O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acaba de deixar a tribuna desta Casa o Senador Lúcio Alcântara, que nos adverte para as armadilhas que podem surgir com a Área de Livre Comércio das Américas. Não há dúvida, em nenhuma mente esclarecida, da necessidade de se caminhar para uma solução dessa natureza. Porém, deveremos fazê-lo em ordem e com a defesa rigorosa dos nossos mais legítimos interesses nessa área.

É bom recordar que, com a criação do Mercosul, que foi uma boa providência para o Brasil e para os países associados, o Brasil não teve o cuidado de defender suficientemente os seus produtos de exportação. A Argentina tomou essa precaução e hoje tem um sem-número de produtos protegidos pela sua legislação interna e também pelas próprias normas que criaram o Mercosul, enquanto o Brasil tem um número infinitamente inferior que a Argentina de produtos em igual situação.

Portanto, apóio o discurso e as preocupações do Senador Lúcio Alcântara. Deveremos tê-las mesmo, e com rigor. E devemos ter aprendido com o Mercosul aquilo que não deveremos fazer com a Alca.

Mas, Sr. Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é um problema grave, que não é só do meu Estado, mas do Brasil inteiro, que diz respeito ao estado em que se encontram as rodovias federais.

Quando se fala que o problema das rodovias brasileiras é grave, próximo ao caos - se já não for o próprio -, bate-se numa tecla comum, cansativamente falada e repetida nas tribunas parlamentares e na imprensa. Já não constitui novidade. No entanto, devia ser até mesmo motivo de escândalo a informação, por exemplo, de que uma viagem rodoviária de Brasília para o Rio de Janeiro, via Belo Horizonte, está sujeita a percalços graves para quem viaja por terra: buracos incríveis, em longos trechos - verdadeiras armadilhas contra a vida dos passageiros -, que desmoralizam a nossa política rodoviária por inteiro.

Se isso ocorre nas saídas e chegadas da Capital da República, é fácil imaginar o que ocorrerá nos pontos mais longínquos do País. É verdade que, no Estado de São Paulo e no entorno de algumas grandes metrópoles, existem rodovias de primeira ordem, graças aos recursos investidos ou aos programas de privatização. Mas isso não implica que se releguem a segundo plano as estradas localizadas em perdidas regiões do Brasil.

No meu Estado do Maranhão, a não manutenção de muitos trechos torna intrafegáveis as principais rodovias federais. É como se elas não existissem para as empresas estatais incumbidas de seu zelo. Esse problema não é de agora, Sr. Presidente, mas de longa data.

            Em 1995, há seis anos, logo que assumi este honroso segundo mandato de Senador da República, disse eu desta mesma tribuna:

As administrações anteriores não podiam ter deixado as rodovias brasileiras, avaliadas em mais de US$150 bilhões, atingirem o estado de deterioração que atingiram. Foi lamentável que isso ocorresse. A omissão, além de agravar sobremodo o problema, está agora encarecendo uma manutenção, para não dizer reconstrução, que devia ter sido permanente. Todos conhecemos as dificuldades econômico-financeiras por que passou e passa o País. Mas cabe ao Poder Executivo o dever da criatividade para encontrar soluções para os principais problemas nacionais, entre os quais desponta com prioridade o das rodovias federais. O que não se podia permitir era deixar que chegasse a um nível intolerável a conservação das nossas estradas, o instrumento essencial para uma economia desenvolvimentista.

            Em 1997, convênios assinados trouxeram-me o alento para que eu dissesse desta tribuna:

É motivo de grande satisfação a formalização, a 10 de dezembro, de entendimentos contratuais que asseguram empréstimos, junto ao BIRD e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de US$1 bilhão para as obras de recuperação de 14 mil quilômetros de estradas federais, nos próximos quatro anos, sob o comando do Ministério dos Transportes. A contrapartida do Governo brasileiro será de US$250 milhões.

            Em outro trecho, eu dizia:

É o Ministro Eliseu Padilha, dos Transporte, quem diz que, não se executando a recuperação imediata, os custos se elevarão em curto período para US$3 bilhões. E é exatamente isso o que iria acontecer, não fossem as providências que se prometem assumir em brevidade. Aliás, já aconteceu no passado: se ouvidos tivessem sido os nossos apelos e projetos, a recuperação rodoviária de ontem teria sido consideravelmente mais barata do que a de hoje.

O Sr. Bello Parga (PFL -- MA) - Senador Edison Lobão, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Concedo o aparte ao Senador Bello Parga, do meu Estado.

O Sr. Bello Parga (PFL - MA) - Senador Edison Lobão, não é a primeira vez, como muito bem assinala, que V. Exª vem à tribuna para focalizar o descalabro - a palavra é esta mesma - em que se encontram as rodovias federais no País todo. Mas quero me fixar em nossa terra, no Estado do Maranhão. Estamos solicitando medidas urgentes e permanentes da parte de todos os elementos e setores do Estado. Nós mesmos, acompanhados de Deputados Federais, sob o comando da Governadora, estivemos com o Ministro Elizeu Padilha, dos Transportes. A Governadora visitou a área econômica e o Ministro Martus Tavares. Temos encaminhado expediente a S. Exª, solicitando providências urgentes, reclamadas pelas classes produtoras, notadamente pelos produtores agrícolas, de arroz e de soja, que já estão à margem do início da colheita deste ano e, no entanto, estão sendo atingidos pela perspectiva de falta de comercialização, devido à insuficiência das estradas.

De nossa parte, o Estado tem colaborado com as classes produtoras, tem feito as estradas estaduais, que se encontram em ótimo nível, em ótimas condições, mas que são prejudicadas pelas linhas tronco das estradas federais, que não recebem o devido cuidado. Temos ainda de fazer uma frente única, para evidenciarmos ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão que não pode ser postergada a entrega desses recursos ao Ministério dos Transportes, a fim de que essas obras sejam imediatamente reiniciadas, de que essa conservação seja feita e de que se possam escoar os nossos produtos, para bem da economia do Estado e do País.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço a V. Exª, Senador Bello Parga, a contribuição e o testemunho referente à ação que nós, do Maranhão, temos tido no sentido de proteger as estradas brasileiras e, em particular, as rodovias maranhenses.

Quando Governador do Maranhão, construí três trechos de estradas rodoviárias federais. Era dever do Governo Federal construí-las e conservá-las. Como não o fazia, os magros cofres públicos do Estado do Maranhão tomaram a si esse encargo. Mas não é possível que essa situação prossiga no Brasil inteiro. Ou encontramos uma solução para esse grave problema, já que nossa malha ferroviária foi praticamente desfeita, destruída há poucos anos, há duas décadas, ou poderemos chegar ao ponto de não termos mais como fazer trafegar, andar, circular as mercadorias aqui mesmo produzidas.

O Sr. Lauro Campos (Sem Partido - DF) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Concedo o aparte ao Senador Lauro Campos, do Distrito Federal.

O Sr. Lauro Campos (Sem Partido - DF) - Nobre Senador Edison Lobão, ninguém pode duvidar de que o problema que V. Exª traz a esta Casa hoje é da máxima importância. V. Exª tratou muito bem do tema, mas parece-me que faltou - pelo menos esse é o meu ponto de vista - colocar o sucateamento das estradas, diante ou como apenas um aspecto da estratégia global; o sucateamento do parque industrial nacional; o sucateamento do ensino, para obrigar os pais a pagarem pedágio nas escolas particulares; o sucateamento da saúde, para nos obrigar a nos filiarmos a essas organizações de saúde privada. Há o sucateamento da administração pública; o sucateamento das nossas empresas estatais, que foram doadas e o dinheiro volatilizou-se - não foi aplicado em estradas, não foi aplicado na educação, em nada palpável, a não ser no pagamento dos juros agiotários. V. Exª falou em uma armadilha das estradas. Penso que realmente o Governo está fazendo armadilhas nas estradas. Em Minas há um ditado: “é preciso piorar para melhorar depois”. Então, estes cinco anos deste Governo estão nesta primeira fase: piorar primeiro para melhorar depois. No entanto, esses economistas, esses técnicos adestradíssimos, eficientíssimos, se esquecem, além da reposição salarial que sempre se esqueceram (eles não gostam da reposição porque dizem que vai gerar inflação, como se os outros gastos e desperdícios não gerassem inflação), que quando passo a retirar - o que eu nunca tinha feito na minha longa vida - do meu bolso para pagar o pedágio da estrada, para pagar o ensino dos meus filhos e netos - eu só estudei em ensino público do primeiro ao último ano, do primeiro ano de escola primária até o último ano do meu ensino superior, tudo de graça; agora tenho que tirar do meu salário -, então, o salário, que antes servia para adquirir bens necessários, essenciais e até supérfluos, agora o nosso salário parece que foi só comido pela inflação não reposta; mas, não, houve um outro rato que andou por aí comendo o nosso salário, roendo o nosso poder de compra, porque agora nós temos que retirar do salário para pagar pedágio, para pagar escola, para pagar saúde, etc. Então o nosso salário real, realmente disponível para os gastos que fazíamos anteriormente, está ainda menor. O rato dos pedágios, o rato da privatização e o rato do aumento do preço de energia, esses ratos todos estão roendo os nossos salários, e os economistas parecem que não querem enxergar isso. É como se houvesse um ceteris paribus, como se as coisas não tivessem sido alteradas, como se a estrutura dos nossos gastos não tivesse sido modificada e, portanto, em certo sentido, nos empobreceram para a nossa dispensa, para os nossos gastos essenciais, para a nossa alimentação e o nosso vestuário. Realmente, como V. Ex.ª muito bem disse, existem armadilhas nas estradas, mas não é apenas nas estradas que este Governo distribui e espalha ratoeiras e armadilhas. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Havia neste plenário, nos anos 60, um Senador a cuja palavra eu costumava emprestar toda a minha atenção. Havia outros, mas, em particular, aquele, o Senador José Ermírio de Moraes. Ele sempre nos trazia aqui questões da mais alta envergadura, com estudos profundos sobre cada uma delas. Eu era jornalista, prestava muita atenção e aprendia as verdades que aqui ele nos trazia.

V. Ex.ª me faz lembrar muito o Senador José Ermírio de Moraes, Senador Lauro Campos, pois o ouço sempre com muita atenção, embevecido com os seus conhecimentos, a sua inteligência extraordinária e aguda, procurando nela abeberar-me. Quase sempre estou de acordo com V. Ex.ª, mas agora lastimo não poder concordar com V. Exª quando fala em sucateamento das rodovias brasileiras, em sucateamento da saúde. A Saúde não está sendo sucateada; a política da saúde está em um progresso enorme com o Ministro José Serra; a Educação está sendo excelentemente atendida, nós já temos mais de 96% dos nossos alunos matriculados. Portanto, não podemos falar mal da Educação neste País. O sucateamento das nossas empresas estatais, tudo isso - diz V. Exª - faz parte de uma estratégia maligna, demoníaca do Governo, para entregar todos esses setores à iniciativa privada e, de preferência, aos estrangeiros.

Eu não posso concordar com esse raciocínio, eu não chego a este ponto. Eu chego ao ponto de dizer que as nossas rodovias estão sucateadas, e há muito tempo já, em um processo perigoso, em um progresso enorme de sucateamento. Temos que encontrar solução para elas. Se queremos substituí-las pelas ferrovias, vamos então cuidar de construir ferrovias antes da destruição das nossas rodovias. Mas, daí a entender que há uma deliberada intenção de fazer isso para poder entregar aos estrangeiros, não posso aceitar que isso possa ser verdadeiro.

Mas agradeço o aparte de V. Exª, que ouço sempre com todo o encanto. Se V. Exª quiser apartear outra vez, estou pronto para ouvi-lo.

O Sr. Lauro Campos (Sem Partido - DF) - Se é assim, vou procurar encantá-lo um pouco mais. (Risos.) Nobre Senador, é o seguinte: o Governo costuma vestir a noiva, preparar um dote, fazer empréstimos muito grandes, reequipar aquilo que ele vai doar. De modo que então, o que temos visto em relação às rodovias, eu não falei que é para o capital estrangeiro. O que o Governo quer é se desvencilhar neoliberalmente. Isso faz parte da filosofia que eles adotaram. Eu não tenho culpa disso, nem V. Exª, talvez nem o próprio Governo brasileiro não tenha culpa disso, porque esse é um modelo que veio de Washington e do FMI e virou moda. E está dando com os burros n’água, e não é só aqui. O Cavallo já está na sua segunda cavalgada. A coisa fica tão séria que há uma amnésia. Os argentinos já se esqueceram de que eles foram vítimas desse Cavallo de Átila e estão, de novo, trazendo o homem para a glória. Olha que vergonha! Agora, os empréstimos serão ainda bastante volumosos, contando-se alguns bilhões de dólares, mas o aumento da receita que eles conseguiram foi de US$300 milhões. (Risos.) É um “pacotaço” para tirar apenas US$300 milhões, porque o povo está tão empobrecido, tão sucateado, tão “proerizado”, tão “pedagizado”, pagando pedágios, que está numa miséria franciscana. Então, agora vem o Cavallo para arrancar mais US$300 milhões apenas?! Um plano para aumentar a carga tributária em US$300 milhões... É triste que nós tenhamos de baixar de novo: “Cavallo não desce escada”, mas parece que nós estamos lá embaixo de novo. O “seu” Cavallo subiu a escada e agora está lá embaixo. Quer dizer, teve que descer a escada para chegar no nível da situação real da Argentina, querendo extrair irrisórios US$300 milhões. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço, de qualquer modo, a V. Exª, que instiga o debate entre nós. O Brasil não precisa, de fato, de artifícios dessa natureza para receber US$300 milhões. Veja V. Exª que o Fundo Monetário Internacional quis nos emprestar, naquela dificuldade que tivemos, algo em torno de US$40 bilhões e nós não buscamos US$40 bilhões; nem a metade disto. Portanto, temos mais de US$20 bilhões à nossa disposição e o Brasil não vai buscá-los. Por que vai desprezar os US$20 bilhões em troca de apenas US$300 milhões e ainda com uma parafernália de providências estratégicas e táticas que a minha inteligência, que é mais modesta que a de V. Exª, não consegue alcançar? De toda maneira, agradeço a participação de V. Exª no meu discurso, o que é sempre honroso para mim.

Em 1996, apresentei à consideração do Senado um Projeto de Emenda Constitucional nº 17 dispondo que a parcela de arrecadação do imposto, previsto no inciso VIII do art. 153 da Constituição Federal, que couber à União, terá seu produto destinado à restauração, conservação, segurança e adequação de rodovias e hidrovias federais. Demonstrei nessa proposição que não se propunha a instituição de mais um imposto, mas, sim, a substituição de impostos existentes. E salientei que as pretendidas modificações na Constituição Federal abrem caminho para, por meio de lei ordinária, implementar um modelo de financiamento que evite, de maneira segura e permanente, um colapso total do setor e, conseqüentemente, um dos grandes e quase intransponíveis obstáculos ao nosso desenvolvimento sustentado e harmônico.

Em 1998, voltei ao assunto, sempre reclamando a atenção das autoridades para o abandono a que tinham sido relegadas as rodovias federais do Estado do Maranhão, meu Estado e também dos Senadores Bello Parga e João Alberto Souza.

Tantos anos passados e a situação continua não a mesma, mas pior. Parece-me que se esqueceram do Maranhão no plano federal.

Recente pesquisa levada a efeito pela Confederação Nacional dos Transportes - cujo resumo foi publicado na edição do último dia 26 de abril do jornal O Imparcial - aponta o estado lastimável das rodovias federais no Maranhão, entre outras Unidades da Federação, a ponto de se prever que, a não ser que surjam providências urgentes, o Maranhão ficará isolado pela situação caótica das estradas que percorrem seu território. Esse isolamento não se dará sem o nosso protesto da tribuna, atitude que estamos tendo neste momento.

A opinião pública da região está revoltada, exigindo as providências a que nós, Parlamentares, não temos condições de atender, embora nos reste o dever de denunciar as mazelas que estorvam as tantas regiões que buscam o desenvolvimento e não encontram sequer o apoio dos necessários escoadouros para suas produções. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo aos reclamos públicos, apresta-se nesses dias para vistoriar as rodovias federais em estado deplorável de manutenção, entre as quais as do Maranhão.

Continuam os atoleiros em época de chuvas e os buracos e crateras que se mantêm em qualquer época e em qualquer clima.

As autoridades do meu Estado pedem providências imediatas para a restauração das rodovias federais no Maranhão - as BRs 010, 135, 222, 226 e 316. Buracos, interrupção de trechos, corte de pistas, falta de asfalto em muitos trechos, falta de sinalização, acostamento irregular ou inexistente. E o pior é que não existe previsão de reparos. Portanto, não há esperanças de que sejam recuperadas as rodovias federais no Maranhão a curto prazo. Há, pois, iminente risco de o transporte rodoviário no Maranhão sofrer um lastimável colapso.

Na BR-316, em virtude de rompimento de trechos em Santa Luzia de Paruá, os passageiros de ônibus fazem o traslado, de um lado para outro, por meio de botes improvisados no próprio local! Produtores da baixada só conseguem escoar seus produtos através de lanchas.

O Governo do meu Estado, cumprindo a parte que lhe incumbe fazer, anunciou um plano de restauração de 228,4km de estradas estaduais na Baixada Maranhense, para o que dispõe de recursos da ordem de 25 milhões de reais. Serão atacados sete trechos críticos, com pavimentação, restauração do pavimento asfáltico e pontes. É uma ajuda importante para os produtores da região, mas uma gota d’água diante do abandono das rodovias federais.

No período em que governei o Maranhão, vi-me na contingência de destinar recursos para investimento no asfaltamento e na conservação de determinados trechos e rodovias federais. Um deles, Senadores Lauro Campos e Bello Parga, é a rodovia 226, que vai de Timon, ao lado de Teresina, até a ligação com a rodovia Belém-Brasília. Está rodovia foi imaginada por Getúlio Vargas, projetada no Governo Juscelino Kubitschek e, até hoje, não foi concluída. Isso demonstra o desapego das autoridades federais ao longo de todo esse tempo para com os interesses do meu Estado do Maranhão. Não posso aceitar essa discriminação com o Maranhão. Não aceito e protesto. Protestei muitas vezes, estou protestando hoje e haverei de protestar sempre contra esta discriminação!

Sr. Presidente, na Belém-Brasília, BR-010, repavimentamos e iluminamos o trecho da rodovia que, cortando o coração de Imperatriz, transformara-se numa avenida urbana. Construímos vários viadutos e obras de arte na mesma rodovia, deslocando, assim, recursos tão necessários a outras aflições de um Estado pobre para obras da responsabilidade da União.

A situação de descalabro das rodovias brasileiras não pode persistir, Sr. Presidente.

Certa ou errada, a nossa opção de política pública, no passado, foi a rodoviária, como o demonstram os 56% de toda a carga nacional e 96% de todos os passageiros que trafegam pelos 51.612 quilômetros das rodovias federais pavimentadas, compondo um considerável patrimônio avaliado em US$150 bilhões!

E se essa foi a opção brasileira, cabe às autoridades levá-la adiante. Quando menos, mantendo em bom estado o que já foi feito. Não o fazendo em tempo hábil, está comprometendo, como já comprometeu em grande parcela, um patrimônio valioso que o nosso País, com grande esforço, conseguiu um dia construir para o bem-estar do povo brasileiro.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

Obrigado!