O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar diretamente no tema que me traz hoje a esta tribuna, quero - em função do pronunciamento que realizei na tarde de ontem - parabenizar o Presidente da República por ter tido a sensibilidade de adotar uma posição sem levar em consideração sugestões e estudos que lhe foram apresentados que continham a infeliz idéia de taxar ou multar os consumidores de energia elétrica.

Sr. Presidente, apelei, ontem, desta tribuna, a Sua Excelência, para que, ao patrocinar hoje a reunião do Conselho Nacional de Política Energética, tivesse como estratégia estender benefícios àqueles que estão economizando energia, e não viesse a penalizar o consumidor, principalmente o de baixa renda, que já não pode mais ser submetido a sacrifício.

A notícia foi alvissareira! Acho que o Presidente da República fez a opção correta. É Sua Excelência, Sr. Presidente, que tem o ônus e a responsabilidade de uma decisão que é política, sim, mas que envolve aspectos eminentemente técnicos. Estão equivocados, a meu ver, aqueles que propuseram a Sua Excelência a cobrança de multa.

O Brasil certamente vai se cansar desse assunto, que ainda será muito debatido.

Recentemente, o Senador Paulo Hartung, que vejo aqui da tribuna, participou de uma sabatina de dois membros indicados para a Aneel, onde S. Exª fez importantes colocações. S. Exª analisou a falta de investimentos, a principal razão.

Senador Paulo Hartung, quero dizer a V. Exª que, inclusive, valho-me de uma expressão utilizada por V. Exª naquele encontro: “Não vamos culpar São Pedro.”

A questão é outra. Ela está revestida de outras características e de outras falências, anteriores e mais identificadas com o foco do problema do que a falta de chuvas. É, principalmente, a falta de investimentos a razão. Isso é uma realidade. V. Exª e eu, juntamente com outros Srs. Senadores, naquela sabatina, tivemos oportunidade de ouvir e de discutir um pouco o papel da Aneel. Eu estava extremamente preocupado, Senador Paulo Hartung, porque exatamente hoje realiza-se a reunião do Conselho Nacional de Política Energética.

Eu estava preocupado porque a comissão nomeada pelo Presidente da República para proceder, para promover os estudos, acabou por encontrar, dentre todas as estratégias - dentre várias e não apenas uma -, a multa. E após análises feitas pelo Idec, pelos Procons, por tributaristas e juristas de todo o País, todos esses órgãos e profissionais avisaram que iriam enveredar por uma batalha jurídica sem precedentes, porque, afinal de contas, como estava feita a proposta, 73% dos consumidores, principalmente os residenciais, de baixa renda, estariam submetidos a essa penalização - multa, taxa ou qualquer outra denominação que se queira dar.

Havia inclusive, Senador Paulo Hartung, aqueles que estavam antevendo a possibilidade de ingressarmos em uma outra CPMF, desta vez penalizando aqueles que não têm mais o que nem como economizar, porque diante da escassez de recursos e da falta de inserção no mercado de trabalho são consumidores predestinados a não consumir. Multar quem, então? Os consumidores residenciais, que constituem 25% do total e têm, em sua maioria, baixa renda? Ou, quem sabe, os 42% de consumidores da indústria? Ou os 19% do comércio? Enfim, o problema é grave! E ele não é um problema de uma semana ou deste mês. O problema é maior.

De qualquer sorte, fez bem o Presidente da República, que, antecipando-se à decisão que, hoje, iria acolher ou adotar o Conselho Nacional de Política Energética, pronunciou uma palavra política, mais forte do que a decisão técnica a ser porventura tomada pela comissão.

Fiquei satisfeito, Senador Paulo Hartung, porque já ouvi neste plenário que talvez o principal resultado de todo o nosso trabalho, do qual o plenário é apenas uma pequena parte, seria a proliferação de ácaros por debaixo destes tapetes azuis tão bonitos e tão admirados pela população brasileira.

Ontem, fiquei com a sensação, Senador Paulo Hartung, de que a tese de V. Exª foi vitoriosa, de que a nossa tese é vitoriosa. Podemos discutir em que grau vamos aceitar a participação do capital privado; se ele é importante, se não é; se é bem-vindo ou não na construção de usinas hidrelétricas. Eu, particularmente, prefiro ver o capital privado atraído para a construção de usinas hidrelétricas do que vê-lo tomar conta de uma usina hidrelétrica já pronta.

Então, temos muito o que discutir e debater. E todos nós - principalmente o consumidor brasileiro - tivemos uma vitória ontem, porque o Presidente já pensa em uma alternativa que venha a, gradativamente, promover descontos para aqueles que, efetivamente, consigam economizar.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Eduardo Siqueira Campos, associo-me às palavras de V. Exª. Mais do que às palavras, associo-me às reflexões que V. Exª fez no dia de ontem e que, de certa forma, está aprofundando no dia de hoje. A primeira questão que ressalto da fala de V. Exª, com a qual concordo, é a atitude positiva do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao mudar a posição que se estava formando no interior do Governo. Não tinha cabimento o estabelecimento de multas, como V. Exª acabou de dizer, o que geraria mais um contencioso jurídico em nosso País. Não tinha cabimento também porque o responsável pela situação atual é o poder público. Informa agora o Tempo Real que o ex-Presidente Itamar Franco desafia o Presidente Fernando Henrique Cardoso a debater essa situação, para ficarmos sabendo quem é o culpado. Basta pegarmos os números e observaremos que as omissões são antigas e se aprofundaram durante o atual Governo. No entanto, mais importante do que determinar o culpado - e, seguramente, não é São Pedro -, é a construção de um conjunto de propostas de ações de governo para que um problema grave como esse, que já está afetando a população, e afetará ainda mais, que vai atingir o sistema produtivo brasileiro, não aconteça novamente nos próximos anos. Há algumas questões com as quais quero contribuir para o pronunciamento de V. Exª. A primeira diz respeito à privatização do setor elétrico. Não sou contra a presença do capital privado nesse setor, mas a modelagem precisa ser rediscutida. Para mim, está claro que vender ativo velho, com o pouco dinheiro que temos no mercado nacional e internacional, é um equívoco. O pouco dinheiro de que dispomos deve ser direcionado para a construção de novas geradoras e para a ampliação da malha de distribuição, de transmissão de energia existente no País. A segunda questão refere-se às termelétricas. Há um projeto direcionado ao setor que está há dois anos engavetado. No Governo, há dúvidas sobre a forma de fazer o transporte e de acertar o preço do gás natural, particularmente do gás que vem da Bolívia, mas também do gás produzido pela Petrobras. Trata-se de algo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria trazer à opinião pública para poder decidir. Essa controvérsia já existe há dois anos e precisamos que ela seja resolvida. Uma termelétrica é montada mais rapidamente no local da demanda por consumo, ou seja, o investimento em transmissão de energia é muito menor. Essa é uma questão importantíssima. E a outra questão tem relação com uma série de decisões equivocadas, tomadas para as estatais existentes, como foi o caso de Furnas, de proibição de novos investimentos. Para Furnas, o CND já levantou essa proibição - que precisa ser levantada para todo o setor. Estamos no momento de investir para gerar mais energia e para que a transmissão seja feita. Por último, penso que o BNDES pode cumprir um papel muito importante, financiando o aproveitamento das pequenas quedas d’água existentes no País. Não sei se foi V. Exª quem disse, ou se foi o Dr. Abdo, no dia da sabatina dos dois membros da Aneel, que ainda temos um potencial hidrelétrico de mais ou menos 70% a ser explorado, do qual uma parte importante é constituída por pequenas quedas d’água. Esse receituário e outros que estão sendo apresentados nos últimos dois, três anos, por acadêmicos e estudiosos do setor, o Governo deveria usar, para sair de vez do imobilismo. O Presidente tomou uma atitude louvável, ontem, em uma questão central para o País. Outras atitudes precisam ser tomadas, senão, quando começar o processo de apagar a luz aqui e acolá, a situação política do Governo se agravará muito mais do que se agravou com qualquer dessas denúncias que estão hoje no noticiário nacional. Isso é o que devemos fazer neste momento. Tenho defendido, e V. Exª sabe disso, a apuração das denúncias e a punição dos responsáveis pela violação do painel. Esta Casa não pode ficar parada, porque o Brasil não está parado, o povo necessita que o Parlamento funcione. Solidarizo-me com V. Exª por ter assomado à tribuna ontem e voltado hoje para tratar de um assunto que tem a ver com a vida da população, com o desenvolvimento e a produção nacional. Parabéns a V. Exª.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que incorporo ao meu pronunciamento. V. Exª traz a experiência de uma gestão municipal muito comemorada pelo povo de Vitória, em seu Estado, assim como a passagem pelo BNDES e o seu desempenho nesta Casa. Estivemos juntos na Câmara dos Deputados e voltamos a nos encontrar aqui no Senado da República.

Confesso - e comentava isso hoje com o Senador Paulo Souto - que todos nós, que fomos eleitos por aquela avalanche de votos, certamente não esperávamos viver este momento que o Senado está vivendo. Mas não deixa de ser importante, Senador Paulo Hartung, por mais difícil que seja. Concordo com V. Exª, não há mais como recuar. Temos que virar esta página. Mas não devemos deixar - e aí mostro a minha primeira preocupação com a parte final do aparte de V. Exª - que esta Casa seja cenário apenas desse lado dos acontecimentos nacionais.

Um jornalista, meu amigo, costumava me dizer que notícia sobre uma rua traduz-se no número de atropelamentos, ou seja, o que é notícia, efetivamente, é o atropelamento, e não aquele que consegue atravessar a rua. A imprensa, a meu ver, cumpre o seu papel, não cabendo aqui reclamações dessa ordem. Há poucos dias, vi um colega nosso, de forma muito apropriada e indignada, manifestar-se, em plenário, contra um determinado monumento, uma escultura, ou algo semelhante, feito por um dos grandes nomes da arte, meu amigo pessoal, por quem tenho grande admiração, o artista Siron Franco. Mas é como reclamar de uma charge do jornal O Globo ou de outro jornal qualquer. Às vezes, elas são realmente pesadas, mas sempre guardam relação com algo que aconteceu ou que está acontecendo. De forma que considero legítima a preocupação. Mas não será criticando ou reclamando da imprensa que resolveremos esse assunto.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Eduardo Siqueira Campos, peço desculpas por perturbar V. Exª mais uma vez.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Em absoluto, Senador Paulo Hartung.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Não sei se é uma posição muito correta, mas sou até otimista com o que está acontecendo no Senado. Penso que, quando passar esse episódio e olharmos para trás, veremos que isso tem muito a ver com uma série de mudanças que estão se processando na vida do nosso País. Os meios de comunicação, os avanços tecnológicos estão influenciando a política. E há o rebatimento, lá e cá. E tudo isso tem um outro lado, como V. Exª já falou: todas essas crises também carregam, em seu bojo, enormes oportunidades. Somos da safra dos novos Senadores, somos um terço da representação. Na próxima eleição haverá renovação dos outros dois terços. Será uma oportunidade para os políticos que têm assento nesta Casa. Temos de nos esforçar para transformar essas oportunidades em uma ação política melhor qualificada. V. Exª está dando uma contribuição, não está olhando para o chão, como se fosse um avestruz. Está levantando a cabeça e tentando olhar para a frente para identificar os problemas nacionais e ver o que poderá ser feito pelo nosso País neste momento e no futuro. Mais uma vez, associo-me ao pronunciamento de V. Exª, que é muito oportuno no cenário que estamos vivendo.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Com certeza, Senador Paulo Hartung, para todos nós, em que pese a nossa insatisfação com os acontecimentos, nada melhor do que passar por essa parte da História. Cheguei a imaginar - meditava sobre isso há poucos dias - que o pior momento, o momento mais difícil que eu atravessaria na minha vida pública seria o do impeachment do Presidente Fernando Collor. Eu estava no Congresso naquela oportunidade. Foram dias difíceis, novos. Foram dias de democracia, mas foram também dias pesados, de muita responsabilidade, e julguei que não haveria outro momento pior na História do País. Logo depois, veio a crise do orçamento dentro do Congresso, e, hoje, estamos vivendo estes momentos terríveis.

Não deixo de ver, também, essa situação como uma forma “de passar este Brasil a limpo”, como diz o grande jornalista Boris Casoy. Este momento é penoso para muitos de nós que certamente desejam, cada um com seu enfoque, esta Casa trabalhando de outra forma; para nós que, nas Comissões, debruçamo-nos sobre os pareceres, discutimos; para nós que queremos respeito pelo mandato que procuramos exercer de forma digna, a fim de retribuirmos um pouco da esperança que encontramos naquelas pessoas humildes e simples que nos aguardam quando regressamos a nossos Estados.

Sr. Presidente, vou para a parte final do meu pronunciamento, dizendo que, realmente, o assunto era o aproveitamento do nosso potencial hidrelétrico, o peso que, graças a Deus, Senadora Heloísa Helena, foi retirado dos consumidores brasileiros. Diante da possibilidade do apagão, da falta de energia, da multa, o Presidente da República chamou a si o processo e disse: “Não, não será imputada multa”. Existia, como disse bem o Senador Paulo Hartung, todo um embasamento técnico; estudos apontavam para essa direção e foram o motivo do meu pronunciamento na data de ontem. Então, pelo menos, desse mal, desse problema, penso que o consumidor brasileiro ficou livre.

Hoje o consumidor brasileiro, que muito se beneficiou do Código de Defesa do Consumidor e que também é eleitor, efetivamente, acompanha, com atenção, as audiências públicas desta Casa, os trabalhos do Senado da República. Assim, não vou perder mais esta oportunidade de fazer um pedido aos meus Pares. Está tramitando, desanexado de outros projetos, o projeto da criação da Comissão de Defesa do Consumidor no âmbito do Senado Federal. Sr. Presidente, sinto muita falta desse instrumento! São muitas as questões - como a do envasamento do GLP, o gás de cozinha, sobre a qual estivemos hoje debruçados, e a do Serasa - pelas quais o consumidor brasileiro quer estar dentro do Senado. Ele já participa dos nossos trabalhos, acompanha o que aqui acontece, debate, discute.

Este é o momento de o Senado Federal aprovar o projeto de resolução que cria a Comissão de Defesa do Consumidor nesta Casa. Poderíamos tratar de todas essas questões, realizar audiências públicas, estreitar nossos contatos com o Procon e com todas as entidades que trabalham na área do direito do consumidor. Enfim, esta Casa ganharia muito, pois estaria muito mais próxima do povo.

Sr. Presidente, mesmo sem ter ido diretamente ao assunto relacionado ao meu Estado e à Amazônia, objetivo principal do meu pronunciamento, não poderia deixar de comemorar esse ganho que teve o consumidor brasileiro com a atitude tomada pelo Presidente da República na data de ontem.

Muito obrigado.