O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, no final da semana passada, tomei uma decisão que quero comunicar à Casa nesta tarde. Trata-se de uma decisão que demorei a tomar, diferentemente de outras oportunidades em que debatíamos requerimentos propondo CPIs.

Quero comunicar que o requerimento que propõe a instalação de uma CPI para investigar a corrupção conta com a minha assinatura. Portanto, se até agora são 27 assinaturas, darei a 28ª. Lendo e relendo a imprensa neste final de semana, vi que há uma dúvida da mídia, que também pode estar habitando a cabeça das pessoas neste momento, de que pode haver dentro do Congresso Nacional a tentativa de um “acordão” - o que não acredito - e de que isso poderia levar algum Senador ou Deputado a retirar a sua assinatura do requerimento.

Primeiramente, essa história de retirar assinatura de requerimento, evidentemente, não pode ser aceita nem no Senado Federal nem em nenhum lugar do mundo. Sempre assinei todos os requerimentos que propuseram CPIs.

Sr. Presidente, logo no início do meu mandato, fui obrigado praticamente a retirar-me do Partido por um tempo, em virtude de ter assinado requerimentos que propunham, naquela oportunidade, outras CPIs.

Depois de muita reflexão, direi as razões pelas quais ainda não havia assinado o requerimento que propõe a CPI e por que só o fiz agora.

Li o requerimento de proposta da instalação da CPI no Congresso Nacional. A imprensa paranaense e nacional, que sempre estranhou o fato de eu não haver assinado ainda esse requerimento e que me considerava um Senador independente, não entendia por que não havia colocado ainda a minha assinatura no requerimento de CPI. Eu dizia que não estava acreditando nos propósitos do requerimento, por considerá-lo muito amplo e genérico. Tal requerimento propõe investigar fatos que já foram objeto de outra CPI, incluindo itens que já estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Sabemos que uma CPI deve anteceder os procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pelo Judiciário. Se já há providências adotadas em relação a esses itens, por que constam de um requerimento?

Sr. Presidente, estranhou-se até o fato de Senadores que estavam sendo denunciados, no momento de assinarem o requerimento de CPI, apresentarem outros itens, engordando ainda mais o requerimento que propõe a investigação da corrupção no País.

Eu sempre disse que assinaria o requerimento para instalação da CPI da Corrupção no momento em que a Oposição ou aqueles que o apresentam concordarem em limitar e restringir os itens e, objetivamente, em propor o que será investigado, para que não se transforme a referida Comissão num palco, numa encenação, num teatro. Não posso concordar com o fato de que o requerimento proposto entulhe todas as denúncias que já ocorreram nos últimos 15 ou 20 anos. Nesse caso, fica difícil acreditar que a CPI visa alcançar um resultado, investigar e apontar os responsáveis sobre a corrupção praticada no País, tomando as devidas providências.

Fiquei, durante todo esse tempo, numa posição que inclusive me colocou em dificuldades. O Senador Roberto Requião não está presente, mas vou dar um trabalho a S. Exª, porque ele terá de ir a todas as rádios do Paraná nas quais disse que eu não assinava o requerimento da CPI da Corrupção e que, portanto, me comportava de modo submisso ao Governo, utilizando inclusive um termo que muitos consideraram engraçado - mas que não tinha graça nenhuma. O Senador Roberto Requião deverá ir às rádios do Paraná e trocar suas palavras. Não existe essa história de “tchutchuca” nem de “tigrão”. Nesta Casa, somos Senadores iguais e temos o direito de refletir sobre as nossas decisões.

Refleti muito sobre a minha decisão e comunico à Casa que a minha assinatura está no requerimento que propõe a instalação da CPI, pelo simples fato de que a Oposição e aqueles que estão propondo o requerimento concordaram que não podemos ficar no genérico, pois devemos partir para o específico, para o fato determinado, para investigá-lo.

O Senador Álvaro Dias, Presidente do PSDB do Paraná, com quem conversei na semana passada e nesta semana, assumiu o compromisso de também assinar o requerimento da CPI. Isso significa 29 assinaturas. Então, se havia aquela desconfiança de que alguém poderia retirar a assinatura, estamos agora reforçando, Sr. Presidente, a defesa do Senado Federal, de sua imagem, para dizer à população que, pelo menos no que se refere a nós, não existe essa história de acordo para abafar o caso do painel e outras denúncias de corrupção. Queremos que o Senado tenha uma posição rigorosa em relação ao caso do painel tanto quanto exige a circunstância, mas também queremos dar à opinião pública do nosso País a satisfação de que aqui no Senado Federal nós estamos respeitando e ouvindo o povo brasileiro, que se manifestou em várias pesquisas, em algumas delas sendo favorável em mais de 90% à instalação da CPI.

Estamos aqui para dizer à população brasileira que resolvemos assinar a CPI, para investigar realmente - mas para investigar, Sr. Presidente -, não para encenar ou para criar nesta Casa um palanque político e eleitoral. Essa CPI deve investigar, para chegar aos responsáveis e levantar o que realmente ocorreu em relação a cada fato denunciado.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Osmar Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Concedo o aparte ao Senador Álvaro Dias.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Quero apenas apoiá-lo nessa iniciativa. É evidente que há rumores de que se prepara um grande acordo nesta Casa para impedir que os fatos sejam esclarecidos, e não poderíamos, de forma alguma, contribuir para que essa idéia viceje dessa ou daquela forma; mas não pretendo ocupar o tempo de V. Exª, já que, dentro em pouco, estarei na tribuna para justificar uma posição que é sua, que é minha e, portanto, do nosso Partido no Paraná.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Senador Álvaro Dias, como havia comunicado, nós conversamos para chegar a esta conclusão, porque estamos acostumados, habituados a ouvir o que o povo está dizendo nas ruas.

Nesse final de semana, no Paraná, ocorreu um ato que considero também marcante na política paranaense. O ex-Prefeito de Londrina, cujo mandato fora cassado por envolvimento em corrupção, pois, segundo o próprio Ministério Público, desviou dos cofres da Prefeitura cerca de R$200 milhões, foi preso na sexta-feira e, ainda hoje - não sei se já houve o habeas corpus que ele estava tentando -, acredito, está preso em Londrina.

Para que os Senadores avaliem a importância desse fato, foi a população de Londrina, Sr. Presidente, a responsável pelo levante, porque parece que brotou da terra roxa de Londrina uma energia que contaminou o povo daquela cidade, que se rebelou contra a corrupção, indignou-se e exigiu do Ministério Público providências, e estas foram tomadas.

No Paraná, esse movimento que brota da terra está crescendo e está atingindo, Sr. Presidente, o povo do Paraná, que cobra o resgate da ética e da moral na política, porque, neste momento, o Governo do Paraná também está sob suspeição, já que uma CPI foi instalada e investiga o grampo dos telefones. A denúncia é de que há a participação direta do chefe de gabinete do Governador e levanta a população contra esses episódios lamentáveis da política brasileira.

Em Londrina, o Prefeito que está preso, por coincidência, é marido da Vice-Governadora do Paraná. E todos sabemos que o Governador Jaime Lerner tem o hábito de viajar muito para o exterior. Ele viaja para Nova Iorque, vai à Europa. Ele viaja muito, Sr. Presidente. Gosta de viajar quase todo mês. São 40 viagens, desde o começo de seu mandato, para o exterior. Imagine se o Governador, agora, resolve viajar. Viaja, e aí assume a Vice-Governadora Emília Belinatti, cujo marido está preso! Olhem o constrangimento a que poderemos estar submetidos! É evidente que há uma indignação da população, que exige a punição, a responsabilidade daqueles que desviam recursos públicos no País.

O Senador Álvaro Dias e eu, que sempre dissemos que no dia em que houvesse um requerimento propondo investigar determinados fatos nós o assinaríamos, estamos cumprindo a nossa palavra. O requerimento não foi modificado, mas a intenção sim. Já existe uma negociação entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o próprio Poder Executivo a fim de que sejam determinados os fatos a serem investigados. Dessa forma, acredito que a CPI chegará a resultados práticos, pois não participaria, Sr. Presidente, de um encenação. Não participaria da assinatura de um requerimento se não confiasse na intenção, no objetivo claro de investigar. Agora, acredito, o objetivo é investigar. Participaremos, então, da CPI, não apenas colocando nossas assinaturas no requerimento, mas trabalhando na busca de um resultado que possa dar uma explicação à sociedade brasileira.

Ainda neste final de semana, as revistas Veja e IstoÉ insistiram não apenas no caso do painel mas também nas denúncias envolvendo membros do Senado Federal em desvios de recursos da Sudam e da Sudene. É evidente que aqui já ouvimos a esse respeito. Não dá para fazer prejulgamento. Mas até para não fazer prejulgamento é que assinamos a CPI. Para que se investigue, para que se chegue a uma conclusão, e aí se faça o julgamento. O julgamento tem de ser feito após o processo investigatório, o processo movido pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Justiça, pelo Supremo Tribunal Federal. Aí, sim, teremos condições de fazer um julgamento.

O que nós não podemos, Sr. Presidente, é andar por nosso Estado ouvindo o seguinte: de que adianta falarmos que é preciso uma política de desenvolvimento para o Estado, se essa política de desenvolvimento vai esbarrar na corrupção que anda solta. Então, é preciso combater a corrupção, e a melhor forma é investigar, chegar aos responsáveis, puni-los e, quem sabe, Sr. Presidente - não sei se é sonho -, ter a devolução do dinheiro aos cofres públicos, porque isso seria realmente o ideal dentro de tudo isso.

Sr. Presidente, esse é um assunto que, evidentemente, não me traz nenhuma satisfação abordá-lo da tribuna, porque são fatos lamentáveis, mas eu quero dizer que no meu Estado, por onde eu passei, no interior, na capital, as pessoas só falam que é preciso reconstruir a imagem do Senado, que foi duramente ferida nos últimos tempos.

Aproveito para ler desta tribuna o final do artigo do jornalista Roberto Pompeu de Toledo, na revista Veja, intitulado: “Razões para amar o Congresso”, em que ele diz o seguinte:

Quando não há Parlamento para absorver os conflitos, o que ocorre? Há duas hipóteses. A primeira é uma ditadura - e então não ocorre nada, embora desse nada possa advir silêncio tão aterrador quanto a maior das barulheiras. Os conflitos são abafados. As dissidências são resolvidas nas câmaras de tortura. A segunda hipótese consiste, quando não há força capaz de impor-se ditatorialmente às outras, no mútuo trucidamento. É o que ocorre nas guerras entre quadrilhas de traficantes. Como lhes falta Parlamento para negociar, votar ou buscar consensos, entra em ação a metralhadora.

Não há dúvida de que os parlamentos têm vícios horríveis, que vão da morosidade nas decisões à acolhida de facínoras em seu meio. O Congresso brasileiro tem vícios talvez maiores do que o normal. Na condição de casa de recepção, encaminhamento e solução de conflitos, no entanto, não se tem saído mal. Tome-se o período que vai da agonia do regime militar até hoje. O Congresso reprovou, é verdade, a eleição direta para presidente, em 1984. No ano seguinte, porém, encontrou meio de corrigir-se, ao propiciar a eleição de Tancredo Neves. De lá para cá, nos momentos de mais alta tensão na política nacional, como na crise de Fernando Collor, soube encontrar saídas satisfatórias. De tão aberta e tolerante, a Casa abrigou até um deputado que costumava fazer picadinho dos adversários. Mas, nesse caso como no dos anões do Orçamento e em outros, tem sabido limpar as próprias fileiras, cassando mandatos.

Em momentos como o atual, não é raro que os mais nervosos, ou mais mal informados, de cambulhada com os mal-intencionados, estendam seu desânimo, ou sua raiva, à própria instituição parlamentar. É um ponto de vista. Mas que tenham consciência de seu alcance, e cravem desde já o que querem em seu lugar - se os tanques das ditaduras ou as metralhadoras das guerras civis.

Fiz questão de ler antes de encerrar meu pronunciamento para dizer mais uma coisa, Sr. Presidente. Corre, aqui dentro e lá fora, a questão de que pode haver um acordão. E o acordão poderia levar Senadores a retirar assinaturas. Estamos demonstrando que o caminho é o contrário. Demos nossa assinatura para assegurar que a CPI seja instalada nas condições em que a Oposição propõe agora, ou seja, com a investigação de fatos determinados. Sou do PSDB, Partido do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Dei minha assinatura com a confiança de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não teme a CPI por outras razões, senão as que tem declarado à imprensa e que merecem, evidentemente, alguma contestação. Creio que a CPI não fará mal à economia brasileira. Confio no Presidente Fernando Henrique e, por isso, apus minha assinatura no requerimento para sua realização.

Quero declarar, desta tribuna, que não tenho qualquer preocupação com retaliações do Governo, como as pessoas costumam dizer. Dizem até que o Paraná será prejudicado. De forma alguma. Não recebi nenhuma pressão para deixar de assinar o requerimento. Da mesma forma, não receberei, evidentemente, qualquer retaliação por tê-lo assinado. O Governo de Fernando Henrique Cardoso saberá entender minha decisão, irá respeitá-la e, sobretudo, respeitará meu Estado, o Paraná, que defendeu minha posição, que também será assumida pelo Senador Álvaro Dias.

O Estado do Paraná pediu que seus Senadores assinassem o requerimento para a instalação da CPI da Corrupção. O povo do Estado do Paraná está indignado, revoltado, com a corrupção que ocorre hoje em algumas administrações municipais, já punidas - há outras para punir -, e também no Governo estadual. Até agora, não está clara a participação do Governo estadual na corrupção de Londrina. É preciso que uma CPI seja instalada na Assembléia Legislativa também para investigar a privatização do Sercontel - Sistema de Telefonia Local do Município de Londrina -, fato que originou toda a corrupção motivadora da cassação e prisão do ex-prefeito. Agora há jornais especulando o envolvimento do Governo do Estado nos fatos lamentáveis de desvio de dinheiro da Prefeitura de Londrina. É preciso que os Deputados da Assembléia instalem de vez essa CPI, para que possamos investigar tais fatos.

Em nome do povo do Paraná, Sr. Presidente, espero que o Governo Fernando Henrique Cardoso, agora, apóie a instalação da CPI, facilitando os seus trabalhos, para que possamos concluí-la nos 180 dias propostos pelo requerimento; e para que, sobretudo, possamos continuar aqui no Senado Federal trabalhando de cabeça erguida, olhando para o nosso povo e dizendo que estamos cumprindo com a nossa responsabilidade, principalmente com a maior delas: zelar pela ética, pela moralidade pública e pela honestidade no serviço público.

Era o que dizer, reafirmando a minha assinatura no requerimento para a instalação da CPI da Corrupção.