O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Senadores, desde que assumi o mandato de Senador nesta Casa tenho me dedicado a defender, neste plenário e nos trabalhos das Comissões, o desenvolvimento econômico e social do Estado de Rondônia, que tenho a honra de aqui representar, e da Região Amazônica, cuja integração continua sendo um gigantesco desafio para todos nós brasileiros.

Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o meu pronunciamento nesta tarde tem como objetivo criticar o Governo Federal, em virtude do descaso e da pouca atenção que tem dispensado em relação à conservação das estradas economicamente mais importantes do Estado de Rondônia e da própria Região Amazônica. Entre essas rodovias, que considero estratégicas tanto para a economia do meu Estado como para os interesses do próprio País, podemos destacar a BR-364, cujas obras foram iniciadas no princípio da década de 1970 com o objetivo também de ligar o Brasil ao Oceano Pacífico; a BR-421; a BR 425; e a BR 429.

Constantemente, o povo de Rondônia e suas lideranças políticas, industriais, agrícolas e intelectuais têm se reunido para demonstrar suas preocupações a respeito da necessidade de conservação dessas estradas, cujas condições satisfatórias de tráfego são fundamentais para o escoamento de nossas riquezas e para desenvolvimento econômico estadual e regional. Apesar de tudo, as autoridades federais não têm dedicado a devida atenção a essas demandas. Dessa maneira, lamento ressaltar que nos causa espanto o abandono a que estão relegadas e, nesse aspecto, não posso deixar de dizer que o Governo Federal é o grande culpado.

No que se refere à BR-364, que no caso do meu Estado constitui a espinha dorsal de todo o Sistema de Transportes, suas condições de conservação são precárias em muitos pontos. Mesmo assim, sua história já reúne um volumoso acervo que inclui defesa, críticas, pedidos, debates, seminários, projetos e outras manifestações que dizem respeito ao seu verdadeiro papel como rodovia de integração regional e nacional. Vale dizer que todo esse debate foi gerado aqui no Congresso Nacional, onde eminentes Senadores e Deputados, ao longo das últimas décadas, sempre se manifestaram a respeito do assunto; nos Ministérios e nos órgãos específicos nos diversos Estados amazônicos; nas Universidades; em encontros e seminários nacionais e internacionais; na mídia de uma maneira geral; e no âmbito das chamadas Organizações Não Governamentais (ONGs), que sempre emitem opiniões apressadas sobre questões ecológicas e impactos ambientais.

A despeito de algumas contestações por parte de certos organismos ambientalistas, sem dúvida alguma, a BR-364 é uma estrada importantíssima para o Brasil. No que se refere à sua passagem pela área geográfica ocupada pelo nosso Estado e pelo vizinho Acre, ela é indiscutivelmente a principal rodovia de integração com outras regiões do País. É justamente através dela que praticamente toda a produção agrícola e os produtos gerados na exploração do extrativismo mineral e vegetal desses dois Estados, são escoados. Além disso, ela interliga inúmeros municípios vizinhos a Rondônia, servindo também como coletora das diversas rodovias federais, estaduais e municipais. Apresenta-se ainda com enorme importância geopolítica porque é a única opção de acesso rodoviário para os Estados do Acre, Amazonas e Roraima, e daí, para uma saída em direção ao Pacífico, que é o grande projeto econômico, político e de integração, tão sonhado pelo Brasil, com a sua fronteira ao Norte. Com essa abertura, e com a formação do chamado Mercado do Norte (Merconorte), o Brasil diminuiria em mais de seis mil quilômetros a ligação do seu mercado com os asiáticos. Assim, não só o nosso País seria beneficiado, como também, Peru e Bolívia. Com a diminuição da distância para embarques, produtos agrícolas, minerais e outras matérias-primas dos três países seriam exportadas a preços altamente competitivos em direção desses ricos mercados situados no outro lado do mundo.

Em relação à BR-421, na abrangência geográfica dos municípios de Ariquemes, Montenegro, Guajará-Mirim e Nova Mamoré, relatórios técnicos demonstram a necessidade de pavimentação em virtude da existência nessas áreas, de projetos agrícolas importantes para o desenvolvimento das economias locais. Ao mesmo tempo, devemos assinalar que o referido asfaltamento desse trecho e a conservação de outros que permitam um tráfego permanente, propiciaria igualmente a expansão do ecoturismo na região que é outra fonte de riqueza e de criação de empregos mais qualificados.

No trecho do município de Guajará-Mirim/RO, fronteira do Brasil e Bolívia, território onde a BR-425 é a via exponencial para o escoamento da produção econômica local, existe hoje uma Zona de Livre Comércio em importante expansão, com fluxo significativo de produtos e insumos em direção aos países andinos através da Bolívia. Além disso, é importante focalizar que o escoamento dos produtos e matérias-primas internas e externas realiza-se apenas pelo transporte rodoviário através, justamente, da BR-425, que interliga o município ao Sistema Rodoviário Federal, confluindo na BR-364. Nessa região, o Governo Federal está em débito com a nossa população. Até agora, não passam do campo das intenções a vontade de restaurar a rodovia, para que ela possa garantir, pelo menos, condições de trafegabilidade com um mínimo de segurança às pessoas e bens. Infelizmente, discursos e retórica tecnocrata não restauram rodovias, e a falta de manutenção gera degradação do que foi construído por governos mais sensíveis e responsáveis.

No que se refere à rodovia BR-429, no trecho Presidente Médici, Alvorada D’Oeste e São Miguel do Guaporé, relatórios técnicos também recomendam o asfaltamento, em virtude da importância econômica da região cortada pela rodovia. Por sua vez, é importante dizer que a rodovia apresenta apenas um estado regular de tráfego entre o quilômetro zero e o quilômetro 95. A partir daí, até o quilômetro 386, as condições de tráfego são extremamente precárias.

Enfim, esses são alguns exemplos do descaso da política rodoviária federal em uma região estratégica para o futuro do Brasil, cobiçada pelos interesses internacionais, exposta ao contrabando, ao crime organizado e ao tráfico de drogas, sim, porque o abandono cria habitat natural a essas mazelas que fulminam a crença no país.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, as autoridades do Governo Federal do setor insistem em relegar a Amazônia à pautas de marketing politiqueiro, e algumas, criminosamente, não querem, ou se fazem de desentendidas, em agendar os problemas de infra-estrutura da região nos programas de desenvolvimento do país. Aliás, sobre essas questões, eminentes brasileiros de meu Estado como o atual Governador José Bianco e o ex-governador Jerônimo Santana, quando faziam parte dos quadros parlamentares do Congresso Nacional, sempre estiveram vigilantes em relação ao tratamento desses temas e sempre exigiram, em seus pronunciamentos, que o Governo Federal assumisse uma posição mais firme e menos preconceituosa em relação aos problemas amazônicos. Hoje, em relação ao atual Governador José Bianco, sua luta continua mais firme ainda porque a sua tribuna transferiu-se do Senado Federal para as praças públicas do meu Estado. No caso do ex-governador Jerônimo Santana, a sua tribuna também foi transferida da Câmara dos Deputados para os fóruns amazônicos, em plena região dominada pela floresta.

E, apesar de todos os esforços do ex-Governador de Rondônia Jerônimo Santana, bem como do atual, José de Abreu Bianco, foi grande o descaso do último Governador Waldir Raupp, desviando recursos federais que deveriam ter sido investidos nas BRs 421 e 364, inclusive, do Banco Mundial através do Planafloro, e hoje, a situação da BR 364 já não permite mais a simples operação tapa buraco. Exige, imediatamente, completo serviço de recapeamento em diversos trechos. Trechos esses que estão conforme os jornais do Estado publicaram na última semana, motivando os caminhoneiros a realizarem bloqueio na BR, como forma de chamar a atenção das autoridades de Brasília, principalmente do Ministério dos Transportes.

Quero finalizar este pronunciamento, primeiro com o coração menos amargurado pelos fatos expostos em razão de ver, hoje, no direção geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DNER, um técnico da qualificação do Dr. Jaime Pacheco, com quem mantive contato e que me causou grata satisfação em ver, positivamente ali, uma vontade verdadeira de amenizar os problemas aqui relatados. Segundo, lembrar ao Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso que o futuro econômico, político, geopolítico e ecológico do Brasil está no Norte, muito mais do que no Nordeste e no Centro-Sul do nosso País, fato constatado pelos mais renomados cientistas político-econômicos brasileiros estudiosos da região. Nunca é demais lembrar, também que, no extremo Sul temos uma importante fronteira com o Cone Sul da América já bastante desenvolvida e controlada pelos interesses nacionais. Entretanto, no extremo Norte, onde milhares de quilômetros de nossas fronteiras continuam desamparados, um fantástico celeiro de riquezas e uma economia regional potencialmente próspera, continuam recebendo uma atenção, digamos, das mais desdenhosas. O Governo brasileiro não mais pode protelar as medidas de investimentos na região, sob pena de comprometer a segurança e a soberania na chamada Amazônia legal.

Era o que eu tinha a dizer.