O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por uma coincidência em relação ao que acabou de dizer o Senador Roberto Saturnino, uso a tribuna para comunicar ao Plenário que estive ao lado de companheiros do PFL, o Presidente do ITM, Deputado Vilmar Rocha, Deputados José Carlos da Fonseca e Paulo Bornhausen, nos dias 2 e 3 de maio passado, na cidade de Buenos Aires, participando de um seminário que versou sobre os temas “Diferentes experiências sobre integração”, “Uma ponte sobre o projeto Nacional” e “As estratégias de integração supranacional”. Desse seminário participaram o Senador argentino Carlos Menem, Secretário de Relações Internacionais do Partido Justicialista; Deputados argentinos Oscar Lamberto e Jorge Giorgetti; Deputado Espanhol Francisco Camps Ortiz; Embaixadores Vittorino Allocco, Chefe da Delegação da Comissão Européia na Argentina; Peter Landelius, Embaixador do Reino da Suécia na Argentina; Héctor Casanueva, Embaixador do Chile na ALADI; Rosário Green, Embaixadora do México na Argentina; Diego Guelar ex-Embaixador da Argentina no Brasil; Romeo Pérez Antón,Representante do Uruguai.

O tema tratado foi, evidentemente, os diversos modelos de integração hoje vigentes no mundo. A União Européia, o Mercosul, assim como o Nafta foram assuntos debatidos, e a ALCA foi o objetivo final daquela reunião. Cada qual apresentava as suas opiniões e trazia, à luz de experiências vividas pelos seus países, resultados concretos das dificuldades que os seus países estavam vivenciando.

É claro que nós do Cone Sul, do Brasil da Argentina, do Uruguai, debatemos com maior profundidade a questão do Mercosul e a questão da Alca foi suficientemente debatida, mas como conseqüência do Mercosul. Isso ocorreu por uma razão muito simples: ficou patente para nós, brasileiros, assim como para os argentinos, que o Mercosul é a opção, o destino, e a Alca é uma alternativa da qual, evidentemente, não podemos abrir mão. Mas, temos a consciência absoluta de que a Alca é uma alternativa, pelo fato de compreendermos as diferenças entre os Estados Unidos e o Canadá e o restante do Continente americano, incluindo inclusive o México, a América Central e a América do Sul.

Há diferenças profundas de níveis de produtividade. A taxa de juros praticada no Brasil é completamente diferente daquela praticada nos Estados Unidos. No Brasil, há um regime tributário completamente diverso daquele existente no restante dos países da América do Norte, seja Canadá, Estados Unidos ou México. Não podemos abrir livremente os nossos mercados, porque ocorreria um fato em pé de desigualdade.

Por outro lado, não podemos nos abster da perspectiva da Alca, até porque os Estados Unidos, que têm interesse na Alca, ensaiados pelo Nafta, já estão praticando - e à larga - convênios bilaterais com alguns países, como o Chile, e outros da América Central, como Costa Rica. Também tentam fazer acordos bilaterais e não multilaterais com países distintos.

O Brasil não pode abster-se da probabilidade de vir a ser dominado por uma multiplicidade de acordos bilaterais entre os Estados Unidos e aqueles que são nossos parceiros no Mercosul, haja vista a freqüente tentativa e até a iniciativa recíproca dos Estados Unidos diante da Argentina de acordos bilaterais. Abre-se uma fenda profunda e perigosa na relação do Mercosul, em virtude da dificuldade criada ao ingresso do Chile no referido Mercado ,pela perspectiva de acordo bilateral entre Estados Unidos e Chile.

Se temos, portanto, dificuldades para mensurar nossa economia em relação à economia americana por questões de produtividade, de regime tributário e de taxa de juros, não podemos perder a esperança de que se imponha o entendimento pelo perigo da realização de convênios bilaterais entre os Estados Unidos e os países que formam, inclusive hoje, o Mercosul.

Por essa razão, lá estivemos, debatemos a questão e trouxemos, para o conhecimento do Plenário do Senado, um comunicado conjunto, que reputo importante, firmado entre o PFL - Partido do qual sou Vice-Presidente - e o Partido Justicialista, que divide ao meio o eleitorado da Argentina. Trata-se de um comunicado conjunto que manifesta a opinião de dois Partidos políticos de importância no Brasil e na Argentina, a respeito de um tema que inevitavelmente será de capital relevância para ambos num futuro muito próximo.

Temos a consciência de que, em muito pouco tempo, as decisões do Conselho Monetário Nacional do Brasil ou do Banco Central da Argentina, podem ser até menos importantes do que decisões tomadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio ou da Organização Internacional do Trabalho, ambas em Bruxelas, ou de organismos sediados em Genebra, pela globalização da economia e pela nossa inserção neste comércio globalizado.

Posto isso, leio, para conhecimento do Plenário do Senado Federal, o texto do comunicado conjunto que firmamos - PFL e Partido Justicialista - no dia 3 de maio na cidade de Buenos Aires:

O Partido da Frente Liberal e o Partido Justicialista, após analisarem os resultados da Reunião Ministerial de Buenos Aires e da Cúpula das Américas em Quebec e depois de discutirem os desafios e perspectivas que a conformação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) implicará para o MERCOSUL, em geral, e para Brasil e Argentina, em particular, resolvem:

reiterar que a conclusão das negociações do Acordo ALCA deverá ocorrer em janeiro de 2005 e que sua entrada em vigor se dará em dezembro do mesmo ano;

apoiar o entendimento de que o Acordo ALCA tem por objetivo o livre comércio, sem práticas que distorçam o acesso amplo aos mercados, como barreiras não-tarifárias e subsídios, em especial no setor agrícola;

reafirmar a importância de que questões ambientais e trabalhistas não sejam invocadas como condicionantes, nem submetidas a disciplinas cujo descumprimento esteja sujeito a restrições ou sanções comerciais;

manifestar satisfação com a crescente participação da sociedade civil - inclusive de nossos Congressos - no processo ALCA, em especial com a decisão de dar transparência ainda maior às negociações, tornando públicos os textos e minutas do Acordo; e

ressaltar, por fim, a importância da ação coordenada e conjunta do MERCOSUL no processo negociador, estratégia que tem garantido a nossos países uma capacidade maior de influência e defesa de seus interesses.

Buenos Aires, em 03 de maio de 2001.

Senador Eduardo Menen, Secretário de Relações Internacionais do Partido Justicialista e pelo Senador José Agripino, Vice-Presidente do Partido da Frente Liberal.

Encaminho ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cópia do pronunciamento que fiz por ocasião daquele seminário levando a posição do meu Partido e creio que do meu País em relação à questão da Alca.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ AGRIPINO EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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