O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os partidos de Oposição e as Lideranças políticas que apóiam a CPI da Corrupção fizeram, hoje, no começo da tarde, a entrega do requerimento contendo as assinaturas para a instalação da CPI. Esse requerimento está regimentalmente respaldado pelas assinaturas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

Ao receber o documento, o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Jader Barbalho, manifestou a sua isenção quanto ao aspecto político e o seu compromisso em atuar de acordo com o que está previsto nos Regimentos Internos das duas Casas e no Regimento Comum, assim como na Constituição Federal.

A nossa expectativa, portanto, é de que a CPI possa ser instalada e que o requerimento possa ser lido, se possível, ainda nesta sessão de hoje aqui no Senado Federal, haja vista que já há respaldo para isso tendo em vista antecedentes no Congresso Nacional. E, caso isso não aconteça, esperamos que o requerimento possa ser lido em uma sessão conjunta do Congresso Nacional a ser convocada.

Em nome do PDT, manifesto o nosso pensamento de que a CPI não seja interpretada como um instrumento que possa provocar danos à economia ou riscos à estabilidade econômica do País. Aceitar essa tese seria o mesmo que concordar com o princípio de que um dos sustentáculos do desenvolvimento seria a corrupção. E nós sabemos o quanto a corrupção é nefasta para o País, contribuindo para o aumento da pobreza e das diferenças existentes do ponto de vista regional e social.

Por isso é importante que se tenha esta convicção de que a CPI é benéfica e salutar para o País e somente aperfeiçoa as instâncias políticas e administrativas do nosso Brasil.

Quanto ao episódio do painel do Senado, Sr. Presidente, manifesto a posição do PDT no sentido de que a apuração seja rigorosa. Constatado o comprometimento de Parlamentares, a pena deve ser aplicada com o rigor necessário. É claro que o Conselho de Ética está examinando a questão e, caso sejam indicadas penalidades, a matéria irá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A nossa convicção é de que se trata de um episódio de muita gravidade e, no caso de constatação do envolvimento de Parlamentares - os funcionários já confessaram suas participações -, a punição deve ser rigorosa e exemplar. Temos que ter como princípio e entendimento que a essência do Direito não é necessariamente o perdão. A essência do Direito é a Justiça, o perdão é apenas um dos braços da Justiça. A condenação, lamentavelmente, é necessária em muitas ocasiões e faz parte também dessa máxima maior do Direito. Faz-se justiça aplicando o perdão e faz-se justiça condenando aqueles que comprovadamente cometeram delitos.

E não há dúvida nenhuma de que violar o painel do Senado foi uma falta grave e que merece, portanto, punição exemplar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.