O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, abordei, neste Plenário, alguns aspectos do Relatório Anual do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tive a oportunidade de expor as vantagens da instalação de diversos fóruns setoriais e adoção do Programa Brasil Empreendedor.

Hoje quero falar sobre a importância de algumas outras atividades comandadas por esse mesmo Ministério, atividades que considero por demais relevantes no nosso estágio de desenvolvimento e aproveitamento das potencialidades de nossa mão-de-obra.

O primeiro ponto a ser abordado é o Programa do Artesanato Brasileiro - PAB, criado em 1999, para prestar apoio e capacitar os pequenos empreendedores, geradores de renda e emprego familiar, bem como tendo em mira aspectos do resgate e preservação da cultura popular brasileira.

Esse programa consolidou-se no ano 2000, com a realização, no mês de março, em Brasília, de encontro de avaliação, com a presença de 16 técnicos multiplicadores e representantes de 19 núcleos de produção integrantes do Programa. No mês de novembro, realizou-se a mostra “Espaço Brasil”, na XI Feira Nacional do Artesanato, em Belo Horizonte.

Passando dos produtos originários das camadas mais populares para os mais complexos e elaborados, deu-se prosseguimento ao Acordo Automotivo Bilateral entre o Brasil e a Argentina, transformado, no ano 2000, em Acordo Automotivo do Mercosul, que foi encaminhado para o registro protocolar na Secretaria da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI e está em vigor desde 1º de janeiro de 2001.

Quanto ao comércio eletrônico, outro dos itens abrangidos pelo relatório, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão criaram, pela Portaria Interministerial nº 47, de 3 de agosto de 2000, o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico, cujo objetivo é promover o desenvolvimento dessa atividade que bem retrata a sociedade da informação, tendo em vista novas tecnologias e infra-estruturas associadas, e integrar e coordenar as iniciativas nesse campo entre o governo e a sociedade civil.

Cumpre frisar que esse comitê será composto por representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Planejamento, Relações Exteriores, Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, além de seis representantes da comunidade empresarial e um representante da comunidade acadêmica.

O Comitê foi dividido em subcomitês para atuação conforme áreas específicas, que são: meios de pagamento para comércio eletrônico; economia do comércio eletrônico; cooperação e aspectos internacionais do comércio eletrônico e da propriedade intelectual; aplicações e projetos em comércio eletrônico; tecnologias e produto; e comércio eletrônico para a pequena e média empresa.

Devo dizer que estou com dificuldade para sintetizar a vasta gama de atividades em que atuou o Ministério do Desenvolvimento no ano 2000. Mas não posso deixar de mencionar um setor que estava moribundo no Brasil e que vem sendo revitalizado: a indústria naval.

Para isso, foi necessária a implementação de algumas mudanças na sistemática de financiamento com recursos do Fundo de Marinha Mercante - FMM, visando a ajustar os custos internos aos custos internacionais. Ademais, o percentual máximo de cobertura de financiamento foi elevado de 85% para 90%. Com essas medidas, os resultados não se fizeram esperar.

A Petrobrás já anunciou a compra de quatro petroleiros e mais 22 embarcações de sua frota de apoio, nos valores de, respectivamente, 160 milhões de dólares e 316,5 milhões de dólares. A Brasmar, filial brasileira da dinamarquesa Maersk, maior empresa de navegação do mundo, também já anunciou seu interesse em encomendar navios no mercado interno. E o estaleiro Pronar, no Rio de Janeiro, recebeu encomendas recentes para construção de quatro embarcações. Com isso, a indústria naval brasileira pode respirar mais aliviada.

            Quanto ao comércio exterior, no ano 2000, foram levadas a efeito 17 investigações antidumping, das quais nove resultaram em aplicações de medidas em favor de produtores brasileiros, e foram iniciadas outras nove investigações. Houve também a participação do Ministério na defesa de produtores brasileiros em ações antidumping em outros países, como Argentina, Canadá, México e União Européia.

Além dessas ações, o governo tem utilizado os meios diplomáticos na defesa de produtos brasileiros de alta tecnologia, como os aviões da Embraer, que estão incomodando, e muito, os interesses de concorrentes dos países desenvolvidos.

Mas, como o Brasil ainda não tem a cultura da exportação, que os pequenos empreendedores consideram ser difícil e burocrática, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, concluiu com êxito, no segundo semestre do ano passado, a primeira fase do Programa de Formação de Agentes de Comércio Exterior. Foram treinados 810 agentes em todos os Estados, para servirem de multiplicadores de conhecimento junto aos pequenos empreendedores de suas regiões. Esse programa é complementado, através da Internet, pelo projeto de educação à distância da Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior - Redeagentes. E, finalmente, no que se refere ao comércio exterior, foram realizados os Encontros de Comércio Exterior em 26 cidades, desde seu início em 1997, abrangendo um total de 14 mil participantes e sete mil empresas, das quais 72% são micro, pequenas e médias empresas.

Para finalizar os itens que me propus abordar nesta fala de hoje, seria imperdoável a omissão das ações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na reestruturação da indústria brasileira. Em alguns casos de procura da ajuda governamental, o Ministério orientou as empresas no sentido de que era possível uma solução interna, principalmente com corte de custos e aumento de produtividade. Em outros casos, a ajuda foi condicionada ao cumprimento de determinadas ações, como a expansão dos negócios, o aumento da competitividade e a transparência nas decisões da governança corporativa.

Caso significativo e que vale a pena destacar foi o descruzamento acionário da Companhia Vale do Rio Doce e da Companhia Siderúrgica Nacional, conduzido pelo Ministério e pelo BNDES, que atuaram como facilitadores do diálogo entre os acionistas controladores. O impasse existente foi resolvido com a obtenção de um acordo mutuamente satisfatório, em que cada uma das empresas colocava à venda ativos correspondentes às participações cruzadas.

Por fim, a reestruturação da petroquímica brasileira, que se fez necessária, porque, após a privatização, a existência de participações acionárias múltiplas redundou na paralisação dos investimentos, prejudicando principalmente o Pólo Petroquímico de Camaçari e provocando uma estagnação temporária que inviabilizaria a modernização imprescindível ao setor.

Após mais de um ano de negociações, o BNDES apoiou, no leilão da Companhia Petroquímica do Nordeste - COPENE, que domina 40% do mercado, o projeto de reestruturação proposto pelo grupo Ultra, possibilitando a uma empresa brasileira assumir o controle de uma linha de produção estratégica para o desenvolvimento nacional.

Quero dizer aos nobres Colegas que procurei sintetizar ao máximo esta abordagem, ainda que parcial, do relatório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do ano 2000, mas é tamanha a quantidade de realizações, que torna impossível uma exposição mais breve sem que se omitam ações por demais importantes.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.