O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta época de relações globalizadas e facilitadas pelos mais modernos instrumentos tecnológicos, o Brasil também está à procura de seus próprios mecanismos para inserir-se como parte atuante no cenário internacional. Entretanto, levando-se em conta os antecedentes históricos, que resultaram numa dívida externa de difícil solução, o País vem envidando os maiores esforços para diminuir o peso desse compromisso para os seus cidadãos.

Um dos principais objetivos nesse sentido é o de tornar superavitária a balança comercial externa, o que só será possível incrementando-se a exportação de produtos e serviços.

A Câmara de Comércio Exterior - Camex foi criada para formular as políticas e coordenar as atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, assim como avaliar a repercussão das políticas econômicas sobre o comércio exterior. Deve, também, servir de instrumento de diálogo junto ao setor produtivo, para que a política de comércio exterior possa refletir as necessidades dos agentes econômicos. Esse colegiado é presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e faz parte do Conselho de Governo, sendo integrado também pelos Ministros Chefe da Casa Civil; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; das Relações Exteriores; da Agricultura e Abastecimento e pelo Presidente do Banco Central como convidado especial. A Camex dispõe de uma Secretaria Executiva e conta com o auxílio do Comitê Executivo integrado pelos Secretários-Executivos dos Ministérios que a compõem.

No sentido de estabelecer diretrizes que realmente aperfeiçoem a prática de comércio exterior brasileiro, a Camex, em suas reuniões no ano 2000, debateu assuntos variados, como: financiamento às exportações, incluindo a revisão do Proex, fundos de aval e linhas do BNDES-Exim; simplificação das exportações, com destaque para a revisão do Siscomex-Exportação; negociação de política automotiva comum no Mercosul e do acordo provisório brasileiro-argentino; agenda de relançamento do Mercosul; criação do Portal Brasileiro de Comércio Exterior; discussão de aspectos tributários relacionados ao comércio exterior; debate a respeito da proposta brasileira de revisão da Tarifa Externa Comum - TEC e sobre a inclusão de novos itens na Lista de Exceção; discussão sobre o Programa de Expansão e Modernização da cadeia couro-calçadista; estágio atual e perspectivas em relação à Aliança de Livre Comércio das Américas - Alca; o caso Brasil (Embraer) - Canadá (Bombardier) na Organização Mundial de Comércio - OMC.

Por seu turno, a Secretaria Executiva da Camex, desenvolveu um trabalho expressivo em 2000, como: a coordenação de tarefas relativas à chamada agenda de relançamento do Mercosul (que inclui Acesso a Mercados; Tarifa Externa Comum, inclusive sua Lista de Exceção; Defesa Comercial e da Concorrência; incentivos aos investimentos, à produção e à exportação, incluindo zonas francas, admissão temporária e outros regimes especiais); a organização da Câmara de Logística Integrada (com o apoio da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB), onde foram reunidos representantes dos principais atores envolvidos na cadeia logística, com o objetivo de levantar todos os problemas e apresentar propostas de solução.

Além dessas realizações, a Secretaria Executiva da Camex se fez representar nas mais diferentes oportunidades nas reuniões do Programa Fóruns de Competitividade, no Comitê Consultivo de Defesa Comercial - CCDC, no Comitê de Crédito às Exportações - CCEx, no Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, no Conselho Diretor do Sebrae Nacional, Comitê Diretor da Agência de Promoção de Exportações - APEX, Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual - GIPI, Comitê Gestor do Portal Brasileiro de Comércio Exterior, o subgrupo de Comércio Exterior do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa e outros, mas seria alongar-me desnecessariamente.

É difícil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enumerar, em tão pequeno lapso de tempo, todas as realizações no âmbito desse colegiado que vêm ganhando extrema importância para o desenvolvimento do comércio de produtos e serviços brasileiros com outros países.

De qualquer forma, não poderia deixar de ser realçada a atuação da Secretaria Executiva da Camex na coordenação das atividades de gerência do Programa Especial de Exportações - PEE, que foi criado tendo em vista um objetivo estratégico, abrangente e de longo prazo: estruturar uma verdadeira cultura exportadora no Brasil. Em 2000, a tarefa prioritária dessa gerência foi mobilizar as gerências setoriais com vistas à definição de seus respectivos planos de trabalho e ao aperfeiçoamento das metas e demandas setoriais. Nesse mister, a Secretaria Executiva da Camex conta com o apoio da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.

A gerência executiva do PEE, acolhendo idéia oferecida pelo Banco Nordeste do Brasil - BNB em abril de 1999, está realizando a estadualização do programa, o que envolverá também os Governos Estaduais e entidades estaduais representativas do empresariado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para incrementar as exportações, hoje em dia, é essencial a disponibilidade de informações, principalmente quando se pensa no micro e pequeno empresário. Dessa forma, foi aperfeiçoado e já está disponível na Internet, desde 20 de dezembro de 1999, o Sistema de Informações Gerenciais do Programa Especial de Exportações - SIG/Camex, o que possibilitará o esclarecimento de dúvidas e requisitos que ajudem os pequenos empresários a terem acesso também ao mercado externo.

Cumpre-me destacar, por fim, algumas medidas já em vigor, que têm em mira o aumento das exportações brasileiras: capitalização adicional do Fundo de Garantia à Exportação - FGE; exportação em consignação, que permite a estocagem de produtos por até 180 dias no exterior, para entrega rápida aos compradores internacionais; revisão do Repetro - Programa de Reaparelhamento das Plataformas Marítimas da Petrobras; redução de tarifas e tributos sobre bens de capital, que possibilita a renovação tecnológica e o reaparelhamento das indústrias brasileiras; eliminação da tributação do Imposto de Renda nas remessas ao exterior para fins de promoção comercial, para estimular a participação de produtores brasileiros em feiras no exterior; Exporte Fácil (via Correios), que facilita a exportação por pequenas e médias empresas (em valores de até 10 mil dólares e limite de 30 quilogramas); Marca Brasil, que é a criação de um Selo de Qualidade para os produtos brasileiros de classe mundial, visando a realçar a excelência de artigos produzidos no Brasil; e outras medidas que seria cansativo enumerar e tornariam mais extensa esta fala do que é minha intenção.

Como podem ver os nobres Colegas, não é pouca coisa o que o Governo está fazendo por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, representado em seus órgãos específicos, ou naqueles de que participa, como a Camex, da qual lhe cabe a Presidência.

É assim que se faz grande este País, que ainda tem muito a desenvolver no seu relacionamento econômico com as outras nações.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.