O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa Especial de Treinamento - PET foi criado em 1979, administrado pela CAPES/MEC, mediante o objetivo de contribuir com a melhoria do ensino superior, fortalecer a formação da carreira do pesquisador, implementar o trabalho em grupo envolvendo professores e alunos numa perspectiva interdisciplinar, bem como aproximar a universidade da comunidade onde esteja inserida.

           São linhas de procedimentos educativos perfeitamente coerentes com o atual discurso nacional e internacional, em função de um perfil de qualificação determinado pela capacidade de pesquisa, de trabalho em grupo, de participação, de conhecimento abrangente, e de outros indicadores similares.

           Hoje, o PET atinge um universo de 3.500 alunos, além de comprovadamente vir cumprindo os objetivos propostos, como reconhece o próprio MEC, tanto no que se refere à avaliação do aproveitamento individual, como na eficácia institucional. Entre outros aspectos, tem contribuído enormemente com a melhoria dos cursos, com a integração junto às organizações extra-institucionais e comunitárias, por meio de realização de pesquisas de campo e outros tipos de atividades que complementam o conhecimento tratado dentro da universidade, a exemplo do que vem acontecendo na Federal de Santa Catarina: melhor desempenho dos ex-alunos da graduação nos cursos de pós-graduação; e tantos outros resultados positivos que aqui não é o momento para listarmos.

           Surpreendentemente o MEC está propondo acabar com o PET, um Programa de comprovado sucesso pedagógico. Algumas mudanças começaram a nos surpreender: num primeiro momento foi o deslocamento da gerência ter saído da CAPES, órgão especificamente criado para apoiar o treinamento e a formação de pesquisadores, docentes e especialistas, para ser administrado pela Secretaria de Ensino Superior, setor administrativo da área; em seguida, a proposta de dissolução do Programa; em terceiro lugar, a não inclusão de recursos para o mesmo na proposta do Orçamento da educação superior, quando inclusive ainda tem dívidas com tutores e bolsistas; e por último, a informação de que o PET deverá ser substituído por um Programa que tem como objetivo um “curso sanduíche”, onde nosso aluno passe parte de seu tempo acadêmico no exterior, já na graduação, como parte de sua formação.

           Sem dúvida uma conduta contraditória, pois uma justificativa é apresentada como principal pelo MEC para extinguir o PET: a necessidade de democratizar o programa. Ocorre que essa nova proposta significa um custo individual maior, além de veicular uma formação muito mais individualizada e não pressupondo a integração das universidades com a comunidade externa.

           Segundo informações que conseguimos obter e que em audiência pública ocorrida na Comissão de Educação nesta Casa, não foram desmentidas pelo representante do MEC: é que a nova proposta torna-se bem mais elitista uma vez que atinge menos alunos, absorve muito tempo do professor, além de realizar um trabalho diferenciado dos demais, além de um custo-aluno bem mais elevado que o custo-aluno do PET. Esta diferença fica em torno de 6 vezes mais, ou seja, enquanto o aluno do PET custa R$ 3.621,04, o aluno da graduação sanduíche custará em torno de R$ 21.522,33.

           Vale salientar que o recurso constante da proposta orçamentária para manutenção do PET foi colocado através de emenda parlamentar, inclusive recurso este que caiu na “vala” dos recursos gerais definidos para a educação, não estando portanto, assegurado para este Programa.

           Dentro da universidade há um interesse e formulação de propostas, já colocadas para o MEC, no sentido de melhorar o desempenho do PET. Após contatos com o Sr. Ministro, mediados por parlamentares da Câmara e do Senado, ficou acertado que uma comissão mista, onde teriam assento o MEC, os docentes e alunos, iria trabalhar em torno de procurar alternativas visando melhorar mais ainda esta atividade no ensino superior.

           Complementando estas iniciativas, a Senadora Emília Fernandes, em 07 de dezembro de 2000 teve um requerimento seu ao Ministro da Educação - Prof. Paulo Renato -, aprovado na Comissão de Educação, assumido por toda Comissão, solicitando informações necessárias para que o Senado apoiasse o PET com maior número de informações quanto aos seus bons resultados, às dificuldades que vem encontrando e sobre as alternativas de continuidade. O que aconteceu? Infelizmente estamos sendo vítimas de profunda desatenção por parte do Ministro daquela Pasta, pois, Srªs. e Srs. Senadores, somente em 09 de março de 2001 o Sr. Ministro nos manda uma vaga resposta, lida na Comissão por sua Presidência, explicando que apenas poderia atender ao referido requerimento quando contasse com determinadas informações a serem coletadas.

           No entanto, em seguida, enviou uma informação que de forma alguma atende às questões colocadas no requerimento da Comissão de Educação. O mais grave é que estamos recebendo fax e mensagens pelo correio eletrônico com cópia de expediente da Secretaria de Ensino Superior do MEC para as universidades determinando e definindo regras para que estas instituições preparem-se para que o PET seja extinto no dia 30 deste mês.

           Na Câmara foi aprovada uma audiência pública para discutir o tema, sendo o Ministério informado desta decisão, ao lado de muitas tentativas de encontros e discussões sobre o assunto, realizadas com iniciativas, tanto de Deputados como de Senadores. Entretanto, nos surpreende e que não conseguimos entender porque o MEC não tem dado a devida importância a esta participação do Legislativo.

           Enfim, o que aqui queremos deixar muito claro, é que temos acompanhado os debates e as informações sobre a questão e que vimos falar aqui em defesa da permanência do PET, da explicitação dos recursos no Orçamento para garantir a sua continuidade, sobre o que pretendemos fazer acompanhamento.

           Concluindo, faço um apelo ao Sr. Ministro para que sejam atualizados os pagamentos de bolsas e remuneração de tutores em atraso, lembrando que isto não somente provoca grandes prejuízos aos trabalhos, como traz enorme intranqüilidade para os que contam com estes recursos para sua sobrevivência.

           Era o que tinha dizer. Muito obrigado.