O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, estamos na iminência de um racionamento de energia elétrica, segundo admite o próprio Governo Federal, pela palavra de diversas autoridades do setor. A infeliz conjugação de longos anos de investimentos insuficientes no setor elétrico brasileiro com uma péssima estação de chuvas nos coloca na dura contingência de termos que racionar energia elétrica.

É forçoso admitir que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tomou uma série de medidas para tentar trazer os investimentos necessários ao setor, abrindo-o à participação privada. Nós, de Goiás, de uma forma especial, somos gratos ao Presidente da República pela inauguração, em nosso Estado, de duas usinas hidrelétricas: a de Serra da Mesa e a de Corumbá. No entanto, ainda que se reconheçam os méritos da tentativa, não podemos deixar de ver os equívocos que em seu nome foram praticados.

Em vez de se buscarem investimentos para novos empreendimentos de geração e de transmissão, tratou-se de vender os negócios já existentes, particularmente no setor de distribuição de energia elétrica. Assim é que 82% das distribuidoras estaduais já foram privatizadas, segundo dados atribuídos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Não satisfeito, além de Furnas, o Governo Federal e os Governos Estaduais querem vender, ainda este ano, as Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e as Centrais Elétricas de Goiás (Celg). Repete-se o erro, portanto. Em vez de oferecer aos investidores privados, nacionais e estrangeiros, a oportunidade de participarem de novos negócios de geração e de transmissão no setor, onde efetivamente faltam investimentos, busca-se vender os ativos de empresas existentes, o que absolutamente não me parece prioritário.

Os motivos alegados para a venda das distribuidoras são muitos, como, por exemplo, inadimplência no pagamento da energia comprada às geradoras federais - as distribuidoras estaduais teriam prerrogativas políticas para dar o calote nas geradoras da União - e a situação financeira ruim das empresas. Mas não são, em absoluto, justificativas aceitáveis para decisões desse porte.

No caso de Goiás, por exemplo, nenhuma dessas razões é plausível. O uso de subterfúgios políticos para não pagar a energia comprada às geradoras federais representaria um péssimo exemplo, uma vez que o Governador do Estado pertence ao mesmo partido político do Presidente da República. Ademais, dentro do atual modelo de funcionamento do setor elétrico brasileiro, o espaço para inadimplências entre as empresas se torna a cada dia mais exíguo.

A dívida financeira da Celg, que inviabilizaria a continuação da empresa nas mãos do Estado, é argumento que definitivamente não convence a sociedade goiana. Prova disso é que o Conselho do Tribunal de Contas do Estado solicitou uma auditoria na empresa para verificar a sua real situação econômico-financeira.

Também o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás afirma que a Celg é viável e que tem a receber, nos próximos dois anos, cerca de R$240 milhões, provenientes de investimentos realizados no irmão Estado de Tocantins e de prefeituras e órgãos públicos estaduais e federais. Esse valor é muito maior do que os R$100 milhões de que a estatal necessita para o período. O restante das dívidas, de cerca de R$900 milhões, é de longo prazo - até 2015 - e pode ser renegociado.

De acordo com dados disponíveis da própria Celg, não há dúvida de que a empresa é rentável e viável. Com 1 milhão e 670 mil consumidores, ela atende, hoje, 234 Municípios goianos. Ocupa o 12º lugar no ranking nacional das distribuidoras de energia elétrica e foi considerada a melhor distribuidora do Norte e do Centro-Oeste, em 2000, pela pesquisa da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica.

Sua receita operacional líquida, em 1999, segundo os últimos dados apresentados pela empresa, foi de R$636,6 milhões. O consumo total de energia de seus clientes aumentou 5,84% de 1998 para 1999. O faturamento mensal da empresa chega a R$80 milhões.

A Celg continua tendo capacidade de investimento. Em 1999, investiu R$59 milhões, 91,6% nos segmentos de transmissão e distribuição de energia elétrica. Desse total, R$29,7 milhões foram investidos em distribuição e R$18,7 milhões em transmissão. Os restantes 8,4% foram aplicados em produção associada à distribuição e em investimentos diversos.

É inegável, portanto, que a condição financeira da empresa não é razão suficiente para justificar a sua venda. Por que, então, vender o patrimônio público, construído a tão duras penas? Que motivos podem impelir o atual Governo do Estado a tomar uma providência tão descabida? Por que esse mesmo Governo deseja, com tanta ânsia, ver posto fora o produto do sacrifício de seguidas gerações de goianos?

Essa mesma Celg, essa querida Celg foi a responsável direta pela alavancagem econômica do nosso Estado, pois o tirou do 21º lugar e o colocou entre os sete primeiros lugares na economia nacional.

Não dá para compreender isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

O Senador Álvaro Dias luta, nesta Casa, diuturnamente, contra esse mesmo furor privatizante que assola o País e os Governos estaduais. É que, no Paraná, querem vender a Copel, empresa modelo do setor elétrico brasileiro, mas que nem por isso escapa da onda de gastos ou de obtenção de recursos, de caixa para os Governos estaduais. O Senador Álvaro Dias propôs que se realize plebiscito para que a população possa opinar a respeito, sem o que não se poderiam alienar as empresas de energia elétrica. Tenho certeza absoluta de que o povo goiano, consultado sobre a venda da Companhia Energética de Goiás, diria um redondo não ao Governador do Estado.

É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que lutaremos incansavelmente contra a privatização das empresas de energia elétrica do nosso País e especialmente contra a venda da Celg, do meu querido Goiás.

Já no próximo dia 25 de maio, as Lideranças do PMDB de Goiás estarão promovendo um ato público com o objetivo de abrir ainda mais os olhos da sociedade para o problema. Esse evento será prestigiado por duas das maiores expressões do PMDB nacional: o Senador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, e o Governador de Minas Gerais, Itamar Franco.

E a luta do PMDB contra a venda da Celg já está sendo abraçada por outros partidos políticos, como o PT e o PC do B, além de praticamente por todas as lideranças sindicais. Neste momento, as cores partidárias necessariamente são deixadas de lado em defesa de um patrimônio que faz parte da vida e da tradição de trabalho do nosso Estado há mais de 45 anos, e precisa continuar fazendo, cumprindo o seu papel inestimável em prol do desenvolvimento e do progresso de Goiás.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Meu caro Senador, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Com todo prazer, Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Mauro Miranda, acompanhei com muito interesse o pronunciamento, ainda que breve, de V. Exª, em que tratou, inicialmente, do grave problema de racionamento a vista, e mencionou que, apesar dos esforços do Governo, estamos diante de um fato complicado. No meu entender, e aproveitando o discurso de V. Exª, o racionamento é uma necessidade indiscutível, senão chegaremos a um apagão definitivo, o que não convém. Senador Mauro Miranda, concordo plenamente com V. Exª no que se refere ao problema da venda das distribuidoras estatais e federais. Não há uma razão plausível para isso. Mas aproveito o discurso de V. Exª para lembrar que o Governo tem de tomar uma medida urgente com relação ao problema do racionamento, por uma razão: o nosso custo Brasil, que vai engarrafado nos portos, cresce lá, tirando a nossa competitividade. As estradas - sobre as quais vou falar em seguida, em meu pronunciamento - são o segundo fator de elevação do nosso custo Brasil. E V. Exª traz aqui, à nossa consideração, a análise do racionamento. Senador Mauro Miranda, V. Exª já imaginou o que acontecerá com a indústria brasileira, que está fazendo um esforço enorme para ser competitiva neste mundo feroz, lá fora, em que se disputa palmo a palmo a competitividade dos produtos industrializados, em função desse racionamento? O Brasil precisa entrar nisso. Aonde vamos parar!? Aí, no custo Brasil, que já está subindo, entra a indústria, que não poderá produzir. Para que as nossas exportações sejam compatíveis com a necessidade que temos, sugiro que nós, desta Casa, homens experimentados, ex-Governadores, homens de empresa, façamos alguma coisa. Apresentarei uma proposta com referência às estradas. Mas podíamos, desde já, fazer algo. Nos Estados Unidos e na Europa já há grupos geradores de potência menor, funcionando a gás ou a diesel. Sou engenheiro eletricista e entendo disso. Em vez de se concentrarem as indústrias, pode-se colocar uma espécie de “ilha” de ajuda, para que as indústrias brasileiras não entrem em racionamento. Do contrário, o nosso custo Brasil subirá. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e aproveito a oportunidade para declarar que estamos dispostos a formar uma comissão com o objetivo de apresentar uma proposta ao Presidente da República, uma proposta que seja competente, oportuna e criativa. Como engenheiro, com a experiência que tenho nessa área - já eletrifiquei dois Estados, o Ceará e o Piauí -, posso dar algumas aulas a quem precisar. Desculpe-me, não há nenhuma falsa modéstia nisso, mas me coloco à disposição dos companheiros, para, aqui, formarmos uma comissão para ajudar o Brasil neste momento difícil em que estamos vivendo. Parabéns a V. Exª pelo seu discurso.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Alberto Silva, pelas sugestões e comentários sobre o discurso que acabo de fazer. Também sou engenheiro. Não tenho, é claro, o brilho e a história de V. Exª pelos serviços prestados ao Nordeste, pelo grande trabalho realizado naquela região, que é reconhecido por todo o Brasil. O meu Partido e eu nos orgulhamos de ter V. Exª em nosso quadro. Endosso plenamente a proposta de V. Exª. Estou, juntamente com V. Exª, pela experiência que também tenho como engenheiro -embora não seja tão experiente quanto V. Exª -, disposto a ajudar a propor uma saída mais honrosa, a fim de que esse racionamento não fragilize a nossa economia e a nossa balança de pagamento, trabalhando com muito entusiasmo nessa direção.

Agradeço a V. Exª pelo aparte, que enriquece o meu discurso e que dele fará parte. Acolho a proposta de V. Exª. Nós, que trabalhamos na Comissão de Infra-Estrutura, podemos formar uma comissão conjunta para levar essa proposta ao Presidente, para discutir com Sua Excelência o problema do racionamento.

Nós, de Goiás, temos pedido, insistentemente, para que se traga um ramal da Bolívia para o transporte do gás natural, para a instalação de duas indústrias termoelétricas - uma na cidade de Goiânia e outra aqui, no Distrito Federal. Essas duas usinas funcionariam mais como um reservatório de energia, dando suporte aos reservatórios hídricos existentes na região, que são muito importantes. Seriam uma válvula de escape numa hora tão difícil. Nós, dos Estados do Nordeste e do Centro-Oeste, precisamos alavancar o desenvolvimento das nossas regiões.

Agradeço a V. Exª, Senador Alberto Silva, que muito me honrou com o seu aparte.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.