O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na Revista IstoÉ desta semana (n.º 1648), o Senhor José Ignácio, Governador do Espírito Santo, ao tentar rebater denúncias feitas contra seu governo, faz três acusações contra minha pessoa:

·     Acusa-me de estar sendo investigado pela Câmara de Vereadores de Vitória.

·     Acusa-me de ser o mentor e inspirador de um complô político, e de estar por trás das denúncias contra seu governo.

·     Acusa-me de agir contra os interesses do Espírito Santo.

Nenhuma das três acusações tem fundamento. Elas agridem o bom senso e os fatos. Senão, vejamos.

MEU GOVERNO EM VITÓRIA

            Não procedem as acusações de que estou sendo alvo de uma investigação pela Câmara Municipal de Vitória. Já decorreram mais de quatro anos desde que encerrei meu mandato como Prefeito da capital. Minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal. Tenho orgulho em dizer que, durante os quatro anos de meu governo, não houve uma só denúncia contra a administração municipal. Deixei a Prefeitura saneada financeiramente e contando com altíssimo índice de aprovação popular. No seu tempo, minha gestão foi apontada como uma das melhores do País, com diversos projetos em Vitória tendo sido premiados nacional e internacionalmente, como o caso exemplar do Projeto São Pedro.

Vou anexar ao meu discurso a correspondência do Vereador Ademir Rocha, Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória, ao Diretor de Redação da Isto É, que, a bem da verdade, esclarece que não há qualquer intenção ou necessidade de convidar-me para qualquer CPI naquela Instituição, já que não há dúvidas ou pendências referentes a minha gestão como prefeito.

O FANTASIOSO COMPLÔ

No dia 19 de março de 2001, o que pode ser comprovado pelas matérias do jornal A Gazeta nesse dia e também em 20/03/2001, as quais peço para serem anexadas a este pronunciamento, o Sr. Teodorico Ferraço, Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, declarou à imprensa que “estava surpreso com os escândalos", e que "empresários estão deixando o Estado porque precisam pagar propina para trabalhar”. No dia seguinte, 20 de março, o Procurador-Geral do Estado, seguindo orientação do Governador, informou que o Governo estava dando entrada na justiça com uma interpelação para que o Prefeito apresentasse provas das suas declarações. No último dia 21 de abril, um conjunto de documentos e fitas foi entregue à Procuradoria da Justiça e o caso ganhou a dimensão de uma crise estadual. No centro dos acontecimentos está a atitude do Governador, que, antes de averiguar as denúncias, apressou-se em desafiar a credibilidade do Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim.

Teodorico Ferraço, Prefeito de Cachoeiro, tem 34 anos de vida pública. Liderou nacionalmente a dissidência do PDS na campanha das Diretas Já. Está em seu quarto mandato como Prefeito de Cachoeiro, já foi deputado estadual por duas vezes e federal por três. É difícil acreditar que um homem com toda essa história de dedicação à vida pública possa servir de menino de recados para quem quer que seja. Nem ele se prestaria a esse papel, nem eu preciso esconder-me sob qualquer disfarce para emitir minhas opiniões.

O Governador cria e divulga a fantasia de que existe um complô contra ele, sua família e seu governo. Trata-se, antes de mais nada, de uma estratégia de dissimulação. Ele acredita que ao politizar o assunto, ele se verá automaticamente desobrigado de dar explicações de seus atos e do seu governo. Afinal, tudo não passaria de calúnias de seus opositores.

Não é a primeira vez que ele faz isso. Sempre que se depara com alguma dificuldade, apela para esse expediente. Seguidas vezes, em diferentes momentos e diversos assuntos, tentou imputar aos seus opositores, em particular a mim, a responsabilidade pelos seus problemas.

Há também um lado doentio em tudo isso. Uma espécie de idéia fixa que se aproxima de um comportamento patológico. É particularmente preocupante a obsessão do Governador José Ignácio pela minha pessoa. Atribui-me onipresença e onipotência em todos os atos e fatos que contrariam seus interesses. Para atacar-me não mede esforços em acusar, desqualificar e criar constrangimentos a todos aqueles que possam, em sua opinião, estar ao meu lado. Temo, sinceramente, que não haja limites para essa perigosa obsessão.

“O ESTADO SOU EU”

Luís XIV foi a personificação do absolutismo. Reinou 72 anos. É dele a máxima “O ESTADO SOU EU”. Não reconhecia limites constitucionais para governar. Acreditava que suas opiniões e vontades correspondiam à verdade absoluta e não admitia qualquer possibilidade de opiniões contrárias.

O Governador José Ignácio parece tomado por um surto de Luís XIV. Como o Rei, não admite oposição. Acusa aqueles que divergem de seu governo de inimigos do Espírito Santo. Confunde a si mesmo com o Estado, expondo uma veia autoritária e intransigente.

Na terça-feira passada, 24 de abril, deixou o Espírito Santo perplexo ao ser entrevistado no programa Bom Dia Espírito Santo. Demonstrou despreparo para responder às perguntas e defendeu-se acusando a tudo e a todos, incluindo aí a Rede Gazeta de Televisão. Aparentou desequilíbrio e relutância em conviver com as diferenças de opinião.

O Governador julga-se o dono do Poder. E, portando-se assim, tem tratado a todos que formulam críticas ao seu governo. Ameaça a liberdade de imprensa e favorece a criação de um ambiente onde proliferam boatos de invasão de privacidade telefônica.

Ser oposição ao Governo não representa crime, nem uma ameaça à imagem do Estado. Afinal, estamos numa democracia e já se foi, felizmente, o tempo em que, em nome de uma pretensa unidade e homogeneidade, encobriam-se desmandos, violências e posturas intolerantes. Reconhecemos, hoje, que a sociedade é plural e que deve haver respeito às diferenças. O que pode arranhar a imagem do Espírito Santo no âmbito nacional são as práticas políticas atrasadas, a postura subserviente e, principalmente, que nós capixabas nos calemos diante de problemas que são visíveis para todo o Brasil.

O que importa é que várias denúncias foram apresentadas ao Ministério Público. Entre as principais temos:

1.     A da existência de intermediação e propinas em questionáveis operações de transferência de créditos de ICMS entre empresas, envolvendo os nomes do Chefe de Gabinete Sr. Rodrigo Stefenoni e do Secretário e cunhado do Governador Sr. Gentil Ruy;

2.     A de que houve prática bancária temerária na concessão de um empréstimo de 2,6 milhões do BANESTES ao então candidato a governador José Ignácio;

3.     A de que há irregularidades na movimentação dos recursos doados por empresas à Associação Capixaba de Desenvolvimento Social;

4.     a possibilidade de irregularidades e superfaturamento na contratação das obras do Prodesan - Programa de Saneamento da Grande Vitória.

Apesar da reação precipitada do Sr. Governador negando os fatos e atribuindo tudo à Oposição, os acontecimentos seguem um outro rumo:

1.     Ministério Público Federal associou-se às investigações;

2.     Foi confirmada a existência de ofício do Banco Central indicando prática bancária temerária no caso do empréstimo ao candidato a governador, fato que reportagem do jornal A Gazeta de 23/04/2001 constatou e que anexo ao discurso que hoje profiro;

3.     Foi instalada uma CPI na Assembléia Legislativa e os primeiros depoimentos revelaram uma série de contradições entre as partes envolvidas. Gostaria, inclusive, que a matéria do jornal capixaba A Gazeta, de 26/04/2001, com os depoimentos da Sra. Andréa Cássia Vieira de Souza à CPI da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, fosse anexada ao meu pronunciamento.

4.     Uma entrevista dada ao A Gazeta de 27/04/2001, que também anexo a este discurso, pelo Sr. Procurador Geral do Estado, homem de confiança do Governador, deixa claro que o Governador tinha conhecimento de especulações sobre a ação de lobistas junto ao seu governo;

5.     Os Senhores Rodrigo Stefenoni e Gentil Ruy pediram exoneração do governo;

6.     A operação de transferência de crédito de ICMS entre as empresas SAMARCO e ESCELSA, objeto principal das denúncias, está sendo revista pelo Governo Estadual.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não nos compete julgar nem tirar conclusões precipitadas. Antes de mais nada o que desejamos é que essa crise sirva para afastar velhas práticas autoritárias e de dissimulação. Que a política sirva à verdade e nos permita sempre olhar nos olhos de nossos interlocutores sem medo e sem qualquer constrangimento.

O que esperamos é que prossigam as apurações e que prevaleça a verdade e o bom senso. Se existe alguma responsabilidade que se punam os responsáveis reais. O Espírito Santo merece um clima de tranqüilidade e transparência política, já que sem ele não haverá desenvolvimento econômico e nem paz social.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO HARTUNG EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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