O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último fim de semana realizou-se no Canadá, especificamente na cidade de Quebec, a Cúpula das Américas. Nessa reunião, cujo objetivo era discutir a formação do Bloco das Américas, o Governo brasileiro e o Presidente Fernando Henrique Cardoso marcaram uma posição extremamente importante e coerente, que gostaria de hoje registrar neste plenário.

O discurso do Presidente da República, além de enaltecer a importância da formação do bloco, tem aspectos peculiares. O primeiro deles: Fernando Henrique Cardoso disse que “não existe apenas uma, mas várias Américas, talvez 34 Américas - ou melhor, 35, aí incluído, como esperamos que possa ocorrer em futuro não distante, o povo amigo e irmão de Cuba”. Portanto, o primeiro registro: o Presidente Fernando Henrique chamou a atenção para a importância de Cuba participar, num futuro próximo, do bloco.

O Presidente vai mais além ao dizer que “o empreendimento de integração que hoje levamos a efeito nas Américas só é possível porque está alicerçado na adesão de todos, sem exceção, aos valores e princípios da democracia. Os temas que compõem nossa agenda - comércio, tecnologia, meio ambiente, combate ao crime organizado, educação e saúde - são áreas em que a cooperação entre os povos só pode fazer prosperar graças à legitimidade democrática”. Portanto, o Senhor Presidente também defende em seu discurso, mais do que nunca, o fortalecimento do regime democrático em toda a região.

            Mas o Presidente Fernando Henrique vai mais além e marca uma posição séria e corajosa ao colocar as restrições e as questões pendentes para que o Brasil possa fazer parte da Alca. Disse o Presidente que “a Alca será bem-vinda se sua criação for um passo para dar acesso aos mercados mais dinâmicos; se efetivamente for o caminho para regras compartilhadas sobre antidumping; se reduzir as barreiras não-tarifárias; se evitar a distorção protecionista das boas regras sanitárias; se, ao proteger a propriedade intelectual, promover, ao mesmo tempo, a capacidade tecnológica de nossos povos.” Falou ainda o Presidente que, ademais, deve-se ir “além da Rodada Uruguai e corrigir as assimetrias então cristalizadas, sobretudo na área agrícola. Não sendo assim, seria irrelevante ou, na pior das hipóteses, indesejável (o bloco). Se tivermos a sabedoria de fazê-la bem feito, a Alca pode vir a ser um avanço na promoção do desenvolvimento e da justiça social.”

“Insistiremos”, diz o Presidente, “em que os benefícios do livre comércio se repartam igualmente entre todos os participantes, para que as aberturas ao comércio sejam recíprocas e conduzam à atenuação, e não ao agravamento, das disparidades em nossa região.”

O pronunciamento do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, para o qual peço a transcrição na íntegra, marca claramente, sem dúvida nenhuma, a posição do Governo brasileiro sobre essa questão e mostra a defesa do País e das prerrogativas nacionais.

Quero, portanto, registrar aqui a importância do pronunciamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso e pedir a sua transcrição nos Anais da Casa.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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