O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje quero abordar desta tribuna a importância de dois órgãos da maior expressão para o desenvolvimento tecnológico e industrial do País. Refiro-me ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro.

Duas importantes medidas foram implantadas pelo INPI no ano 2000, modificações que refletem no intercâmbio comercial, aumentando as potencialidades e incrementando as exportações brasileiras. No mês de janeiro, o INPI adotou a Classificação Internacional de Marcas, corrigindo um erro histórico, já que o Brasil adotava uma classificação distinta da dos parceiros comerciais, estando isolado nesse aspecto. No mesmo mês também foi adotada a Classificação Internacional de Desenho Industrial. Essas duas medidas colocaram o Brasil em sintonia com os países membros da Organização Mundial de Comércio e ampliaram sua capacidade comercial.

Houve, também, a simplificação geral dos procedimentos de registro resultou na entrega automática dos pareceres técnicos aos 50 principais usuários do sistema de patentes. Também causou espécie o enorme crescimento do número de processos analisados: em 2000, o INPI analisou 20 mil pedidos de patentes, cinco vezes mais do que a média da década de 90, além de ter recebido 105 mil pedidos de novas marcas.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os analistas costumam dizer que os números são frios, mas não se pode ficar imperturbável diante da grandiosidade da produção apresentada pelo INPI em 2000: 9.293 patentes concedidas; 1.687 contratos de transferência de tecnologia averbados; 52.476 marcas e 652 programas de computador registrados. Também foram distribuídos 113 mil exemplares de publicações sobre propriedade intelectual.

Essas mudanças e esses resultados possibilitaram ao Brasil ser colocado, pelo segundo ano consecutivo, na lista de observação (watch list), a mais amena das classificações previstas no Special Report 300, relatório elaborado anualmente pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos sobre os países que respeitam direitos de propriedade intelectual de empresas e profissionais americanos. Uma das grandes utilidades dessa lista é orientar os investimentos de empresas americanas no exterior. A classificação obtida pelo Brasil aumenta a possibilidade de vir a receber investimentos dessas empresas.

O INPI representou também, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, os interesses brasileiros na Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em outubro de 2000, quando defendeu a posição do governo brasileiro favorável à regulamentação da exploração da biodiversidade. Nessa ocasião, foi aprovada a criação de um Comitê Especial, para regulamentar, em 2001, a exploração comercial dos recursos genéticos de plantas tropicais e conhecimentos regionais, antiga reivindicação de vários países, desde a reunião ECO/92, realizada no Rio de Janeiro.

Agora em 2001, o INPI se articula para, em conjunto com a Secretaria de Receita Federal e com o Banco Central do Brasil, regulamentar e aperfeiçoar procedimentos de registros relacionados à transferência de tecnologia, visando a controlar a incidência de imposto de renda sobre essas operações e ordenar as informações sobre remessas ao exterior oriundas da transferência de tecnologia.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil retomou seu crescimento e é necessário que os ganhos advindos do desenvolvimento econômico beneficiem toda a sociedade. Daí, depreendermos que o Estado deve ter controle sobre os setores de produção que podem vir a auferir grandes lucros com recursos que pertencem a toda a Nação, como é o caso da biodiversidade.

O outro órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre cujas atividades me propus a discorrer nesta fala é o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, que, no ano 2000, conquistou a premiação Ouro do Prêmio de Qualidade do Governo Federal - PQGF, sendo a única autarquia a receber tal distinção, entre 66 entidades concorrentes, das quais 26 chegaram à fase final após rigorosa auditoria de gestão. É bom saber que o PQGF é um instrumento de avaliação da qualidade do serviço público, com critérios semelhantes aos do Prêmio Malcolm Baldridge, dos Estados Unidos, que é utilizado em mais de 30 países.

O Inmetro é a única entidade da América Latina com reconhecimento internacional formal das seguintes entidades: International Accreditation Forum - IAF, International Laboratory Accreditation Cooperation - ILAC, Asian and Pacific Laboratory Acreditation Cooperation - APLAC, indiretamente, através do ILAC e do European Cooperation for Accreditation.

A grande importância desse reconhecimento do Inmetro e sua rede de 237 laboratórios credenciados, é que dá condições às empresas que atuam no País, sobretudo as pequenas e médias, de exportar seus produtos sem ter de obter a aprovação em testes a serem realizados nos países importadores, já que os testes realizados no Brasil têm validade e credibilidade no exterior.

O Inmetro participa da grande rede mundial de metrologia e qualidade como membro da Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML e do Bureau International des Poids et Mesures - BIPM.

As principais realizações do Inmetro no ano 2000 chegam a cifras impressionantes: serviços de verificação de instrumentos de medição - 9 milhões; fiscalização de produtos com certificação compulsória - 22 milhões; execução de verificação de pré-medidos (produtos que não são medidos na presença do consumidor) - 700 mil; mais de 6000 certificações ISO concedidas, sendo que mais de 200 são de ISO 14.000. Além disso, mais de um bilhão de brinquedos foram certificados desde 1993, quando passou a ser compulsória a adequação desses produtos à características como idade a que se destinam.

Em convênio assinado entre o INPI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, foi acertada a inclusão de noções de metrologia, avaliação de conformidade, acreditação, certificação e gestão de qualidade no currículo dos cursos profissionalizantes da instituição e lançadas seis publicações na área de metrologia e qualidade.

De fundamental importância, também deve ser considerado o Regulamento Técnico Conjunto, assinado com a Agência Nacional do Petróleo - ANP, dispondo sobre sistemas de medição de petróleo e gás natural e o convênio para implantação de programa de Avaliação da Conformidade na indústria de petróleo e gás natural, visando à observância de padrões de segurança industrial, proteção ambiental e qualidade.

Com a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Inmetro firmou convênio para aferição, por amostragem, de medidores de energia elétrica instalados em municípios de todas as regiões do País, para garantir aos consumidores que as faturas realmente correspondem ao consumo de suas residências.

Por fim, o órgão brasileiro de metrologia participou, por solicitação do governo da África do Sul, do exercício de Benchmarking Internacional, objetivando a comparação entre as políticas de qualidade e dos sistemas de metrologia, normalização e avaliação de conformidade no Brasil, Reino Unido, Malásia e Austrália.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na época em que vivemos, com o estreitamento de todas as relações entre os povos, sejam elas comerciais, culturais, econômicas e de outros tipos, provocadas pela transformação de nosso mundo numa verdadeira aldeia global, é visível e inquestionável a importância desses órgãos aos quais me referi hoje.

São eles que ajudam a colocar os produtos brasileiros em conformidade com o que existe de mais moderno em termos de qualidade e de possibilidade de atender às expectativas dos consumidores mais exigentes.

Com o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, o INPI e o Inmetro, o Brasil pode ter certeza de que caminha a passos largos para tomar assento na comunidade dos países que detêm uma indústria desenvolvida e critérios de produção para atender as necessidades mais exigentes dos consumidores, segundo as regras e padrões de aceitação de qualidade aceitas no mundo todo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.