O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos acompanhado pela imprensa uma verdadeira guerra entre Estados da Federação brasileira por causa da questão fiscal.

Muitas vezes, são os Estados mais desenvolvidos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e outros que se defrontam com essa questão justamente por fazerem concessões aos investidores, provocando reações muitas vezes, quem sabe, justas; e outras, injustas.

Porém, Sr. Presidente, essa ação, que se observava até há pouco tempo entre os considerados grandes Estados, hoje já é notada e, por que não dizer, já é sentida pelos pequenos e médios Estados.

Mais recentemente, deparamo-nos com uma ação do Governo de São Paulo, que protocolou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Estado de Goiás.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna trazer o assunto porque cabe ao Senado zelar pela consolidação da Federação brasileira. Tanto é que as Constituições, ao estabelecerem um sistema bicameral, uma representação na Câmara dos Deputados proporcional à população e uma representação igual para todos os Estados, no Senado, objetivaram justamente impedir que pequenos e médios Estados, de uma hora para outra, sejam sufocados e triturados pela sanha dos grandes Estados. Seria possível, na Câmara, juntando as representações dos quatro maiores Estados do Brasil, aprovar qualquer lei que ferisse os interesses dos pequenos Estados. Aqui, no Senado, não, porque se São Paulo tem três Senadores, Goiás e Amapá também, e assim por diante. Portanto, aqui se evita que haja esses recursos.

Mas venho, então, à tribuna, Sr. Presidente, com a responsabilidade de defender os interesses do meu Estado e, ao mesmo tempo, como Senador, alertar o Senado Federal para que esta Casa não permita ações político-administrativas dos grandes Estados contra os pequenos.

Observa-se que a ambição não tem limite. Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais experimentaram um índice de crescimento extraordinário, muito grande, mas querem crescer mais, querem tudo, esquecendo-se de que integram uma Federação.

Em 1984, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendi que para um Estado pequeno ou médio crescer, para se industrializar principalmente, precisa contar com infra-estrutura suficiente.

Partimos para a abertura de estradas, um dos programas rodoviários mais arrojados da História do Brasil. Abrimos milhares e milhares de quilômetros de estradas e pavimentamos outros milhares de quilômetros. Para se ter uma idéia, no primeiro governo, conseguimos pavimentar 3.800 quilômetros de estradas estaduais. E é interessante salientar que desses 3.800 quilômetros, menos de 1.000 quilômetros foram financiados. Os demais o foram com recursos próprios do Estado.

Estabelecemos ali um sistema em que o custo da pavimentação era a metade ou 1/3 do que custava a obra tradicionalmente no Brasil. Estão lá, até hoje, estradas que dão tráfego nos 365 dias do ano. São as melhores estradas, as mais bem-conservadas.

Paralelamente ao programa rodoviário, partimos para a construção de hidrelétricas. Construímos a quarta etapa da Cachoeira Dourada, aumentando o nosso potencial em 210 megawatts, e a usina de São Domingos, no nordeste de Goiás. Criamos um programa de incentivo à industrialização denominado Fomentar. Isenção de Imposto não se permitia, porque os grandes Estados travavam qualquer ação dos pequenos Estados, estabelecendo legalmente que qualquer isenção pretendida teria que contar com a unanimidade dos votos no Conselho Fazendário - vejam bem, para não permitir.

Julgamos e desistimos da idéia de isenção, mas instituímos um financiamento por parte do Estado, por intermédio do BNDES, de 70% do imposto devido para que as indústrias viessem se instalar naquele Estado. Era imposto que o Estado não tinha, indústrias que não existiam. Isso porque, Sr. Presidente, ninguém procuraria o interior do Brasil não acenassem os governos locais com algo que pudesse favorecer esses investimentos.

Foi o primeiro programa de incentivo e imediatamente se tornou conhecido no Brasil. Chegaram os investidores e, de lá até hoje, trezentos e setenta e oito agroindústrias, com raríssimas exceções, instalaram-se em Goiás.

O todo poderoso Estado de São Paulo, Sr. Presidente, tem PIB e potencial muitas vezes superiores aos de Goiás e do Mato Grosso. Esta Casa não negou a São Paulo os bilhões que o Governo Federal investiu na privatização do Banespa, bem como nunca negou qualquer pleito de seu Governo nos momentos de dificuldades. No entanto, Sr. Presidente, sabe o que o Governo de São Paulo fez agora? Ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o programa Fomentar, de Goiás, instituído em 1984!

Primeiramente, o Secretário da Fazenda de São Paulo assinou uma portaria recusando qualquer crédito de produtos de empresas que gozassem dos benefícios do Fomentar. Foi um golpe terrível. Agora, veio com uma ação direta de inconstitucionalidade, a qual não temo, Sr. Presidente, porque a lei que instituiu o Fomentar é constitucional e não fere qualquer legislação federal. Foi uma lei criativa. No entanto, o Estado de São Paulo, eu entendo, busca esse segundo caminho para torpedear o programa de incentivo à industrialização goiana, confundindo aqueles que ainda pensavam em investir em Goiás ou em outros Estados.

Assim, venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Governador Geraldo Alckmim. S. Exª deve entender que São Paulo precisa mandar indústrias para o interior brasileiro, a fim de desafogar um pouco a vida que levam os paulistanos. Em qualquer parte deste País, quando vem o desemprego, pensam imediatamente em buscar São Paulo, o Estado das indústrias e do emprego. Hoje, todo o Brasil volta os olhos para lá em busca de trabalho e, em decorrência disso, o seu contingente de desempregados é quase insuportável. Muitos dos que buscam emprego e não o encontram, que sonham com uma nova vida em São Paulo e não a encontram, partem para o crime: aquele pai que não consegue ver o filho em casa pedindo comida, a esposa pedindo roupa, a família pedindo teto. Atualmente, já assaltam nos sinaleiros, e por todo lado, para tomar um relógio, enquanto as autoridades paulistas ficam insensíveis, sem conseguir entender que é o povo do interior brasileiro que busca São Paulo, sonhando com uma vida melhor. Apesar disso, querem impedir o crescimento dos pequenos Estados.

Goiás trazendo intranqüilidade a São Paulo?! Perigo à industrialização de São Paulo simplesmente porque indústrias ali prosperaram?!

Sr. Presidente, Fleury era Governador de São Paulo e eu, de Goiás, quando foi assinada pelo Secretário de Estado de seu Governo a primeira portaria contra uma empresa goiana, a Arisco, para atender aos interesses de duas empresas alimentícias paulistas. Eu disse ao meu colega e amigo: “Fleury, isso é impraticável. O Estado de São Paulo preocupado com uma empresa goiana simplesmente porque ela está crescendo? A Arisco é de Goiás e seus proprietários são goianos. Eles não vieram buscar indústria aqui, estão ali crescendo.” Mas ninguém pode crescer, Sr. Presidente, na concepção dos paulistas, senão eles mesmos. Ninguém pode instalar indústria senão em São Paulo. Até onde vamos suportar isso? E por que se preocupou?

Na verdade, a Arisco, que começou produzindo, num fundo de quintal, uma mistura de alho e sal, cresceu com esse programa. Goiás, que produzia apenas o tomate de mesa, passou a ser o maior produtor do Brasil. Goiás, que não produzia milho verde para a industrialização, é hoje o maior produtor nacional. Goiás passou a ser o maior produtor de pimenta, de ervilha e de tantos outros produtos agrícolas. Com isso, surgiram muitos empregos na roça e, hoje, há milhares e milhares de famílias voltadas para a produção desses itens utilizados na indústria de alimentos. Isso preocupa São Paulo.

Sr. Presidente, volto a chamar à razão o Governo de São Paulo e faço-lhe um pedido: raciocine, pense e deixe que os pequenos Estados também cresçam. Tenho certeza de que São Paulo continuará contando com a boa vontade do povo brasileiro. Temos admiração pelos paulistas, tanto que o principal monumento da cidade de Goiânia, na Praça Central, é dedicado aos bandeirantes e foi um presente dos acadêmicos de Direito à época da inauguração da capital.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Pois não.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Estou acompanhando atentamente o pronunciamento de V. Exª, que, como ex-Governador de Goiás por duas vezes e Senador dos mais preocupados com os problemas do nosso Estado e do nosso povo, sobe à tribuna para apelar ao Governador Geraldo Alckmin que deixe nosso Estado em paz e que deixe os goianos produzirem em favor deste País. Na realidade, V. Exª tem toda razão. Os paulistas e o Governador de São Paulo talvez não tenham feito um estudo minucioso da própria História: foram os paulistas que desbravaram Goiás em busca do ouro e, depois, em busca de pastagens, introduzindo as grandes criações extensivas de gado. Goiás nunca criou o menor problema para São Paulo. No episódio do Césio-137, houve, por parte daquele Estado, uma grande discriminação a Goiás, inclusive tendo a nossa economia sofrido bastante. Senador Iris Rezende, houve governos que tiveram um boa convivência com São Paulo, tais como o de V. Exª com o do Governador Fleury e o meu com do então Governador Mário Covas, onde conseguimos superar problemas. É bom que o Governador Geraldo Alckmin atente para esses detalhes, buscando uma melhor convivência com o Governador e os políticos de Goiás, enfim, com o povo goiano. Que S. Exª não se insurja da maneira com vem fazendo, ou seja, impetrando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Creio que devemos discutir as questões com mais profundidade antes de realmente procurarmos a Justiça como solução. Infelizmente, S. Exª já o fez. Ao associar-me ao pronunciamento de V. Exª, quero também fazer um apelo ao Governador Geraldo Alckmin: que dialoguemos mais para buscarmos o entendimento. Há pouco tempo São Paulo fez o mesmo com a Bahia, procurou, de todas as formas, impedir que incentivos fossem destinados ao Estado. Aliás, São Paulo tem sempre procurado criar problemas para e com outros Estados brasileiros. Isso não é bom para São Paulo, não é bom para Goiás, não é bom para a Bahia, enfim, não é bom para qualquer Unidade da Federação. Nobre Senador Iris Rezende, apoio integralmente o depoimento de V. Exª em gênero, número e grau. Também apelo ao Governador Geraldo Alckmin para que S. Exª busque o entendimento e não parta contra Goiás, como vem fazendo, inclusive apelando para a Justiça. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Maguito Vilela, pelo aparte de V. Exª, que, como ex-Governador de Goiás, pôde entender a necessidade da agroindústria em Goiás. Nós não estamos buscando outros tipos de indústrias. Não! Temos buscado a agroindústria. Hoje temos a Mitsubishi instalada em Catalão, Goiás, mais por questões técnicas do que políticas ou administrativas.

É natural quando São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais se desentendem, porque pode qualquer um desses Estados oferecer incentivos milionários ou bilionários. Mas esse não é o caso dos Estados do Centro-Oeste, principalmente; não é o caso dos Estados do Norte e Nordeste. Não dispomos de bilhões para arrastar indústrias que gerarão 200 ou 300 empregos.

Um pedido eu faço - principalmente ao Governador de São Paulo - na condição de Senador por Goiás, de Senador que tem procurado analisar as questões a partir de uma ótica macro: deixem os pequenos Estados crescerem! Dêem oportunidade de desenvolvimento também aos pequenos Estados, aos Estados agropastoris.

A solução dos problemas deste País está no Centro-Oeste, queiram ou não São Paulo e Rio de Janeiro. Hoje ou amanhã eles vão entender isso: não existe salvação para este País sem o Centro-Oeste, com suas terras férteis, sua gente trabalhadora e uma população cosmopolista, oriunda de todos os Estados brasileiros. Não há solução para São Paulo e outros grandes centros senão o Centro-Oeste. É necessário que os grandes Estados entendam isso.

O Sr. Paulo Souto (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Concedo um aparte ao nobre Senador Paulo Souto.

O Sr. Paulo Souto (PFL - BA) - Senador Iris Rezende, eu não ficaria tranqüilo com a minha consciência se não viesse a este Plenário trazer a minha palavra de apoio e, sobretudo, de solidariedade a V. Exª. Sei o quanto custa aos Governos desses Estados lutarem pela sua industrialização; o quanto custa de esforço e de sacrifício lutarem em condições desiguais em uma Federação também tão desigual como a nossa, para conseguir um pouco mais de desenvolvimento. Nós também temos sofrido muito isso. Portanto, neste momento, faço questão de trazer o meu apoio ao seu pronunciamento, aos goianos que tanto fizeram para que Goiás também se industrializasse um pouco mais, pedindo mais compreensão aos Estados da Federação. Os elos que nos unem são muito frágeis e não podem ser ainda mais fragilizados por atitudes desse tipo. Afinal de contas, o que pretendem? Querem tirar dos Estados a sua soberania no uso de um instrumento que é seu, para tentar fazer uma política de industrialização, já que somos forçosos a reconhecer que as políticas nacionais amplas não foram suficientes para reduzir essas desigualdades. Querem, portanto, retirar dos Estados federados a soberania de fazerem eles próprios um pouco de política de industrialização. Isso não é justo! Neste instante, além do meu apoio, tenho a obrigação de chamar a atenção de V. Exªs: vamos olhar com a máxima atenção para as modificações propostas no ICMS. Porque, aí sim, se aprovarmos o que está sendo urdido neste momento, não teremos mais nem a possibilidade de fazermos o que agora faz V. Exª, ou seja, assomar à tribuna para fazer um protesto, um apelo aos Estados mais ricos da Federação. Vamos olhar com muito cuidado o que se pretende. O Centro-Oeste tem uma capacidade de crescimento muito mais pelo aumento da sua produção do que pelo seu consumo. A Reforma Tributária como está posta aparentemente privilegia os Estados em um primeiro momento para depois torná-los prisioneiros de uma lei que não vai permitir que eles lutem pelo seu próprio desenvolvimento e pela sua própria industrialização. Suas palavras, Senador Iris Rezende, deixam-me mais reconfortado. Espero que possamos nos unir, aqui, em uma luta justa como essa.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Paulo Souto. O aparte de V. Exª, indiscutivelmente, valoriza o nosso pronunciamento nesta tarde. Ele não me surpreende, porque um Senador que tem demonstrado ser ao longo de sua vida pública, quer como Governador e hoje como Senador da República, um político sensato, justo, não poderia, em hipótese nenhuma, na verdade, ficar alheio a uma questão que, prejudicando a um, a dois ou a três Estados prejudica ao País.

            Tenho minhas reservas. Eu as tenho, não posso negá-las. Recém-eleito e empossado Governador, em 1983, procurei um Ministro do Governo de então - vivíamos a Ditadura - para conversar a respeito da questão da industrialização. S. Exª, à época, foi de uma franqueza rude para comigo. Disse-me ele: “Olha, ponham na cabeça: vocês têm que cuidar da produção de alimentos; indústria é em São Paulo”. Eu não quis discutir, já que iniciava uma Administração, mas fui estudar esse programa. Há dois anos, veio a esta Casa uma mensagem do Ministro do Planejamento, paulista. Lá, em um artigo miúdo, quase oculto, tal artigo revogava todos os programas de incentivo. Por pouco, eram revogados programas de incentivos dos Estados de Goiás, Bahia, Mato Grosso e assim por diante. Sempre São Paulo se preocupa. É preciso que São Paulo entenda que os demais Estados merecem desenvolver-se e que são eles que irão acabar com aquele sufoco, com aquela vida quase insuportável existente em uma capital onde o crime começa a grassar extraordinariamente e a colocar em pânico milhões e milhões de habitantes daquele Estado.

O Sr. Valmir Amaral (PMDB - DF) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Iris Rezende?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Sinto-me honrado com o aparte de V. Exª.

O Sr. Valmir Amaral (PMDB - DF) - Senador Iris Rezende, eu não poderia deixar de testemunhar o trabalho de V. Exª pelo Estado de Goiás. Quando andava, juntamente com os meus pais, pelas estradas carroçáveis de Goiás, lembro-me de ter reparado como mudaram aquelas estradas depois que V. Exª assumiu o seu primeiro governo. Goiás foi um dos Estados que mais asfaltou suas estradas em quilômetros. V. Exª realizou um excelente trabalho nesse sentido, com muita competência. Esses empreendimentos foram complementados no governo do nobre Senador Maguito Vilela, que, também, com grande competência realizou um brilhante trabalho. Eu gostaria, neste momento, que o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin*, copiasse as coisas boas que V. Exª realizou, como o Programa Fomentar, que trouxe várias indústrias e gerou muitos empregos. Penso que S. Exª deveria fazer o inverso, não entrar com denúncias, mas copiar as coisas boas feitas no Estado de Goiás. V. Exª está de parabéns, Senador Iris Rezende. Deixo aqui o meu testemunho.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Valmir Amaral.

Fico feliz por sentir que todas as pessoas de bom senso, dotadas de razão, de espírito de justiça jamais apoiariam essa oposição, essa ação do Governo do Estado de São Paulo contra a industrialização dos pequenos e médios Estados brasileiros.

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Senador Iris Rezende, V. Exª me permite um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Ouço V. Exª com prazer.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador José Alencar, peço a V. Exª que seja brevíssimo. Temos que iniciar a Ordem do Dia.

O Sr. José de Alencar (PMDB - MG) - Sr. Presidente, quero apenas me congratular com o eminente Senador Iris Rezende pelo oportuno e lúcido pronunciamento. Da forma como São Paulo tem agido, fica parecendo que deseja que todas as indústrias se instalem na Praça da Sé. Até mesmo para consultar os interesses econômicos e sociais de São Paulo, o Estado deveria estimular ações como aquelas que V. Exª começou, em 1984, em Goiás. Naquele tempo, era também tempo, em Minas Gerais, do início do Governo Tancredo Neves, que assumiu em 1983. E o Governador Tancredo Neves era muito ligado a V. Exª, era um admirador de V. Exª. Ele também, ao iniciar o seu governo, tentou desenvolver áreas menos favorecidas. E somos testemunhas de que essa concorrência do comportamento paulista é também sentida no meu Estado de Minas Gerais, com ameaças de glosas de ICMS e por aí afora. O Brasil são muitos Brasis. E é preciso que todos esses Brasis cresçam harmonicamente, até mesmo para favorecer São Paulo. Meus parabéns a V. Exª.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador José Alencar. Partindo de V. Exª, Senador por Minas Gerais, realmente me toca e me sensibiliza o seu aparte.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a tolerância de V. Exªs. Aproveito a oportunidade para comunicar que pretendo voltar a esta tribuna, trazendo dados, para mostrar ao Brasil a violência que tentam praticar contra Goiás e contra os pequenos Estados deste País. Obrigado.