O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, ontem usei esta tribuna para comunicar que assinaria o requerimento que propõe a instalação da CPI mista da corrupção no Senado e na Câmara.

Hoje de manhã, assinei o requerimento. Como disse no final do meu pronunciamento ontem, e quero hoje reafirmar, não acredito em retaliação nenhuma por parte do Governo Federal. Creio até que ele apoiará a instalação de uma CPI, que possa, em 180 dias, iniciar e concluir seus trabalhos, entregando à Nação brasileira o resultado de uma investigação detalhada a respeito das denúncias.

Mas hoje quero falar de uma epidemia que ameaça o País. A Senadora Emilia Fernandes acaba de falar sobre a febre aftosa, que alcançou o município de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e que, portanto, ameaça não apenas o rebanho daquele Estado, mas todo o rebanho brasileiro.

Quero lembrar que, desta tribuna, quando esteve presente o Ministro da Agricultura, fiz referência a esse assunto e discutimos então o problema da vaca louca e do boicote canadense à carne brasileira. Na ocasião, alertei o Ministro da Agricultura para o fato de a presença da febre aftosa na Argentina não ser motivo de comemoração por parte dos brasileiros. Vi, naquele momento, que o presidente de uma associação brasileira - se não me engano, da Associação Brasileira de Exportadores de Carne - comemorava o fato de, estando a febre aftosa atingindo o rebanho argentino, abrir-se uma grande perspectiva para os brasileiros no que diz respeito ao comércio da carne.

Dizia que aquilo não era motivo para comemoração, mas para preocupação, pois existe uma larga fronteira seca entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Ou seja, com todos os países do Mercosul. Sempre preguei uma política homogênea no Mercosul. Uma política sanitária igual, com regras iguais, com exigências iguais, com o mesmo rigor entre todos os países que o compõem. Desde o tempo em que era Secretário de Agricultura do Estado do Paraná e comparecia aos fóruns de secretários, debatia o assunto e dizia que, se o Brasil não liderasse o movimento para a instalação no Mercosul de um política sanitária homogênea, não conseguiríamos eliminar as doenças que atacam a região. E não me referia apenas à febre aftosa, mas também à tuberculose e ao IBR, doenças que causam enormes prejuízos aos rebanhos e podem afetar o mercado internacional, fazendo com que o Brasil perca divisas.

A Senadora Emilia Fernandes fez aqui um protesto contra a atuação do Ministro Pratini de Moraes por ter a febre aftosa alcançado o Rio Grande do Sul. Em primeiro lugar, gostaria de reconhecer que houve um enorme esforço do atual Governo. Esforço que, na verdade, apenas dá seqüência ao controle de doenças que vem sendo realizado no País há muitos anos. Não podemos apenas dedicar a um governo ou a um ministro os créditos por termos alcançado um nível de controle da doença que pode ser considerado satisfatório.

Havia uma situação até o momento em que o Senador Arlindo Porto assumiu o Ministério da Agricultura, e devo reconhecer aqui que o S. Exª foi quem, na verdade, deu início ao grande trabalho de erradicação propriamente dita da febre aftosa no Brasil. Devo também dizer que o Ministro Arlindo Porto me convidou para o encontro na Organização Internacional de Epizootia - do qual participei -, em Paris. Naquela oportunidade, pudemos ver a assinatura da liberação do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, como área livre sem vacinação, e o Paraná e os Estados acima dele, como área livre com vacinação.

Há uma diferença. Pois bem, o que quer dizer área livre sem vacinação? Quer dizer que a febre aftosa é considerada erradicada naqueles Estados; Santa Catarina e Rio Grande do Sul já consideravam a febre aftosa erradicada. E é bom reconhecer que houve um trabalho eficiente no Rio Grande do Sul por parte de governos anteriores. Houve, sim, um esquema sanitário eficiente aplicado no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Os governos anteriores souberam tratar esta questão com muito cuidado, montando um sistema sanitário eficiente, a ponto de aqueles dois Estados se diferenciarem até do Paraná - o Paraná, por fazer divisa com o Paraguai, sofria as conseqüências. Sempre, quando íamos ter os 36 meses livres de febre aftosa, vinha um produtor com animais do Paraguai, trazendo o vírus que afetava o nosso Estado, e, conseqüentemente, perdíamos o certificado de zona livre da febre aftosa. O Rio Grande do Sul e Santa Catarina souberam manter essa condição. Estando a febre aftosa em 360 focos na Argentina, em 150 focos no Uruguai, é evidente que não haveria outra conseqüência senão a do ingresso do vírus em nosso País.

Então, vamos separar a conduta, o trabalho do Ministro Pratini de Moraes. Até esse episódio, pode ser considerado um trabalho eficiente. Ele deu seqüência ao trabalho que vinha sendo feito para erradicar a febre aftosa. Mas, acredito que o Ministro Pratini de Moraes foi mal orientado neste processo em que o Rio Grande do Sul deveria, sim, vacinar seu rebanho.

Neste ponto, chamo a atenção de Santa Catarina - e vejo o Senador Casildo Maldaner já empunhando o microfone para um aparte. Não podemos esperar que ocorra um foco em Santa Catarina para vacinar o rebanho daquele Estado. Porque não existe diferença para os importadores de carne se a zona é livre com vacinação ou se a zona é livre sem vacinação. Não importa. O que importa é que a febre aftosa não esteja presente naquele território. E era medida de segurança nacional, naquele momento, vacinar, sim, o rebanho do Rio Grande do Sul, como é medida de segurança nacional vacinar neste momento o rebanho de Santa Catarina.

Não é retrocesso, no meu entendimento, vacinar o rebanho. Não estamos voltando atrás no processo. Não! Estamos apenas agindo com inteligência numa situação de emergência. Do lado de lá da fronteira há 360 focos, na outra fronteira há mais 150. Há mais de 500 pontos onde os animais estão infectados com a febre aftosa.

Um vírus, evidentemente, anda muito rápido porque pode ser transportado pelo vento, por veículo, por animais, pelo homem. Não creio que o vírus foi transportado de Taiwan ao Reino Unido por intermédio de animais, mas de navios e aviões. O vírus tem alta capacidade de sobrevida e, por isso, transporta-se de uma região a outra. Era previsível, portanto, que o vírus existente na fronteira viesse a atingir nosso rebanho, o que considero um fato grave. Não é o Rio Grande do Sul, hoje, que possui o carimbo da febre aftosa em seu rebanho, mas o Brasil. No momento em que quisermos exportar carne para o Reino Unido vão perguntar: De onde é a carne?. A resposta será: É do Brasil. Para lá não vão as bandeiras do Rio Grande do Sul, do Paraná ou de Santa Catarina, mas a bandeira brasileira.

O pecuarista do Rio Grande do Sul é culpado? Logicamente não, pois foi eficiente ao eliminar a febre aftosa. Eliminá-la não é só papel do Governo, mas dos pecuaristas. Estes souberam combater a febre aftosa e chegaram a esse nível. Deveria haver uma orientação técnica para o Ministro no sentido de que o rebanho fosse vacinado para evitar a transferência do vírus argentino para cá.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT - RS) - Concede-me V. Exª um aparte, Senador Osmar Dias?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Ouço V. Exª, Senadora Emilia Fernandes.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT - RS) - Cumprimento-o, Senador Osmar Dias, pela exposição e abordagem do tema, V. Exª que é da área e tem o conhecimento não apenas político, mas técnico também. Hoje há um pensamento praticamente unitário no Rio Grande do Sul, e aí se deposita a falta de visão técnica com a contrariedade política que o Ministro manifestou no Rio Grande do Sul. Isso deveu-se ao problema da região de Jóia, ocorrido no ano passado, onde foi detectado o vírus e sacrificadas mais de 11 mil cabeças de gado, com grande prejuízo para médios e pequenos produtores que ali se concentram. A partir daí, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, iniciou estudos técnicos de avaliação e de contato permanente com a região do Mercosul e com todos os países fronteiriços com o Brasil. Chegamos à conclusão de que, em primeiro lugar, a política não era semelhante, unitária, como deveria ser em termos de fiscalização, de acompanhamento, e o Uruguai se apresentava como país que dispunha do melhor aparelhamento de combate à febre aftosa. Até aí, pensávamos que o Uruguai podia estar, de certa forma, resguardado desse problema, quando a aftosa surgiu na Argentina. Depois, para surpresa nossa e dos produtores - porque tínhamos essa idéia do Uruguai -, surge a 40 quilômetros da fronteira com o Brasil. Imaginem se esse vírus não atingiria o Rio Grande e o Brasil. Então, colocamos como responsabilidade maior do Ministério o fato de que, desde o ocorrido em Jóia, deveríamos ter tomado medidas mais sérias e preventivas de determinação e obrigação, inclusive, de dialogar com os países do Mercosul, tentar verificar se não se estava omitindo a realidade, que se estava realmente fazendo a fiscalização, o controle, enfim, um acompanhamento, o que não houve. Essa não é palavra minha ou do Governo do Estado, que é Oposição ao Governo Federal, mas dos produtores, que reconheceram que houve falta, desrespeito, diante do fato tão grave que o Brasil e o Rio Grande viviam. Como diz V. Exª muito bem, o problema da febre aftosa não é do Rio Grande, mas do Brasil. Há um prejuízo coletivo. Então, nós queríamos que a prevenção tivesse sido feita, o que não houve. Esse é ponto fundamental. Por isso, o Governo se manifesta, reitera os esforços que fez, as medidas tomadas, as denúncias, a disposição de diálogo com o Governo Federal, que se mostrava intransigente. Alegava que, se o rebanho fosse vacinado, prejudicaria o Brasil e o Rio Grande. Acho que o prejuízo maior veio agora, pela falta de ação rápida e precisa do Ministério. Muito obrigada.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Senadora Emilia Fernandes, concordo com V. Exª que as medidas preventivas deveriam ter sido tomadas. Vejo aqui o então Ministro Iris Rezende, do tempo em que eu era Secretário, e recordei o trabalho feito pelo Ministério, desde aquela época. O envolvimento dos produtores e das Secretarias Estaduais é um trabalho de longo tempo e que chegou a esse nível. Ouço às vezes as pessoas falando: “Nós acabamos com a febre aftosa”. Nós quem? Foi o pecuarista brasileiro que acabou com a febre aftosa, com a atuação firme de vários Governos no processo. V. Exª, como Ministro, soube dar uma atenção especial ao assunto.

Senadora Emilia Fernandes, essa questão realmente não pode envolver sentido partidário ou ideológico, de forma alguma. É uma questão econômica e social que envolve o interesse nacional, é uma questão de segurança nacional.

Quero dar aqui uma opinião do meu entendimento técnico do assunto. O erro cometido pelo Ministério não pode agora ser seqüenciado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Quero dar uma sugestão. A posição assumida pelo Estado do Rio Grande do Sul de não usar o rifle sanitário, que seria o abate dos animais num raio de 3 quilômetros para evitar a disseminação do vírus, no meu entendimento está equivocada. Sei que traz prejuízo, mas existe um fundo que está sendo criado pelos Governos Estaduais exatamente para indenizar os produtores. Sei que os produtores não podem arcar com o prejuízo de ter seus animais abatidos. Essa é uma questão de segurança nacional, repito, e os prejuízos têm que ser arcados pelo Poder Público e pelo fundo que está sendo criado. Não há como fugir da realidade. Se queremos conviver com o vírus da febre aftosa, tudo bem. Deixemos lá o foco, vacinemos todo o rebanho e convivamos com o vírus. Mas se queremos erradicá-lo, teremos que abater os animais num raio de 3 quilômetros do foco. Afirmo isso até com certo conhecimento técnico, com a experiência do tempo em que fui Secretário, quando tivemos de abater os animais e indenizar os produtores. Do contrário, não teríamos chegado ao nível em que chegamos.

O Rio Grande do Sul só chegou ao nível atual porque teve, em determinados momentos, a coragem de abater animais, de assumir o prejuízo. Na verdade, é um investimento em sanidade animal que vai projetar o Brasil nesse grande mercado que se abre.

Não podemos nos esquecer de que o Reino Unido gastou 18 bilhões de reais para indenizar produtores que tiveram animais abatidos em função do mal da vaca louca - e vai gastar mais 12 bilhões, totalizando 30 bilhões de reais. Nós não queremos investir um pouco aqui para afastar esse mal que hoje ataca o Rio Grande do Sul, mas que pode chegar ao Paraná a qualquer momento, pois temos fronteira com a Argentina e o Rio Grande do Sul.

V. Exª faz bem em alertar. Vim à tribuna com a intenção de falar sobre outro assunto, mas resolvi também endossar esse coro, porque este é um momento muito importante, em que temos de somar esforços dos Governos Municipais e Estaduais para ajudar os produtores rurais.

Estamos falando de um mercado mundial de 20 bilhões de dólares, de que o Brasil participa com quase 2 bilhões de dólares, e que emprega muita gente no campo e na cidade. Não podemos permitir que esse mal, que hoje está ocorrendo em um Município do Rio Grande do Sul, se dissemine. Há como evitar que isso aconteça.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Osmar Dias, V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Também peço um aparte, Senador Osmar Dias.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Ouço V. Exª, Senador Casildo Maldaner, e depois o Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Veja a preocupação que V. Exª traz, que é a mesma da Senadora Emilia Fernandes. Essa questão está levando todos nessa mesma linha. Os fatos recentes na União Européia começam a despertar em nós, muito de perto, essa preocupação - e não só no Brasil, como também nos outros países da América do Sul, em especial os países-membros do Mercosul. V. Exª, Senador Osmar Dias, disse inicialmente que temos de pensar em conjunto, não só o Brasil ou o Rio Grande do Sul, internamente falando, mas incluir o nosso Estado, Santa Catarina, e o Paraná, o País como um todo. Devemos incluir o Mercosul, seus países-membros, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, porque temos divisas secas. Estamos juntos. Nunca esqueço o Senador Pedro Simon, que há alguns anos debatia a desmilitarização entre nós, Uruguai, Argentina e Paraguai. Temos que derrubar as barreiras militares de segurança entre irmãos e economizar. Quanto à febre aftosa, diria que temos barreiras, o Exército colocado, mais isso e aquilo. Creio que V. Exª tem razão quando diz que tínhamos que pensar no conjunto. Não adianta ser só nós e a Argentina ficar de fora. Temos que começar um trabalho, fazendo com que todos os países tenham a isenção, o produto, o conjunto, para brigarmos no mundo e então colocarmos no mercado um produto de primeira linha. Este é o caminho, Senador Osmar Dias, e não ficar internamente só no Rio Grande do Sul. Temos que ficar juntos, unidos. Há até uma associação de produtores, se não me engano no Paraná, querendo emprestar vacina para o Paraguai, para que os produtores do Paraguai também vacinem seus gados. Porque não adianta o Paraná ficar do lado do Brasil e o Paraguai fazer fronteira com o Mato Grosso, porque o Paraguai, daqui a pouco, estará cheio de focos. Temos que ajudar o Paraguai e temos que nos ajudar. Esse é o trabalho do Mercosul, permanecer em conjunto nessa questão vital. V. Exª pondera que é uma questão de segurança nacional porque se trata de um setor importante da economia nacional, não só do Brasil, mas da economia dos países do Mercosul. Louvo ainda mais V. Exª, que entende dessa área e por falar como um Ministro da Agricultura no Brasil.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Senador Casildo Maldaner, é bom que V. Ex.ª tenha participado desse esforço - que deve ser conjunto - porque o seu Estado continua livre e sem vacinação. Eu, se fosse Ministro, adotaria uma posição de cautela neste momento, porque a questão não é, no meu entendimento, retroceder, mas sim evitar que o vírus atinja Santa Catarina.

E já que V. Ex.ª falou em uma política homogênea na América do Sul, é preciso que a Argentina também tenha mais responsabilidade, porque o laboratório daquele país, Biogênese, está trabalhando na produção de uma vacina com vírus vivo, um vírus panasiático, proveniente da Índia, que atingiu Taiwan e, em seguida, a Arábia Saudita e, posteriormente, o Reino Unido. E é o mesmo vírus que hoje faz com que a Europa inteira tenha de dizimar rebanhos e indenizar produtores. O consumo de carne na Europa já caiu 25% desde que o país começou a ser atingido pela vaca louca e pela febre aftosa! Veja o impacto que isso terá no mercado de carnes no mundo! Muda até o hábito das pessoas! Então, é uma questão que envolve não só o interesse do produtor, mas também o de toda a sociedade brasileira, porque estamos falando de algo importante para a economia brasileira e, acima de tudo, para os consumidores, que querem continuar comprando uma carne de qualidade, com sanidade. Não estamos aqui para defender um rebanho sadio destinado à exportação, mas para fornecer carne de qualidade para o nosso consumidor.

Senador Casildo Maldaner, convém salientar que, na América do Sul, há três vírus. Na verdade, são sete vírus de febre aftosa, mas três tipos atacam a América do Sul. Se a Argentina está com esse vírus que nós não temos - ele é exótico, não existe na América do Sul - imagine V. Exª um acidente nesse laboratório. Imagine se esse vírus escapa do controle daquele laboratório! Será mais um mal na América do Sul. Aqui já existem três vírus: “O”, “A” e “C”. Senador Jonas Pinheiro, o panasiático viria a acrescentar mais um grave problema aos três que já se disseminam na América do Sul. E um mal que nós não temos seria trazido por essa irresponsabilidade.

            E por que a Argentina está com esse vírus lá no seu laboratório? A Argentina respondeu: “Nós estamos já nos preparando para fazer vacina caso ele ocorra.” Não é verdade. Eles estão fabricando vacina para vender para a Ásia, para ganhar alguns dólares. E colocam em risco toda a economia da pecuária argentina e da pecuária brasileira. É uma irresponsabilidade! Se fazemos parte do Mercosul, se somos um bloco econômico, é necessária uma providência dos governos que se sentem ameaçados com essa atitude irresponsável do laboratório argentino. Tem que se exigir que esse laboratório deixe de produzir a vacina, porque está colocando em risco o rebanho da Argentina, o brasileiro e da América do Sul.

            O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Permite-me V. Exª um aparte? 

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Senador Jonas Pinheiro, ouço V. Exª.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Osmar Dias, primeiro eu vou propor que a Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária lhe dê um título, pelo conhecimento que tem em Veterinária e sobretudo febre aftose. Senador e Senadora, eu me preocupei quando percebi a politização que está havendo do problema da febre aftosa, durante a votação, nos sindicatos rurais, sobre o que se faria em relação à febre aftosa que estava aproximando-se da divisa do Rio Grande do Sul. Na ocasião, 46 sindicatos votaram pela não-vacinação e outros tantos pela vacinação. Portanto, a política interferiu numa área extremamente técnica. Hoje, a febre aftosa já chegou ao Rio Grande do Sul. Por ironia do destino, nossos Estados - Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás e Mato Grosso e outros - livres da febre aftosa por vacinação, estão garantidos, porque quase 100% do gado desses Estados estão vacinados. O gado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina está desprotegido, porque não tinha aftosa e, portanto, não era vacinado. Qual seria a recomendação técnica? Seria a do Senador Osmar Dias. No foco, vacinar a região e numa distância de até 25 quilômetros. E o mínimo que se pode fazer com o gado comprovadamente contaminado é promover o seu abate. Alguém terá de pagar indenizações, mas tem de abater-se o gado com aftosa, pois o vírus dessa doença transmite-se rapidamente. Se hoje ele contamina dez animais e esses animais não são abatidos, amanhã contaminará vinte, e assim por diante numa progressão geométrica.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Mesmo porque, Senador Jonas Pinheiro, o gado pasta, a saliva fica no capim; outro vem, pasta naquele lugar e o vírus vai-se disseminando. V. Exª tem razão.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Os meios de transmissão são os mais diversos possíveis. Até o vento minuano que sopra no Rio Grande do Sul, como está comprovado, leva o vírus para frente. Portanto, a Senadora Emilia Fernandes tem razão de estar muito preocupada com essa questão. A preocupação tem que ser nossa, do Brasil. Não adianta só alguns Estados, como o Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e outros, terem seu gado vacinado. A carne é brasileira! Todos do Congresso Nacional temos responsabilidade com esse problema que assola o nosso País.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Jonas Pinheiro, V. Exª é técnico no assunto e sabe do risco que estamos correndo. Defendo a vacinação, mesmo que isso pareça um retrocesso. Como disse, há sete tipos de vírus - três na América do Sul e um quarto ameaçando a América do Sul na Argentina. Esta é outra providência que não pode deixar de ser adotada pelo Governo brasileiro: exigir que a Argentina dê explicações e mande esse vírus vivo embora e pare de fabricar essa vacina, porque o panasiático é ainda mais virulento, como disse V. Exª, e se espalha com mais facilidade. Ele torna-se muito mais agressivo do que os outros tipos que temos aqui: “O”, “A-24” e “C”, vírus conhecidos e para os quais temos vacina. Não queremos mais um vírus nem sofrer os prejuízos causados por ele.

O Sr. José Fogaça (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Pois não, Excelência.

O Sr. José Fogaça (PMDB - RS) - Senador Osmar Dias, agradeço o aparte concedido por V. Exª. Em primeiro lugar, registro que sempre ouço V. Exª com muita atenção, quando fala a respeito do tema agricultura, justamente por tratar desse assunto com muito conhecimento. Além do conhecimento técnico e profundo, a sobriedade, o equilíbrio e o bom senso também são característica dos seus pronunciamentos. Sempre aprendo muito quando V. Exª vem à tribuna.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador.

O Sr. José Fogaça (PMDB - RS) - Em segundo lugar, agradeço por V. Exª ter registrado que, no Governo Antônio Britto, houve uma política correta no sentido de tornar o Rio Grande do Sul, juntamente com Santa Catarina, uma região livre de aftosa. Houve realmente um verdadeiro cordão sanitário montado com muita eficiência. No entanto, não considero, em nenhum governo, a aftosa como uma questão política. Ela não pode ser tratada como uma guerra de governos ou de interesses políticos ou ideológicos. Trata-se de uma questão sanitária e, portanto, uma questão de interesse e de segurança nacional. O que deve haver é uma conjunção de esforços e não um emaranhado de contradições e de empurra-para- cá-e-para-lá que leva, muitas vezes, ao atraso de medidas e à sua ineficiência. A questão da vacinação é muito clara: ela se impôs por si. Não é mais uma opção a ser feita; é uma imposição dos fatos. Não se trata de uma decisão política, e, conseqüentemente, terá de ser feita. O tratamento a ser dado é aquele que V. Exª preconizou. Ainda ocorreu-me lembrar e registrar, durante o seu pronunciamento, o fato de que nós, membros da Comissão do Mercosul, da Comissão Parlamentar do Mercosul, já havíamos recomendado ao órgão executivo do Mercosul que fizesse saber aos Governos da Argentina, do Uruguai e do Brasil a necessidade de se criar sistemas de troca de informações, de manutenção de informações mútuas constantes para prevenir e para antecipar todo tipo de luta contra a aftosa. E quero também registrar o fato de que se torna muito difícil que governos falem de capital para capital, quando um tem a capital em Montevidéu; o outro tem a capital em Brasília; e o outro, em Buenos Aires. Isso, evidentemente, dificulta um processo que, às vezes, é imediatista de fronteiras. Essa questão já havia sido resolvida durante anos pelos chamados comitês de fronteira, que foram, há algum tempo, dissolvidos. A inexistência dos comitês de fronteira impede que haja essa comunicação entre países, ali, na própria fronteira entre o Uruguai e Brasil, entre a Argentina e o Brasil, para a tomada de providências do Estado, dos Governos Federais dos três países - e, evidentemente, passando por cima de muitas regras, ou normas que causam aquela lentidão burocrática para decisões dessa ordem. Então, apenas faço este registro. A Comissão Parlamentar do Mercosul fez uma série de recomendações, na sua última reunião, lembrando que, se não houver uma troca dinâmica de informações permanente, constante, se não houver comitês de fronteira preocupados com essa questão, permanentemente, entre os dois países, sempre haverá o risco do retorno, por mais que se consiga criar regiões livres de aftosa, declaradas livres de aftosa - ou de um país para o outro ou de outro para um. Então, essa também é uma questão que não pode deixar de ser trazida neste momento, essa necessidade e a correta indicação e orientação dada já pelos Parlamentares que integram o Parlamento do Mercosul. Obrigado a V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu que agradeço, Senador Fogaça.

V. Exª, com inteligência, trouxe um ponto fundamental ao meu pronunciamento, que foi essa questão de separar o debate político do debate técnico. Essa é uma questão que tem que ser tratada com muito cuidado.

Quando falei aqui que os Governos anteriores, inclusive o do Rio Grande do Sul, fizeram um trabalho excepcional no sentido de formar um sistema sanitário - e participei de várias reuniões, em que se discutia a integração do sistema da Região Sul -, houve um componente político também de que meu Estado não quis participar naquele momento. O Rio Grande do Sul e Santa Catarina ficaram um pouco separados e ganharam com isso, porque conseguiram realmente um sistema sanitário muito eficiente, que o Governo do Governador Antônio Britto realmente soube dar sustentação. Isso trouxe uma condição de sanidade excepcional do rebanho gaúcho para o do atual Governo. Porque nós, do Paraná, tínhamos inveja quando víamos o Rio Grande do Sul já pronto para exportar, já ganhando mercado e, inclusive, com diferencial de preço na carne exportada. Foi competência; foi eficiência. E o Paraná conseguiu, depois, corrigir o que ficou para trás, porque tínhamos problemas do Paraguai e do Mato Grosso do Sul, porque a aftosa entrava pelo Mato Grosso do Sul e vinha para o Paraguai com animais vivos. Era impossível deter.

O outro alerta que se faz, tecnicamente, é o seguinte: animais exóticos, que têm o casco duplo - porque a aftosa ataca só animais que têm casco duplo, como o gado bovino, o suíno, o caprino, o ovino e há outros animais exóticos que têm essa característica -, podem também ser infectados com vírus. Então, por maior que seja o cuidado que tenhamos, de repente, poderemos ser surpreendidos por um vírus que saiu de um animal exótico e que veio para o animal doméstico, e vamos ter, de novo, um problema.

Então, V. Ex.ª faz um alerta de que essa é uma questão que não é culpa de um governo, ou do Governo do Rio Grande do Sul por esse mal ter entrado lá, ou do Ministro da Agricultura. Houve uma falha. Isso reconheço. Mas, neste momento, é mais importante corrigirmos essa falha. E o Ministro haverá de entender que tem que reconhecer que houve uma falha e essa falha não pode ser sustentada porque colocamos em risco o rebanho de Santa Catarina, e aí por diante.

Quero alertar também que o Rio Grande do Sul está com a posição - ouvi uma entrevista do Secretário do Rio Grande do Sul, dizendo que, se a Argentina não sacrificou os animais, por que temos que fazê-lo? Se eles erraram, não teremos que errar também. Temos, na verdade, que sacrificar os animais naquele raio tecnicamente recomendado, para evitar a proliferação, para evitar a disseminação desse vírus. Agora, o produtor vai perder? De jeito nenhum.

O Sr. José Fogaça (PMDB - RS) - V. Exª entende que todos os animais ou apenas os infectados?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Não, os animais infectados no foco. Esses têm que ser eliminados. Não dá para tratar dos animais. Sei que eles não vão morrer com a doença, mas não dá simplesmente para tratá-los, medicá-los e deixá-los no rebanho. Todos os animais infectados têm de ser, no meu entendimento, sacrificados e incinerados, que é o que recomenda a técnica.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Concede-me V. Ex.ª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - V. Ex.ª tem a palavra.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Osmar Dias, eu gostaria de, avaliando o pronunciamento de V. Ex.ª, um Senador brilhante pela experiência, pela vivência, pelo profissionalismo e também pela maneira fácil de se comunicar ao abordar esse tema - não vou retroceder em alguns pontos levantados pela Senadora Emilia Fernandes, pelo Senador José Fogaça, pelo Senador Jonas Pinheiro e por outros que já apartearam -, relembrar alguns pontos de episódios que aconteceram num passado recente para, quem sabe, refletir com V. Ex.ª sobre uma solução para o futuro. V. Ex.ª levanta a necessidade de homogeneizar as regras fitossanitárias do Mercosul. Isso é fundamental. Se há uma área de livre comércio, não há como imaginar que nela haja regras sanitárias diferentes. No meu entendimento, esse é um ponto que precisa ser encarado ainda com mais intensidade, cada país abdicando de suas conveniências internas, para fazer com que a questão do bloco do Mercosul seja uma realidade. V. Ex.ª foi testemunha - e registrou isso -, quando estivemos em Paris, do reconhecimento da primeira área livre de febre aftosa. O Brasil lutava, por anos e anos, outros Ministros, outros governos estaduais, outros secretários, outras lideranças e produtores rurais, todos trabalhando no sentido de erradicar a febre aftosa. E a luta era inglória, porque se conseguia erradicar a doença, numa região; e, na outra, não se conseguia; e, com isso, no País, como um todo, essa doença não era erradicada. Apresentamos, na condição de Ministro da Agricultura, uma proposta do Governo brasileiro - e o Senhor Presidente, Fernando Henrique, estava nesse encontro, no Palácio do Itamaraty - à OIE (Organização Internacional de Epizootia), no sentido de dividirmos o Brasil em sete ou oito circuitos agropecuários, de maneira homogênea, buscando padronizar a questão sanitária em relação à febre aftosa nessas áreas. Foi quando - enquanto eu estava no Ministério; Santa Catarina, com 60 meses sem febre aftosa; Rio Grande do Sul, com 36 meses sem febre aftosa - conseguimos realizar o primeiro circuito, chamado Circuito Sul. Com o exame sorológico efetuado em aproximadamente 10% do rebanho, aquela região foi considerada área livre, com vacinação ainda durante dois anos. Quando fomos a Paris - e tivemos o reconhecimento da primeira área -, abriu-se a possibilidade de outras áreas. E, aí, entraram os Estados do Paraná, São Paulo e parte de Minas Gerais, no chamado Circuito Sudeste. A partir daí, houve um incremento. Os produtores se interessaram mais, passaram a acreditar, os governos estaduais começaram a investir mais. E aqui registro também, por dever de justiça, o grande trabalho realizado pelo Governador Antônio Britto e pelo então Secretário da Agricultura, Cezar Schirmer, hoje Deputado Federal, no sentido de que pudessem obter, juntamente com Santa Catarina, o reconhecimento de área livre. Depois, mais recentemente, o ano passado, os Estados de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins e o complemento de Minas Gerais constituíram uma outra área, um outro circuito, chamado Circuito Centro-Oeste, também reconhecido como área livre. E agora, no mês de maio, deverão receber o reconhecimento junto à OIE. O importante, dentro das regras internacionais, é que durante 24 meses deve ser continuada a vacinação, área livre com vacinação, e somente depois de 24 meses transforma-se em área livre sem vacinação. É um fato lamentável, quando estamos vivenciando um segundo momento, pois em julho ou agosto do ano passado, no Rio Grande do Sul, mais um foco foi apresentado. De maneira efetiva, o Governo do Estado, o Governo Federal, as lideranças, os produtores, envolveram-se, e grande parte do rebanho foi abatido, foi sacrificado e, episodicamente, o problema foi contornado. Tenho que comungar com V. Exª de que deveria ter sido tomada uma atitude há mais tempo. Recordo-me da última quinta-feira, quando, na abertura da exposição agropecuária, em Uberaba, na ABCZ, que promove aquela grande exposição de zebu, foi solicitado ao ministro que iniciasse o processo de vacinação, porque este é, sem dúvida, o único caminho. A alegação é que perderíamos o status de área livre sem vacinação para área livre com vacinação. O status agora é pior: trata-se de uma área contaminada. Penso que esse foi o erro fundamental, básico. Tecnicamente, talvez, a orientação tenha chegado ao ministro de maneira distorcida, ou os técnicos não acreditavam que essa doença é transmitida com muita facilidade e com muita agilidade. Isso macula a imagem do Brasil. Temos 75% do nosso rebanho, 125 milhões de cabeças, já dentro das áreas livres de febre aftosa. Temos o maior rebanho comercial do mundo, com 170 milhões de cabeças. Não podemos perder o espaço conquistado. Os Estados, os produtores que obtiveram esse resultado não podem retroagir, e por isso é uma responsabilidade grande. V. Exª levanta o assunto num momento oportuno ainda, mas o Governo, por meio do Ministério da Agricultura, tem que se posicionar, tem que abdicar de alguns princípios para que a eficiência aconteça. E essa doença só tem um caminho: a vacinação. Não existe outra forma. Por isso, creio que devemos, todos unidos, encontrar o caminho, encontrar a solução antes de nos preocuparmos quem é o responsável. Louvo V. Exª por essa iniciativa de provocar o assunto, mostrar seu conhecimento e apresentar algumas alternativas que considero fundamentais neste momento. Meus cumprimentos.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Arlindo Porto, pelo seu aparte. V. Exª fala com a autoridade de quem foi Ministro e que deu um grande impulso ao programa de erradicação da febre aftosa. Lembro que estamos falando de 16% dos bovinos do mundo. Temos no Brasil 16%, o que não é pouco. É quase um quinto de todos os bovinos do mundo, Senador Pedro Piva. É realmente um privilégio que o Brasil tem de poder produzir animais com as condições que produzimos, praticamente a campo, a pasto, com uma carne de altíssima qualidade, e de podermos manter assim, se fizermos um esforço.

Sugiro ao Governo que não só coloque o Exército na fronteira, porque evidentemente essa é uma medida que não vai ser suficiente para impedir a entrada do vírus. Mas que coloque as Ematers estaduais para trabalhar, orientando os produtores, que contrate técnicos para acrescentar o pessoal na fiscalização, para que a fiscalização seja efetiva; que equipe os laboratórios, que faça investimento, porque este evitará um mal maior. Vejam o caso da Europa - e dei aqui os dados: são 18 bilhões em indenizações aos produtores e mais 12 bilhões este ano. Serão 30 bilhões para indenizar os produtores pelos sacrifícios, os abates de animais. Podemos evitar isso, fazendo investimentos técnicos, nos laboratórios, para ampliarmos o sistema de fiscalização e aperfeiçoarmos nosso sistema sanitário.

            Sr. Presidente, era o pronunciamento que desejava fazer nesta tarde. E faço um alerta ao Governo para que adote medidas urgentes no sentido de pedir opiniões aos técnicos para que o ministro tome a decisão mais correta, que, no meu entendimento, é a que acabo de externar.