O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi realizada, no dia de ontem, da XXIX Reunião da Senalca, Seção Nacional de Coordenação de Assuntos Relativos à Alca, no Ministério das Relações Exteriores. Antes de mais nada, aproveito a oportunidade para saudar e parabenizar o Ministro Celso Lafer e o Embaixador Graça Lima pelos resultados da iniciativa.

A Senalca foi criada em outubro de 1996, com o intuito de estabelecer um campo de interação com órgãos governamentais, entidades sindicais e patronais e com a sociedade em geral e de buscar junto à sociedade subsídios que ampliem a capacidade de negociação brasileira e aprofundem a discussão do tema entre diferentes agentes é o seu papel.

O tema não é novo. As negociações para a construção da Alca foram formalizadas em 1994, com a Declaração de Princípios da Cúpula de Miami, por meio da qual os Ministros responsáveis pelo Comércio do hemisfério foram designados para preparar a agenda das negociações. De lá para cá, já se realizaram diversos encontros internacionais e reuniões da Senalca. Antes das reuniões ministeriais ou das reuniões de cúpula das Américas, sempre houve uma mobilização da mídia para o assunto.

Passado o encontro, o tema voltava a ser abordado exclusivamente nos textos e rodas especializadas. A própria estratégia do governo de envolvimento da sociedade demonstrou-se tímida em sua implementação. Entretanto, um fato inesperado, e até então impensável, deu ao assunto uma outra dimensão na agenda política nacional. A agressividade do Canadá sobre a “suposta” contaminação do gado brasileiro com o mal da vaca louca, mostrou a forte ligação entre o processo de negociação dos acordos internacionais e regionais e os rumos do País. A reação nacional mostrou o quanto as políticas de desenvolvimento setorial e local, bem como a participação da sociedade, são elementos complementares e inseparáveis de uma conduta de negociação internacional nessa era de integração, de globalização. O assunto deixou os gabinetes e os fóruns de negociação e chegou ao Brasil de carne e osso, como carinhosamente o chamo. E ao que parece esse tema chegou para ficar.

Após a reunião de Quebec, o Presidente Fernando Henrique anunciou que a XXIX Reunião da Senalca seria amplamente convocada, de forma a ser um marco na mobilização da sociedade para a discussão da Alca.

Na reunião de ontem, estiveram representados o Congresso Nacional, diferentes e significativos setores do Governo, importantes entidades associativas de empresários, representantes dos trabalhadores e de organizações não-governamentais que têm atuado em áreas pertinentes ao tema.

Houve, Sr. Presidente, ênfase na conjugação de esforços para a construção da posição brasileira para a negociação. Abordou-se também a necessidade de conjugar esforços para a implementação de ações de fortalecimento da competitividade setorial do nosso parque produtivo.

Firmou-se também um entendimento comum de que, em decorrência das decisões da reunião ministerial de Buenos Aires, os próximos 12 meses serão um período decisivo para a construção da posição brasileira. Os Ministros do continente chegaram a um acordo no sentido de que maio de 2002 é a data para que as negociações de acesso a mercados propriamente ditas tenham início. Nesse período devemos ampliar os esforços para garantir recursos, integrar ações e buscar consensos para nossa participação.

Iniciar esse período decisivo com a mobilização ampliada é uma atitude que merece - no meu modo de pensar e, creio, no do Congresso - apoio e congratulações.

As discussões sobre a Alca têm, por vezes, caminhado para um falso impasse sobre se estaríamos frente a uma ameaça ou diante de uma oportunidade. Em nossa opinião, o tema remete para muito mais que esse dilema. Talvez como uma síntese, possamos dizer que as negociações da Alca são um desafio para um novo padrão de política que sustente a construção dos destinos do nosso País.

O primeiro grande desafio é a capacitação para as negociações por parte do Governo, do Congresso, dos empresários e trabalhadores, tendo como base a integração de esforços públicos e privados e o envolvimento e participação da sociedade nas discussões. O cidadão já percebeu que esse assunto é dele. O Brasil tem que entender que o nosso sucesso depende da construção de compromissos coletivos, que só serão verdadeiros com a participação organizada da sociedade.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - (Faz soar a campainha)

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Sr. Presidente, já estou concluindo o meu pronunciamento, fazendo como V. Exª: cumprindo o tempo regimental.

As negociações para a Alca são particularmente importantes para lançar luz sobre o papel de planejador, coordenador e indutor do Estado para o desenvolvimento brasileiro. O segundo grande desafio é fazer com que a capacitação para as negociações da Alca, bem como da integração do Mercosul com a UEE, e as negociações internacionais no âmbito da OMC articulem-se com uma agenda de construção da competitividade setorial e superação dos diversos impasses, das diversas vulnerabilidades que acometem a economia brasileira.

São elementos dessa agenda o custo do crédito, o custo do capital, a questão tributária e a articulação de uma nova política industrial e agrária com a política de ciência e tecnologia - apenas para citar alguns exemplos. É um processo que nos capacitará para o futuro, seja ele com ou sem Alca. Se nos prepararmos, no futuro, seguramente, haverá o fortalecimento do nosso parque produtivo, da nossa gente, do nosso povo e da nossa economia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.