O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, volto à tribuna para tratar de uma questão que, de maneira reincidente, vem sendo debatida aqui no Senado Federal que é a constituição da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) tendo em vista possíveis efeitos esperados sobre alguns segmentos da economia brasileira.

A criação da Área de Livre Comércio das Américas, discutida há três semanas na Terceira Cúpula das Américas, em Quebec, poderá representar a mais complexa e ousada proposta de união comercial na história do comércio internacional. A Alca foi lançada na Primeira Cúpula das Américas, em 1994, na cidade de Miami, e pretende unir comercialmente um conjunto de países que envolve uma população de 800 milhões de pessoas, com um Produto Interno Bruto superior a US$11,0 trilhões.

O fato é que a formação da Alca deverá envolver profundas negociações nos próximos quatro anos de modo a possibilitar, se tudo correr bem, a sua implementação em janeiro de 2006. Entretanto, para que alcancemos uma melhor compreensão das negociações, devemos de início entender que a Alca não se resume simplesmente à criação de uma área de livre comércio, ou seja, uma área onde são eliminadas barreiras comerciais de natureza tarifária ou não-tarifária entre os países membros. Outros temas de relevo estão sendo tratados no bojo dessas negociações. Estamos falando de uma pauta que engloba, além do comércio, o acesso à tecnologia, a proteção ao meio ambiente, a regulação dos fluxos de investimentos e as políticas de saúde e educação, entre outros.

A discussão em torno da Alca em nosso País, no que diz respeito às questões estritamente comerciais e de seus possíveis efeitos sobre nossa economia, suscitou fundadas preocupações e até desconfianças, especialmente relacionadas com os impactos de uma liberalização comercial frente aos Estados Unidos da América. Isso porque existem, como se sabe, disparidades tarifárias e níveis de competitividade diferenciados, principalmente com relação à maioria dos produtos de maior valor agregado; há também temores quanto ao futuro do Mercosul, cujo fortalecimento inscreve-se no rol dos objetivos estratégicos de nosso País.

É conhecido que o Brasil e seus parceiros do Mercosul praticam ainda tarifas externas médias superiores às dos demais países americanos, especialmente superiores às dos Estados Unidos e do Canadá. Assim, é fácil admitir que a eliminação dessas tarifas exercerá um efeito negativo relativamente maior sobre a economia brasileira do que sobre a economia americana. Certamente, a eliminação ou redução drástica das tarifas no Brasil afetaria negativamente os setores de maior conteúdo tecnológico, em que a posição competitiva dos Estados Unidos é indiscutivelmente vantajosa.

Sabe-se que as nossas tarifas médias do Mercosul situam-se hoje em torno de 14% e as tarifas médias cobradas pelos Estados Unidos da América situam-se em torno de 4%, existindo, portanto, um diferencial de 10 pontos percentuais.

Mas a proteção tarifária não representa a totalidade do problema. Interessa, sobretudo ao Brasil, discutir as limitações impostas aos produtos brasileiros nos Estados Unidos por meio de barreiras não-tarifárias. Estamos falando dos subsídios concedidos à agricultura americana e políticas antidumping seguidas por aquele país. Existem estudos que demonstram que 60% das importações brasileiras estão sujeitas a algum tipo de barreira não-tarifária nos Estados Unidos, sendo os casos que envolvem subsídios ou investigações antidumping aqueles de maior incidência, como por exemplo o aço, os produtos agropecuários ou derivados, como o suco de laranja, e os calçados.

A possível flexibilização das políticas não-tarifárias por parte dos Estados Unidos da América, no âmbito das negociações para a formação da Alca, pode levar, em contrapartida, à adoção de novas formas de protecionismo por parte daquele país, dirigidas às importações de produtos provenientes de setores em que a economia americana se mostra pouco competitiva, como é o caso da siderurgia, por exemplo. Declarações nesse sentido foram enunciadas pelo Embaixador José Alfredo Graça Lima, principal negociador brasileiro em assuntos relacionados com a Alca, em reunião com empresários realizada em Belo Horizonte na semana passada. Em relação à siderurgia - setor em que a supremacia da competitividade brasileira é inquestionável, principalmente no segmento de semi-elaborados - disse o Embaixador que “...a siderurgia americana, por exemplo, pode ser protegida por uma salvaguarda por alegados motivos de segurança nacional”.

A posição do Presidente Fernando Henrique Cardoso na defesa do País e na definição de condições que deveriam prevalecer na constituição da Alca é irretocável. É indispensável lembrar aqui trechos do seu discurso na Cúpula das Américas: “A Alca será bem vinda se sua criação for um passo para dar acesso aos mercados mais dinâmicos; se efetivamente for o caminho para regras compartilhadas sobre andidumping; se reduzir as barreiras não-tarifárias; se evitar a distorção protecionista das boas regras sanitárias; se, ao proteger a propriedade intelectual, promover, ao mesmo tempo, a capacidade tecnológica de nossos povos. Assim concebemos no Brasil a possibilidade de uma Alca”. E adicionou, ainda, o Presidente, em outro momento do seu discurso: “Assim temos realizado, com êxito, a construção do Mercosul, que para o Brasil é uma prioridade absoluta, uma conquista que veio para ficar, e que não deixará de existir pela participação em esquemas de integração de maior abrangência geográfica”.

São, portanto, muitos os obstáculos e as incertezas que marcarão o processo de negociação de formação da Alca, cujo sentido para a maioria dos países envolvidos será o de constituir-se num instrumento de abertura efetiva de novas oportunidades de comércio para todos, como fonte de crescimento econômico, sobretudo para os países mais pobres, tendo como alvo a necessária superação das marcantes desigualdades que caracterizam os países do hemisfério.

Durante o período de discussão que se estenderá até dezembro de 2005, os países mais ricos do Norte (Estados Unidos da América e Canadá) deverão demonstrar, desde já, uma nova forma de relacionamento comercial e de solução de controvérsias com os parceiros do hemisfério, buscando eliminar posturas recentes como as retaliações canadenses em função do conflito comercial Bombardier-Embraer e rediscutir a posição de franco protecionismo a determinados segmentos, como já afirmamos em relação à siderurgia americana, em detrimento das exportações latino-americanas de produtos siderúrgicos para aquele país.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Ricardo Santos, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Com prazer, Senador Paulo Hartung.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Ricardo Santos, inicialmente, felicito-o por trazer nesta manhã de quinta-feira debate sobre um tema que considero decisivo para o futuro do nosso País: nossas relações comerciais no âmbito internacional e particularmente a questão da Alca. O Senador Eduardo Suplicy e eu temos inclusive nos batido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e na CAE para que este Parlamento inicie em junho um processo de amplo debate sobre esse tema. Precisamos envolver neste assunto o Parlamento, empresários, trabalhadores, a sociedade, enfim, todos os setores. Ontem, foi realizada a 29ª Reunião da Senalca - Sessão Nacional de Coordenação de Assuntos relativos à Alca. Hoje, vou me pronunciar sobre o assunto. V. Exª aborda os temas centrais do problema, assinalando a questão do aço, tão pertinente à economia regional capixaba. Creio que esse é um dos temas que deveriam estar em destaque na agenda do Parlamento neste ano de 2001. Espero que tenhamos força e energia para, além de punirmos os responsáveis pela violação do painel e trabalharmos na CPI averiguando todas as denúncias, mantermos o Parlamento funcionando, montarmos uma agenda que realmente possibilite o desenvolvimento do Brasil não só no presente, mas principalmente no futuro. Solidarizo-me com V. Exª por trazer este tema ao Plenário do Senado. Muito obrigado.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Paulo Hartung, e louvo as iniciativas no âmbito da CAE para que se discuta com maior profundidade a formação da Alca. Não estão muito claras nesse processo de discussão, de negociação e de liberalização comercial algumas posturas que ganham corpo hoje no Congresso norte-americano, de estabelecimento de determinadas salvaguardas para segmentos em que a economia americana é pouco competitiva em relação a outras economias do Continente.

O caso do aço talvez seja o mais evidente, dentre outros, como o do calçado e do suco de laranja. Já existem manifestações no Congresso norte-americano para considerar a defesa dos interesses das indústrias de aço americanas, que têm tecnologia defasada e que não competem com o Brasil - por exemplo, somos mais avançados sobretudo na produção de semi-elaborados. Alegam até mesmo medidas ou salvaguardas em defesa da segurança nacional para que aquele segmento tenha privilégios, abrindo caminho para restrições às importações americanas provenientes do Brasil e de outros países latino-americanos, no que diz respeito a produtos siderúrgicos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Concede-me V. Exª um aparte, Senador Ricardo Santos?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero também cumprimentar V. Exª, Senador Ricardo Santos, por trazer a debate tema tão relevante, da mesma maneira como fez o Senador Paulo Hartung. V. Exª salienta o fato de o Congresso norte-americano estar participando ativamente das decisões do Governo americano, acompanhando pari passu e influenciando o Executivo nas suas decisões. Daí por que o Senado, o Congresso Nacional como um todo, precisa também participar dos debates. O Senador Paulo Hartung mencionou que vai fazer um pronunciamento sobre os debates, no âmbito do Itamaraty, com a indústria, agricultura e outros segmentos produtivos brasileiros. É importante que, aqui no Senado, acompanhemos, de fato, como sujeitos participantes, esse diálogo. Por isso, apresentamos um requerimento tanto à Comissão de Assuntos Econômicos como à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para promover esse debate. Primeiramente, o Senador Lúcio Alcântara avaliou que talvez pudesse ser realizado durante um dia inteiro de reuniões aqui. Todavia, na reunião de ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Paulo Hartung e eu propusemos que melhor seria haver uma seqüência de debates em diferentes dias, dada a complexidade dos fatos, dados os acontecimentos que estão vindo à tona. Portanto, cabe uma seqüência de debates que possa mostrar que o Senado Federal está acompanhando os passos todos. Dessa maneira, vamos apresentar aos Presidentes de ambas as Comissões uma primeira proposta para uma reunião em junho. O Senador Paulo Hartung estava lembrando os nomes do ex-Ministro e embaixador Rubens Ricupero, que tem contribuído no que se refere a este assunto, e o ex-Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros. Lembrei-me também do nome do economista Paulo Nogueira Batista, que ainda hoje escreve um artigo de avaliação da situação da Argentina e do Brasil relativamente a essas questões. Há também, obviamente, a presença muito significativa do Embaixador José Alfredo Graça Lima, que tem presidido as negociações. Dentre outros, são diversos nomes que deveriam estar aqui, juntamente com representações das entidades empresariais e dos trabalhadores. Ainda ontem, a representação da CUT apresentou ao Ministro Celso Lafer a idéia de se decidir a participação ou não da Alca, por meio de um plebiscito, que é a nossa proposta. Diz bem o Ministro Celso Lafer, antes é preciso definir o que será a Alca. Será algo apenas do interesse dos proprietários do capital ou será do interesse dos trabalhadores, dos seres humanos? Que tipo de liberdade se quer instituir com a Área de Livre Comércio das Américas? Seria adequado o cronograma que o Governo norte-americano deseja? Quais são as conseqüências dos acordos bilaterais que o Governo norte-americano agora começa a fazer e a propor ao Uruguai, à Argentina e ao Chile, quebrando a espinha dorsal do que havia sido combinado com o Mercosul? São as questões que V. Exª justamente assinala aqui e que precisamos aprofundar. Por isso, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço o aparte de V. Exª, e quero parabenizar os Senadores Eduardo Suplicy e Paulo Hartung por esta iniciativa de audiências públicas conjuntas das Comissões de Relações Exteriores e de Assuntos Econômicos. Faço parte, como suplente, da Comissão de Relações Exteriores, e teria o máximo prazer de ser um dos signatários desse requerimento, levando em conta a oportunidade de o Congresso brasileiro ter uma participação mais ativa nesse processo de discussão.

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Senador Ricardo Santos, V. Exª me permite um aparte?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Com muito prazer.

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Senador Ricardo Santos, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, tendo em vista a importância desse debate sobre a Alca. Na verdade, a sociedade tem que discutir essa questão. O episódio ocorrido na reunião da Cúpula das Américas, em Quebec, no Canadá, em que milhares de entidades de países da América protestaram contra a reunião de cúpula, demonstra a necessidade de a discussão ser feita pelo conjunto da sociedade. Portanto, quando o Senador Eduardo Suplicy levanta a hipótese de a discussão ser feita com representantes dos trabalhadores, dos empresários, do Congresso Nacional, principalmente, acredito ser esse o caminho a seguir. Tenho preocupações em relação a essa questão, porque, na verdade, parece-me que os Estados Unidos, com a implantação da Alca, encontraram uma forma de consolidar a sua hegemonia no continente americano. Além do mais, há um país americano que ficou de fora dessa reunião de cúpula nas duas vezes em que ela ocorreu: Cuba. Acredito que devemos cobrar essa exclusão de Cuba da reunião de cúpula, porque se trata de um país que também faz parte do continente americano. Por isso, Senador Ricardo Santos, quero parabenizar V. Exª por esse debate e pela iniciativa de trazer essa discussão, que é da maior importância para nós. Acredito que o Congresso Nacional, o Senado, principalmente, tem uma grande responsabilidade nessa discussão, que iniciamos hoje e espero que continue daqui para frente. Essa audiência pública que está sendo proposta pelos Senadores Eduardo Suplicy e Paulo Hartung, acredito que será da maior importância, e proponho que o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães seja convocado para participar da mesa de debates. Então, muito obrigado, Senador Ricardo Santos. Parabéns a V. Exª!

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço o aparte do Senador Geraldo Cândido, que enriquece o meu pronunciamento e reforça a necessidade de que a constituição da Alca seja amplamente discutida por segmentos da sociedade e pelo Congresso. As Comissões permanentes do Congresso, sobretudo a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, podem perfeitamente ser um canal para que, por meio de audiências públicas, possamos trazer personalidades representantes dos trabalhadores, representantes das entidades patronais, para discutirmos em profundidade as questões da constituição desse mercado comum latino-americano. Muito obrigado, Senador Geraldo Cândido.

Deve-se reconhecer que existem inúmeros outros problemas a serem contornados nos próximos anos. A recente desaceleração econômica norte-americana e a crise da Argentina desnudaram as vulnerabilidades do hemisfério sul-americano. Destacam-se, ainda, no rol de problemas a serem contornados, a má distribuição de renda, os problemas ambientais e de criminalidade e a deterioração da infra-estrutura econômica e social observada em muitos países. Nenhum acordo será possível, como bem enfatizou o Presidente Fernando Henrique Cardoso em seu brilhante pronunciamento em Quebec, sem um encontro de posições entre todos os países e, de forma particular, entre o Brasil e os Estados Unidos.

Não podemos esquecer, entretanto, que os Estados Unidos têm sido um importante destino de nossas exportações, representando cerca de 20% do total. Deve ser enfatizado, ainda, que nossas vendas para o mercado norte-americano incluem 70% de produtos manufaturados e 20% de semimanufaturados. Nos últimos anos, temos nos destacado nas vendas, para aquele país, de automóveis, aviões, instrumentos ópticos e eletroeletrônicos (como aparelhos celulares), segundo dados da CNI - Confederação Nacional da Indústria. Essa composição de pauta também está presente em nossas relações com os países latinos que deverão participar da Alca.

Estamos certos de que o Brasil tem uma posição de liderança entre os países do Hemisfério Sul, na condução das negociações da Alca. E a posição brasileira na Terceira Cúpula das Américas, em Quebec, procurou estabelecer marcos importantes para que a sua constituição venha a contribuir para o crescimento econômico e a redução das desigualdades entre os parceiros do Hemisfério Sul.

O Senador Geraldo Cândido bem lembrou que o Presidente da República, em seu pronunciamento, fez marcar a necessidade de, a médio prazo, se incorporar Cuba a esse acordo multilateral entre as Américas, eliminando o bloqueio que já dura 40 anos.

As negociações que se seguirão deverão ter como ponto de partida a consolidação do Mercosul para a integração mais abrangente dos países das Américas. E, finalmente, a deflagração do processo de constituição da Alca deve ser acompanhada, a partir de agora, de ações concretas - por parte dos países mais ricos - em relação a seus parceiros, no sentido de eliminarem subsídios e barreiras protecionistas que inibem as exportações latino-americanas para os Estados Unidos e Canadá. Com essa expectativa, nos alinhamos mais uma vez com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e com todos aqueles que entendem que “as grandes questões de nosso tempo se resolverão pelo diálogo e pelo entendimento, ou não se resolverão jamais”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.