O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a propósito da extinção da Sudene e da Sudam, desejo, preliminarmente, dizer que reconheço que as duas instituições precisavam ser reestruturadas e melhoradas em seu funcionamento, principalmente no setor de fiscalização. É inegável que existem falhas e desvios, que precisam ser consertados; e os responsáveis, punidos, na forma da lei. Essa é uma preliminar que coloco, antes de emitir a minha opinião, mais uma vez, sobre esse assunto.

O Governo, usando, por assim dizer, do poder discricionário da medida provisória, extinguiu dois órgãos da maior importância para o desenvolvimento de duas regiões pobres, que carecem da ação de governo no setor de investimentos: o Nordeste e o Norte do País.

Ocorreram, como é público e notório, atos de corrupção que redundaram em prejuízos irreparáveis para a União, para os Estados, para as regiões onde funcionam a Sudene e a Sudam. Em função disso, reconhecemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que algo precisava ser feito para conter o ímpeto de corrupção que devastava as nossas finanças, os recursos da nossa sociedade destinados ao desenvolvimento dessas regiões, à promoção do emprego, da renda, da ocupação de milhares e milhares de pessoas que precisavam do aporte desses recursos para a implantação de indústrias e empreendimentos agropecuários.

O jornal Folha de S.Paulo faz um resumo interessantíssimo sobre esse assunto, intitulado “O fim de Sudam e Sudene”.

Farei breves comentários sobre essa síntese do referido jornal para não tomar o tempo de V. Exªs.

O jornal relaciona as principais mudanças, especificando como eram estas instituições - a Sudam e a Sudene - e, com a extinção, como fica o quadro atual:

Como era

São extintas a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), criada em 1959, e a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), criada em 1966.

Como ficou

São criadas a Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste), com sede em Recife, e a ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia), com sede em Belém. A Adene abriga os Estados do MA, CE, PI, RN, PB, PE, AL, SE, BA e ES, além de municípios do norte de Minas Gerais. A ADA terá atuação no AC, AP, AM, MG, PA, RR, RO, TO e também no oeste do Maranhão.

            Com relação aos fundos de desenvolvimento:

Como era

Renúncia fiscal, de até 18% do Imposto de Renda sobre o lucro real, de empresas que se interessassem em investir nas regiões Nordeste e amazônica, por intermédio do Finam (Fundo de Investimentos da Amazônia) e do Finor (Fundo de Investimentos do Nordeste).

            Ou seja, 18% do Imposto de Renda podia ser direcionado para investimentos nas duas regiões. O que fez, então, o Governo? Sob o pretexto de combater a corrupção endêmica nessas duas instituições, aplicou um golpe nas regiões. Fez justamente o que queria fazer desde os primórdios de sua posse, na primeira administração, devido a exigências do Fundo Monetário Internacional, que não aceita, em hipótese alguma, incentivos fiscais para o desenvolvimento de regiões mais pobres. O Governo extinguiu, então, o Finam e o Finor, e deixou que funcionassem apenas para os projetos em andamento. Quando esses projetos acabarem, esses dois fundos não mais existirão. O Governo, para desanuviar o ambiente, para dar uma aparência de que está com as regiões Norte e Nordeste, criou dois novos fundos públicos de desenvolvimento, um para cada região, que serão regulamentados por decreto em até 90 dias.

Onde está, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a armadilha do Governo? Esses fundos serão formados por repasses de recursos orçamentários da União, recursos esses que não podem ser bloqueados. Mas recurso orçamentário o Governo coloca quando quer. Não é obrigado a investir “x” ou “y”, conforme existia anteriormente. Se um determinado número de empresas resolvesse se instalar no Nordeste do Brasil, não tínhamos que consultar o Governo se deveriam se instalar ou não, porque essas empresas recebiam amparo, incentivo, mediante renúncia fiscal de 18% do Imposto de Renda. O Governo acabou com isso!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa síntese é muito longa, o meu tempo já está terminando e sou obediente. Entretanto, gostaria de me ater também ao problema da fiscalização. Ora, quais são os órgãos que fiscalizam os recursos públicos? Tribunais de Contas, no caso, os órgãos financiadores, as instituições financeiras. O que estava, então, o Governo obrigado a fazer? Cobrar desses órgãos uma fiscalização e um controle mais intensos, mais firmes e determinados no sentido da descoberta dos furos, da ladroagem que estava sendo cometida contra os recursos públicos. Isso contribuiria para melhorar a estrutura da Sudene, uma estrutura realmente defasada. Criada em 1959, V. Exªs podem aquilatar o quanto a instituição estava defasada em relação aos tempos atuais, um período de globalização e de um maior desenvolvimento. Seria natural que o Governo tomasse alguma providência nesse sentido. Louvo o Governo neste ponto, no combate à corrupção, que deve ser feito em todas as instâncias, porque os únicos prejudicados são os destinatários da ação governamental: o povo das Regiões Norte e Nordeste deste País.

O Sr. Carlos Wilson (Bloco/PPS - PE ) - Senador Antonio Carlos Valadares, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Senador Carlos Wilson, concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª, que tem sido um dos grandes timoneiros, no Senado Federal, em prol da Sudene. Estranho realmente que o Governo se aproveite desses episódios, desses atos de corrupção que realmente deixaram a Nação desesperada e envergonhada, para fazer o que houvera tentado há mais tempo e não o fizera por não encontrar receptividade no Congresso Nacional.

O Sr. Carlos Wilson (Bloco/PPS - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Ouço V. Exª, Senador Carlos Wilson.

O Sr. Carlos Wilson (Bloco/PPS - PE) - Senador Antonio Carlos Valadares, estou-me sentindo no lugar de V. Exª, na tribuna. Fomos Governadores - V. Exª, de Sergipe, eu, de Pernambuco, por 11 meses e meio - e nos encontramos, muitas vezes, no Conselho da Sudene. Tínhamos na Sudene, sempre, a grande trincheira de defesa da região. Lá se travavam os debates dos Governadores, discutiam-se os projetos de interesse da região. Hoje, estamos acompanhando pelos jornais a triste notícia da extinção da Sudene e da Sudam. Em um primeiro momento, parece ser um gesto louvável do Governo, para combater a corrupção. Mas será que é isso? Será que, com essa extinção e a criação das agências que estão sendo anunciadas hoje pelos jornais, vamos acabar com a corrupção? Como V. Exª dizia antes, como será feita a fiscalização dessas agências? Sabemos que mais de R$1,7 bilhão foram desviados da Sudam e que mais de R$2 bilhões - o Finor tem mais recursos do que o fundo de investimento da Sudam - foram desviados da Sudene. E o que será feito com isso? Li, também, ontem, uma declaração do nosso companheiro o Ministro Fernando Bezerra, por quem tenho profunda admiração. S. Exª afirmava que as liberações da Sudene e da Sudam vão continuar. E não será feita auditoria nenhuma? Quem roubou durante 30 ou 40 anos vai continuar a receber incentivos da Sudene e da Sudam? Será que essa agência vai ter condição de exercer essa fiscalização? Tenho as minhas dúvidas. O que fico lamentando é a extinção da Sudene. E vejo também a situação dos funcionários. Ninguém deu atenção a funcionários de 30 e 40 anos da Sudene e da Sudam e explicou como vai funcionar essa agência de desenvolvimento. Os Governadores, talvez, enganados por uma possível verba a mais para os seus Estados, calaram-se. No início, todos se colocaram contra a extinção da Sudene. De repente, todos resolveram aceitar a extinção da Sudam e da Sudene. Queremos que se puna a corrupção. Estamos aqui defendendo a punição daqueles que se locupletaram com a Sudam e a Sudene nesses mais de 40 anos de existência das duas instituições. Mas queremos isso de verdade e não apenas um jogo de cena. E V. Exª sempre, com muita precisão, com muito talento, fala: o Governo já queria fazer isso há muito mais tempo e apenas está aproveitando este ar, que estamos respirando, de denúncias neste País, para faturar com a extinção da Sudene e da Sudam. Lamento isso profundamente. Como amigo e admirador do Ministro Fernando Bezerra - e vou continuar a ser -, digo que S. Exª, se não conseguir mostrar, com muita clareza, o que vai ser feito por essas duas agências, vai ficar com a marca de ser o homem que enterrou a Sudene.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Senador Carlos Wilson, 18% de renúncia fiscal o Governo tirou. Quer dizer, aquilo que era do Imposto de Renda para as empresas que fossem instaladas lá o Governo tirou; o incentivo fiscal foi tirado. E esse dinheiro, para onde vai?

O Sr. Carlos Wilson (Bloco/PPS - PE) - O Governo vai ficar com esse dinheiro. O Senador Jader Barbalho da tribuna denunciava que se cobravam 40% de comissão para a aprovação de projetos na Sudam e na Sudene, em São Paulo. Agora, os 18% dos incentivos, que eram destinados obrigatoriamente para a Região do Nordeste, vão para onde? Vai-se aumentar a concentração de riqueza, Senador. Mas, voltando ao nosso Ministro, penso que S. Exª, agora, terá uma missão muito mais árdua: a de provar que essa agência vai funcionar de forma eficiente e sem corrupção. E o Presidente Fernando Henrique, que, em 1994, chegou à Sudene com todo o estardalhaço - aqui também quero penitenciar-me daquele momento em que votei em Sua Excelência para Presidente, acreditando nas suas promessas, de que faria um governo voltado para a Região Nordeste -, vai terminar como o coveiro do Nordeste e da Sudene. É essa a sua grande marca. Sua Excelência, que procura, em todos os instantes, comparar-se ao grande Presidente que foi Juscelino Kubitstchek, nunca mais vai poder sequer olhar para um retrato de Juscelino. Este, sim, foi um Presidente que se preocupou com as desigualdades regionais e criou a Sudene. Fernando Henrique vai ficar com o retrato do coveiro da Sudene e do Nordeste, do homem que não teve a sensibilidade de entender a importância da Sudene para o desenvolvimento daquela região. Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Senador Carlos Wilson, agradeço esse aparte, que veio dar seqüência ao nosso pronunciamento sobre um assunto da maior relevância para a nossa Região Nordeste.

V. Exª se referiu aos funcionários. São 916 funcionários colocados em disponibilidade, porque trabalhavam na Sudene. Eles fizeram carreira ao longo da vida, participaram de cursos no Brasil e no exterior. São funcionários preparados para a elaboração de projetos, para a análise da situação econômica da região. Existem verdadeiros cientistas sociais trabalhando na Sudene. E todos esses funcionários foram desconsiderados, como se o investimento intelectual feito por eles e pago pela Nação não valesse nada.

A pretexto de colocar uma cortina de fumaça na corrupção existente na Sudene e na Sudam, o Governo resolveu retirar os incentivos fiscais, que significam milhões, que deveriam ser bem aplicados na nossa região e que só não o foram, em grande parte, pela incompetência dos governos. Se houvesse competência na fiscalização, no controle, na criação de amarras, visando a coibir a corrupção, é lógico que a Nação não teria tomado esses prejuízos que ultimamente estão sendo denunciados não só pela CPI do Finor, na Câmara dos Deputados, como pela própria imprensa.

Com a extinção da Sudene, o seu Conselho deliberativo, que era formado por Governadores, por representantes dos trabalhadores do campo, de várias entidades ou de ONGs que tinham interesse no desenvolvimento da região, ficou reduzido, única e exclusivamente, Senador Ney Suassuna, a duas reuniões anuais entre cinco Ministros do Governo - que só vão lá dizer “amém”, de acordo com as diretrizes traçadas pelo próprio Governo - e os Governadores da região.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Ouço V. Exª, Senador Ney Suassuna, que é do Nordeste e sabe as nossas deficiências e quanto isso vai pesar no desenvolvimento da nossa região.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, não poderia ser mais próprio o discurso de V. Exª hoje. Esse é um assunto que preocupa todos os nordestinos e todos os Parlamentares nordestinos. Penso que houve pouca atenção. Deveria ter havido uma reunião da Bancada nordestina; o Ministro ou o Presidente deveria ter feito uma reunião com a nossa Bancada de Deputados e Senadores, para nos dar informações, pelo menos. Nós, que representamos o povo, sequer soubemos disso, a não ser com o fato consumado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Com a medida provisória.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - A mesma coisa ocorreu, nobre Senador, em relação aos Governadores. Os Governadores também não foram informados das minúcias; tomaram conhecimento depois do fato ocorrido. E nós, que representamos nove Estados - portanto, 27 Senadores e mais de 200 Deputados -, sequer fomos informados. Outra preocupação que tenho é que parece que o nome “agência” vai resolver todos os problemas da Nação. Até me lembra o momento em que surgiu o pert/CPM. Dizia-se: “Vamos fazer um pert/CPM, que isso será resolvido”. É um milagre! Os brasileiros têm essa mania de atribuir a certas palavras, a certas modalidades, um milagre. Vai-se criar uma agência. Será uma agência que se vai reunir duas vezes por ano? Nós já estamos com a seca verde na Paraíba...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - O Conselho Deliberativo é que se vai reunir duas vezes por ano.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - O Conselho Deliberativo da Agência.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB -SE) - Da Agência.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Para discutir os grandes problemas.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Os grandes problemas da região.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Ou seja, o poder de príncipe vai permanecer aqui em Brasília.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Em Brasília.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nos gabinetes com ar-condicionado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Senador Ney Suassuna, também a retirada dos incentivos fiscais representava 18% do Imposto de Renda. E, agora, eles trituraram isso. O incentivo fiscal foi substituído por verba orçamentária. Ora, é o Orçamento; o Governo vai colocar isso quando quiser!

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, aqui há a assinatura de mais de 200 Parlamentares, de praticamente todos os Senadores do Nordeste e de todos os Deputados. Sequer houve uma resposta a esse manifesto. A resposta foi uma medida provisória fria, que cancelou sem discussão, deu o poder de príncipe aos burocratas de Brasília. E acabou. Então, começo a ficar preocupado com estas duas questões: com o modus faciendi, a maneira como foi feita, e com o milagre da agência. Não sei se vai haver a posteriori, mas, no momento, estou chocado e triste de ver como nós, do Nordeste ou da Amazônia, somos tratados como cidadãos de segunda categoria nesta República, que devia pelo menos respeitar onde ocorreu o primeiro ciclo econômico e o segundo ciclo, que foi o da borracha. Financiamos o Sul e o Sudeste e, no final da história, fomos tratados como se não existíssemos, como se fôssemos restos de um país que deveria ter solidariedade entre seus membros. Muito obrigado. Parabéns!

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Ney Suassuna.

            Já concluo o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Já não bastam os recursos que são dirigidos pelo BNDES. Mais de 50% dos recursos do BNDES são aplicados na Região Sudeste, e, agora, o Governo, não satisfeito, retira os incentivos fiscais a pretexto da corrupção que existe no Brasil. Ora, Sr. Presidente, já tive oportunidade de afirmar aqui que, se com o pretexto da corrupção acabar-se com tudo, até a própria República está correndo perigo.

O Governo agiu precipitadamente, de forma desumana, porque está maltratando a região mais pobre do Brasil, que é o Nordeste. É um desrespeito aos Deputados. Não faço parte da Bancada do Governo, mas esse é um desrespeito aos seus aliados na Câmara dos Deputados e no Senado. Nenhum deles foi consultado. Essa é uma prova de que o Senhor Fernando Henrique age como se fosse um ditador na democracia. Usando o poder discricionário da medida provisória, resolve acabar com dois órgãos que são fundamentais para o desenvolvimento dessas regiões mais pobres.