O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço política partidária há 23 anos - quando fui eleito pela primeira vez, em 1978 - e nunca vi, ao longo desses anos, uma situação como a que estamos vivendo. Nunca havia visto de maneira tão escancarada, nas manchetes de todas as revistas, de todos os jornais, até mesmo na própria televisão, declarações ostensivas do Presidente da República do Brasil a dizer que vai impedir a CPI a qualquer custo.

Observem V. Exªs - e quero dirigir-me especialmente ao povo brasileiro -: uma Comissão Parlamentar de Inquérito, ao ser criada, tem a obrigação de investigar fatos determinados e questões levantadas de toda a ordem. Agora, no Senado, há várias Comissões Parlamentares de Inquérito funcionando: uma para investigar as ações das organizações não-governamentais, outra para examinar casos de corrupção no futebol brasileiro, e outra para investigar o roubo de cargas no Brasil.

Quando se trata de investigar um fato da importância do que se está apresentando aqui agora, que envolve bilhões e bilhões de reais, o Presidente Fernando Henrique toma por determinação impedir a instalação da CPI de qualquer maneira.

Precisamos de um terço das assinaturas para a instauração dessa CPI. É bom que o povo brasileiro perceba o que significa, na verdade, a representação no Congresso Nacional. Tivemos enorme dificuldade para conseguir um terço de assinaturas dos Srs. Senadores e dos Deputados Federais. Foi preciso que houvesse essa briga interna na base do Governo entre o PMDB e o PFL e, ainda, que a imprensa, liberada talvez em razão da briga da própria base do Governo, divulgasse inúmeros fatos de corrupção, denúncias do PFL contra Ministros do PMDB e vice-versa, ambos pertencentes à base de sustentação do Governo, para que Senadores se sensibilizassem e assinassem o requerimento de instalação dessa CPI.

Conseguimos 29 assinaturas no Senado da República - seriam necessárias apenas 27. Há, portanto, 2 a mais. Na Câmara dos Deputados, precisávamos de 171 assinaturas e obtivemos 183 - 12 além do número estabelecido para a instalação da CPI.

O Presidente desta Casa reunirá agora as lideranças para verificar a possibilidade de se convocar ou não o Senado Federal para ler a CPI. O Governo está tentando, de todas as formas, impedir essa leitura e ganhar tempo para convencer Parlamentares a retirar as suas assinaturas para impossibilitar a sua instalação.

Os noticiários dizem que ontem o Presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu 10 dos seus Ministros e mandou que eles procurassem os Parlamentares e os convencessem, a qualquer custo, a retirar as suas assinaturas. E ameaçou, dizendo que aqueles que não procedessem desse modo seriam tratados como inimigos, ou seja, como adversários.

Não me lembro, em nenhum momento da história política brasileira, de que um Presidente da República tenha agido da forma como está fazendo o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Está mais do que claro e evidente que ele teme o resultado da CPI e que sabe que as privatizações realizadas no Brasil tiveram imensas irregularidades. Não trouxeram o crescimento econômico esperado e sonhado. Ao contrário, a política econômica, que aumentou enormemente a dívida, consumiu e diluiu totalmente todo o recurso arrecadado com a privatização de tudo que se vendeu neste País ao longo desses últimos anos.

Portanto, é extremamente lamentável, Sr. Presidente, Senador Antero Paes de Barros, a atitude do Presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de convencer Deputados Federais e Senadores da República a retirarem as suas assinaturas para a instalação da mencionada Comissão, em troca da liberação de recursos para suas emendas, sejam individuais, sejam coletivas, ou quem sabe em troca de tantos outros favores a serem concedidos a essas pessoas.

E fico a me perguntar sobre o que será mais indecente nesse processo político: violar um painel para descobrir como votou cada Senador da República ou oferecer favores do Governo, recursos públicos a determinados Deputados Federais ou mesmo a Senadores da República? O que é mais sujo? O que é mais antiético? Comprar a consciência de pessoas? Será que um Parlamentar que assinou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito já não estava prevendo que depois viesse a retirá-la? E a Folha de S. Paulo diz que três já confirmaram a retirada das assinaturas.

Será que um Parlamentar como esse, que assinou na perspectiva de ser chamado a negociar, na perspectiva de receber favores do Governo, na perspectiva de ver liberados recursos que não são do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas do povo brasileiro, para cuja aplicação e distribuição deveria haver mais normas, ao retirar a sua assinatura, não estará cometendo falta de decoro Parlamentar? Será que ele não está se comprometendo, não está pecando, não está deixando de seguir com suas obrigações, não está negociando, não está sendo antiético? Qual será o crime maior: assinar uma CPI para esperar ser chamado e receber favores do Governo ou violar o painel do Senado para saber como votou cada Deputado Federal ou Senador da República?

Talvez o Presidente Fernando Henrique Cardoso consiga atingir o seu objetivo. E vejo que o Ministro do Trabalho, Sr. Francisco Dornelles, já deixou o Ministério para reassumir seu mandato na Câmara, em função de o seu Suplente ter assinado a Comissão Parlamentar de Inquérito. Assim, o Presidente da República obrigou o Ministro a deixar o cargo e o coloca como Deputado para invalidar a assinatura do seu Suplente na CPI. Sinceramente, não sei quem está sendo mais antiético. É algo totalmente desqualificado, a começar pela atitude do próprio Presidente da República. Que moral se vai ter neste Senado Federal para punir qualquer pessoa, para punir qualquer Senador por falcatruas cometidas, se o Governo negocia antieticamente com Deputados, como o faz agora o Presidente Fernando Henrique Cardoso?

A única esperança que resta é a compreensão, a força, a revolta e a indignação do cidadão comum, que assiste a tudo, que vê um Presidente jogar de forma absolutamente antiética para impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O que se pode querer de um País como esse? Que haja a perspectiva do crescimento da conscientização política do povo trabalhador brasileiro.

Srs. Senadores, quase dois terços do Congresso Nacional seguem a orientação, a ordem, a determinação do Chefe do Poder Executivo. E este, contra o pedido de todos, apenas para citar um exemplo, extinguiu a Sudam e a Sudene por meio de medida provisória, transformando-as em agência de desenvolvimento, sem consultar ninguém, num total desrespeito ao Congresso Nacional. E este, por sua vez, sequer regulamenta a edição de medidas provisórias. O Presidente edita uma medida provisória trinta ou quarenta vezes seguidas, por três ou quatro anos. Não sei o que se pode esperar do Congresso Nacional numa situação como essa, quando um Presidente age de tal forma.

A única esperança que nos resta, na verdade, é que o povo, que agora conta com diversas fontes de informação - Internet, TV Senado, A Voz do Brasil e outras - atente cada vez mais para a política, preste mais atenção à política, procure compreender e entender nossa situação, pois não adianta pensar que nada se resolve. Afinal de contas, todas as nações, todos os Estados, todos os municípios são governados por políticos. O político é a essência da democracia, é eleito pela população. Para se eleger, o político precisa ter consciência. O cidadão comum, quando pensa que nenhum político presta, não se deve afastar da política. Ao contrário. O cidadão comum que pensa que o político não presta deve entrar para a política e procurar ocupar o lugar de quem não presta. Deve tentar influenciar a sociedade, filiando-se a um partido político que tenha idéias que combinem com as suas idéias a respeito da estrutura social que ele deseja para o seu país e que faça uma política econômica de acordo com o seu desejo. É fazendo política que vamos mudar a nossa sociedade, e não se afastando dela. Por pior que esteja a política no País hoje, é preciso que o povo brasileiro tenha cada vez mais essa compreensão. Não é se omitindo, não é condenando, não é se afastando, não é achando que não pode fazer nada para mudar que se colabora com o Brasil; ao contrário, é aprendendo cada vez mais, se interessando cada vez mais, conhecendo cada vez mais os partidos políticos e os políticos, é sendo candidato, inclusive, ou votando mais consciente que se muda a história deste País, que é tão fantástico, tão rico, tão poderoso, que tem condições de dar ao seu povo uma vida muito mais digna. É preciso que haja uma participação mais consciente do trabalhador brasileiro no processo político.

Não nos vamos desiludir nem nos desencantar com atitudes como a do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com ações que estão acontecendo no Senado da República. Ao contrário. Vamos ter mais esperança. Vamos trabalhar para mudar essa perspectiva futura do nosso País.

Espero que o Presidente não consiga retirar assinaturas de doze Deputados Federais ou Senadores. Se eles o fizerem, seria o caso de solicitar que os Conselhos de Ética do Senado e da Câmara analisassem suas atitudes, porque com certeza trocaram sua assinatura ou já assinaram na perspectiva de receber um favor ou de fazer uma negociação ilícita com o Poder Executivo.

Tudo o que digo nesta Casa faço-o em nome do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.