O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemoramos, ontem, na cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe, o Dia do Trabalhador. Foi uma comemoração triste, principalmente porque a Polícia Militar do nosso Estado, a briosa Polícia Militar do Estado de Sergipe se encontra aquartelada há quase cinco dias no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Cefap, em decorrência de uma crise vivenciada pela corporação desde o ano passado, quando o Governo do Estado prometeu, e não cumpriu, dar um aumento de 15% no mês de dezembro. Em face do descumprimento desse acordo, os policiais militares resolveram ficar aquartelados no Cefap e lá se encontram aguardando uma providência do Governo para o atendimento das suas reivindicações.

É lamentável, Sr. Presidente, que a segurança pública, essencial para a tranqüilidade da família sergipana, esteja sendo colocada em risco. Neste fim de semana, em virtude da ausência da polícia nas ruas, os crimes multiplicaram-se, os estupros aconteceram tanto na capital quanto no interior, numa prova evidente de que o Governo deve agir com celeridade, eficiência e rapidez para devolver à Polícia Militar a prerrogativa e o direito que tem de assistir a população de Sergipe.

Na qualidade de Senador, de representante do Estado de Sergipe, já tendo sido Governador - quando reconheci todos os direitos da Polícia Militar -, minha palavra, neste instante, é de solidariedade aos trabalhadores da Polícia Militar do nosso Estado, torcendo para que seus anseios sejam atendidos o mais rapidamente possível pelo Governo estadual.

Espero que o Governador Albano Franco entenda a sua responsabilidade neste momento de crise, pois há mais de seis anos que os policiais - não apenas eles, mas também os funcionários públicos de todo o Brasil - têm os seus salários congelados, sem reajuste, apesar da inflação e da recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo esse direito dos servidores, o direito de ter sua remuneração, de uma vez por todas, corrigida de acordo com a inflação, como prevê a própria Constituição Federal, em seu art. 37. A Constituição Federal prevê reajustes anuais, e isso não está sendo reconhecido nem pelo Governo Federal nem pelos Governos Estaduais!

Assim sendo, Sr. Presidente, a minha palavra aqui é de solicitação e de engajamento com o povo de Sergipe, que simpatiza com a sua Polícia Militar e espera que o Governo do Estado cumpra com a sua obrigação, para que a Polícia Militar volte a trabalhar como antes fazia, dando segurança pública aos nossos queridos conterrâneos de Sergipe.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Concede-me V. Exª um aparte, Senador Antonio Carlos Valadares?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Antonio Carlos Valadares, eu queria me somar ao pronunciamento de V. Exª e também externar nossa preocupação com a situação por que está passando o nosso Estado. Na segunda-feira, tive uma reunião, juntamente com a Deputada Tânia Soares, do PC doB, com representantes da Polícia Militar. Tanto oficiais como soldados nos pediram para ver o que era possível fazer no sentido da abertura de canal de negociações. Imediatamente tivemos uma conversa com o Governador - eu e a Deputada Tânia Soares - para levar-lhe essa nossa preocupação. S. Exª disse que estava preocupado também com o problema, que estava estudando um projeto para encaminhar à Assembléia prevendo a regularização do salário dos policiais militares, de forma a incorporar todos os penduricalhos existentes em uma rubrica única. Contudo, disse também que não estabeleceria nenhuma negociação enquanto os policiais estivessem aquartelados, porque entendia que isso seria abrir mão da sua autoridade. Pode até ser entendida a posição do Governador em relação ao dia de hoje, mas ocorre que a situação chegou ao ponto em que chegou porque não houve o cumprimento de uma promessa por parte do Governo do Estado. Essa mesma discussão, esse mesmo movimento foi feito em agosto do ano passado!

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Houve três aquartelamentos. Esse é o terceiro.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - O último foi em agosto do ano passado, quando houve uma reunião em que estiveram presentes Parlamentares estaduais da base do Governo. E havia o compromisso do Governo do Estado de Sergipe de encaminhar o projeto para a Assembléia Legislativa até o mês de dezembro do ano passado, promessa que não foi cumprida e acabou levando a esse impasse, em que o principal prejudicado é o conjunto da população. Como V. Exª mesmo disse, e é fato, nesse período em que a polícia está aquartelada, o número de crimes em nosso Estado aumentou assustadoramente, particularmente em Aracaju. Por isso, quero me somar ao propósito de V. Exª de cobrar uma rápida solução para o problema. E a responsabilidade maior para se chegar a essa solução é do Governo do Estado. Não adianta ficar colocando anúncio no jornal dizendo que, de 1994 a 2000, houve aumento de “tantos por cento”, porque, independentemente disso, havia o compromisso de encaminhar o projeto à Assembléia Legislativa - o que, até dezembro do ano passado, não aconteceu. Então, a responsabilidade principal do que está acontecendo é, efetivamente, do Governo do Estado. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Senador José Eduardo Dutra, agradeço a V. Exª e acrescento que, em vez de promover a conciliação e devolver a paz tão necessária a Sergipe, o Governo está abrindo processos e prendendo oficiais e soldados da Polícia Militar.

A meu ver, o ideal seria chamar as lideranças da Polícia Militar, o próprio Secretário de Segurança para resolver esse problema, que não pertence apenas à Polícia Militar, mas - como V. Exª falou - ao próprio Governo do Estado, que se comprometeu e não cumpriu.

Srªs e Srs. Senadores, nossa palavra é de solidariedade aos Policiais Militares. Não queremos, com isso, incentivar qualquer movimento de rebeldia contra o Governo do Estado. Apenas esperamos que o Governo do Estado, que tem a responsabilidade de conduzir os decisos de Sergipe, olhe para a segurança do nosso povo, fundamental para a tranqüilidade da família sergipana. Aguardo com ansiedade, como todos aguardamos aqui no Senado Federal, que o Governador Albano Franco se debruce sobre essa questão, chamando o seu Secretário de Segurança, que tem autoridade para isso, e o Comandante da Polícia - que aliás empregou palavras de baixo calão contra a Polícia Militar, o que foi a gota d’água para a eclosão do movimento. Creio que o Comandante da Polícia, como autoridade que é, deveria manter-se equilibrado num momento como esse, e não dirigir palavras impublicáveis contra a Polícia Militar. Isso ofendeu não só os oficiais, como toda a corporação. Talvez tenha sido esse o motivo principal do aquartelamento da nossa Polícia.

Assim sendo, espero que o Governador Albano Franco atenda ao meu apelo, ao apelo do Senador José Eduardo Dutra e dos líderes desse movimento, no sentido de que encontre uma solução o mais rápido possível, porque a sociedade sergipana está sendo prejudicada!