O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo, em primeiro lugar, agradecer ao Senador Lauro Campos a gentileza da cessão do seu tempo para que eu pudesse usar da palavra neste momento.

Quero, em verdade, fazer uma breve comunicação ao Senado. Não pretendo cansar esta Casa repetindo argumentos já oferecidos em pronunciamento anterior. Sinto tal necessidade por ser o Presidente do Senado Federal - pela vontade, repito, da maioria absoluta da Casa - e em face das reiteradas manifestações, aqui e ali, na imprensa escrita, na imprensa da televisão e do rádio, de que há denúncias contra a figura do Presidente do Senado Federal.

Agora, como disse bem o Senador Roberto Freire, já há todo um trabalho envolvendo o nome do Presidente do Senado na questão do painel eletrônico da Casa, do Senador Antonio Carlos Magalhães e do Senador José Roberto Arruda.

Tantas vezes aqui vim, Sr. Presidente, para dizer que, no episódio do Banco do Estado do Pará, fui vítima durante nove anos, por desconhecer que um parecer final do Banco Central do Brasil, após analisar e concluir as inspeções realizadas naquele período de 1984, declara, de forma enfática e nominal, a minha exclusão da tal auditagem. Já disse isso mil vezes, já distribuí à imprensa o parecer do dia 6 de maio de 1992, assinado pelo Chefe do Departamento Jurídico, pelo Procurador-Geral do Banco Central, pelo Presidente do Banco Central à época.

Mas o que vale não é esse parecer. Esse parecer não vale. O parecer final do Banco Central - que, aliás, me foi sonegado - não vale, Sr. Presidente.

Neste final de semana fui objeto de uma especulação estapafúrdia de uma senhora no interior do Tocantins, que ouviu falar no cabeleireiro ou no supermercado ou na feira livre que eu era beneficiário de um esquema na Sudam.

Aguardava-se o tal relatório da Sudam. Não houve uma frase, em todo o relatório, que me envolvesse. Publicaram-se as tais fitas. Não houve uma frase sequer que me envolvesse. Mas há toda uma campanha orquestrada para manter o nome do Presidente do Senado Federal na mídia, devido a graves denúncias.

Agora, Sr. Presidente, já me vejo envolvido em mais um episódio: no de estar negociando, de estar fazendo um acordo para influenciar uma decisão do Conselho de Ética, senão eu serei a bola da vez.

Sr. Presidente, todos sabem das circunstâncias - e eu não preciso relatá-las - pelas quais cheguei à Presidência do Senado Federal. Tenho procurado me comportar, desde o primeiro dia, entendendo que a Casa é o coletivo, que a Casa é interpartidária e que o Presidente deve ter o equilíbrio necessário para entender que está presidindo uma casa política e com representação partidária diversa.

O meu desejo, no episódio do painel, do Senador Antonio Carlos Magalhães, do Senador José Roberto Arruda, é que o Conselho de Ética, com equilíbrio, estabelecendo a mais ampla defesa e o mais amplo contraditório, decida com sabedoria. As minhas divergências com o Senador Antonio Carlos Magalhães não me estimulam, como Presidente da Casa, a desejar absolutamente nenhuma violência contra o seu mandato. Estou obrigado, em relação a ele ou a qualquer outro integrante do Senado, a ter equilíbrio, por ser Presidente da Casa. 

Alguns talvez desejassem que eu, nesta hora, estivesse publicamente a estimular a cassação de mandatos, a suspensão de mandatos. Não o farei. Sou o Presidente do Senado e como tal tenho a obrigação de manter o equilíbrio. E ninguém vai ouvir de minha boca, em todo esse processo, manifestação que não seja equilibrada. 

Apresentarem-me como negociando para não ser a bola da vez é demais, Sr. Presidente! E venho aqui dizer ao Senado e dizer à imprensa, que é um dos pilares da democracia, que tem obrigações tanto quanto nós da área política, que apresentarei, amanhã, um projeto de decreto legislativo, ou de resolução, pedindo ao Senado que autorize previamente o Supremo Tribunal Federal a me processar, caso alguém provoque o Ministério Público e ele possa oferecer denúncia.

Não há nenhuma denúncia formalizada. Não aceito, portanto, a especulação espúria que se faz. A partir de agora, aprovando o Senado uma resolução prévia, quem tiver denúncia que a apresente e se responsabilize por ela. Eu não posso aceitar essa campanha mesquinha e espúria.

Não me acovardei, Sr. Presidente, na época do regime militar, e não vou me acovardar agora que sou Presidente do Senado Federal, depois de ter percorrido todos os cargos da área legislativa e de ter sido Governador do meu Estado por duas vezes. Não vou aceitar uma campanha mesquinha, deliberada. Não, Sr. Presidente.

A partir da agora, quem tiver uma denúncia e não a apresentar estará incorrendo no crime de omissão. Será omisso quem não apresentar a denúncia. Quem a tiver que a apresente perante o Procurador-Geral da República. Peço encarecidamente aos meus colegas de Senado que aprovem esse projeto. Talvez seja algo inusitado. Talvez seja novo no Direito Constitucional que, mesmo sem o Supremo Tribunal Federal solicitar, possa o Senado conceder.

Mas, neste momento, considero isso inevitável e não posso aceitar a mesquinhez daqueles que se acobertam atrás de uma imunidade que não é a parlamentar, que é a imunidade que é a pior: a imunidade invisível, a imunidade da irresponsabilidade daqueles que atacam, e atacam por todos os meios e modos, esses, sim, cobertos pela imunidade.

Sr. Presidente, falo aqui como Presidente da Casa, como colega e como companheiro. Peço ao Senado que aprove essa resolução, que aprove esse decreto legislativo. A partir de agora, portanto, não teremos mais essa história de que pesam sobre o Presidente do Senado, sobre o Senador Jader Barbalho, imensas denúncias, denúncias que constrangem seus colegas Senadores, que são entrevistados e não sabem o que dizer em face das imensas denúncias que estão aí e que pairam sobre o Presidente do Senado.

Sr. Presidente, talvez tecnicamente não seja adequado esse instrumento, mas peço ao Senado que não falte a um dos seus integrantes e ao Presidente da Casa, que não deseja criar-lhe constrangimentos: que autorize previamente o Supremo Tribunal Federal a instaurar processo contra o Senador Jader Barbalho por denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal.

A partir daí haverá oportunidade para que as pessoas apresentem essas imensas denúncias, que agora até me apresentam como constrangido, como buscando um acordo para me livrar de ser a bola da vez. Se alguém faz uma acusação, que o Ministério Público a recolha e formalize.

O que não é possível é ser julgado dessa forma: julgado sem contraditório, julgado por quem não tem autoridade para julgar. Vivemos, Sr. Presidente, numa sociedade de direito, numa sociedade organizada. Mas aqui uma revista substitui a Receita Federal e está acabado! Está acabado! Nunca recebi uma notificação da Receita Federal, mas está acabado! Tive uma evolução patrimonial irregular, e está acabado! Está sentenciado!

Aliás, essa revista deveria substituir a Receita Federal e o seu proprietário deveria ficar no lugar do Sr. Everardo Maciel. Estaria resolvido o assunto!

A partir de agora, Sr. Presidente, o que desejo é que o Senado não me negue isso. Talvez estejamos fazendo uma construção nova no Direito Constitucional: a autorização prévia.

E talvez a Câmara dos Deputados, onde tramita um projeto sobre imunidade parlamentar, possa apressar a apreciação desse projeto e votá-lo rapidamente, para que ninguém diga: “Não, ele não é processado porque tem mandato de Senador e Senador não é processado!”

Sr. Presidente, faço este apelo: que a Casa não me negue essa solicitação.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Jader Barbalho, é muito importante a sua manifestação. Estava soando mal, perante a opinião pública, a publicação na imprensa de hoje de que V. Exª teria telefonado ao Senador Antonio Carlos e de que haveria um grande entendimento entre PMDB, PSDB e PFL para que, na Comissão de Ética, esfriássemos a matéria - e, em contraprestação, na criação da CPI, também se esfriaria a matéria. V. Exª está tomando uma posição que vai de encontro a tudo isso, e acho que age bem ao fazê-lo. Aliás, temos que lembrar que V. Exª hoje faz isso da tribuna, mas, na Bancada do PMDB, V. Exª já havia agido da mesma forma: sugeriu que se colocassem à disposição do Procurador-Geral da República, mediante simples solicitação de S. Exª, todos os parlamentares, para que fossem processados, se assim fosse necessário. Isso é importante, porque há um momento em que as coisas têm que ser definidas, têm que ser feitas. O que não pode acontecer é imaginar-se que aquilo que foi feito abertamente, da tribuna, com toda a sociedade assistindo, e que estamos agora apurando, de repente vá ser esquecido pelas Lideranças, que vão fazer com que não se apure. Acho que o seu pronunciamento responde a isso e deixa muito clara a sua posição, deixa muito claro o seu ponto de vista para todos nós que estamos buscando a verdade. Não há outra maneira de o Senado ter credibilidade perante a sociedade a não ser esta: cada Senador, de acordo com a sua consciência, votar, no momento apropriado, de acordo com aquilo que acha ser a verdade. Meus cumprimentos a V. Exª!

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

Já dizia Milton Campos que a sabedoria está no óbvio. E me parece que isto é o óbvio: a Comissão é integrada por Senadores, e ninguém nesta Casa tem tutor. A decisão da Comissão de Ética, inclusive, é secreta, Sr. Presidente. Houve aqui o episódio do Senador Luiz Estevão. Houve votos da Bancada do PMDB que, creio, divergiram da Liderança.

Sr. Presidente, não é possível que, a esta altura, divulgue-se que o Presidente do Senado estaria fazendo parte de um acordo para se salvar de denúncias. A minha vinda à tribuna se faz no sentido, em primeiro lugar, de deixar clara a minha posição: nesse episódio, ninguém contará comigo para nenhum tipo de revanche em relação ao Senador Antonio Carlos Magalhães. E digo isso de público. Não será agora que, na condição de Presidente do Senado Federal, usarei qualquer instrumento com vistas a prejudicar o mandato do ex-Presidente da Casa em razão da divergência que tivemos - isso não é do meu feitio, nunca o foi.

Jamais, Sr. Presidente, eu participaria de qualquer acordo por ser a “bola da vez”. Não. Se eu for “bola da vez”, quem tiver denúncia que a apresente perante o Procurador-Geral da República, que a formalize publicamente e a assuma. O que não posso é aceitar essa história de dizerem que pesam graves denúncias sobre mim e ponto final. Se pesam graves denúncias, essas denúncias têm que ser formalizadas, porque quem não as formaliza, na verdade, passa a ser conivente com elas e, portanto, está cometendo crime de omissão, já que sabe, conhece e não toma providência.

Não, Sr. Presidente, não posso, de forma alguma, aceitar essa posição. Por isso, venho pedir à Casa que faça isso.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Jader Barbalho?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Com todo prazer, Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Jader Barbalho, famosos tratadistas militares, como Alexander von Klausevitz, na Arte da Guerra, Metternich e muitos outros examinaram uma situação e criaram o que chamaram de “teoria da crise” - uma crise permanente que desgasta, ao longo do tempo, um organismo político e que, não resolvida, acaba por contaminar o organismo inteiro. Estamos vivendo essa crise, e a solução proposta por V. Exª neste momento é a mais acertada, pois transfere o foco da decisão para o Poder Judiciário, que, de uma forma competente e apropriada, segundo as regras processuais devidas, passará a analisar essa questão que provocou uma crise profunda na instituição e no nosso Partido. Penso que não poderíamos chegar a uma solução melhor. Sem uma análise dos casos que agitam o Congresso Nacional, não se pode admitir que notícias veiculadas pela mídia se transformem num instrumento definitivo de desgaste e tornem a defesa rigorosamente impossível diante da impossibilidade do direito de resposta - esse direito não existe para V. Exª, não existe para o Senador Antonio Carlos, não existe para mim, não existe para aquele que a mídia, em determinado momento, pretenda acusar sem viabilizar o espaço do contraditório. Cumprimento V. Exª pela medida. A crise tem que ser interrompida de uma forma rápida, para que as instituições, o nosso Partido e o Congresso Nacional voltem à normalidade. O caminho, sem a menor sombra de dúvida, é esse; não é o caminho da acusação gratuita e do sensacionalismo por meio dos órgãos de comunicação. Não estou fazendo juízo de valor sobre as acusações, mas simplesmente cumprimentando V. Exª por ter mandado todas as acusações para o foro devido, o foro recomendado. Parabéns pela medida que V. Exª toma! Desde já, conta V. Exª com o meu voto para essa antecipação de licença, que não deve ser uma regra, mas que é a medida acertada neste momento em que o volume das acusações cria a instabilidade em que vivemos hoje dentro do Congresso Nacional. Parabéns!

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Requião, que me é precioso até pelo fato de V. Exª ser um bacharel em Direito, um estudioso do Direito, e entender ser possível, excepcionalmente, que o Senado Federal possa fazer isso.

Como vou me defender de um irresponsável qualquer que diz que comprei um apartamento de cobertura na cidade de Belém por R$5,7 mil? Tenho que abrir o jornal, ler o que o irresponsável escreveu e, então, preocupar-me em responder para o jornal e contratar um advogado - tudo isso porque um irresponsável disse que comprei um apartamento de cobertura por R$5,7 mil. Corro o risco de ser escolhido o corretor de imóveis do ano, porque ninguém consegue comprar um apartamento de cobertura por R$5,7 mil! São revoltantes coisas dessa natureza: tentativas de deteriorar, de avacalhar, de não se levar a sério as coisas, de inventar.

Por ser parte diretamente envolvida - é presumível que as pessoas acreditem que estou oferecendo a minha versão -, penso que tomei o caminho adequado. Quem tiver denúncias a fazer já sabe que o Senado Federal previamente autorizou, em relação a um dos seus membros, o Presidente da Casa, que o Supremo Tribunal Federal tome as providências devidas.

O que não posso, de forma alguma, é ficar, como Presidente da Casa, aceitando esse tipo de acusação mesquinha, esse tipo de avacalhação que se quer promover em relação ao Presidente do Senado Federal! E esses, sim, têm imunidade. Esses, sim, possuem imunidade, por intermédio dessa Lei de Imprensa que aí está e que faz com que cada um de nós, quando atingido, sinta na própria carne. Contudo, como apenas de vez em quando somos atingidos, quando se apanha um, não há uma coragem coletiva no sentido de elaborar uma Lei de Imprensa que, efetivamente, não seja uma mordaça para a imprensa, mas estabeleça responsabilidade. Não, não há! E aí sou eu, são V. Exªs, são os Deputados aqui e ali que são apanhados dessa forma.

Então, Sr. Presidente, creio que esse seja o caminho adequado. E vou contar que seja dado regime de urgência a essa questão.

Não posso aceitar essa história de “bola da vez”. Bola da vez do quê, Sr. Presidente? Vou negociar o quê? O que existe nesta Casa contra mim? O que existe a não ser a última manifestação, pela maioria absoluta da Casa, em favor de minha eleição para a Presidência do Senado? Existe no Ministério Público deste País alguma ação contra mim?

Agora se quer acuar. Agora se quer, por antecipação, julgar o Senador Antonio Carlos Magalhães. Então se raciocina: “Se o Antonio Carlos Magalhães for retirado da vida pública, o Jader Barbalho tem que ser também, por compensação”. E eu vou aceitar essa palhaçada, Sr. Presidente?! Eu vou aceitar essa palhaçada? Se o Antonio Carlos Magalhães for retirado, eu tenho que ser retirado também?! Eu vou aceitar isso?! Não.

Não desejo que o Senador Antonio Carlos seja retirado injustamente do Senado Federal. Que o Senado aja com equilíbrio e justiça no episódio em que ele e o Senador José Arruda estão envolvidos! Mas não posso aceitar essa história de que “o Presidente do Senado Federal, o Presidente Nacional do PMDB, está acuado em face das inúmeras denúncias existentes contra ele”. Não, Sr. Presidente.

Agora, quem tiver denúncia que as apresente, que as formalize! Ou então, Sr. Presidente, são uns amolecados, uns levianos, que desejam apenas denegrir a honra alheia na base da imunidade que possuem!

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Jader Barbalho, falando do homem público, a Região Norte e os Estados que compõem a Amazônia sempre tiveram em V. Exª um espelho de grandeza, de talento, de disposição, de coragem. Antes da disputa pela Mesa, V. Exª se propôs a enfrentar o então Presidente Antonio Carlos Magalhães. No meu gabinete, comentei com alguns amigos, como dizemos lá na Região Norte: a partir de agora, começa a operação “comelança de carne de anta”. A grande guerra se deu. A carne de anta é uma carne remosa que, quando você a come, ela vem buscar doenças remotas, de 20 a 30 anos atrás. Isso é uma tradição na região. Abri as revistas Veja e IstoÉ, e V. Exª estava combatendo o bom combate. Ali estava um grande líder combatendo - como também está agora -, dando demonstração de coragem, trazendo essas denúncias para o Ministério Público. Que apresentem, sim, as denúncias! Nós, que fazemos política, Senador Jader Barbalho, sabemos que quem não tem “rabo” se coloca. Pode ser o homem mais honesto do mundo! Se houver disposição, é possível combater a leviandade, as farpas, os recados e a grande guerra que se dá pela mídia. E V. Exª vem hoje a esta tribuna demonstrar que é um homem de coragem, como sempre foi. Por isso, V. Exª sempre teve o nosso respeito, não só como integrante da Bancada do PMDB, mas como representante do Estado do Amapá. E agora V. Exª, num gesto de muita grandeza, diz dessa tribuna que o grande embate entre V. Exª e o Senador Antonio Carlos Magalhães não justificará qualquer ato de mesquinharia por parte de V. Exª para interferir, para influenciar numa possível ação na Comissão de Ética! Senador Jader Barbalho, isso é grandeza! Embora ratifique as suas posições, não existem acordos. E não deve haver acordos, porque V. Exª, além de ser um homem combativo, inteligente e preparado, sabe perfeitamente que o gesto de grandeza é esse. Está aí a opinião pública nacional acompanhando o grande debate entre dois grandes titãs da política: o ex-Presidente Antonio Carlos Magalhães, o segundo homem mais influente do País, com uma trajetória de luta e de dedicação à vida pública, e V. Exª, que teve uma vibrante vitória. Além de externar a minha admiração por V. Exª, quero parabenizá-lo pela coragem que sempre teve. Esse é o Jader Barbalho que nós conhecemos, que vem à tribuna e que, amanhã, fará uma proposição a esta Casa e conclamará seus amigos, seus companheiros, seus Colegas de Senado a lhe darem a oportunidade de essas denúncias virem à tona, para que tudo seja esclarecido. Isso porque a sua voz, nobre Senador, e os depoimentos feitos aqui são como se V. Exª estivesse clamando no deserto. V. Exª é condenado pela imprensa quando se sabe que, em todos os relatórios da Sudam - como V. Exª disse -, não há uma frase que o comprometa, como também nada há de comprometedor em relação a V. Exª em todos os relatórios do Banco Central. Então, a justiça tem que ser feita, as denúncias têm que vir à tona, para que tudo seja colocado a limpo. Parabéns a V. Exª por justamente estar dando uma declaração ao País de sua grandeza, a grandeza de Jader Barbalho. O embate foi “o embate”. A peleja pode continuar, mas o respeito ao adversário e o equilíbrio no julgamento se fazem necessários nesta Casa. Portanto, congratulo-me com V. Exª, por sua coragem e por sua grande sabedoria, ao saber respeitar, num momento tão importante, a posição do seu algoz anterior, do seu concorrente, do seu adversário. Portanto, V. Exª garante mais ainda o meu respeito e - acredito - o de muitos Parlamentares que compõem o Senado Federal.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Senador Gilvam Borges, fico muito grato a V. Exª pela sua manifestação, que é apenas a reiteração da velha amizade que nos une.

Quero apenas fazer um reparo: não serei eu que terei a oportunidade. Quem terá a oportunidade são os que afirmam que pesam graves denúncias. Esses é que terão a oportunidade. Vamos dar a oportunidade a esses que afirmam que existem graves denúncias. O que não posso e não desejo é constranger o Senado. Não posso, por exemplo, assistir a uma entrevista do Senador Ramez Tebet num dos canais de televisão, em que ele falava sobre o episódio do painel, e, depois, ao seu constrangimento quando o entrevistador lhe perguntou sobre o problema do Senador Jader Barbalho. O Senador Ramez Tebet ficou numa situação difícil, porque não há problema algum no Senado em relação à minha pessoa. Mas o entrevistador não deixou de me incluir. Até acho que o Senador Antonio Carlos Magalhães, que tem grande respeito de parte da imprensa, tenha alguns torcedores neste episódio. Aí os torcedores do Senador Antonio Carlos dizem assim: “Coloque o Jader nisso. Inclua o Jader nisso!” Como a coisa está muito dividida, eu acho que é isso. Eu vejo isso aqui e ali. Há certo apresentador de televisão que não se esquece, fala do painel, mas não pode encerrar a notícia do painel sem incluir o meu nome. Há que incluí-lo, de qualquer maneira!

Então, Srs. Senadores, quase que me vejo na seguinte situação: se o Senador Saturnino Braga não tiver cuidado, de repente vai me incluir no parecer do painel. Se não tiver cuidado, S. Exª vai dizer: em um dos parágrafos, inclua-se também o Senador Jader Barbalho no episódio do painel. (Risos.)

            É uma situação difícil, Sr. Presidente, porque o debate passa a ser irracional. E não pode o Senado Federal, a Casa mais alta do Parlamento brasileiro, tratar um assunto dessa natureza de forma irracional. De forma alguma! Esse episódio do painel é o episódio do painel!

            O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Com o maior prazer, Senador Roberto Saturnino, com a certeza de que V. Exª não me incluirá no episódio do painel.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Não o incluirei, certamente, porque V. Exª não é objeto da investigação neste caso, Senador. Eu não ia aparteá-lo, mas V. Exª se refere a mim, obrigando-me a dizer, com toda a franqueza: Senador Jader Barbalho, todo esse episódio originou-se de uma troca de acusações muito graves entre V. Exª e o Senador Antonio Carlos Magalhães. S. Exª lhe fez acusações muito graves, V. Exª fez a ele acusações muito graves! Só que, por causa da natureza das acusações feitas, é difícil ao Senado apurá-las com rigor, por falta de elementos e de estrutura, algo que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm, além de terem essa responsabilidade e essa missão. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e o Plenário do Senado fazem um julgamento de natureza política. O julgamento dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda não se fundamentará nas acusações feitas por V. Exª e que são gravíssimas, mas nas quais não vamos entrar. A apuração e a verificação dessas acusações são missão do Ministério Público e do Poder Judiciário. Contudo, V. Exª está envolvido em todo esse assunto na sua origem. É inegável que está, e não adianta V. Exª querer negar, porque a realidade mostra. Na imprensa, pode haver e certamente há exageros, esse clima denunciativo é verdadeiro. Agora, V. Exª está ligado a esse caso pela sua origem. Amanhã, V. Exª pode vir a ser julgado e até declarar que abre mão de sua imunidade para que o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Supremo julguem - o que considero louvável. Entretanto, é outro tipo de apuração e julgamento, que nunca será feito no Senado. Amanhã, V. Exª pode vir a ser julgado pelo Senado, a partir do Conselho de Ética, por um comportamento, por exemplo, de faltar com a verdade. Isso não estará no meu relatório, certamente, mas como V. Exª está envolvido neste caso todo, V. Exª pode vir a ser julgado, sim. E tanto pode vir a ser absolvido quanto pode vir a ser condenado. O que eu quero dizer é que as duas coisas são distintas, Senador. Os dois objetos de julgamento são distintos. Há Senadores da Bancada de V. Exª - desculpem-me dizer isso - que não gostaram do que V. Exª teria dito, de não ter nada a ver com uma pessoa que saiu carregada de acusações e, de repente, apareceu que essa pessoa tinha sido sócio da esposa de V. Exª. Alguns Senadores da Bancada de V. Exª não gostaram disso, porque consideraram que V. Exª faltou com a verdade perante seus companheiros. Não assisti a isso; não posso testemunhar. O que quero dizer é que se trata de duas coisas distintas pela sua natureza. O gesto de V. Exª é muito louvável, de abrir-se à investigação do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, o julgamento que se faz nesta Casa é de outra natureza. E, amanhã, V. Exª também pode vir a ser - não estou afirmando que será - objeto de um julgamento dessa natureza. Era isso que eu queria dizer, sem nenhum prejulgamento. Esteja V. Exª absolutamente certo de que não constará do relatório desse caso que estamos julgando.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Senador Roberto Saturnino, não só eu poderia estar como V. Exª também poderá estar. Não é isso?

            O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Claro, Senador! É evidente.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Mas é preciso que exista, no mínimo, uma acusação!

Discordo do que V. Exª afirma acerca da origem desse episódio. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, neste momento, está apreciando um fato relativo ao painel. Há que se ater exclusivamente a isso. O episódio no qual me vi envolvido em acusações recíprocas é outro.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Que foi objeto de uma penalidade por parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Perfeito!

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - V. Exª foi censurado, assim como o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Exatamente!

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - E agora, no julgamento do Senador Antonio Carlos, obviamente esse preâmbulo estará presente. E não pode deixar de estar. Por isso, estou dizendo que, na origem, há uma implicação, Senador Jader Barbalho, há uma ligação. Não estou afirmando que há um determinante ou uma conclusão. Há uma ligação de origem. Todo esse clima de tensão que se criou no Senado originou-se da troca de acusações, muito pesadas e graves, entre V. Exª e o Senador Antonio Carlos Magalhães. Não sei se algum dos dois tem razão nos casos respectivos; não julgo isso, não tenho competência nem capacidade de fazê-lo; mas o fato é que, para efeito, digamos, do nosso julgamento político, aquela troca de acusações teve um peso grande sim, realmente, e o terá neste julgamento que estamos fazendo agora.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Sem entrar em nenhum juízo de valor, lamento ter que discordar de V. Exª. Se V. Exª vai julgar o Senador Antonio Carlos Magalhães já levando em conta uma censura recebida por S. Exª e também por mim, lamento profundamente ter que discordar de V. Exª.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Senador, necessariamente, até pelo Regimento, quando se trata de Senador que já recebeu penalidade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, é óbvio que isso tem que ser referido num segundo julgamento. Mas não estou fazendo nenhum abuso de interpretação, apenas é natural que isso seja referido.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Não quero polemizar, absolutamente. É apenas uma discordância, que talvez vá do fato da nossa formação técnica: V. Exª é engenheiro, eu sou bacharel em Direito; então, a minha visão de processo é outra. A visão do processo de Engenharia seguramente se guia de forma mais matemática do que a minha, como bacharel em Direito. Não consigo ver correlação entre fatos tão distintos e que possam ser levantados neste momento, já com uma agravante em relação ao episódio do painel. Mas não pretendo polemizar, absolutamente. Não sou membro da Comissão, sou o Presidente da Casa. O que quero deixar bem claro, Senador Roberto Saturnino, é que, no meu entendimento, as nossas discussões no plenário, de natureza política, foram julgadas quando a Comissão remeteu o processo ao Ministério Público, achando que, se havia acusações recíprocas, o Ministério Público deveria examiná-las, e resolveu estabelecer uma censura a mim e a meu Colega Senador.

Em relação ao episódio que estamos neste momento observando, venho à tribuna devido à notícia de uma negociação espúria: “O Presidente da Casa teme acusações que pesam sobre ele e, por isso mesmo, estaria participando de um acordo espúrio, na verdade, para se preservar”. Não posso aceitar isso, como Presidente da Casa, como Senador, como pessoa, e me vejo na contingência de buscar esse caminho.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Senador Jader Barbalho, absolutamente não passa pela minha cabeça que V. Exª ou o Senador Antonio Carlos Magalhães sejam capazes de articular um acordo dessa natureza. Dou o meu testemunho de que não acredito.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Concedo aparte ao Senador Roberto Freire.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - O engenheiro, no caso, tinha razão, e o bacharel, não. No Direito Penal e, portanto, na aplicação de pena - o caso do painel tem uma relação clara com uma tipificação criminal -, os antecedentes, quanto à ética de ter havido uma censura anterior, evidentemente, pesam em julgamento futuro. Para quem teve julgamento anterior, não cabe receber a mesma punição. Isso é uma agravante. O engenheiro, no caso, tinha razão. Poderemos criar um decreto de licença prévia, até porque, em Direito, pode-se fazê-lo nesta Casa. No formalismo do Supremo Tribunal Federal, o pedido de licença terá de ser criado para o caso específico. Mas já haverá uma decisão prévia de que, chegando nesta Casa o pedido, a licença já estará concedida, pois já adotamos a posição previamente. Se V. Exª apresentar o decreto, ele deveria ser extensivo a todos. Seria uma forma de dizer que, no caso de licença para processar por denúncia de crime comum, esta Casa não tem o que discutir. Poderíamos fazer isso. É uma prévia para todos.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - V. Exª poderá apresentar emenda ao meu projeto.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - Claro. Mas se V. Exª quiser apresentá-la, talvez tenha muito mais peso.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Não desejo absolutamente trazer à colação, como dizem os bacharéis em Direito, os demais Colegas, Senadoras e Senadores.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - É uma idéia interessante, aproveitando o momento de uma posição política conseqüente, pois não permaneceríamos no constrangimento de denúncias. Se um de nós for denunciado por crime comum, não tenha dúvida a respeito do meu voto: concedo a licença para processar. E, previamente, pode-se, aproveitando o momento, definir que, para todos, se surgir qualquer denúncia do Ministério Público, deverá haver apenas a preocupação formal de solicitar - a formalidade da lei exige -, mas que saiba que o Senado Federal previamente concedeu licença para processar qualquer um de seus Senadores que for acusado pela prática de crime comum. Quanto a crime de opinião, a imunidade deve continuar valendo.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Sr. Presidente, não gostaria de abusar da benevolência de V. Exª nem dos Colegas, mas percebo que outros Senadores ainda me desejam honrar com apartes.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Concedo o aparte ao Senador Carlos Bezerra.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Jader Barbalho, não ficou bem clara a questão da reincidência. Na legislação penal, reincidência é agravante. Não sei, mas antevejo que amanhã poderá sair uma manchete nos jornais - estão obsequiosos por notícias -: “Jader defende ACM”. Parece-me que V. Exª disse que reincidência não é agravante. Foi o que eu e outros Senadores entendemos. Gostaria que V. Exª explicasse melhor. Parabenizo V. Exª pela decisão tomada. Trata-se de posição corajosa e digna na história de V. Exª e que demonstra que V. Exª não tem nada a temer, o que, para o Senado da República e para o nosso Partido, é de fundamental importância. Parabenizo-o por essa posição.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Muito obrigado, Senador Carlos Bezerra. Fiquei preocupado com a manifestação do Senador Roberto Saturnino. Não consigo ver correlação entre os episódios de discussão política que houve aqui e o caso do painel. Fico preocupado, pois o Senador fala em agravante, vinculando os episódios. Mas trata-se de uma discussão meramente técnica a respeito do assunto, na qual não desejo aprofundar-me em absoluto, neste momento.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Concedo o aparte ao Senador Álvaro Dias.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Jader Barbalho, a propósito da intervenção do Senador Roberto Freire, a imunidade parlamentar realmente deve ser vista muito mais como preservação da Instituição que propriamente da individualidade. Aqueles que eventualmente exercitam um mandato eletivo devem ter a proteção única e exclusivamente para o cumprimento da sua missão. É evidente que um decreto que particulariza me parece que traz um vício de origem, até porque este Senado já se manifestou a respeito da imunidade parlamentar, aprovando, na Legislatura passada - se não me falha a memória - uma proposta do Senador Pedro Simon. Nada mais justo que, valendo-se da sugestão do Senador Roberto Freire, adotar um procedimento que alcance todos os Parlamentares. A imunidade deve ser atinente única e exclusivamente ao exercício da função parlamentar; ela não pode proteger o cidadão eventualmente parlamentar em casos de crimes comuns. Se V. Exª traz essa inspiração, neste momento de crise por que passa o Parlamento brasileiro, nada melhor que aproveitar essa inspiração para uma medida de caráter geral, abrangendo todos os Senadores. Desde já, manifesto de público meu apoio à sugestão do Senador Roberto Freire.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Muito obrigado, Senador Álvaro Dias, pela solidariedade de V. Exª à tese. Imunidade refere-se à imunidade da Instituição, mas, neste momento, exercendo a Presidência do Senado, tenho o direito de que sejam formalizadas as tais denúncias. Tenho direito de que elas sejam formalizadas. Não posso, absolutamente, aceitar que as tais denúncias existam e que não sejam formalizadas e apresentadas. Tenho direito de que elas sejam apresentadas. Quero que elas sejam apresentadas. Não posso me submeter a um julgamento que fica apenas na especulação, no disse-que-disse, até porque não desejo constranger o Senado, as Senadoras e os Senadores.

E o pior é isto: “o Senador fulano de tal foi entrevistado e ficou acanhado, porque ele não sabe dizer sobre as graves denúncias que pesam sobre o Presidente do Senado”. Ora, se são graves as denúncias que pesam sobre o Presidente do Senado, quem as possui tem a obrigação de apresentá-las. Se não as apresenta, é omisso ou leviano, para não adjetivar mais, Sr. Presidente. É o que desejo.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Antes de encerrar, ouvirei as palavras do Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Jader Barbalho, quero apenas fazer um registro em termos de Direito. Os antecedentes criminais de uma pessoa não servem para a apuração do crime, mas para a gradação da pena. O que isso quer dizer no campo das escolas penais? Que se um cidadão tiver cometido um crime e, tempos depois, surgir a possibilidade de que ele seja o autor de um segundo crime, isso não vai servir para a apuração do crime por ele já ter cometido um anterior. Servirá, sim, se conseqüentemente apurado, para a gradação da pena. É bom que não se confundam as coisas. V. Exª recebeu um voto de censura, mas este não serve para a apuração de um eventual crime que venha a ser cometido daqui a um mês ou dois; servirá para a gradação da pena. Está havendo uma confusão e eu gostaria de dar esta minha contribuição, porque creio que V. Exª, como Bacharel em Direito, fez o registro de forma correta.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Agradeço o judicioso aparte de V. Exª, Senador Bernardo Cabral.

Encerrarei, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência da Casa por ter-me ouvido mais uma vez. Tenho procurado, como Presidente do Senado, intervir o mínimo possível no debate, porque entendo ser necessário para presidir a Casa - e repito -, uma Casa que é formada por diversas agremiações partidárias, que o Presidente do Senado tenha a noção do coletivo.

No episódio relativo ao painel, o que eu desejo, Sr. Presidente, é que o Senado, com equilíbrio, e a Comissão, com independência e autonomia, possam fazer o julgamento correto, justo, em relação a este episódio e também em relação aos dois colegas que estão submetidos, neste momento, à apreciação da Comissão. É isso que desejo como Presidente do Senado.

O que não posso aceitar, e não aceitarei - aí, sim, não vai o Presidente da Casa, o Presidente do Senado influenciar em decisão de nenhum Senador, porque todos nós aqui somos Pares, todos nós aqui temos autonomia, a votação será secreta -, o que não desejo, Sr. Presidente, é ver o Senado substituído. Quem está aqui está porque obteve voto, quem está aqui é porque foi submetido ao julgamento popular. O que não desejo é ver um Senado acuado, acovardado na hora de tomar qualquer decisão, seja esta ou qualquer outra.

Eu, pelo menos, enquanto Presidente do Senado, mantenho o mandato. O mandado é meu! Não adianta, porque fui votado para representar o meu Estado, o meu querido Estado do Pará, e não vou ser substituído; quem quiser votar como Senador, decidir ser Senador que se eleja Senador da República.

Se esperavam que eu, como Presidente do Senado, fosse aproveitar este episódio para ser algoz do Senador Antonio Carlos Magalhães, não contem comigo para isso! Vou ficar na cadeira de Presidente do Senado, comportando-me como Presidente da Casa. Cada um que assuma a sua responsabilidade, com a sua consciência, com o seu dever, e não seja pautado.

Sr. Presidente, se alguém quiser punir colega aqui, puna! Agora, puna com a sua consciência, e não puna pautado, porque se punir pautado, não merece estar aqui. Porque esta Casa é de homens e de mulheres que têm autonomia nas suas decisões e foram eleitos para representar o povo brasileiro.

São essas as minhas conclusões, Sr. Presidente.

Muito obrigado.