O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o principal fenômeno que observamos hoje no processo educacional brasileiro é o da proliferação de universidades privadas, que surgem a todo momento nos diversos Estados da Federação, lotando as suas salas de aula com contingentes cada vez maiores de estudantes que não conseguiram espaços nas instituições públicas.

É uma situação inusitada, que evidencia o avanço do ensino pago no País, ao mesmo tempo em que coloca em questionamento a capacidade do Poder Público de atender às crescentes demandas de uma nação que tem pela frente o imenso desafio de criar os meios para abrigar as novas gerações que chegam ao mercado de trabalho.

Os dados oficiais do Ministério da Educação apontam para a existência de uma população universitária de 2.369.945 estudantes. Desse total, apenas 832 mil - veja bem, Sr. Presidente: de 2 milhões e quase 400 mil, apenas 832 mil - estão abrigados em instituições públicas em nível federal, estadual ou municipal. Já as faculdades que praticam o ensino pago acolhem quase o dobro, ou seja, 1.535.923 alunos.

Esses números, Sr. Presidente, Srs. Senadores, por si sós, são suficientes para evidenciar a precariedade do sistema educacional brasileiro, que acaba funcionando como o principal indutor de gritantes injustiças sociais. Isso porque, na realidade, quem está sofrendo nos bancos das universidades pagas não são os filhos das elites, mas os das camadas médias e pobres da sociedade. Quem está arcando com o preço muitas vezes elevado das mensalidades são os filhos dos trabalhadores, são os jovens trabalhadores que trabalham duro durante o dia para, com muito sacrifício, sustentar os estudos à noite, empreendendo uma estafante dupla jornada de atividades.

O ensino pago é uma realidade que tomou conta do País e que cresce de maneira vertiginosa.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, devo reconhecer - e seria injusto se não o fizesse - o grande esforço do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, sob a coordenação do Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato, em relação ao ensino básico. Avançamos muito, muito mesmo, pois cresceu muito o número de crianças hoje matriculadas nas escolas primárias e também aumentaram muito os recursos que o Governo Federal encaminha aos Municípios brasileiros, aos Estados - são bilhões.

No entanto, lamentavelmente, quanto ao ensino superior, devo manifestar o meu inconformismo, pois quanto a ele o Governo tem deixado muito a desejar. É justamente em razão do investimento acertado, da preocupação do Governo em investir no ensino básico que a iniciativa privada na área educacional vem investindo - e muito - no ensino superior. Isso acontece em Goiás e está acontecendo no Brasil inteiro. Pessoas de elevada visão financeira e - por que não dizer e reconhecer? - também de visão educacional têm investido no ensino superior.

Não posso me colocar contra o ensino particular porque os educadores da área privada têm contribuído muito para a educação da juventude brasileira. Ai de nós, ai do Brasil, se não fosse a iniciativa privada para investir na educação.

Sr. Presidente, como eu dizia, há uma verdadeira febre de faculdades pagas pelo País afora, que assumem - aí devo ressaltar - o papel e a responsabilidade que normalmente caberia ao Poder Público, vez que são a única opção para milhares de estudantes que não encontram espaços no ensino gratuito.

Sr. Presidente, alguém poderia nesta hora recriminar a observação que faço, uma vez que, recentemente, ou seja, no dia 22 de março deste ano, o Governo, por meio da Medida Provisória nº 2.094-25, criou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies.

No entanto, como se não bastasse o peso que representa o empréstimo, para ter acesso ao Fies o estudante precisa passar por uma rigorosa seleção e apresentar extensa lista de documentos, o que o desanima logo no início. Exigem-se até mesmo avalistas, colocando obstáculos imensos que, por sua vez, acabam também elitizando o fundo.

O resultado das dificuldades impostas pelo FIES estão aí: de um total de 1 milhão 535 mil estudantes matriculados nas escolas pagas, apenas 102 mil são financiados pelo fundo. Ou seja, embora sejam louváveis os objetivos do fundo, há exigências que dificultam a concessão do benefício para os estudantes de nível superior. Isso significa que a maioria dos estudantes de curso superior continua se debatendo com a falta de condições para levar adiante seus estudos e alcançar o sonhado diploma de curso superior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso que exista no País uma tomada de consciência sobre as deficiências do nosso ensino superior, trabalhando em uma urgente reestruturação que possa contemplar, principalmente, as camadas carentes da sociedade.

É doloroso constatar o quanto os filhos dos trabalhadores têm sofrido para seguir adiante em seus estudos por falta absoluta de condições e de apoio dos órgãos públicos. A grande maioria pára no meio do caminho porque não tem recursos para prosseguir adiante e enfrentar o caro mercado do ensino. É esse o aspecto central que faz do Brasil um dos campeões mundiais em índices de evasão escolar.

É vergonhoso estarmos diante de uma Nação com 170 milhões de habitantes e dispondo de uma população universitária de apenas pouco mais de 2 milhões de estudantes.

A despeito das anomalias próprias do processo de desenvolvimento brasileiro, a despeito de todos os entraves de ordem econômica, merecíamos estar em uma posição mais avançada nesse setor prioritário e imprescindível.

Nenhuma nação conseguiu vencer as agruras do atraso e do subdesenvolvimento senão por meio da educação. O Brasil está rateando nesse setor, porque lhe falta a grande decisão política de fazer uma aposta determinante e decisiva para seu futuro.

É preciso, de imediato, a tomada de duas providências: a primeira delas diz respeito a adotar mecanismos eficientes para aumentar a oferta de vagas nas instituições de ensino superior custeadas pelo Poder Público. É necessário urgentemente expandir o ensino gratuito como medida inadiável para oferecer as oportunidades que nossos jovens tanto esperam. A segunda providência é, sem dúvida, aprovar no Congresso Nacional e implantar no País o sistema de cotas nas universidades públicas para atender aos estudantes carentes. É medida de justiça que precisa merecer a consideração das autoridades para torná-la viável o mais rápido possível.

O ensino público superior, Sr. Presidente, precisa de uma política efetiva que possa levá-lo à universalização e à imprescindível melhoria da qualidade, com investimentos decisivos em pesquisa. Modificar radicalmente a mentalidade sobre a estrutura reinante é uma atitude inadiável. É preciso deixar de lado os velhos padrões e os velhos conceitos. A privatização do ensino superior, que caminha a passos largos, só fará acentuar a exclusão e a injustiça, impedindo a mobilidade social e levando milhares de jovens a sacrifícios extremos para dar prosseguimento aos estudos.

Hoje já vivemos uma injustiça gritante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: 90% das vagas do ensino superior gratuito são diurnas, o que significa que apenas os jovens que não precisam trabalhar para ajudar a família é que podem freqüentar as universidades públicas. Além disso, a maioria dos estudantes das universidades particulares levantam às 5 horas da manhã para chegarem à oficina, ao ateliê de trabalho às 7 ou 8 horas da manhã. Eles, então, trabalham o dia todo, saindo dos seus trabalhos, na maioria das vezes, diretamente para a universidade.

Qual o índice de aproveitamento desse jovem após um dia exaustivo de trabalho? O que esse jovem pode usufruir em uma sala de aula, já tomado pelo cansaço e pelo sono? Mas isso é uma realidade. E ainda assim, Sr. Presidente, só têm essa oportunidade aqueles que ainda dispõem de uma sobra para pagar as anuidades.

Não seria exagero pedir, nem absurdo sugerir que o Governo Federal institua imediatamente uma bolsa-escola para os jovens reconhecidamente pobres que freqüentam ou que queiram freqüentar uma faculdade neste País. É o mínimo que a juventude merece da sociedade, por meio do Poder Público. Isso custaria muito pouco ao Governo, muito pouco à sociedade, diante dos resultados altamente positivos que o País como um todo alcançaria com uma injeção de recursos nessa área. Entendo que a sociedade não deve permitir que o Governo deixe faltar a oportunidade a um jovem para freqüentar um curso superior.

Sr. Presidente, trazemos uma realidade cruel. Nós, Parlamentares, vivemos em contato com a população mais carente. Esse é o dia-a-dia do Senador, o dia-a-dia do Deputado. E sabemos quantos hoje são aprovados nos vestibulares das faculdades particulares e quantos deixam o curso, a cada ano, justamente porque não conseguem pagar os seus estudos. Que realidade gritante, cruel, inaceitável!

E é justamente por essa preocupação que fazemos um apelo ao Governo, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro Paulo Renato, porque conhecemos a preocupação e o ideal de cada um deles, sobretudo nessa área da educação, para que busquem uma solução imediatamente, entendendo que o fundo criado recentemente não está correspondendo às expectativas da juventude estudiosa de nosso País, e, creio, com estas afirmações, não estará correspondendo também à expectativa do próprio Governo.

Obrigado, Sr. Presidente.