A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi ontem com profunda indignação e tristeza a notícia de que o Presidente da República havia, em breve cerimônia, decretado a extinção da Sudam e da Sudene e, para substituí-las, criado agências de desenvolvimento, respectivamente, uma para o Nordeste e outra para a Amazônia.

O que me causa maior revolta e decepção, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores é a indiferença e a frieza com que o Chefe do Executivo e seu Ministro da Integração resolveram e operacionalizaram a extinção da Sudene, um órgão, que apesar do esvaziamento que sofreu nas últimas décadas, especialmente, nos últimos anos, e, em particular, após o advento da Lei 9.532, de 10.12.1997, e das denúncias de desvios de recursos que estimularam o seu linchamento pela mídia e alimentaram antigos e recentes os preconceitos sulistas quanto ao retorno dos investimentos na região, aquele órgão de desenvolvimento contribuiu, profundamente, para o progresso de nossos Estados, tanto que em vários períodos de séries históricas de 10 anos, como no período que vai de 1970 a 1990, o PIB regional cresceu mais do que a média nacional.

Desvios de recursos e irregularidades, que podem ocorrer em qualquer lugar do Brasil e do mundo onde o homem deixe o seu rastro, se resolvem apurando-se com rigor e punindo exemplarmente os culpados, e não arrasando os lugares por onde a ação humana deixou indícios de pecados na sua obra.

Os eventuais fraudadores da Sudene, e que devem ser identificados e punidos, certamente constituem uma minoria no conjunto daqueles numerosos empresários e trabalhadores que a engrandeceram e contribuíram, realmente, para o desenvolvimento de nossa região e o crescimento de suas atividades empresariais.

Em pronunciamento que fiz nesta Casa, em janeiro deste ano, quando já se configuravam as intenções do processo decisório que resultou na extinção da Sudene, ontem, por ato do Presidente da República, fiz amplo comentário sobre as razões mesquinhas da ideologia tendenciosa que inspiravam esse golpe tão prejudicial ao Nordeste.

Aos que dizem que nossa região esgota os recursos dos subsídios e da renuncia fiscal, afirmei que 51% desses recursos não vão para o Nordeste, que recebe apenas 9% deles, mas, sim, para a região Sul e Sudeste que, nas últimas décadas, aliás, desde o início do processo de industrialização do país, vem recebendo as maiores prioridades e concentrando renda, investimentos públicos e privados em detrimento de outras regiões mais pobres.

Ao longo dos anos, o Nordeste tem dado à União muito mais do que dela tem recebido, e isto pode ser comprovado de um exaustivo e importante levantamento realizado pelo Banco do Nordeste, em 1990, e intitulado Nordeste: Entrada e Saída dos Recursos.

            Lamentavelmente, uma das conseqüências imediatas e de graves repercussões da extinção das Superintendências e sua substituição por essas Agências de Desenvolvimento - que terão outra dinâmica operacional, até sob certos, aspectos alguns procedimentos inovadores -, é, com certeza, o encolhimento dos recursos e dos investimentos incentivados em todas as Unidades da Federação beneficiadas pela Sudene, aliás, no momento crucial em que o Nordeste mais precisa de impulso econômico para gerar empregos e renda para 30% da população brasileira.

Relembro, conforme comentei aqui em janeiro deste ano, referindo-me à proposta denominada Novo Nordeste, subscrita por todos os então Governadores dos Estados Nordestinos e formalmente entregue ao Presidente da República, no início do seu primeiro mandato, que um investimento de 12 bilhões de reais, divididos em 10 anos, representaria apenas 1,2 bilhão por ano, seria capaz de gerar 3 milhões e 400 mil empregos permanentes, promoveria o assentamento de 100 mil famílias em lotes irrigados e, ainda, beneficiaria diretamente 300 mil propriedades rurais, em áreas estruturadas para resistir na convivência com as secas, que causam, em cada ano que aparecem, um prejuízo material de 5 bilhões de reais.

Nada mais lógico e evidente, em termos econômicos, considerando que, no século passado, tivemos 22 anos de seca, com um prejuízo financeiro de 110 bilhões de reais, além do sofrimento de vidas humanas, do que investir em dez anos míseros R$12 bilhões, que, comparados às astronômicas cifras da dívida pública e do volume de recursos destinados à salvação de bancos falidos, inclusive o Banespa, é um valor relativamente insignificante, quando se leva em conta que seria para redimir uma região, que, apesar das suas dificuldades naturais, tem contribuído para a grandeza do Brasil e detém, a exemplo de outras regiões similares do mundo, imenso potencial econômico se os investimentos forem destinados e geridos com racionalidade, como na proposta citada.

            Hoje, não gostaria de me alongar nesta questão, pois o meu propósito é manifestar a minha revolta, o meu protesto, a minha indignação, o meu desencanto e decepção com este procedimento arbitrário e cruel do Governo Federal, especialmente do Presidente da República, que, nos primórdios de sua vida pública em direção ao Planalto, tantas esperanças criou no seio das famílias nordestinas.