O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País assistiu maravilhado a um feito extraordinário, ocorrido no ano passado. Poucas horas após o término das eleições, o País já sabia os resultados em todos os rincões, Estados e capitais, em que se manifestaram 103 milhões de eleitores.

Ufanamo-nos todos com a façanha. Assim, sentimo-nos em condições de não só fazer galhofa do povo americano, envolvido pouco depois num confuso processo de contagem e recontagem de votos para eleição presidencial, como também de lhes oferecer a nossa mais recente maravilha tecnológica: a urna eletrônica, última palavra em matéria de apuração eleitoral.

Não há dúvida de que a urna eletrônica é, de fato, um grande avanço que permite celeridade na apuração dos votos, inibe um sem-número de tipos de fraudes e moderniza o processo eleitoral brasileiro. Não é de hoje, contudo, que muitos temem que, junto com a inovação, se modernize também a fraude eleitoral, aumentando a sua escala e, conseqüentemente, o seu perigo. Na verdade, desde 1996, foi criado, na Internet, o Fórum Nacional do Voto Eletrônico, para a discussão sobre a segurança das urnas eletrônicas usadas no Brasil.

Penso que esteja aqui a falar do óbvio, haja vista a descoberta recente pelos peritos da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - do quanto é vulnerável o sistema eletrônico de votação desta Casa. Imaginávamos estar protegidos pelo instrumento do sigilo, conforme determina a Constituição do País, mas os últimos fatos ocorridos no Senado Federal revelam o quanto nós, Senadores e Senadoras da República, estávamos - e, de repente, ainda continuamos - expostos dentro do nosso ambiente de trabalho parlamentar.

Afinal, quem nos pode garantir que outras “armadilhas”, como a violação do painel eletrônico, não podem estar espalhadas pelos corredores e gabinetes deste imenso e ultimamente bastante questionado Senado Federal?

Não se trata - é claro - propriamente de uma novidade. Se hackers conseguem entrar em sistemas computacionais sofisticados como o do Pentágono, por que não se fraudariam sistemas certamente muito mais simples como uma urna eletrônica? Isso para não lembrar o caso Proconsult, de triste memória, ocorrido nas eleições para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 1982.

Contudo, ainda muitas vezes maravilhados pelas facilidades ensejadas pela informática e pela eletrônica, esquecemo-nos de verdades simples, como a de que “o mito da tecnologia perfeita, a começar pela computação de dados, depende fundamentalmente da honestidade humana e de medidas que a protejam”, como escreveu recentemente o jornalista Rubem Azevedo Lima.

Assim, se conquistamos a vantagem tecnológica, precisamos nos lembrar de que ela está a serviço da manifestação soberana da vontade da população, para que a democracia seja praticada na sua plenitude e não o contrário. Como disse o Desembargador Antônio Camarotti, Presidente do TRE de Pernambuco, “a tecnologia deve adaptar-se à legislação eleitoral e não a legislação eleitoral se adaptar à informática”.

Ainda de acordo com o Desembargador Antônio Camarotti, “a tecnologia tem que encontrar uma maneira de propiciar aos políticos e respectivos Partidos a fiscalização mais efetiva da transmissão de dados eleitorais”. A posição do magistrado de Pernambuco é ainda mais taxativa: essa fiscalização, quando necessária, também deve possibilitar a recontagem dos votos. “Não se pode admitir que o resultado eleitoral seja como uma caixa-preta, sem que os Partidos políticos, na verdade os maiores interessados, possam questionar a validade do veredicto das urnas”.

Digo tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque será objeto de votação, dentro de poucos dias, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, projeto de lei do eminente Senador Roberto Requião que pretende aperfeiçoar a legislação eleitoral, tornando a votação eletrônica mais segura.

O projeto do Senador Requião, com duas emendas apresentadas, após audiência pública em que foram ouvidos naquela Comissão o Presidente do TSE, Ministro José Néri da Silveira, e o Secretário de Informática daquele Tribunal, Sr. Paulo Bhering Camarão, tem parecer favorável de seu Relator, o eminente Senador Romeu Tuma.

Fundamentalmente, o projeto busca fazer dois importantes aperfeiçoamentos à lei em vigor. Em primeiro lugar, ele cuida de evitar a possibilidade de identificação do eleitor quando da digitação do número do seu título eleitoral, preservando-se, com isso, o sagrado sigilo do voto.

Além disso, ele propõe a reintrodução do voto impresso, emitido pela urna eletrônica, a sua conferência pelo eleitor no momento da votação e uma recontagem amostral dos votos impressos de 3% das urnas eletrônicas. Para cada urna em que se verificar discrepância com os votos impressos, outras dez terão seus votos impressos recontados manualmente. Essas dez urnas, assim como a amostra inicial de 3%, serão escolhidas em quantidades iguais pelos Partidos ou coligações participantes do pleito eleitoral.

Com a aprovação desse projeto, que, tenho certeza, ocorrerá o mais rápido possível, estaremos mantendo os inegáveis benefícios do voto eletrônico e, ao mesmo tempo, salvaguardando a soberania do voto popular.

Assim, apelo aos membros desta Casa e aos Srs. Deputados, a quem competirá o exame dessa matéria a seguir, para que dêem a celeridade necessária ao processo, de tal maneira que já possamos ter implantada essa nova sistemática nas próximas eleições presidenciais de 2002.

Apelo também ao Tribunal Superior Eleitoral para que esteja vigilante quanto às possibilidades de fraude que vêm sendo apontadas no sistema de votação eletrônica. Apenas para apontar as mais óbvias, não se pode ter certeza de que o programa instalado na urna é o mesmo que foi analisado e aprovado pelos Partidos. Pode ocorrer também que, após essa análise, sejam introduzidas “ordens de execução”, alimentadas com dados de candidatos, eleitores e outros. Além disso, a regulamentação da Lei Eleitoral, de autoria do próprio TSE, não prevê que os partidos e coligações possam examinar o subsistema de apuração associado às urnas eletrônicas. O acesso é restrito tão-somente ao subsistema de totalização.

Tenho certeza de que, mais do que ninguém, o TSE deseja a lisura do processo eleitoral em nosso País. Não tem aquela Corte poupado esforços nesse sentido. É momento, portanto, de que ela una os seus esforços aos desta Casa para garantir a sagrada inviolabilidade do voto em nosso País.

A crise de credibilidade pela qual passam as instituições do Brasil - especialmente nós, no Senado, neste momento - exige que tomemos todas as precauções. Parece sensato pensar que o restabelecimento da confiança do povo brasileiro, tanto nas suas instituições quanto nos homens públicos que as fazem, começa pela garantia do respeito à manifestação da vontade popular nas urnas.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Senador Mauro Miranda, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Mauro Miranda. Ouvi com muita atenção o pronunciamento de V. Exª, quando manifesta uma grande preocupação com o sistema eleitoral vigente quanto à utilização das urnas eletrônicas. Entendemos, de início, como um grande avanço o fato de o Brasil conhecer no mesmo dia o resultado das eleições - estaduais há cerca de dois anos e municipais recentemente. Que grande feito! Aplausos à Justiça Eleitoral! Mas, à proporção que os dias passam, os fatos esfriam-se e vamos chegando à conclusão de que, hoje, o mundo político, na sua quase totalidade, está extremamente preocupado com esse sistema. Quando nós, que não entendemos de informática, de computadores e de chips, passamos pela situação do painel de votação do Senado, concluímos que o sistema corre sérios riscos de fraudes. Ilustre Senador Mauro Miranda, eu nunca disse isso a ninguém; vou dizer aqui, e vou dizê-lo porque a pessoa está viva. V. Ex.ª me conhece, eu nunca fui capaz de anunciar qualquer fato que pudesse ser interpretado como escândalo e pudesse pôr a minha pessoa em evidência. Nunca fui capaz de denunciar uma ameaça por telefone, coisa que muitos fazem com facilidade. Nunca quis ficar no auge dos acontecimentos, por determinados fatos. Nunca. E quantas vezes fui ameaçado, quantas cartas anônimas recebi, quanta coisa aconteceu! Nas últimas eleições para Governador, faltando 15 dias, as pesquisas, de repente, mostraram um desabamento da minha posição. O Estado inteiro assustado, eu assustado; veio a apuração: perdi por 18 mil votos, salvo engano, parece que por um ponto de diferença. Do primeiro para o segundo turno, recebo em minha casa um cidadão trazendo-me uma proposta, se eu quisesse, se eu estivesse disposto a gastar, os votos nulos seriam computados para mim, quando os técnicos reprogramassem as urnas eleitorais de Goiás. Fiquei tão deprimido com aquela proposta. Ele, notando que fiquei desconfortável, me disse: “Olha, não sou homem dessas coisas e jamais...na hora eu a trouxe, porque me chegou a proposta...” Respondi que não, que nunca na vida seria capaz de uma coisa dessa natureza. Chamei o Superintendente da Polícia Federal de Goiás em minha casa imediatamente e lhe disse: “Olha, não quero me envolver em escândalo, mas achei por bem comunicar e pedir ao senhor que procure o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e comunicar-lhe o fato de que recebi essa proposta e eu a repeli”, para que o Presidente do TER possa tomar as precauções necessárias. Veja a minha boa-fé. Mais tarde, telefonei para o Superintendente da Polícia Federal e perguntei-lhe: “Escuta, o senhor conseguiu?”. Ele respondeu-me: “Não consegui, não tem problema, não tem nada”. O que é interessante é que veio o segundo turno, e em todas as cidades que votaram mediante urnas eletrônicas - não foram todas, apenas algumas cidades tiveram eleição eletrônica -, em todas, exceto em duas, a minha votação reduziu. Aqui no Entorno, em Goiânia - onde perdi no primeiro turno para o meu adversário -, aumentou, em Anápolis, em todas as cidades, exceto Jataí e Catalão, lá as minhas votações aumentaram. Em Catalão, ganhei por cinco mil votos no primeiro turno, e por oito mil, salve engano, no segundo turno. Em Jataí, ganhei no primeiro e no segundo turnos, neste com mais votos. Parecia que era para não dar na cara. Não queria nunca registrar esse acontecimento, mas o Superintendente, embora tenha sido substituído recentemente, está vivo e pode testemunhar que eu o chamei. Agora, fica aquela inibição de que, sendo candidato, poderiam interpretar que eu estivesse querendo, já antecipadamente, arranjar desculpas para uma derrota. Vejam bem, tenho minhas dúvidas. Louvo a atitude de V. Exª em trazer à discussão, ao debate, um assunto que considero muito importante, porque, caso contrário, quem sabe amanhã todos nós, todas as pessoas de bem estarão sendo vítimas de malandragem e de picaretagem em eleições.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Agradeço ao Senador Iris a sua contribuição, o testemunho da sua preocupação.

Sr. Presidente, essa também é uma preocupação, inclusive, dos juízes. Hoje, os juízes já não são os principais agentes do processo eleitoral, mas sim os técnicos de computação. Como pudemos perceber nesta Casa, foram os técnicos de uma firma terceirizada que tiveram de ser chamados para aferição do painel eletrônico. O mesmo ocorre na Justiça. Os juízes ainda não estão preparados e estão preocupados também, pois têm de recorrer a técnicos de computador e a firmas terceirizadas.

O mais importante, Sr. Presidente, é que o cidadão brasileiro, no momento da votação, tenha a confiança de que seu voto será registrado da forma como foi digitado na urna eletrônica.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.