Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 02/05/2001
Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES SOBRE A ACAREAÇÃO AMANHÃ, NO CONSELHO DE ETICA, ENTRE OS ENVOLVIDOS NA QUEBRA DO SIGILO DO PAINEL ELETRONICO DO SENADO FEDERAL.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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EXPLICAÇÃO PESSOAL.:
- CONSIDERAÇÕES SOBRE A ACAREAÇÃO AMANHÃ, NO CONSELHO DE ETICA, ENTRE OS ENVOLVIDOS NA QUEBRA DO SIGILO DO PAINEL ELETRONICO DO SENADO FEDERAL.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/05/2001 - Página 7900
- Assunto
- Outros > EXPLICAÇÃO PESSOAL.
- Indexação
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- ANUNCIO, ACAREAÇÃO, SENADOR, SERVIDOR, CONSELHO, ETICA, CRITICA, CONGRESSISTA, FALTA, IMPARCIALIDADE, ANTERIORIDADE, JULGAMENTO, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, RELAÇÃO, VIOLAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, VOTAÇÃO SECRETA.
- NEGAÇÃO, TENTATIVA, ACORDO, ORADOR, JADER BARBALHO, PRESIDENTE, SENADO, INTERFERENCIA, CONSELHO, ETICA.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que desejo dizer nesta hora é que amanhã está marcada uma acareação entre dois Senadores e uma ilustre funcionária desta Casa. Essa acareação deve seguir os trâmites legais, para que não possa descambar em discussões estéreis e que não se chegue à verdade, que é o desejo, certamente, da Comissão de Ética.
Desejo dizer, também, que não acho correto que membros da Comissão de Ética façam prejulgamento, afirmando, inclusive na imprensa e na televisão, que já têm o voto decidido por essa ou por aquela medida, porque isso é um prejulgamento e inabilita a pessoa para fazer esse julgamento. Há casos, inclusive, de Senador que pediu pela televisão que a população se manifestasse por meio de e-mails para a condenação das pessoas que estão em causa. Evidentemente, isso fere toda a normalidade. Evidentemente, isso não é correto, isso não é justo, isso é um absurdo! Há o caso até de pessoas que não são membros da Comissão e que declaram à imprensa, como membro da Comissão, que “a” ou “b” é culpado. Isso não pode existir. Espero e tenho confiança no Presidente da Comissão, que não deveria ter permitido isso, porque quando uma pessoa procede assim, evidentemente não está em condições de fazer o julgamento.
Esse julgamento deve ser imparcial. Não é por idiossincrasias, não é por má ou boa-vontade de quem quer que seja. Não é também pela opinião pública manipulada, como falou o Presidente da Casa, neste instante, que se deve agir. Deve-se agir em função daquilo que se apura, da consciência de cada um.
É isso o que espero amanhã e também no julgamento. Estou com a consciência tranqüila, na convicção de que a verdade prevalecerá. E quando se fala em acordos espúrios, fala-se justamente para enfraquecer as pessoas que vão amanhã para julgamento.
Não houve e hão há qualquer acordo; nunca recebi ou fiz qualquer ligação para o Senador Presidente da Casa, Jader Barbalho, e esse assunto é hoje, sem dúvida, o que os jornalistas mais perguntam aqui.
Espero, portanto, que todos façam com consciência tranqüila; que não vão se levar ou manipular por uma imprensa dirigida ou não. Que todos cumpram os seus deveres, e que não venham pessoas, que estavam até ausentes do País, a fazer condenações precipitadas, levando, sim, a opinião pública para uma posição que talvez não seja a dela.
Eu peço esse aspecto de justiça. E confio em V. Exª, Senador Ramez Tebet, que vai dirigir os trabalhos de amanhã, para que tudo corra normalmente e dentro dos preceitos legais, porque, fora daí, não é prejulgamento; é um linchamento que está havendo para que os Senadores não tenham a autonomia e a coragem no cumprimento do dever.
Essas palavras, achei que deveria pronunciá-las aqui, porque, talvez, amanhã, não me seja dado, legalmente, o direito de assim falar. Mas quero falar aqui para que muitos não façam prejulgamento - membros da Comissão ou não -, porque, evidentemente, como já disse e repito, ficam suspeitos para votar.