O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros, que considero importantes, sobre posições tomadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Governo brasileiro a respeito de temas que têm caráter de relação internacional.

A primeira delas foi objeto de alguns discursos na Casa, mas nunca é demais registrar a firmeza com que o Presidente Fernando Henrique tratou a questão das patentes e a dos medicamentos em disputa com os Estados Unidos.

O Ministério da Saúde e o Governo brasileiro têm uma posição muito clara sobre esse funcionamento e têm agido de forma dura no sentido de preservar a vida e de procurar atendimento à população mais carente no tocante a medicamentos e no que diz respeito especificamente ao tratamento da Aids.

O Presidente Fernando Henrique, neste final de semana, colocou firmemente a necessidade de manter essa posição e, mais do que isso, partir para a utilização de mecanismos de quebra de patentes se as indústrias farmacêuticas teimarem em continuar a discutir essa ação.

O Presidente, em matérias veiculadas pela imprensa, registrou a firmeza da disputa sobre patentes e ameaça quebrar a patente junto aos Estados Unidos, numa ação de seriedade e de defesa da humanidade.

Por conta dessas questões, a Comissão de Direitos Humanos da ONU excluiu os Estados Unidos em decisão também que diz respeito a esse posicionamento.

Por fim, em Ribeirão Preto, o Presidente Fernando Henrique criticou a política externa de subsídios tocada pelos países desenvolvidos, inclusive Estados Unidos e países da Europa.

Disse textualmente o Presidente Fernando Henrique em Ribeirão Preto: “Nós queremos o livre comércio, sim, mas só vamos aceitar entrar nisso se os nossos produtos agrários e pecuários forem aceitos, sem restrição no mercado internacional”.

Portanto, o Presidente defendeu firmemente os produtos brasileiros, reafirmando que a área plantada no Brasil, de 2000 para 2001, aumentou em 365 mil hectares e que ainda existem mais de 90 milhões de hectares disponíveis para o plantio no futuro.

Sr. Presidente, faço, portanto, o registro do posicionamento firme tomado pelo Governo brasileiro, no tocante à defesa do interesse nacional, tanto no aspecto da questão dos remédios quanto à questão da defesa dos produtos brasileiros e do combate ao subsídio, que, infelizmente, criam problemas para que os países em desenvolvimento possam exportar e consolidar os seus mercados.

Feitos esses dois registros, Sr. Presidente, solicito a transcrição das matérias a que fiz referência neste meu pronunciamento.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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