O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal criou o Programa Brasil Empreendedor. O objetivo desse programa é estimular o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas para promover a geração e a manutenção de 3 milhões de postos de trabalho e elevar o nível de capacitação empresarial para cerca de 2,3 milhões de empreendedores em todo o País. Os recursos são da ordem de R$8 bilhões, dos quais R$2,7 bilhões do BNDES estão disponíveis numa primeira etapa, Sr. Presidente.

Os agentes repassadores são o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia e a Caixa Econômica Federal, tendo o Sebrae como agente para a capacitação empresarial por meio de treinamento, principalmente nas áreas de marketing, da análise financeira e de gestões empreendedoras para a preparação de um plano de negócios.

Sr. Presidente, esse programa evidentemente vai ajudar a consolidar as micro, pequenas e médias empresas no Brasil, que necessitam do apoio oficial para vencer as dificuldades impostas pela crise econômica que assola o País e que torna os negócios muito difíceis, em função de essas empresas até não terem escala para enfrentar, no mundo dos negócios, as grandes empresas. As dificuldades, portanto, são muito maiores para as empresas desse porte.

Penso que deveríamos tomar o exemplo do Pronaf, programa que financia a agricultura familiar e que é responsável pela criação de cerca de 500 mil empregos todos os anos ou, pelo menos, pela manutenção de 500 mil empregos no campo todos os anos.

Sou de um Estado, o Paraná, onde a pequena propriedade é a sua principal característica. Quem anda pelas regiões sudoeste, oeste, sul, sudeste do Paraná vai encontrar um estrato fundiário, onde cerca de 95% das propriedades são menores do que 100 hectares. Isso significa que, lá, temos um estrato fundiário multiplicador de postos de trabalho e de oportunidades de emprego. A criação do Pronaf - eu o disse aqui várias vezes - foi inspirada num modelo que a FAO adotava em outros países, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso soube, muito bem, trazê-lo para o Brasil. No meu entendimento, ele é o principal programa de geração de empregos que está em vigor no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Numa das viagens que rotineiramente faço pelo interior do meu Estado, recebi uma sugestão de um cidadão do oeste do Paraná - ele até a fez por escrito. Disse-me ele: “Se o Pronaf é capaz de ajudar pequenos agricultores no Brasil inteiro, se o Pronaf é capaz de segurar muita gente no campo, esse programa será viável”.

Segurar muita gente no campo significa diminuir a pressão de emprego nas regiões metropolitanas. Esse fenômeno existe de forma muito acentuada em Curitiba. A região metropolitana cresce num ritmo muito maior do que nas outras cidades do Paraná, inclusive de portes médio e grande, a ponto de Curitiba já estar incluída numa estatística que não nos orgulha. A cidade foi classificada como a terceira do Brasil em número de favelas. Isso significa que Curitiba, apesar de oferecer, segundo o Governo atual, uma boa qualidade de vida - e os habitantes da cidade se orgulham de viver lá -, deve ser observada também pelo que está acontecendo na periferia, onde as pessoas estão deixando o interior do Estado para buscar emprego, condição de vida melhor na grande cidade, na região metropolitana de Curitiba.

Isso tem trazido problemas sérios para as administrações municipais, inclusive para as cidades que formam a região metropolitana de Curitiba: Araucária, Campo Largo, Campina Grande do Sul, São José dos Pinhais e Pinhais. Essas cidades recebem um contingente populacional enorme todos os anos, atraído pela propaganda de que as montadoras poderiam dar emprego para todos e, dessa forma, os problemas sociais de Curitiba e da região metropolitana vão crescendo.

A solução para o problema do desemprego acentuado está no interior do Estado. A partir do momento em que tivermos capacidade de gerar e colocar em prática políticas públicas que, em primeiro lugar, viabilizem pequenas propriedades e pequenos negócios nas cidades do interior, promoveremos um cerco nesse êxodo, que é muito acentuado no meu Estado e no Brasil.

Já se prevê que daqui a quinze anos 50% da população do Paraná estará vivendo nos quinze maiores Municípios do Estado. Evidentemente, isso trará reflexos sociais de extrema gravidade, porque as cidades grandes não estão sendo preparadas para receber esse enorme contingente populacional, dando-lhe emprego, educação e segurança - esta, um dos graves problemas que assolam as cidades de médio e grande porte, de forma mais destacada, a região metropolitana de Curitiba.

No momento em que estabelecermos políticas de viabilização da pequena propriedade que mantenham o homem no campo, produzindo, gerando renda, criando oportunidades de emprego, e tivermos iniciativas para manter uma população ativa nas cidades do interior do Estado, reduziremos a pressão pelo emprego e pelos investimentos públicos nas grandes cidades, o que vai tornar barato para o Governo qualquer investimento feito no sentido de criar oportunidade de trabalho no interior. Já houve, inclusive, um cálculo feito pelo Banco Mundial, pela FAO, mostrando que os investimentos públicos feitos para uma família no interior do Estado são cerca de três vezes menores que aqueles destinados a uma família numa grande cidade. Eles passam de US$2,7 mil anuais, gastos no primeiro caso, para US$8 mil no segundo, quando se acrescenta, evidentemente, o custo da iluminação, da calçada, do asfalto, do meio-fio, do saneamento, investimentos que no interior, principalmente na zona rural, não são necessários e não são feitos pelo Governo.

Então, neste momento defendo um projeto de lei que apresento como forma de contribuir para o debate da interiorização, da descentralização do desenvolvimento no País.

O Senador Casildo Maldaner, de Santa Catarina, defende a descentralização do desenvolvimento com bastante competência e concordo com S. Exª, que, como eu, tem estudado bastante o assunto, já que somos de Estados com características muito parecidas.

Esse projeto de lei vai-se somar ao Programa Brasil Empreendedor, do Governo Federal, e chamo a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores quanto a sua importância para os Estados e o País. Alguém pode dizer: “Mas o que você está propondo pode ser visto como inconstitucional.” Acho que não. Podemos criar as condições para que esse projeto se torne aplicável, quando, então, ele contribuirá para manter as pessoas nos Municípios do interior, descentralizando o desenvolvimento e a economia. Assim, criaremos o ambiente para que milhares de trabalhadores encontrem empregos nas micro, pequenas e médias empresas localizadas no interior do Estado.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Almir Pazzianotto, tem feito palestras no interior do Paraná pregando uma nova legislação trabalhista no País. S. Exª me disse que na região do ABC, em São Paulo, mais de 1,2 milhão de metros quadrados estão fechados, ou seja, armazéns e fábricas estão fechados em função da concentração de investimentos feitos naquela região, principalmente nas décadas de 70 e 80. A atração de muita gente para o local significou o crescimento dos custos para a fabricação de produtos industriais e, hoje, já se fala na abertura de negócios no interior, exatamente para descentralizar e reduzir esses custos.

Peço a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores porque vou-lhes solicitar apoio na aprovação desse projeto, que considero da maior importância para o momento que vivemos, quando precisamos de emprego para os trabalhadores.

            O meu projeto diz o seguinte:

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - Os bancos públicos federais [BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal] deverão aplicar 50% dos recursos ativos disponíveis para empréstimos para financiamento de pequenas e microempresas, de acordo com regras a serem fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.

            Peço que um Senador faça uma emenda que inclua também as médias empresas.

§1º - Os financiamentos concedidos [aqui peço maior atenção] na forma deste artigo terão os encargos financeiros ajustados para não exceder o limite de 12% ao ano e redutores de até 50% sobre as parcelas da amortização do principal e sobre os encargos financeiros, durante todo o prazo de vigência da operação, conforme deliberação do Conselho Monetário Nacional.

            Isso significa que poderá haver rebate no pagamento da parcela de até 50%, dependendo, evidentemente, das condições que o Conselho Monetário Nacional entender convenientes. Se não houver demanda para esses recursos, o agente financeiro ficará livre para aplicá-los em outras atividades.

            Chamou-me a atenção o fato de que o BNDES tem concentrado seus investimentos em grandes negócios, que geram poucos empregos. Não que tenhamos que ser contra os grandes empreendimentos ou as grandes empresas, pelo contrário. Precisamos deles, mas é necessário que se considere que, nas cidades, 60% dos empregos estão nas micro, pequenas e médias empresas e, sendo assim, devemos apoiar a criação de mais empreendimentos com esse porte, porque eles são capazes de, com US$10mil aproximadamente, gerar um posto de trabalho, enquanto que uma grande empresa demanda US$100mil, conforme cálculo do próprio BNDES. Assim, por que não se otimizarem os recursos públicos no sentido de se gerarem mais empregos, aquecer-se a economia e criar-se um mercado consumidor para o País, que será bom para agricultura, comércio e indústria?

            Ativar a economia, neste momento, significa apoiar a micro, pequena e média empresa. Para isso, criamos o Simples, que foi importante quanto à questão tributária; o Governo criou o Programa Brasil Empreendedor e estou propondo que estabeleça, por intermédio do projeto de lei que estou apresentando, uma nova política de financiamento para micro, pequena e média empresa, com o objetivo de segurar o homem no interior do País e descentralizar o desenvolvimento, de forma que o Brasil possa dar emprego à sua massa de trabalhadores desempregados.

Com esse projeto, sem dúvida nenhuma, devemos não apenas combater o desemprego, mas cuidar da segurança pública que, neste País, começa a preocupar principalmente as grandes cidades, embora já atinja, também, as médias e pequenas cidades. Essa é uma questão que deve ser combatida a partir do ataque ao desemprego.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Osmar Dias, quase não tenho mais o que acrescentar ao discurso de V. Exª. As grandes cidades têm sofrido uma urbanização descontrolada, e as Prefeituras não têm tido a capacidade de se preparar para o aumento da densidade nas zonas urbanas. As pessoas ficam desesperançadas em permanecer no interior por não terem o que fazer. E só sabe disso quem percorre o interior - e eu já o percorri diversas vezes: há jovens e idosos que passam o dia nas praças públicas dessas cidades, jogando dominó ou baralho, porque não há oferta de emprego. Por outro lado, aqueles que lá se formam ficam desesperados para virem para as capitais por não terem onde trabalhar, por não poderem aplicar o que aprenderam durante os anos que freqüentaram a faculdade. É um drama! V. Exª, ao abordar essa questão, levanta um ponto importante: direcionar os investimentos para segurar o cidadão em sua cidade natal. É importante o cidadão saber que pode educar seus filhos ali sem que eles tenham que abandonar suas famílias em busca de oportunidades em centros maiores. Nobre Senador Osmar Dias, V. Exª mencionou a possibilidade de isso ser inconstitucional. Quero dizer que não sou constitucionalista. Sou advogado, e penso que inconstitucional é ferir cláusulas pétreas. Quanto às demais, nós é que fazemos a lei. Para isso existem meios para alterarmos a Constituição. V. Exª está certo: tem-se de discutir a questão para transformá-la em constitucional. O Sebrae tem desenvolvido um excelente trabalho, inclusive com programas especiais de atendimento a pequenas e microempresas, principalmente as microempresas, as cooperativas, que vão buscar subsídios e orientação de como procederem para aumentar a produção e os lucros. O que aconteceu no ABC foi terrível. O ABC passou a ser a primeira região com tecnologia de ponta e produção de massa, principalmente na fabricação de veículos e de autopeças. Mas, em decorrência da guerra fiscal, as empresas foram se deslocando para outros Estados e o ABC foi perdendo principalmente a sua capacidade de arrecadação. Hoje, o ABC se transformou em uma área de serviços. E, como toda área de serviços, tem um componente importante a que V. Exª se referiu, as pequenas e microempresas. É evidente que a média empresa também deve ser incorporada. Quero dizer a V. Exª que estou pronto a fazer emendas e creio que outros Colegas também, se V. Exª assim o desejar...

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu agradeceria.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Cumprimento V. Exª pela iniciativa. Essas dificuldades detectadas por V. Exª, também nós as sentimos quando visitamos as regiões do interior, até de São Paulo.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado pelo aparte, Senador Romeu Tuma. Lembro-me de uma região na Itália, chamada Emilia-Romagna, localizada na região de Bolonha, onde está o exemplo que podemos seguir para buscar o bem-estar, a justiça social e uma melhor distribuição de renda. Veja V. Exª: lá, em uma região menor do que o Estado do Paraná, as cooperativas - V. Exª lembrou bem das cooperativas - incentivaram a criação de pequenas e microempresas e terceirizaram o serviço. Então, quando alguém está consumindo, por exemplo, o presunto de Parma, famoso no mundo inteiro pela sua qualidade, pensa que está consumindo algo feito em apenas uma única grande fábrica. Mas não, ele é fabricado artesanalmente em pequenas fábricas, distribuídas em um território, que mantêm todo aquele padrão de qualidade,.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - O mesmo ocorre na Suíça, no que se refere à fabricação dos famosos relógios, e também na Itália, onde a terceirização é feita por cooperativas ou até mesmo pelo trabalho artesanal feito em casa.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Exato. Não podemos nos esquecer de que a globalização leva a isso. Inclusive as grandes empresas e as cooperativas do Paraná já iniciaram o processo de terceirização, o que tem gerado oportunidades de negócios para pequenos empreendedores. Penso que essa linha de crédito que deveria ser criada, a exemplo do que já existe no Pronaf e na agricultura, poderia ser estendida às cidades, num financiamento parecido. Ou seja, se o Governo pode alocar 3 bilhões para financiar a agricultura todos os anos, o Pronaf - e é bom que coloque mais, porque tem gerado empregos -, por que não dispor também de uma linha de crédito como essa que estou propondo - 50% dos recursos dos bancos públicos - para financiar pequenos negócios nas cidades e até descentralizar a economia, gerando mais expectativas de empregos para os trabalhadores e melhor distribuição de renda?

No meu entendimento, esse seria o grande programa que o Presidente Fernando Henrique Cardoso poderia colocar em prática no final do seu mandato.

O Sr. Ricardo Santos (Bloco/PSDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Ricardo Santos.

O Sr. Ricardo Santos (Bloco/PSDB - ES) - Senador Osmar Dias, primeiramente quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e me associar às preocupações aqui expressas por V. Exª naquilo que diz respeito à necessidade de descentralização e maior interiorização da economia brasileira. V. Exª citou os Estados do Paraná e Santa Catarina como os que possuem uma estrutura agrária baseada na pequena propriedade. Quero dizer que também o Estado do Espírito Santo se assemelha a eles. É interessante observar que o Paraná é até um Estado mais feliz do que o nosso. V. Exª disse que dentro de alguns anos metade da população do Paraná estará vivendo nas quinze maiores cidades. Hoje, no Espírito Santo, já temos 50% da população do Estado em seis Municípios da área metropolitana da grande Vitória. Portanto, o projeto de V. Exª é bastante oportuno no que se refere à tentativa de se criarem mecanismos que venham a reforçar o apoio à média, pequena e microempresa, além de incentivar programas como o Pronaf, o Brasil Empreendedor, o de microcréditos, o Banco da Terra. Enfim, programas criados por este Governo e que deveriam ter absoluta prioridade em termos de maior volume de créditos disponíveis para a sua aplicação, com um fluxo mais regular na liberação desses créditos, seja para investimento, seja para custeio. Acontece que programas altamente prioritários, como o Pronaf, sofrem solução de continuidade por não haver disponibilidade financeira no momento certo. Associo-me às preocupações de V. Exª e manifesto o meu apoio ao importante projeto que V. Exª apresenta ao Senado Federal.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Ricardo Santos.

Sr. Presidente, ao encerrar o meu pronunciamento, quero dizer que o Senado Federal tem, sim, que concluir o processo de investigação da fraude contra o painel. Evidentemente que toda a Nação espera que o Senado Federal tome providências em relação ao que aconteceu aqui. O Senado Federal tem também que investigar as denúncias de corrupção. Mas o Senado Federal precisa votar projetos que tenham influência direta na vida das pessoas. Por isso, peço o apoio de V. Exªs para o meu projeto. E sei que V. Exª, Senador Casildo Maldaner, citado em meu pronunciamento, é um dos grandes defensores e estudiosos da descentralização da economia, pois tenho ouvido a manifestação sempre positiva de V. Exª nessa direção. Também eu defendo a descentralização. Assim sendo, peço o apoio de V. Exª para o meu projeto, o qual tem o objetivo de descentralizar o desenvolvimento, promovendo a geração de empregos a partir do financiamento de médias, pequenas e microempresas em nosso País.

Sr. Presidente, é importante que o Senado Federal se dedique às questões em pauta no sentido da moralização, mas que também possa votar projetos da importância desse que acabo de apresentar.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª.

Era o que tinha a dizer.