O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Ney Suassuna que permitiu que eu pudesse fazer uso da palavra.

O primeiro registro que quero fazer trata da decisão inédita do Supremo Tribunal Federal, dando provimento a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PDT e pelo PT, que exigia uma decisão do Governo Federal quanto ao reajuste dos servidores federais.

Para alegria nossa, o Supremo Tribunal Federal decidiu favoravelmente a essa Adin, determinando que o Governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei garantindo o reajuste do funcionalismo público federal.

É uma vitória dos servidores federais do nosso País e faço votos de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso - e faço um apelo a Sua Excelência nesse sentido -, ao final do seu segundo Governo, reconheça esse justo direito dos servidores públicos federais, há sete anos sem reajuste, procedendo de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Considerei até estranho que a Assessoria de Comunicação da Presidência da República tenha se manifestado no sentido de que, primeiramente, o Governo ouvirá a sua Advocacia-Geral da União. Aprendi, no decorrer do tempo, que decisão judicial tem que ser cumprida, tem que ser obedecida. Se cabe recurso, se o Governo discorda da decisão, que recorra; mas essa história de ouvir a Advocacia-Geral da União é colocar em dúvida a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Portanto, peço uma revisão de posição do Presidente Fernando Henrique Cardoso e apelo à sua sensibilidade, mais uma vez, para que garanta o reajuste do funcionalismo.

Por fim, Sr. Presidente, registro que, nesta semana, o Governo comemorou o Dia Nacional da Família na Escola, procedimento muito justo. De fato, quando a família acompanha a criança na escola, sua possibilidade de aprendizado é maior, como também a sua manutenção na escola.

Quero apenas ressaltar que, lá no meu Município de Santana, uma escola já adota essa sistemática de envolver a família com a sua dinâmica há mais ou menos 8 anos. Trata-se da Fundação Orvalho de Hermon, que tem a escola Jardim de Deus, dirigida pela Profª. Ester Araújo. Lá no Amapá, uma das nossas escolas já implementou o Dia da Família na Escola há muitos anos.

Essa é uma prática muito positiva e, por isso, saúdo a iniciativa do Ministério da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.