O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, inicialmente, antes de entrar no tema do meu pronunciamento, de fazer um apelo ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão que se tem havido com muita retidão, coerência e juridicidade nos seus julgamentos, no sentido de que examinasse os processos, que lá estão há vários anos, de pessoas que foram eleitas e condenadas pelos Tribunais Regionais respectivos, por abuso de poder econômico, propaganda ilegal ou uma série de outros fatores. Só no meu Estado, há uma dezena desses processos.

Da tribuna do Senado, quero fazer esse apelo, já que, no próximo ano, serão realizadas eleições e há Parlamentares e outros políticos sub judice; condenados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, seus processos estão no Tribunal Superior Eleitoral ainda sem julgamento.

Esse era o tema que gostaria de abordar como parte inicial do meu pronunciamento. Em outro momento, voltarei à tribuna para detalhar com dados essa solicitação que faço ao Tribunal Superior Eleitoral.

Sr. Presidente, o motivo central do meu discurso, hoje, é novamente a Amazônia. Há alguns meses, o Senador Bernardo Cabral denunciou a ação de peruanos e de guerrilheiros das Farc no Estado do Acre. Houve uma ação da Polícia Federal e do Exército, mas, apenas recentemente, com a prisão de Fernandinho Beira-Mar na Colômbia, constatamos, de maneira inequívoca, o inter-relacionamento entre os narcotraficantes daquele país - e, portanto, do Peru - com os narcotraficantes brasileiros. Sabe-se, agora, de maneira comprovada, que o narcotráfico do Brasil não é uma ilha nesse processo; pelo contrário, o nosso País está intrinsecamente ligado a ele. Até diria que existem figuras proeminentes do narcotráfico brasileiro atuando na Colômbia. Repito: com a prisão do Fernandinho Beira-Mar, não há mais conjecturas, nem as possíveis fantasias meio assustadoras em relação à Amazônia.

Gostaria de trazer, hoje, mais uma denúncia, feita, agora, não por políticos, nem por administradores ou militares, mas por um cacique. Essa matéria está publicada no jornal A Crítica, do dia 3 de maio do corrente:

Narcotraficantes

Cacique denuncia invasão de peruanos na Amazônia

A PF vai realizar ainda esta semana uma operação para investigar a denúncia feita pelos índios da tribo Ashaninca.

BRASÍLIA - Guerrilheiros e narcotraficantes peruanos estão usando a selva brasileira, no Acre, para levar pasta-base de cocaína até laboratórios de refino da Colômbia. Os traficantes abriram uma estrada de 80 quilômetros de extensão na região de Marechal Thaumaturgo (AC), localizada na fronteira do Brasil com o Peru, para facilitar o transporte da droga. A utilização do território brasileiro pelos traficantes foi denunciada à Polícia Federal pelo Cacique Moisés Pianko, da tribo ashaninca do rio Anômea, que em dezembro foi invadida por madeireiros peruanos.

A PF vai iniciar, até o final desta semana, uma operação na região para investigar as denúncias dos índios, anunciou o superintendente Ney Ferreira de Souza. O Serviço de Inteligência da PF investiga denúncias de que traficantes do Peru e da Colômbia estariam recrutando seringueiros e moradores da região do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), onde a aldeia fica localizada, para transportar drogas no meio da selva, em direção à Colômbia.

Segundo moradores da região, os traficantes estariam recrutando os seringueiros para atuarem como “mulas” (transportadores de droga) mediante o pagamento em dólar, doação de alimentos e roupas. Em alguns casos, os “mulas” seriam obrigados a andar 150 quilômetros de selva, em território brasileiro, para levar a pasta de cocaína produzida no Peru até os cartéis da Colômbia.

A PF tem informações de que os traficantes que atuam na área estão fortemente armados. Moradores da região relataram a policiais que eles utilizam lança-granadas, fuzis AR-15 e metralhadoras durante as operações de transporte de cocaína no meio da selva. O serviço reservado da Polícia Militar do Acre também colheu informações idênticas com os moradores da área do Parque da Serra do Divisor.

INVASÃO

Em dezembro do ano passado, agentes da PF, do Exército e da Fundação Nacional do Índio (Funai) realizaram uma operação para expulsar um grupo de cerca de 300 madeireiros peruanos que invadiu a área indígena Campa, no rio Amônea. De acordo com as lideranças indígenas, as invasões começaram há cerca de dois anos.

Na época, a operação foi determinada pelo Ministro da Justiça, José Gregori, após os índios ameaçarem reagir à bala caso os invasores continuem em suas terras. Os índios estavam armados com arcos, flechas e espingardas. A reserva invadida tem 87.205 hectares e fica localizada em Marechal Thaumaturgo (AC), na divisa com o Parque Nacional da Serra do Divisor.

            Sr. Presidente, tenho reiteradamente feito essas denúncias, desta tribuna do Senado, como é do meu dever, como Senador da Amazônia, como um Senador que se preocupa efetivamente com a soberania brasileira naquela região e, principalmente, com o descaso para com aquela imensa região de fronteira por parte do Governo Federal.

Creio que o que a Polícia Federal e o Exército têm feito está além das possibilidades dessas instituições, porque a carência de recursos humanos e de equipamentos é imensa. Existem recursos neste País para muita coisa, mas não existem recursos sequer para vigiarmos adequadamente as nossas fronteiras.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Ouço o aparte do ilustre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, o episódio que V. Exª relata é sintomático de uma situação grave no interior da Amazônia, principalmente da Amazônia Ocidental: o esvaziamento econômico, em virtude do esgotamento do extrativismo, e as restrições ambientais, às vezes excessivas. Sou um ambientalista, mas creio que é preciso ter bom senso e critério. É preciso que isso seja substituído e acompanhado por políticas públicas, que não existem na Amazônia. Vou relatar um breve fato acontecido há alguns meses no aeroporto de Brasília. Fui contatado por um grupo de conterrâneos meus, do Município de Benjamin Constant, de sindicatos de madeireiros, que me diziam que, na atividade madeireira, que já foi muito próspera, com a repressão feita pelo Ibama, muitas serrarias fecharam e muitos extratores ficaram sem emprego. Alguns se dedicaram à pesca; foram pescar no rio Javari, que faz fronteira com o Peru. De repente, houve o começo da demarcação das terras indígenas, e eles foram proibidos de pescar na margem brasileira e, assim, passaram para a margem peruana. Meses depois, os peruanos também reprimiram essa atividade, e eles estavam aqui em Brasília buscando solução para esse problema. Um deles me perguntou: “Senador, querem o quê? Que nos dediquemos ao narcotráfico?”. Foi essa a pergunta dramática a qual eu não soube dar resposta.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço o importante aparte de V. Exª, que, como bem frisou, é um ambientalista. Mas, com certeza, V. Exª é um daqueles que não são nem ecoterroristas nem ecoditadores. Portanto, preocupa-se, como um amazônida, em buscar alternativas para o desenvolvimento da Amazônia. É preciso, principalmente, que haja saídas concretas e rápidas, para que a Amazônia não fique à mercê de invasões periódicas. Se essas invasões já estão sendo denunciadas pelos caciques - e temos conhecimento delas há muito tempo -, é preciso, efetivamente, se o Governo Federal não toma iniciativas, que o Senado comece a tomá-las. Penso que o Senado já começou a tomar algumas iniciativas, como, por exemplo, o projeto de minha autoria - e V. Exª o relatou e apresentou um substitutivo - que prevê a criação de territórios federais naquela imensa faixa de fronteira do Amazonas com a Colômbia e com o Peru. Trata-se de uma forma de levar a presença do Poder Público para aquela imensa região abandonada.

Mas é evidente que outras coisas mais urgentes têm que ser feitas, porque não podemos assistir, como se estivéssemos de costas para a Amazônia, a essa entrada por essa imensa área territorial, que representa quase 60% da área do País, sem fazermos nada ou, pelo menos, sem dizermos nada. Mas, nesse particular, tenho que reconhecer - e tenho dito isso em toda a parte - que a Bancada da Amazônia tem feito o seu papel. Todos os Senadores da Amazônia, invariavelmente, têm denunciado e reclamado providências.

Quero, portanto, ao encerrar e registrar essa denúncia, Sr. Presidente, solicitar que ela faça parte integrante do meu pronunciamento. Ao mesmo tempo, dirijo um apelo não só ao Ministro da Justiça, José Gregori, para que intensifique a ação da Polícia Federal, dando-lhe meios para agir naquela região, como também ao Sr. Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, para que coloque mais intensamente a presença do Exército e da Aeronáutica naquelas regiões.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Embora já tivesse anunciado o término do meu pronunciamento, eu não poderia concluí-lo sem ouvir o aparte do Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, é oportuno que V. Exª utilize a tribuna, porque há tempos nós, os integrantes da Bancada da Amazônia, temos trocado idéias sobre isso. Notadamente V. Exª, ao tomar conhecimento daquela denúncia que fiz e que V. Exª registrou da tribuna, viu-se na contingência de requerer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que envolvesse todos esses aspectos que são interligados e que demonstra que o Governo Federal precisa elaborar uma política para a nossa área. Sei que V. Exª já tinha concluído o seu discurso, mas não poderia deixar de cumprimentá-lo e de apresentar a minha solidariedade a V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço imensamente o aparte de V. Exª, que não só abrilhanta o meu pronunciamento, como o enriquece de forma significativa. V. Exª é um dos ardorosos defensores da Amazônia permanentemente da tribuna do Senado, como também nas Comissões.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Ouço o aparte do Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª tem sido um constante defensor da nossa região, quase sempre da tribuna denunciando e mostrando esse descaso que há em relação à Amazônia. Efetivamente, a nossa região está pagando um preço muito alto por possuir uma grande floresta e uma grande massa de água. No entanto, apesar da cobiça existente em relação à região, há uma conivência interna muito grande para que, cada vez mais, seja dificultada a vida de lá. Senador Mozarildo Cavalcanti, há pouco tempo, o Governo lançou o seu programa de ações estratégicas para a aplicação dos recursos orçamentários neste ano, e, no meu Estado, o Amazonas - Estado também dos Senadores Jefferson Péres e Bernardo Cabral -, que representa quase 30% da Amazônia e quase 20% do território brasileiro, não existe uma única ação estratégica. O mais gritante é que, em todos os outros Estados brasileiros, há ações estratégicas, mas não no coração da Amazônia. É que há interesse em criar dificuldades para se viver na região, apesar - como lembra aqui o Senador Jefferson Péres - de ser um Estado em que a floresta tem 98,2% de sua mata original. É a região mais preservada do mundo. No entanto, ela é objeto, de vez em quando, de escândalos, de mentiras em relação, por exemplo, à extração madeireira e a queimadas, que não existem nessa região, nesse coração da Amazônia. Quando o Governo faz alguma coisa em relação à Amazônia, o faz nos moldes dessa recente medida provisória que extinguiu a Sudam - acabando com os incentivos - e criou um órgão que torna impraticável qualquer empreendimento na região. Apesar de dizer que vai fazer constar no Orçamento recursos para distribuição, a maneia de fazer vai tornar impossível que qualquer investidor, qualquer empresário se estabeleça na região. É muito doloroso dizer que parece que o fomento, o estímulo à atividade ilegal é patrocinado pelo próprio Governo brasileiro. Parabéns, Senador, pelo seu pronunciamento!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço a V. Exª a oportunidade de ouvir-lhe nesse aparte, que incorporo ao meu pronunciamento - V. Exª, que é, talvez, o maior conhecedor da Amazônia, homem que já foi três vezes Governador do Estado do Amazonas e também Deputado Federal, inclusive pelo meu Estado, e hoje é Senador pelo Estado do Amazonas.

Sr. Presidente, ao encerrar, quero reiterar o meu apelo ao Ministro da Justiça e ao Diretor da Polícia Federal no sentido da intensificação dessa vigilância na Amazônia e, também, ao Ministro da Defesa para que a Amazônia continue sendo realmente brasileira.

Muito obrigado.