casa ao trabalho desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores, que obtiveram uma decisão histórica da ONU, decisão essa que favorecerá, de modo especial, as populações mais carentes do mundo.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, essa vitória brasileira, conseguida ontem, como disse, por 52 votos dos países presentes àquela Comissão - com uma única abstenção, exatamente dos Estados Unidos da América, que nesse momento defendiam os interesses dos laboratórios - mereceu um editorial do jornal O Globo, denominado “Justa Causa”, que já antecipadamente peço a sua transcrição nos Anais desta Casa; matéria de igual teor e importância da Folha de S. Paulo, sob o título “Remédio anti-Aids vira ‘direito humano’”, e ainda matéria do Jornal de Brasília e de diversos outros jornais, todas versando sobre este assunto.

Desta forma, Sr. Presidente, encaminho à Mesa um requerimento, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, para que seja enviado um voto de congratulações aos Srs. Ministros José Serra, da Saúde, e Celso Lafer, das Relações Exteriores, pelo brilhante trabalho desenvolvido junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que culminou com a aprovação, por aquele organismo internacional, da proposta brasileira de resolução, definindo o acesso aos medicamentos e à tecnologia de combate à Aids uma questão de direitos humanos.

É o requerimento que apresento à Mesa.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO

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