O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto mais uma vez a fazer um discurso calmo, tranqüilo, tentando trazer a este Senado um pouco de paz.

Por mais uma vez, ocupo esta tribuna para questionar o posicionamento do Ministério da Educação, voltado contra o Programa Especial de Treinamento - PET, que também já foi objeto de ardorosas defesas de meus Pares em diversas oportunidades.

O PET, como se sabe, é um programa destinado a incentivar, nas instituições de ensino superior, o surgimento de grupos de estudo dedicados ao trabalho intelectual em tempo integral, sob a orientação de um professor tutor, num ambiente que favoreça o envolvimento, a participação e a troca de idéias e experiência entre alunos e professores.

Criado em 1979, hoje o PET está instalado em 59 universidades brasileiras, com 315 grupos funcionando, envolvendo aproximadamente 3.700 bolsistas. Trabalha com as três vertentes de atividade universitária: ensino, pesquisa e extensão. Cada grupo PET, que conta com 12 alunos e um professor tutor, forma cidadãos que aprendem, durante três anos, a trabalhar em equipe e a irradiar para os demais colegas o espírito de liderança e o compromisso com a geração de conhecimentos para a solução dos mais diversos problemas.

No meu Estado do Pará, funcionam 19 grupos do PET, distribuídos tanto na Universidade Federal do Pará - UFPA, como nas Faculdades de Ciências Agrárias - FCAP, com resultados importantíssimos para o crescimento da formação profissional.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, apenas um exemplo desses bons resultados:

Nas Faculdades de Ciências Agrárias do Pará, em decorrência dos resultados do PET, está-se concebendo um outro projeto, em parceria com UFPA, com prefeituras e a sociedade civil. Trata-se do Projeto Rural Integrado, como está sendo denominado, que busca propiciar a inserção de acadêmicos de Agronomia e outros cursos convidados (Medicina, Odontologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Veterinária, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Zootecnia, dentre outros) a participar de forma integrada, por um período de 30 dias, em uma comunidade previamente escolhida por suas reais necessidades no campo da saúde, educação, agropecuária - é a interiorização do universitário.

Os moldes deste programa, em alguns aspectos, assemelham-se ao extinto Projeto Rondon. Nele, equipes de no máximo 15 acadêmicos de cursos distintos são coordenadas por um professor que, durante o período supracitado, desenvolverão atividades diversas, as quais deverão ser repassadas, por meio de relatório, em reunião de avaliação, à equipe subseqüente.

Esse programa resulta da experiência do PET na minha região, em um desdobramento criativo de um programa nos moldes da Amazônia, um excelente programa de extensão das atividades acadêmicas. Mas nada disso está sendo considerado pelo MEC, que deseja o fim do PET.

Na verdade, Sr. Presidente, o Governo enfraquece as nossas universidades públicas ao tentar economizar de todas as formas; agride o bem-estar, o desenvolvimento dessas universidades, mas se esquece de fazer o mesmo com aqueles que vivem da especulação financeira.

Até 1997, enquanto o Programa Especial de Treinamento funcionou sob a gerência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal para o Ensino Superior - Capes, os grupos PETs, além das bolsas mensais para alunos e professores tutores, recebiam, semestralmente, um auxílio financeiro - as taxas acadêmicas, que tinham por finalidade subsidiar a compra de livros extras, assinaturas de revistas e congêneres, bem como a participação dos bolsistas em congressos e reuniões científicas ou visitas de caráter cultural. Além disso, cada grupo tinha o direito de pleitear a vinda anual de um professor visitante, que deveria permanecer com o grupo durante 15 dias.

Em 1997, a Capes cortou as taxas acadêmicas e o professor visitante e quis, ainda, cortar 50% das bolsas, reduzindo-as a seis bolsas por grupo. Essas medidas repercutiram muito mal entre a comunidade acadêmica, e a Capes viu-se compelida a retroceder. Manteve em 100% as bolsas, mas retirou de vez as taxas acadêmicas e o professor visitante.

Em março de 1999, a Capes anunciou a extinção do PET para 30/12/99, o que foi alvo de manifestações contrárias de autoridades das áreas científicas, das associações e do Conselho de Reitores, bem como objeto de matéria em diversos jornais dentre outras ações.

Representantes de todo o Brasil estiveram aqui conosco no Congresso Nacional. Recordo-me de que ocupei esta tribuna para defender o Programa, buscando sensibilizar o Ministro da Educação.

Nada disso, entretanto, demoveu o Sr. Ministro da Educação de sua intenção deletéria, o que levou a um movimento nacional em defesa do PET. Criou-se uma comissão tripartite, formada pela representação do MEC, da Comissão Nacional em Defesa do PET e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que, com sua mobilização, conseguiu protelar a morte anunciada do Programa.

É importante ressaltar que, enquanto o PET esteve sob a gerência da Capes, foram promovidas pelo órgão, com a participação de especialistas, diversas avaliações, que concluíram pela excelência do Programa e pela conveniência de sua manutenção.

A despeito da sua avaliação positiva, o PET acabou sendo transferido da Capes para a Secretaria de Educação Superior, a Sesu, o que dificultou ainda mais seus trâmites operacionais. O programa funciona agora por meio de convênios firmados com a Sesu. Atualmente, não se sabe quando ou se serão efetuados os pagamentos, com um agravante: não estão sendo feitos os repasses destinados aos professores tutores.

Além dessa estratégia de deixar o Programa morrer à míngua, freqüentemente a Sesu a reforça com desfechos de golpes inesperados. Como já foi afirmado, a reestruturação do PET está em discussão desde o início do segundo semestre do ano 2000, quando o próprio Secretário de Educação Superior anunciou o seu fim. Na ocasião, por gestões das Comissão de Educação da Câmara e do Sendo, foi obtida a promessa do Ministro da Educação de que o PET não seria extinto e de que seria formado um comitê, com a participação de técnicos, bolsistas, tutores e parlamentares para discutir mudanças para o Programa.

Numa lamentável demonstração de pouco apreço pela palavra empenhada, o MEC não formou o comitê e elaborou a proposta no próprio ministério, sorrateiramente. A nova versão do Programa, que desfigura inteiramente o projeto inicial, trocou o nome de “extinção” por um “novo programa”, numa atitude incoerente e arbitrária.

Esse novo programa deverá trabalhar para fortalecer as licenciaturas em áreas consideradas “estratégicas”: Geografia, História, Letras, Biologia e Matemática, com o intuito de melhorar o ensino médio.

Instituições que não participam do Provão serão excluídas do “novo” PET. O “novo” programa cortará cerca de 1.200 bolsas, ficando, portanto, apenas 2.500 do total hoje existente. O PET, em sua estrutura atual, como já disse, possui 3.700 bolsistas. Contará com cerca de 350, 360 grupos, comportando cada um sete bolsistas - cortando, portanto, cinco bolsistas para cada grupo hoje estabelecido. Voltarão as taxas acadêmicas, mas com valores bastante inferiores. Extinguem-se definitivamente as bolsas-tutores, mudando-se o termo tutor para coordenador.

Numa ação comprovadora de seu inequívoco autoritarismo, a Sesu encaminhou a proposta às instituições de ensino superior em março último, com o prazo de 24 horas para as manifestações de retorno. Diante do impasse novamente criado, as universidades, os alunos, os professores e todos aqueles que se preocupam com a qualidade de ensino superior no País, entre os quais, certamente, os integrantes do meu Partido, o PSB, voltamos ao estado de mobilização.

Sr^as e Sr^s Senadores, não se quer negar ao MEC o direito de criar programas que julgar conveniente para a sua política de ensino. O que não se pode admitir é o recurso a um estratagema que tenta driblar todos os acordos firmados, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e diante da mídia escrita, radiofônica e televisiva, de preservação do PET, além de ampla discussão com as partes envolvidas. Ao contrário, o que fizeram foi reduzi-lo drasticamente.

Não se pode admitir também o argumento que vem sendo invocado pelo Sesu de que o número de 3.700 estudantes não seria significativo num universo de 500 mil graduandos.

Ora, como se justifica que o MEC reduza esses 3.700 estudantes para insignificantes 2.500 estudantes? Como o próprio MEC mantém um outro programa denominado bolsa-sanduíche, termo usado pelos estudantes contrários ao programa, para a graduação que privilegia as áreas agrárias e de engenharia a um custo absurdo e com resultados nitidamente questionáveis?

O que se quer, Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, é um mínimo de coerência na execução das políticas públicas. Como se pode aceitar uma postura tão inflexível do MEC em relação ao PET quando estamos assistindo a uma leniência em relação aos desmandos do ensino superior?

Como se pode manter a credibilidade do Provão se o próprio titular da Sesu deu voto contrário à extinção de uma faculdade de direito no Rio de Janeiro, que foi reprovada quatro vezes no Provão? Qual o sentido da avaliação para o MEC se um programa bem-avaliado é penalizado e um curso deficiente é poupado?

Outra atitude inadmissível é o descaso com que o MEC tem tratado o Congresso Nacional. No final de 2000, o Ministro foi convidado pela Comissão de Educação para, numa Audiência Pública, tratar sobre o PET. O Ministro não compareceu e mandou em seu lugar o Secretário de Ensino Superior do MEC. Insatisfeita com o resultado da Audiência Pública, a Senadora Emilia Fernandes propôs à Comissão o envio de um requerimento de informações ao Ministro da Educação para que S. Exª prestasse esclarecimentos sobre a situação do PET. À época, eu ocupava a Segunda Vice-Presidência desta Casa e, como membro da Mesa, relatei o requerimento, pedindo a urgência no seu envio ao Ministro. Segundo informou-nos a Secretaria da Comissão de Educação do Senado, o requerimento de informações permanece sem resposta. Apenas o Ministro informou que “o programa está em fase de reformulação, aguardando o levantamento dos dados, para só então prestar as informações” ao Senado. Isto, Sr. Presidente, mais parece um descaso do Ministro Paulo Renato com esta Casa, pois, passado cinco meses da aprovação do requerimento, a Comissão de Educação permanece sem a resposta de forma objetiva.

O que se percebe, Sr. Presidente, é que o Ministério da Educação está querendo impor um novo programa, sem que haja a possibilidade de qualquer debate. Por isso, não informa o Senado, não cria uma comissão para debater o assunto, conforme se comprometeu anteriormente, e ainda, não se dispõe a ouvir os participantes do Programa, ao impor um prazo curto aos reitores quanto à apreciação de um novo programa em substituição ao PET.

Não podemos nos calar diante disso. Torna-se necessário retomarmos as discussões sobre o PET. Não se pode aceitar a imposição, pelo MEC, de um novo programa, feito por tecnocratas que se negam a ouvir as bases e a sociedade. Os estudantes e professores envolvidos no Programa continuam mobilizados e buscando o apoio desta Casa para que se reabram conversações com o Ministério sobre o assunto. O Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, que já está envolvido na questão, tem o nosso apoio para articular a abertura de um canal de comunicação entre os integrantes do PET e o Ministério.

Não podemos compactuar com essa arrogância do Ministro, Srªs e Srs. Senadores. Aliás, o Brasil tem uma grave recorrência na história da sua educação, qual seja, a descontinuidade das experiências e a desvalorização das conquistas, o que resulta na falta de tradição.

O Programa Especial de Treinamento - PET -, com seus 22 anos de profícua existência, já constitui um acervo a ser preservado das limitações impostas pelos organismos credores internacionais e pelos modelos educacionais nefastos do País.

Fico surpreso com a atitude do Ministro Paulo Renato, que, em outros aspectos, tem apresentado proposições positivas - como no caso do Fundef, que foi criado no Brasil. No entanto, age de maneira totalmente dura e intransigente, não cumprindo inclusive os compromissos assumidos com esta Casa, com as Comissões de Educação do Senado e da Câmara dos Deputados, pretendendo impor a sua vontade, eliminando um programa que tanto bem tem feito ao desenvolvimento das universidades públicas brasileiras. Esse homem que se fala deseja ser Senador ou até Presidente da República pelo PSDB. Infelizmente, é quase uma característica dos dirigentes do PSDB essa onisciência, esse entendimento de que são os donos absolutos da verdade e que podem impor a sua vontade a toda a coletividade. Isso não ocorrerá, porque haverá resistência dos meios universitários e dos reitores das nossas universidades e dos políticos comprometidos com a melhoria do ensino no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.