O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero agradecer ao Senador Iris Rezende a cessão de seu tempo, porque me dá ocasião para abordar um assunto que exigia, no meu modo de entender, uma manifestação de minha parte, inclusive para descrever providências que tomei e venho tomando seja perante a Mesa do Senado seja perante outros órgãos públicos que vou mencionar durante o meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo aqui uma espécie de paradoxo. Por que digo isso? Porque, chegando ao início de um novo milênio, estamos constatando - entristecidos, é verdade - que não é a tecnologia apenas que pode oferecer maior confiabilidade, segurança, celeridade e automação a procedimentos que necessitam ser praticados em determinadas instituições, como, no caso, o Senado Federal. Temos um sistema eletrônico de votação. No entanto, neste momento, estamos vendo que todos os instrumentos que se destinam, em princípio, a oferecer maior segurança e celeridade ao processo decisório, estão sob questionamento, porque o problema é mais sério e mais profundo: ele está no homem.

De vez em quando, ouvimos frases que procuram descrever a Era que estamos vivendo como um momento terminal. Fala-se, por exemplo, no fim do emprego para dizer que o emprego de hoje é muito diferente do emprego do passado: as relações são mais instáveis, mais precárias, exigem uma polivalência e uma grande capacidade de adaptação do empregado. Fala-se até no fim da história, como se tudo o que tivesse de acontecer na evolução sociológica da humanidade já houvesse se exaurido; como se já não houvesse mais caminhos a descrever.

Penso, no entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que talvez estejamos assistindo ao fim da ética. Estamos com todo esse arsenal eletrônico a nossa disposição, mas a discussão de fundo é sobre a ética, é sobre a conduta, é sobre o comportamento, é sobre o desempenho.

Há alguns anos, na Câmara dos Deputados, Parlamentares foram flagrados votando por seus colegas usando os botões de votação da cadeira vizinha. Procurou-se, então, contornar esse desvio de conduta do Parlamentar instalando-se um mecanismo que exigia que o Parlamentar usasse ao mesmo tempo as duas mãos para a votação e, assim, não pudesse, com uma mão livre, votar pelo ausente.

Está havendo, portanto, competição entre a modernização tecnológica e a conduta humana, que busca, em determinadas circunstâncias, meios ilícitos para fraudar - o que é extremamente grave, no caso do Parlamento - o próprio exercício do mandato parlamentar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou aqui entrar no mérito do problema, que está sendo examinado na instância própria, que é o Conselho de Ética - que, aliás, tenho a honra de integrar -, que haverá de tomar a decisão que lhe parecer a mais correta e a mais séria, que será analisada por outras instâncias do Senado Federal.

Quero lamentar a precariedade das relações funcionais entre os Senadores e os funcionários da Casa. Um Senador não pode e não deve usar de sua autoridade, em momento algum, para exigir que o funcionário cometa algum ato contrário à legislação vigente, assim como não deve aproveitar-se de qualquer fragilidade funcional para exorbitar da sua competência e da sua autoridade, até porque, em lugar de exaltá-lo, isso o diminuiria.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, todos esses acontecimentos que se vêm desenrolando no Senado estão jogando também uma nuvem de poeira que tolda a visibilidade da nossa instituição. O homem comum, aquele que está no seu trabalho, lutando para ganhar o pão de cada dia com o suor do seu rosto, a dona de casa, que, entre uma e outra tarefa doméstica, vê o fragmento de um telejornal, o profissional liberal, o empresário, o estudante, o jovem sequioso de lições de ética, todos eles estão, de certa maneira, perplexos, para não dizer até, em alguns casos, estarrecidos. E, neste momento, os olhos se voltam para o Senado, que deverá tomar uma decisão a respeito de todos esses fatos que aqui estão sendo investigados.

Sr. Presidente, ontem ocorreu um episódio que me encheu de indignação e de revolta, manifestadas neste plenário. Foram divulgadas listas apócrifas, cuja autoria não se pode estabelecer - pelo menos até aqui -, com dados e informações anônimas. No entanto, até por surgirem desse monstro sagrado da tecnologia que é a Informática, a Internet, essas informações ganham, para os menos avisados, ares de coisa respeitável. É o boato eletrônico, é a maledicência por intermédio do computador, é o anonimato vil sob o qual se encobrem os que não têm coragem de colocar objetivamente restrição que seja sobre a conduta ou sobre o comportamento de um político, de um homem público. Foi por isso que me enchi de indignação e apresentei ontem, aqui, aquela questão indeferida pelo Presidente do Senado, alegando dispositivo constitucional.

Mas não desisti, ainda que muitos colegas tenham me dito que já viram duas ou três listas e exista essa maledicência disseminada pela Internet. Enquanto a maledicência encontra tantos canais de divulgação, eu só tenho minha voz e esta tribuna para deixar bem clara a minha posição sobre a momentosa questão que foi a decisão que tivemos que tomar sobre o mandato do Senador Luiz Estevão.

Ontem, por volta de 15 horas, minha assessora de imprensa, a jornalista Sandra Ibiapina, tomou conhecimento de site disponível na Internet contendo o que seria uma lista de votação da sessão na qual foi cassado o mandato do Senador Luiz Estevão. Imediatamente, ela chamou um funcionário do meu gabinete, acessou o site e imprimiu a lista. O site era hóspede do portal hpG, que oferece um serviço gratuito de hospedagem de sites. Quer dizer, um serviço gratuito à disposição para o caluniador, para o difamador, para aquele que quer encontrar ali um espaço para fazer esse tipo de mal às pessoas. Para ter acesso a esse serviço basta que o usuário aceite um contrato e preencha uma ficha cadastral com algumas informações.

Às 17 horas a página foi retirada do ar e às 17 horas e 30 minutos, fiz um expediente ao Prodasen pedindo que descobrisse, se possível, o autor do site. Hoje - quero elogiar -, recebi um telefonema do Dr. Kleber, diretor do Prodasen, dizendo-me que está tomando todas as providências, inclusive de ordem judicial, se necessário, para que se descubra o responsável pela veiculação dessa matéria.

Hoje, foi divulgada reportagem no PanoramaBrasil, que foi à sede da empresa que mantém o portal hpG, em São Paulo, com o seguinte teor:

A pessoa que colocou a página com essa lista tomou todas as precauções para não ser identificada. Não é possível saber quem fez isso”. A informação é de Caio Andrade, dono da empresa responsável pelo portal onde foi pendurada lista apócrifa com os votos da sessão que cassou Luiz Estevão.

No que depender do portal, o autor da página continuará anônimo. De acordo com o dono da WebForce, não é possível localizar o endereço IP - número que identifica a máquina, como se fosse um “CEP” - de quem a criou. Além disso, para criar um site na Internet pelo portal hpG, o internauta precisa apenas preencher um termo de serviço, não necessariamente com informações verídicas. Foi o que fez a pessoa que colocou a lista de votação na rede, explica Andrade”.

            E há mais, o Sr. Carlos Lima, Diretor de Desenvolvimento da Protocolo Web - vejam bem onde nós estamos, compreendam a indignação de que estamos possuídos - afirmou: “Trabalhamos apenas com a tecnologia. Não faz diferença o conteúdo”. Quer dizer, se a tecnologia está boa não importa o que se publique, ainda que cause danos à imagem de quem quer que seja.

            É, portanto, uma versão cibernética do velho conceito voltairiano. Quando Voltaire foi chamado a definir o que era calúnia, disse: “Suba no alto de um campanário com um saco cheio de penas e, lá em cima, abra o saco e deixe as penas voarem”. Porém, não é mais um campanário e um saco de penas; agora é a Internet como um poderoso instrumento de informação e de cultura, mas também de calúnia, de mentira, de difamação. É sobre isso que peço que reflitamos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Ouvirei os apartes dos Senadores Eduardo Siqueira Campos e José Eduardo Dutra, com todo prazer, mas não sem antes falar das providências que já adotei, porque vou até o fim.

Posso não achar os culpados, mas não vou deixar esse caso pelo meio do caminho. Por isso, encaminhei representação ao Dr. Geraldo Brindeiro, vazada nos seguintes termos:

...solicita a V. Exª se digne conhecê-la e adotar as providências cabíveis, com base na fundamentação que se segue:

...................

1.     É fato público e notório a violação do sigilo da votação secreta ocorrida no Senado Federal, no dia 28 de junho de 2000, por ocasião da sessão que cassou o mandato do ex-Senador LUIZ ESTEVÃO, fato que ora é objeto de investigação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa e de acompanhamento por toda a opinião pública;

2.      Sobre esse assunto diversas informações têm vindo a público a respeito dos votos dados pelos Senadores na referida sessão, inclusive com a divulgação de presumidos dados relativos a supostas listas de votação, o que tem provocado constrangimentos e gerado campo fértil para a difamação;

3.     A esse respeito, no dia 24 de abril de 2001 último foi divulgada, por intermédio da Internet, uma lista com os supostos votos dos Senadores relativos à votação em questão, de autoria anônima, o que, inclusive, é vedado pela Lei Maior (v.g. art. 5º, IV);

4.     Tal lista atribui ao Senador que subscreve esta representação voto diverso do efetivamente por ele dado na votação em tela, causando-lhe toda sorte de prejuízos;

Ante o exposto e em face da pletora de ilicitudes que os fatos ora narrados envolvem, com lesão de interesses sociais e individuais indisponíveis e com o desrespeito à ordem jurídica e ao regime democrático, impõe-se que o Ministério Público Federal, órgão da União que se tem destacado pela seriedade com que seus membros se dedicam à defesa da ordem jurídica nacional e dos interesses sociais, apure as ilicitudes aqui referidas.

            E assim segue.

Enviei também expediente ao Ministro João Pimenta da Veiga Filho, cumprimentando-o com cordialidade: “Solicito a V. Exª verificar junto ao comitê gestor da Internet no Brasil, a possibilidade de localizar a origem ou o autor do site www.lista.senado.hpg.com.br, cujo conteúdo encaminho em anexo. Ocorre que, tal site divulgou no último dia 24 de abril, pela Internet, lista com supostos votos dos Senadores referentes à sessão secreta de 28 de junho de 2000.

Pessoalmente, consideramo-nos atingidos em nossa imagem, bem considerado inviolável pela Constituição Federal, art. 5º, inciso X, uma vez que a nós foi atribuído voto diverso do efetivamente dado naquela ocasião. Acrescente-se, ademais, que a Constituição Federal veda, em seu art 5º, inciso IV, o anonimato e qualquer ação que possa ser tomada contra os responsáveis pela divulgação de tal lista, requerendo a sua identificação. Expediente de igual teor foi enviado ao Ministro Ronaldo Mota Sardenberg, co-gestor dessa comissão de gestão da Internet, e também ao Dr. José Gregori, Ministro da Justiça.

Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, adotei essas providências, porque julgo ser meu dever indeclinável lutar para que essas responsabilidades venham a ser efetivamente apuradas. Não me interessa dizer que isso é difícil, que existem muitas listas; esse não é o caso. Hoje eu me considerei atingido, e, amanhã, poderá ser qualquer outro. A Internet não foi desenvolvida para se prestar a esse tipo de manobra. Quem tem alguma restrição à minha conduta como homem público, como político, quem é meu adversário político, tem todas as condições de se manifestar e de exercitar seu direito de crítica, porque o homem público está exposto justamente para isso. Mas não se deve valer desse tipo de manobra covarde e absolutamente insidiosa, com o poder de propagação que todos conhecem. O mínimo que posso fazer com relação à questão é o que estou fazendo aqui. Ao final, entregarei o requerimento à Mesa.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Ouço, com todo o prazer, o nobre Senador Siqueira Campos. Em seguida, ouvirei o Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Senador Lúcio Alcântara, quero parabenizar V. Exª pelas medidas de ordem prática que tomou com relação ao assunto. Tive a oportunidade, na data de ontem, de dizer à Senadora Heloísa Helena que esta Casa não necessitaria ouvir dela qualquer explicação, porque S. Exª tem fé pública em sua palavra e a admiração de seus Pares. V. Exª sabe, igualmente, do seu prestígio, da sua reputação e da forma digna como desempenha o seu mandato. Senador Lúcio Alcântara, fui vítima de um outro tipo de anonimato e, em função da causa maior - e essa foi a minha tese ontem -, não vou dar aos fraudadores a condição de ver ou de discutir o voto de cada um dos Colegas. Isso não me interessa, mesmo porque cada um votou de acordo com a sua consciência e com o dever que tem para com os seus eleitores e para com o País. Não vou discutir o mérito do voto de ninguém. O que precisamos é discutir quem fraudou, como fraudou, e puni-lo, porque esse tipo de fraude está possibilitando o anonimato daqueles que contam que certo Senador ouviu falar que determinado colega pertencia à lista dos que votaram assim ou assado. Isso é uma vergonha! Como disse V. Exª, Senador Lúcio Alcântara, possivelmente algum adversário tenha encontrado aí alguma forma de lhe atingir. Por essa razão, recuso-me a debater como votou cada Senador. Penso que V. Exª, assim como a Senadora Heloísa Helena, estão atrás do seu legítimo direito. Tampouco preocupo-me com a divulgação dessa lista. Mas é uma pena que ela não seja oficial, que seja fruto de uma fraude, razão pela qual deveria ser igualmente ignorada por esta Casa. Entretanto, V. Exª faz bem em tomar tais atitudes, porque há, sim, meios, mecanismos de se chegar a esse tipo de anonimato. Portanto, V. Exª - que não deve nenhuma explicação a esta Casa - toma uma medida, a meu ver, salutar e enérgica, que envolve todos os segmentos relacionados a essa questão. Espero que V. Exª atinja o seu objetivo de encontrar aquele que está agindo de má-fé pela Internet. Parabéns a V. Exª!

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Siqueira Campos, pelo seu aparte, que me enseja a reafirmar também que pouco me importa, porque se trata de uma responsabilidade individual, como votou o Senador A, B, C ou D. O que está em causa é um outro tipo de paradoxo. A Constituição acatou o princípio do voto secreto no sentido de proteger o Congressista, o Parlamentar, de pressões que sobre ele pudessem ser exercidas. E qual é o paradoxo? É que o caso atual é o contrário disso. Gostaria que o meu voto fosse conhecido. Eu queria abrir mão desse sigilo. E vou dizer algo a V. Exªs: no dia em que houver proposta de emenda constitucional, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e este plenário, no sentido de extinguir o voto secreto, votarei favoravelmente, porque o voto secreto está-se prestando a esse tipo de especulação.

            Tenho a minha consciência tranqüila e uma história de vida construída no meu Estado. Portanto, não posso ficar refém desses fraudadores, desses caluniadores que lançam a dúvida, jogam a calúnia, a infâmia, que se propaga até pelos meios eletrônicos. Quero testar agora qual é realmente a capacidade gerencial que esses órgãos têm sobre a Internet, que é um instrumento extremamente perigoso. E aqui a declaração é cínica: “O meu problema é com a tecnologia; não tenho nada a ver com o conteúdo”.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Faz soar a campainha.)

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Já concluirei, Sr. Presidente, mas não sem antes ouvir o aparte do Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Como há vários Senadores que desejam apartear, solicito a permissão da Mesa para que eu conceda os apartes, porque não quero, de maneira alguma, extrapolar o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Senador Lúcio Alcântara, como se trata de uma questão relevante, que interessa à Casa e, sobremodo, a Senadores como V. Exª, que dignificam o Senado Federal, a Mesa libera os Senadores que queiram aparteá-lo, solicitando, entretanto, que sejam breves, porque há vários oradores inscritos e matérias da Ordem do Dia para serem apreciadas.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Reforço o pedido do Presidente no sentido de que os Senadores sejam breves, para que eu possa concluir rapidamente.

Senador José Eduardo Dutra, concedo a V. Exª o aparte.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Lúcio Alcântara, quero apoiar, na sua integralidade, o seu pronunciamento e solidarizar-me com V. Exª. Se V. Exª formular, sob forma de questão de ordem, a questão que abordou ontem, terá o meu apoio. O episódio dessa lista demonstra apenas aquilo que eu já vinha dizendo: todos nós estamos sendo reféns desse tipo de manobra e dessa fofoca eletrônica a que V. Exª se refere. Agora, quero aproveitar este aparte para repudiar a declaração de um Senador do PMDB, publicada no Correio Braziliense. Não vou citar seu nome, porque ele não está presente; não costumo citar nome de Senadores na ausência deles. O Senador acusou o Partido dos Trabalhadores de espalhar o documento na Internet, dizendo: "Essa lista é um absurdo, é fajuta e foi feita pelo PT". Quero repudiar esse tipo de afirmação. Como eu já disse, não vou citar o nome do Senador, porque ele não está presente, mas repudio esse tipo de afirmação, até porque, se depender do PT, essa lista vai surgir e nós não vamos continuar reféns desse tipo de maledicência eletrônica, como V. Exª dizia. Solidarizo-me com V. Exª e repudio esse tipo de insinuação contra o nosso Partido. Muito obrigado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Senador José Eduardo Dutra, ontem, conversávamos sobre esse assunto, e V. Exª verá que o requerimento que vou ler logo a seguir está de acordo com as impressões que trocávamos. É evidente que eu mesmo, que estou me considerando atingido e quero ver essa situação esclarecida, não fiz aqui, em nenhum momento, qualquer insinuação sobre quem quer que seja, até porque consta da declaração do responsável pelo portal que o compromisso dele é só com a tecnologia; portanto, o que vier não é problema dele.

Dessa forma, seria precipitação atribuir essa ação a pessoas, partidos ou instituições. O fato é que há um ponto que precisa ser apurado, inclusive para definirmos um comportamento, no futuro, em relação ao assunto.

É possível chegarmos aos autores, aos responsáveis? O direito de imagem não é só pela televisão, nem pelo rádio ou pelo jornal. A Internet é, hoje, um poderoso instrumento de comunicação. Vamos ficar indefesos diante dela? Em nome de quê? Da liberdade de informar ou da liberdade de caluniar? Da liberdade de se comunicar ou da liberdade de mentir impunemente? Essa é a questão.

Os Senadores Sebastião Rocha, Romeu Tuma, Casildo Maldaner e Antero Paes de Barros solicitam-me um aparte. A Mesa já me alertou de que o meu tempo está esgotado, mas peço a compreensão do Sr. Presidente para conceder os apartes aos que já estão com os microfones erguidos.

            Ouço o Senador Sebastião Rocha.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Lúcio Alcântara, manifesto a minha solidariedade plena a V. Exª. Aprendi a admirá-lo desde que cheguei a esta Casa, ainda nos tempos em que V. Exª pertencia ao PDT. Sempre tive de V. Exª as melhores informações e posso atestar a sua postura digna diante de todos os assuntos tratados na Casa. De fato, é uma grande injustiça o que estão fazendo com V. Exª, que sempre atuou em todos os assuntos no Senado com autenticidade, coerência e transparência - e, certamente, não seria agora que V. Exª iria negar essas qualidades. Mais do que minha solidariedade, receba meu apoio integral às iniciativas de V. Exª. Até o momento, estou livre dessas suspeitas, mas já fui vítima em outras ocasiões, também em votações secretas. Minha convicção é de que o melhor é acabar com o voto secreto, embora compreenda que ele possa prevenir pressões de determinada natureza e permitir a livre expressão da consciência de cada um. A minha convicção é a de que deveríamos de fato abolir o voto secreto. Mas, caso não seja possível, estou apresentando uma proposta alternativa, para que o Senador tenha a liberdade de optar pelo voto aberto em qualquer votação secreta, preservando aqueles que eventualmente tenham o que temer - como nós que, a partir de agora, passamos a temer a manipulação da nossa consciência e da nossa vontade. Afinal, o que fizeram com V. Exª é certamente uma adulteração; além disso, é crime grave o que foi cometido no Senado, o qual merece uma apuração rigorosa e uma punição exemplar, se de fato forem evidenciados os promotores dessa ação e os autores intelectuais desse crime. V. Exª está sendo vítima de uma crime parecido, que é o crime da calúnia e da difamação. Estou convencido disso. Por isso, presto minha solidariedade a V. Exª e manifesto meu integral apoio às suas posições.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Sebastião Rocha, por suas palavras.

            Recebo as manifestações de solidariedade com muita alegria e fico muito desvanecido. E apelo ao Senado que se engaje nessa luta para descobrirmos como se dá uma fraude desse tipo impunemente. Temos que ficar calados e resignados? Não se trata de adulteração, pois qualquer um pode fazer uma lista e colocá-la na Internet, sem se preocupar com a repercussão e com os efeitos. Isso está certo? Essa é a pergunta que faço.

Vou tomar isso como uma cruzada minha. Se eu não conseguir descobrir, paciência! Mas vou ficar tranqüilo, pois irei até o fim.

Sou um Senador, tenho uma tribuna e a TV Senado à minha disposição, mas há aqueles que são caluniados, difamados, e que não têm meios para demonstrar a sua indignação. Estamos assistindo a algo com o qual não podemos, sinceramente, conviver passivamente.

Indago da Mesa se ainda posso conceder apartes, pois aguardam os Senadores Casildo Maldaner, Antero Paes de Barros e Romeu Tuma.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - A Presidência solicita aos Srs. Senadores aparteantes que sejam breves, pois precisamos começar a Ordem do Dia e ainda conceder a palavra a alguns Srs. Senadores já inscritos.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Concedo o aparte ao Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Lúcio Alcântara, o Presidente do Conselho de Ética, o eminente Senador Ramez Tebet, sinaliza-me agora o desejo de também se aliar a esse movimento. Ainda ontem, à noite, o Senador Pedro Simon nos falava da existência de três listas.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - E V. Exª me disse que havia visto duas listas.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Para se ter uma idéia de quão aleatório é o processo, pode-se colocar quantas listas se queira na Internet. E, em uma delas, o meu nome aparecia com um voto e, em outra, com voto diferente. Vejam bem como são as coisas! Há fontes diversas na Internet, o que se caracteriza desde já. Reafirmo a solidariedade a V. Exª e à cruzada a que V. Exª se refere agora, no sentido de fazer com que casos como esse sejam inibidos. V. Exª faz um apelo, hoje, a quem direito para se descobrir a verdade dos fatos, em prol até dos que não possuem tribuna para se defender. Que isso sirva para, nesse caso, descobrir-se quem é o inventor dessas três listas e, em outros casos, para que a cruzada nacional, por meio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal ou de quem de direito, chegue a alguns casos e consiga fazer um anteparo de defesa à sociedade! Por isso, renovo, mais uma vez, em nome do Presidente do Conselho de Ética, Senador Ramez Tebet, e dos catarinenses, a minha solidariedade em prol dessa cruzada nacional.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Muito obrigado a V. Exª e também ao Senador Ramez Tebet, com quem tenho convivido, inclusive no Conselho de Ética, em momentos de grandes dificuldades.

Sou um dos poucos Senadores que votaram três vezes no processo de cassação do ex-Senador Luiz Estevão: votei no Conselho de Ética, votei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e votei no plenário do Senado Federal. Estou, então, absolutamente tranqüilo. Exercitei a minha responsabilidade e o fiz de maneira a que os meus eleitores, aqueles me mandaram para Brasília, ficassem tranqüilos quanto ao cumprimento do meu dever.

Peço ao Senador Antero Paes de Barros licença para que, primeiro, eu possa conceder um aparte ao Senador Luiz Pontes, do meu Estado. Logo em seguida, ouvirei S. Exª e o Senador Romeu Tuma, quando, enfim, encerrarei meu pronunciamento.

O Sr. Luiz Pontes (Bloco/PSDB - CE) - Senador Lúcio Alcântara, inicialmente, quero oferecer o meu apoio a V. Exª nessa luta que inicia, bem como a minha solidariedade como representante do Estado do Ceará. Nos dois anos nesta Casa, aprendi a admirar ainda mais V. Exª pelo seu caráter, por sua ética e pelo respeito que tem por parte dos Srs. Senadores. Quando falo que essas adversidades, às vezes, vêm para engrandecer o ser humano, lembro que, desde que essa falsa lista circulou, no Estado do Ceará, em entrevistas de rádio de que permanentemente participo, muitos são os eleitores cearenses que manifestam solidariedade a V. Exª, porque o Ceará conhece V. Exª como político e também como homem, como ser humano, como pai. O Ceará o conhece, acima de tudo, pela ética, pelo caráter e pela luta que V. Exª sempre travou ao longo de sua vida como homem público pela moralização da coisa pública. Eu, que sento sempre ao lado de V. Exª, lembro-me perfeitamente daquela tarde triste, no Senado Federal, quando discutíamos e conversávamos sobre a cassação do Senador Luiz Estevão. Por isso, quero deixar aqui registrada a minha solidariedade; mas, mais importante que a minha, é a solidariedade do povo cearense, que, por intermédio do radio, tem-se manifestado a favor de V. Exª.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Luiz Pontes. O depoimento de V. Exª é muito importante para mim. Temos uma amizade antiga, que remonta aos nossos pais, e V. Exª pode depor sobre o meu caráter, minha formação, minha personalidade e até sobre esses detalhes do dia da votação, porque trabalhamos aqui em conjunto.

Dessa forma, agradeço muito a manifestação de V. Exª, que é muito importante para mim.

O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Ouço o Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Senador Lúcio Alcântara, também vou fazer um brevíssimo aparte para me solidarizar com V. Exª. Creio que não é um privilégio do Senador Luiz Pontes e dos Senadores do Ceará solidarizar-se com V. Exª, porque seu conceito já extrapolou, há muito, as fronteiras do seu Estado. Quero apresentar, portanto, a minha solidariedade política. V. Exª é, para nós, da Bancada do PSDB, um exemplo de correção, um exemplo de ética. Estamos infelizmente submetidos, aqui, no Senado da República, a uma molecagem, que nasceu de dentro do Senado para fora. Infelizmente, foi isso! Gostaria de aproveitar este aparte para dizer que ninguém consegue destruir a reputação de V. Exª; que esse tipo de lista falsa, publicada na Internet, não terá absolutamente nenhuma influência na reputação de V. Exª. Essa é a minha convicção pessoal, pela correção de todos os seus atos na vida pública. Quero ainda fazer um apelo para que possamos dar urgência ao projeto do Senador Tião Viana a fim de acabarmos com o voto secreto. Mas, também - ontem, já falei sobre isso pessoalmente com o Senador Bernardo Cabral -, é urgente que o Senador Bernardo Cabral troque o Relator desse projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porque ele está na iminência de ser relatado, infelizmente, por uma pessoa que, no momento, não tem as credenciais políticas para relatá-lo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Agradeço muito o aparte de V. Exª, que muito me conforta.

Também estou convencido de que a carreira que construí não poderá ser comprometida, de maneira alguma, por manobras escusas como essa da lista apócrifa. Mas julguei que, em respeito ao meu Estado, ao seu povo e aos eleitores que me mandaram para cá, eu tinha a obrigação de falar neste plenário sobre a minha indignação e revolta com esse tipo de manobra. V. Exª disse algo muito certo: esse problema surgiu aqui dentro. Infelizmente, isso agora dá margem a que se fique a atirar contra A, B e C, assacando contra a honra, levantando dúvidas, que não podem ser esclarecidas porque se criou uma espécie de armadilha com a qual a verdade não consegue vir à tona.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma e, depois, ao Senador Amir Lando, que o está solicitando, porque a Mesa apela para que concluamos. Mas é com muita alegria que ouço V. Exªs.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Não esqueça V. Exª de que fui citado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Pois não, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Lúcio Alcântara, peço-lhe desculpas até por solicitar este aparte, já que o tempo de V. Exª está esgotado, mas eu não poderia ficar em silêncio diante da indignação de V. Exª. Creio que todos os Senadores têm sentido isso nos últimos dias, não só pela lista apócrifa que V. Exª, com tanta ênfase, tem criticado, mostrando o que a injúria e a calúnia podem fazer com um homem público, mas também me sinto indignado quando até alguns Senadores insinuam fatos que podem prejudicar o nosso passado e a nossa história. Todos nós, no Conselho, nas Comissões Especiais e na Presidência do inquérito, estamos agindo dentro da lei, com honra, dignidade e apurando os fatos - tanto é que eles têm-se revelado na sua verdade. Não existe nem pode existir “operação abafa”, como alguns querem plantar. E a imprensa aceita isso como verdade, o que tumultua os trabalhos - o objetivo da lista e a “operação abafa” -, para que não se chegue à verdade final e ao julgamento dos responsáveis.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Mas veja V. Exª que estamos tratando de pontos diferentes: uma coisa é um Senador ou alguém formar um determinado conceito sobre a conduta ou o comportamento de um colega. Temos ocasião para responder, para debater e discutir. Outra é se valer dessa malha da informática para, anonimamente, plantar mentiras, calúnia, difamação.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Lúcio Alcântara, não estou discordando de V. Exª. Estou interligando os fatos para mostrar que o objetivo é tumultuar os trabalhos, trazer dificuldade para que não se chegue à verdade com a rapidez necessária. Portanto, estou solidário. Eu só queria dizer a V. Exª que, em São Paulo e em outros Estados, já há delegacias especiais que investigam os crimes realizados por computadores - que não são poucos - e se chega à verdade. Se houver aprofundamento na investigação desse crime, tenho certeza de que se chegará à verdade. Estou à disposição de V. Exª para falar com a autoridade competente em São Paulo, que tem vários casos esclarecidos, assim como a Polícia Federal. Com certeza, vamos esclarecer quem é o responsável por isso e puni-lo exemplarmente. Muito obrigado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Aproveitando o aparte de V. Exª, eu gostaria de dizer que, no início, louvei o diretor do Prodasen, o Dr. Kleber, que me telefonou - inclusive é advogado - e está adotando todas as providências nesse sentido.

Apenas peço ao Senado que se empenhe no exame desses fatos, porque não se trata apenas de um problema do Senador Lúcio Alcântara, mas é uma questão de interesse público. O Senado deve usar o poder da instituição para chegar aos responsáveis.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Esse assunto feriu todos nós.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Exatamente! E é como digo: eu ainda tenho a tribuna para me defender. E quem não a tem? E quem não tem como mostrar a sua indignação, a sua revolta?

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª me concede um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Ouço V. Exª.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Lúcio Alcântara, V. Exª está diante de uma situação inusitada: ter que combater fantasmas!

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - É verdade!

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - E os fantasmas não têm corpo, não têm face, não têm gestos, não têm atitudes, não ocupam um lugar no espaço. É difícil saber donde vêm, onde se encontram, para aonde vão e que mal causam. É uma situação inusitada. Essa quebra do sigilo da votação, esse processo de vulneração do painel de votação colocou todos sob suspeita. Inocentes podem pagar pelo que não cometeram, e outros podem se manter também sob a proteção do silêncio. Lamento o que está acontecendo e, mais uma vez, quero dizer que, nessas circunstâncias, tenho convicção na defesa do voto secreto para determinados atos, inclusive para a cassação do mandato de um par de qualquer uma das Casas Legislativas. Mas tem que haver um sigilo perfeito, sem a possibilidade de vulneração, para que não surja um nome que votou de um jeito ou de outro, como o que ocorreu com V. Exª, que se sente lesado, já que denunciam que tenha votado contrariamente àquilo que foi o seu voto verdadeiro. Nesse caso, ficarão as palavras, ficará não apenas esse travesseiro de penas do topo da torre, mas do topo do universo.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - É a minha palavra contra a de um fantasma!

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Exatamente. Não tenho dúvida de que isso causa dano eleitoral. Sei que, para todos nós, a conduta de V. Exª se mantém inabalável, sobretudo porque acreditamos naquilo que V. Exª está afirmando agora. É essa credibilidade que nos dá o dever da solidariedade e, principalmente, do respeito, porque, conhecendo o seu caráter, a sua conduta ilibada e coerente, só posso me solidarizar com V. Exª e lamentar o que aconteceu.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador. V. Exª está aniversariando e está me presenteando com esse aparte extremamente pertinente e gratificante. V. Exª é um homem do Direito e tem uma experiência longa no Parlamento, em momentos extremamente delicados da vida nacional. Então, o conceito que tem de mim é extremamente honroso.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Ouço o Senador Bernardo Cabral e, a seguir, concluo o meu pronunciamento, pois a Mesa está me advertindo a respeito do tempo.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Lúcio Alcântara, apenas gostaria de esclarecer a distribuição da matéria a respeito do voto secreto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Senador - cujo nome não foi declinado, mas que digo agora - Antonio Carlos Magalhães. A Presidência fez a distribuição levando em conta, praticamente, aqueles a quem ela está sendo feita normalmente: ora o Senador Francelino Pereira, ora o Senador Jefferson Péres. Dessa vez, caiu para o Senador Antonio Carlos Magalhães. Entenderam, então, que isso seria uma provocação da minha parte, o que não faço. V. Exª deve ter observado que não dirijo gracejos nem piadas no desempenho do meu mandato, quanto mais na Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ainda ontem, mandei buscar o processo, mas o Senador Antonio Carlos Magalhães já havia dado o parecer. Assim, a matéria será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, a partir daí, resolve-se toda essa situação. Eu não faria, de forma alguma, nenhum gracejo.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Estou seguro, Senador Bernardo Cabral, que nenhum Senador pensaria isso de V. Exª. V. Exª fez uma distribuição rotineira e a matéria já está vencida, porque o relatório, V. Exª acaba de informar, já foi oferecido. Antecipei-me, no início do meu pronunciamento, dizendo que agora não tenho mais nenhuma dúvida quanto a votar favoravelmente. Já tive, porque acho que o sigilo preserva a pessoa que vota de determinadas pressões, mas, hoje, não tenho mais dúvida. Agora, sou suplente, mas, se eu tiver a oportunidade de votar quando essa emenda chegar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, meu voto será favorável. No plenário, farei o mesmo, devido à minha experiência atual na matéria.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Ouço o Senador Iris Rezende e, em seguida, concluirei, pois o Presidente já está sendo extremamente condescendente com o tempo e não tem mais tolerância.

            O Sr. Iris Resende (PMDB - GO) - Muito obrigado a V. Exª. Agradeço também ao Sr. Presidente por essa tolerância. Tomei conhecimento das últimas palavras do pronunciamento de V. Exª pelo rádio. Eu estava inscrito para falar em segundo lugar, pois, anteontem, permaneci nesta Casa até terminar a sessão, no início da noite, para me inscrever. Mas, quando V. Exª se dirigiu a mim, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, perguntando-me se eu lhe cederia a vez, senti que estava extremamente angustiado e, como não tive a ousadia de lhe perguntar o que acontecia, suspendi o meu discurso e cedi a V. Exª essa oportunidade. E o farei sempre com muita satisfação, porque V. Exª tem sido um grande colega, um grande companheiro, solidário, uma pessoa extremamente sociável, por quem nutro uma admiração muito grande. V. Exª é um grande Senador.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Muito obrigado.

            O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Tomei conhecimento, ao chegar aqui, de que surgiu uma lista na Internet em que consta que V. Exª teria votado contra a cassação. O meu nome também surgiu nessa lista e não vou comentar se ela está certa ou não. Só posso dizer, pelo que vi, que essa lista é o resultado de uma molecagem, e V. Exª tem razão. Não podemos permitir que este País seja o palco das molecagens e da leviandade. Senador, não se desespere com isso. Não será uma lista apócrifa que manchará o seu nome e o meu. Não, não. Estou absolutamente tranqüilo. Tivesse eu votado a favor, teria minhas razões. Tivesse eu votado contra, teria minhas razões. O que posso dizer é que o povo de Goiás e do Ceará têm respeito pelo voto de V. Exª e pelo meu, bem como pelas nossas posições, porque não somos políticos de hoje, mas de ontem. Temos um passado de luta e seriedade, e não seria uma lista dessa natureza que poderia nos manchar. No entanto, eu o aparteei para pedir à Mesa uma providência. Entendo que a Mesa do Senado não pode nunca quebrar o sigilo de uma votação, mas, diante de tudo aquilo que tem acontecido aqui, ela está obrigada a buscar essa lista onde ela estiver e a dar conhecimento ao público do voto dos Srs. Senadores. A Mesa tem esse dever, pois não podemos ficar sujeitos a atos dessa natureza. Estamos diante de uma questão especial, e, assim sendo, a Mesa do Senado tem a obrigação - acredito que com a aquiescência dos oitenta e um Senadores - de levar a público a lista daquela votação de cassação de um colega. Muito obrigado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Senador Iris Rezende, iniciei o meu pronunciamento agradecendo a gentileza de V. Exª por me ter cedido seu tempo. Todos sabemos como é difícil se conseguir uma inscrição para falar no Senado, tal o número de Senadores que desejam usar a palavra. V. Exª foi extremamente gentil. O nosso convívio tem sido fraterno e tenho por V. Exª uma grande admiração.

V. Exª usou uma palavra que, há pouco, foi empregada pelo Senador Antero - molecagem - e pediu-me que não me desespere. Não me desespero. Primeiramente, porque sou um homem de fé e, em segundo lugar, porque tenho a consciência tranqüila, mas não podia deixar de fazer esse registro, assim como V. Exª, que começou falando tranqüilamente e terminou mostrando sua indignação na mudança do seu tom de voz. Se isso não valer uma existência na vida pública, terá sido em vão a nossa dedicação. Isso não me assusta e não é o que temo, mas faço questão de que seja esclarecido.

Concluo com a leitura do seguinte requerimento, que vou encaminhar à Mesa, nos termos regimentais:

Sr. Presidente, considerando a violação do sigilo na votação secreta ocorrida nesta Casa no dia 28 de junho de 2000; considerando as diversas informações que têm vindo a público a respeito dos votos dados pelos Senadores na referida sessão, divulgando inverdades e provocando constrangimentos; considerando que, no dia 24 de abril de 2001, foi divulgada, por intermédio da Internet, lista com os supostos votos dos Senadores, relativos à votação em questão; considerando que o inciso XXIII do art. 5º da Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, venho solicitar a V. Exª a seguinte informação: é possível, tecnicamente, recuperar com fidelidade a identificação dos votos dados pelos Senadores por ocasião da votação secreta referida neste requerimento?

            É evidente que V. Exª não poderá responder isso agora, porque irá usar os órgãos técnicos da Casa para oferecer uma resposta baseada, realmente, em dados técnicos. Em sendo possível, virá, no momento próprio, a minha segunda solicitação, que será o desvendamento dos votos, a revelação das votações oferecidas por ocasião daquela sessão. Mas é evidente que a preliminar é esta: saber se é tecnicamente possível essa recuperação.

Aguardo, portanto, que a Mesa examine o meu requerimento, que trata de matéria técnica a que, com certeza, será dado um encaminhamento rigorosamente técnico.

Devo dizer, como já fiz anteriormente, quando V. Exª não estava aqui, que reconheço a diligência do Dr. Kleber, Diretor do Prodasen, a quem, às 17 horas e 30 minutos de ontem, encaminhei expediente. Hoje, S. Sª já me dava informação de que está estudando providências e tem condições de chegar ao autor dessa manobra.

Peço que V. Exª, como Presidente do Senado, apóie essa investigação, que não é apenas do meu interesse, mas do interesse público. Não podemos apenas assistir à proliferação da calúnia e da difamação, que se estão utilizando de uma arma poderosa de comunicação como é a Internet. Não podemos aceitar isso, em nome da sociedade e do interesse geral do povo brasileiro.

Muito obrigado.