O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Carlos Wilson; Srªs e Srs. Senadores, antes de comentar o episódio ocorrido ontem, em que o Conselho de Ética, de 14h30 às 21h40, ouviu a acareação realizada entre os Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda e a Srª Regina Célia Peres Borges, desejo fazer um comentário a respeito do conflito internacional que está havendo a respeito do tratamento da Aids.

No último fim de semana, tive a oportunidade de estar com o professor Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia de 1998 e um dos mais bem preparados e distinguidos economistas da atualidade. Economista indiano, Professor das Universidades de Harvard e Cambridge, onde estive, ele é o Mestre do Colégio de Trinity, construído por Henrique VIII no século XVI, e é certamente um dos mais respeitados economistas do mundo.

O professor Amartya Sen fez uma análise, no diálogo que ali tivemos, a respeito da posição do governo sul-africano no embate contra as empresas produtoras de remédios para a Aids, que justamente estão pressionando o referido governo a pagar direitos de patentes, o que tornaria extremamente caro o tratamento das pessoas que estão morrendo na África do Sul em conseqüência da grave epidemia de Aids.

Ora, atualmente, estamos vivendo, no Brasil, uma situação semelhante. O Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro da Saúde, José Serra, começam a perceber qual é o sentido da verdadeira guerra a que o Brasil está sendo submetido pelos laboratórios e produtores de remédios contra a Aids, que avaliam ser muito mais importante pagar direitos de patente sobre essas drogas que propriamente baratear o tratamento para pessoas que, se não receberem socorro imediato, poderão simplesmente morrer.

Ainda vou estudar melhor o assunto, mas quero dizer que, nesse aspecto, a posição do Ministro da Saúde, José Serra, e do Presidente Fernando Henrique Cardoso deve contar com o nosso apoio. É preciso que o direito à vida de pessoas que estejam prestes a morrer vítimas da Aids seja muito mais respeitado que a exigência do pagamento de patentes aos laboratórios que, por circunstâncias que decorreram da própria evolução da História da Humanidade, hoje detêm o segredo para resolver esse problema.

Precisamos, é claro, examinar as regras internacionais que o Brasil resolveu assinar, mas é necessário que o Governo brasileiro defenda, junto à Organização Mundial do Comércio, o princípio segundo o qual o direito à vida das pessoas precisa se sobrepor ao da cobrança de extraordinárias quantias pela patente de remédios contra a Aids.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Tião Viana, com muita honra.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, quero participar do pronunciamento de V. Exª externando a minha concordância absoluta com o seu conteúdo e forma. É lamentável testemunharmos que o interesse econômico internacional agride a possibilidade de solidariedade entre os povos. Não é possível imaginarmos que a indústria farmacêutica, que tem uma história de inserção no Terceiro Mundo, nitidamente no Brasil - o qual, hoje, se afirma como o segundo consumidor mundial de medicamentos -, seja tão pouco sensível a um fato como esse que V. Exª aborda. Estudos científicos afirmam que, ao ser implantada a política de distribuição de medicamentos de produção nacional para o controle e combate à Aids, de acordo com uma lei do então Senador José Sarney, atendendo-se o universo total de pessoas contaminadas, foi assegurada a qualidade de vida desses doentes e houve uma redução drástica nos custos e na quantidade de internações hospitalares. Além disso, houve um alerta melhor para a população com essa forte política de combate à Aids, que se torna até uma referência internacional. Lamentavelmente, estamos testemunhando essa atitude, que fere princípios éticos, da indústria farmacêutica, cuja receita anual passou de US$3 bilhões, em 1990, para US$12 bilhões atualmente. Ainda assim, essa indústria é insensível à possibilidade de o Brasil assegurar a sua própria produção, pela razão simples de que isso reduziria custos e possibilitaria o acesso da população pobre aos medicamentos, já que não temos uma condição econômica que nos permita importá-los. Isso nos deixa extremamente preocupados. O Orçamento do Ministério da Saúde é de US$10 bilhões, em regra, valor que o governo americano gasta apenas no tratamento anual de uma doença, chamada choque infeccioso. Então, o nosso é um País pobre. Se o Brasil cometeu algum erro, algum descuido, alguma demora na inserção de uma política de patentes no seu passado, a população não pode, agora, ser responsabilizada. Assim, participo dessa solidariedade ao Presidente da República pela sua posição de firmeza e de não se curvar à força do protecionismo americano, e ao Ministro José Serra, que também não o está fazendo. Espero, sinceramente, que a OMC e a União Européia, que também afirmou uma posição solidária ao Brasil, tornem extensivo esse direito não só ao nosso País, mas aos países da África, especialmente África do Sul e Botswana, que estão vivendo a tragédia da Aids. Muitos deles perderão até 30% de sua população, nos próximos dez anos, se não houver uma intervenção drástica para o controle dessa doença. Minha mais absoluta solidariedade e admiração pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço muito, Senador Tião Viana. V. Exª, como médico, tem-se especializado nessa área e no que diz respeito à defesa da vida, e, com muita clareza, expõe um ponto que eu ouvi ser externado, no domingo à noite, pelo professor Amartya Sen.

Discutindo com um professor norte-americano, que argumentava sobre a necessidade de se pagar pela patente aos que realizam os investimentos, o professor Amartya Sen, com muita clarividência e enorme inteligência, conseguiu contra-argumentar, dizendo que, no caso da África do Sul, era impossível exigir-se um pagamento simplesmente extraordinário para salvar a vida daqueles que estão infectados pela Aids e que precisam ter assegurado urgentemente o acesso ao remédio. Disse, ainda, que poderia haver uma eventual perda de receita por parte dos laboratórios farmacêuticos norte-americanos - algo em torno de 2,5% -, mas que, por outro lado, o Governo dos Estados Unidos e a OMC deveriam perceber que o que se ganharia com vidas salvas era algo extraordinariamente maior.

Obviamente, os mesmos argumentos servem para o caso brasileiro e é importante a defesa que possa haver, no Senado Federal, da posição do Governo.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Siqueira Campos, concedo o aparte a V. EXª.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Quero, igualmente, Senador Eduardo Suplicy, parabenizar V. Exª por abordar o tema, e lembrar aos meus nobre Pares que, na semana passada, esta Casa aprovou por unanimidade um requerimento, de minha autoria, de moção de reconhecimento ao trabalho dos Ministros José Serra e Celso Lafer, que resultou na grande e histórica vitória brasileira no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, exatamente sobre essa questão. Dos cinqüenta e três países votantes naquela sessão, o Brasil obteve cinqüenta e dois votos favoráveis a que prevaleça a visão humanística sobre a meramente econômica, quando se trata do combate à Aids. Assim, esta Casa aprovou a moção de louvor aos esforços empreendidos pelos Ministros José Serra e Celso Lafer num programa internacionalmente reconhecido como de grande eficiência, que reduziu em mais de 50% a mortalidade de pacientes vítimas da Aids. Essa foi uma posição corajosa do Brasil, que nos enche de orgulho. O estranho - lamentamos - nobre Senador Eduardo Suplicy, é que, após essa vitória, o Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos, na pessoa do Dr. Robert Zoellick, representante do Escritório no Brasil, tece duras críticas ao Governo brasileiro pelo fato de entenderem que as patentes devem ser efetivamente respeitadas. Entendo, nobre Senador Eduardo Suplicy, que o Brasil realmente não se deve curvar e que a nossa posição há de prevalecer. Mas, quem sabe, a própria organização dos Estados Unidos, por intermédio ou de sua seção destinada ao comércio, possa encontrar uma maneira de não interromper as dotações necessárias para os recursos destinados à pesquisa. Eu entendo ser importante a preservação da pesquisa. Mas é duro admitir que, sendo essas pesquisas patrocinadas pela iniciativa privada, predomina a visão do lucro, do comércio e do mercado. Tudo isso causa indignação ao ser humano. Por isso, a posição brasileira é brilhante, é admirada e majoritária. Mas o Brasil pode, sim, vir a sofrer as sanções que o escritório comercial norte-americano vem anunciando. Para não tomar mais o tempo de V. Exª, nobre Senador Eduardo Suplicy, mas sem perder a oportunidade de parabenizá-lo pelo pronunciamento que faz, anuncio um fato ocorrido ontem. Srªs e Srs. Senadores, pela primeira vez na história da Organização das Nações Unidas, os Estados Unidos da América perderam assento na Comissão dos Direitos Humanos da ONU. Isso aconteceu ontem, tendo em vista essa posição de confronto com o Brasil. Senador Eduardo Suplicy, esse era o objeto do meu pronunciamento. O jornal O Globo traz uma grande matéria sobre a exclusão dos Estados Unidos da América da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Essa exclusão há de refletir nas decisões que serão tomadas no âmbito da ONU com relação a essa questão. Portanto, nós, brasileiros, temos muito, sim, do que nos orgulhar, temos de estar esperançosos de que vamos vencer essa batalha em prol da Humanidade. Parabéns a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Siqueira Campos, justamente fui motivado a fazer esse pronunciamento porque observei que o porta-voz da indústria farmacêutica norte-americana, Mark Grayson, afirmou ontem que o Ministro José Serra estaria desesperado com o avanço da Aids. Disse ele que, se o Governo brasileiro está realmente preocupado com a epidemia da Aids, deveria gastar menos com militares e mais no combate à doença. Ora, o Sr. Mark Grayson, se estiver preocupado com o direito à vida, e sabendo que felizmente o Governo brasileiro gasta relativamente muito menos, em termos de PNB, do que o governo norte-americano com a defesa, não deveria estar fazendo esse tipo de observação a respeito do Brasil.

Embora muitas vezes crítico, como Senador da Oposição, da ação do Ministro Celso Lafer - ainda há pouco dias fiz um pronunciamento criticando a forma como puniu o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, destituindo-o do cargo do Instituto de Pesquisas e de Relações Internacionais - nesse episódio, estou de acordo com V. Exª e com os Ministros José Serra e Celso Lafer de estarem se contrapondo a uma posição do governo norte-americano que, de forma alguma, se justifica.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ouço V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Eduardo Suplicy, enfatizo a oportunidade dos tema que V. Exª traz: faz comentários sobre patentes e trata, de maneira mais aprofundada, da Aids. Muito mais como uma provocação, não a V. Exª, mas especialmente ao Governo, digo que estamos vivendo um momento importante - não pretendo fugir do tema, apenas enfatizar: a população está tendo acesso aos medicamentos e obtendo qualidade de vida. Apresentamos, no ano passado, um projeto de lei nesta Casa - aprovado, já se encontra na Câmara dos Deputados para aprovação - exigindo que o Governo, por meio SUS, dê oportunidade de acesso a toda a população. V. Exª fala sobre a Aids, mas não nos podemos esquecer dos diabéticos, dos hipertensos, dos epiléticos, dos cancerosos, que não têm tido acesso à medicação. Fizemos esse projeto com base na necessidade de o gestor do SUS, Município ou Estado, assumir essa responsabilidade, disponibilizando medicação para que a população, de fato, consiga, com dignidade, superar seus momentos difíceis. Quero saudar V. Exª, enfatizando principalmente a necessidade de ação coletiva e de operacionalização, não obstante reconheçamos o trabalho desempenhado pelo Ministro José Serra, pelo Ministério da Saúde nesse sentido. Mas é que ainda não chega, de fato, ao cidadão, na base e principalmente nos pequenos Municípios deste País esses medicamentos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP ) - Cumprimento-o pela iniciativa e agradeço a informação, Senador Arlindo Porto, a respeito do projeto de lei que V. Exª, então, conseguiu ter aprovado no Senado Federal.

Sr. Presidente, Senador Edison Lobão, gostaria ainda de dizer uma palavra sobre a importância da reunião do Conselho de Ética ontem. Tivemos ali as palavras nem sempre concordantes a respeito dos episódios por parte da Srª Regina Célia Peres Borges, dos Senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães . Mas o que ficou estampado e certo e sobre o qual não temos qualquer dúvida a respeito? Primeiro, que houve a violação de algo que não poderia ter sido violado - o segredo do voto dos Senadores, que, no dia 28 de junho passado, votaram pela cassação do Senador Luiz Estevão. Como a Constituição diz que o voto seria, nesse caso, secreto, o fato de ter havido a colaboração, a ciência e o conhecimento dos fatos por parte dos Senadores José Roberto Arruda, Líder do Governo, e do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado, constitui, em si, um fato muito grave.

Também muito grave foi o fato de S. Exªs tomarem conhecimento do episódio, apossarem-se da lista dos nomes dos Senadores com os respectivos votos e não terem, de imediato, tomado a providência de abrir sindicância para examinar a responsabilidade por aqueles fatos.

Nesse sentido, o Presidente do Senado, ao afirmar que tomou a decisão de rasgar a lista, não providenciar a apuração do fato e ainda cumprimentar a Drª Regina Célia, então Diretora do Prodasen, tranqüilizando-a de que nada ocorreria com ela, cometeu uma grave falta, pois deveria, sim, defender a Instituição com a apuração completa daqueles fatos. Então, houve um erro gravíssimo de omissão por parte do Senador Antonio Carlos Magalhães. E está comprovado que o seu argumento não subsiste, a partir do momento em que hoje, conhecido o fato de que houve a violação dos votos, nem mesmo por isso se está questionando a cassação do Senador Luiz Estevão. Não conseguirá o Senador Luiz Estevão, seja aqui no Senado, seja no Supremo Tribunal Federal, reverter a decisão segundo a qual, por 52 votos a 18, teve o seu mandato cassado. Isso ocorreu exatamente porque não havia o Senador Luiz Estevão cumprido as obrigações do decoro parlamentar, sobretudo por ter faltado com a verdade. Soou muito estranho para todos nós, Senadores, e para os brasileiros que, sendo o Senador Antonio Carlos Magalhães Presidente do Senado à época e o Senador José Roberto Arruda Líder do Governo, não tenham os mesmos chegado a uma situação de concordância a respeito dos fatos recém-ocorridos na vida do Senado Federal.

Em si, essa discordância entre os dois já significa uma falta séria. Obviamente, o que se pôde depreender dos depoimentos das últimas semanas e, mais uma vez, do de ontem, sobretudo o da Srª Regina Célia Peres Borges, é que foram as palavras dela as que pareceram mais consistentes em relação às dos Senadores, pela firmeza com que relatou todos os fatos e pela maneira muito sincera com que se portou. Acredito que a forma como ela teve a iniciativa, diante do calvário a que foi submetida, na descrição do sofrimento que teve e de, finalmente, resolver transmitir toda a verdade, ela o fez como uma sinceridade que, na minha avaliação, faltou aos dois Senadores.

Agora, caberá a nós tomar as decisões de extraordinária relevância.

Transmito, Senador Edison Lobão, Presidente desta sessão, a confiança que tenho no discernimento do Senador Roberto Saturnino Braga, que, felizmente, em boa hora, foi designado pelo Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para ser o Relator dessa matéria. Por toda a sua história de vida, pela forma como tem agido em toda a sua vida pública, tenho certeza de que o Senador Roberto Saturnino Braga fará um relatório que trará muita luz para que nós, Senadores, possamos tomar as decisões da maior importância para a vida, a história e o fortalecimento desta instituição: o Senado da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.