O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reforma agrária não pode se restringir tão somente à distribuição de terras. Essa visão já é um consenso entre os vários atores do processo de reforma agrária, incluindo os seus beneficiários diretos, os agricultores assentados. São notórias as dificuldades e as novas exigências com que se deparam, hoje em dia, os agricultores, para se integrar a um mercado cada vez mais competitivo e dependente da tecnologia.

           Um fator sem dúvida decisivo para a viabilização econômica dos assentamentos da reforma agrária é a educação dos assentados. Pois se a alfabetização e a educação fundamental constituem direitos de todos os brasileiros, elas também correspondem a uma necessidade de capacitação profissional dos agricultores, imprescindível para o exercício de suas atividades produtivas. A agricultura atual requer o conhecimento de técnicas adequadas e a sua permanente renovação, além de noções mais amplas, como aquelas que dizem respeito ao funcionamento do mercado agrícola ou ao cooperativismo. Em decorrência do processo educativo, temos cidadãos mais conscientes e empenhados na conquista de seus direitos e no desenvolvimento de suas potencialidades; temos também profissionais com capacidade de aperfeiçoamento e expansão contínuos, em um mundo que se transforma aceleradamente, tanto na cidade como no campo.

           A compreensão mais abrangente das necessidades relacionadas ao processo de reforma agrária levou o Governo Federal a tomar uma iniciativa de grande importância social e econômica. Referimo-nos, Srªs e Srs. Senadores, à implementação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera.

           Trata-se de uma experiência recente, iniciada em abril de 1998, com a criação do programa pelo então Ministro Extraordinário de Política Fundiária, Raul Jungmann. Nesse mesmo ano, o Pronera inicia seus projetos educativos voltados para as populações dos assentamentos da reforma agrária.

           A primeira e mais premente necessidade de educação dos assentados é a de alfabetização. Dados relativos à população dos assentamentos criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, obtidos no ano de 1998, indicam que 43% dos chefes de família assentados são analfabetos. Nos 3.610 assentamentos, foram recenseados cerca de 380.000 analfabetos com mais de 14 anos.

           Tais dados refletem a situação de precariedade da educação no campo, onde o índice de analfabetismo, computado pelo IBGE em 1995, é de 32,7%, o correspondente a praticamente um terço da população rural. Observe-se que nesse índice não foi computado o analfabetismo da população rural da região Norte, reconhecidamente elevado, pois tal recenseamento não foi feito pelo IBGE.

           É tristemente óbvio que, tanto no campo como na cidade, os índices de analfabetismo concentram-se nas famílias de baixa renda. A reversão desse quadro, com a erradicação do analfabetismo no Brasil, deve ser um objetivo prioritário para as várias esferas de governo em nosso País. A iniciativa, conduzida atualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, mostra-se tanto mais auspiciosa quanto associa, ao atendimento de um direito fundamental de cidadania da população rural, a preocupação com a viabilização econômica dos assentamentos criados com a reforma agrária.

           A ação educativa do Pronera não se restringe, no entanto, à alfabetização. O programa volta-se também para a formação continuada e a escolarização, nos níveis médio e superior, dos educadores do ensino fundamental, bem como para a formação técnico-profissional vinculada à agricultura, com ênfase nas áreas de produção e administração rural.

           Por meio de convênios com instituições de ensino médio e superior, cerca de 574 assentados estão seguindo, entre outros cursos, os de magistério, de pedagogia, de administração de assentamentos e de administração de cooperativas. Os conhecimentos assim adquiridos vão reverter em melhorias para as comunidades de origem, com a elevação de seu nível educacional e com o aperfeiçoamento das técnicas de administração e de produção.

           Os esforços do Pronera concentram-se, no entanto, em ações voltadas para a alfabetização dos assentados. Nos dois primeiros anos de atuação do programa, 61.500 assentados passaram a seguir o curso de alfabetização, número que corresponde a cerca de 16% dos analfabetos identificados pelo Incra. O objetivo do programa é o de erradicar o analfabetismo, nos assentamentos atualmente existentes, até 2.004, o que deve ser alcançado, desde que sejam garantidos os recursos previstos.

           Sr. Presidente, é importante ressaltar os princípios que têm orientado a atuação do Pronera. Em primeiro lugar, trata-se de um programa interativo, baseado na parceria entre os órgãos governamentais, as universidades e outras instituições de ensino superior, os movimentos sociais e sindicais, além das próprias comunidades assentadas. Parcerias das mais relevantes são as que se estabelecem com as universidades e com os movimentos sociais rurais. Os professores e alunos das universidades têm uma participação fundamental na capacitação de monitores que vão atuar diretamente nos assentamentos. Os movimentos sociais e sindicais, com destaque para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e para as unidades sindicais vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, assumem o papel de liderança local, mobilizando os assentamentos para a formação das turmas e ajudando a resolver os problemas de infra-estrutura.

           O princípio multiplicador do programa se traduz na capacitação de monitores e de agentes dinamizadores, que vão atuar diretamente com os alfabetizandos. E o princípio participativo implica, entre outros processos, a identificação, pelo conjunto da comunidade beneficiária, das necessidades a serem priorizadas.

           A atuação do Pronera mostra-se bastante expressiva nos Estados do Sul, do Sudeste e do Nordeste. O Nordeste é a Região cujos assentamentos apresentam o maior percentual de analfabetos, bem como o maior número absoluto de alunos nos cursos de alfabetização do Pronera. Isso se explica tanto por uma priorização definida pelo próprio programa como pelo interesse despertado junto às universidades, espalhadas pelos vários Estados nordestinos. Dois Estados do Sul (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e o Distrito Federal podem alcançar a erradicação do analfabetismo em seus assentamentos ainda este ano.

           Os índices de atendimento da demanda por alfabetização nas regiões Norte e Centro-Oeste, por sua vez, mostram-se ainda bastante insatisfatórios. Mesmo assim, e apesar da falta de universidades e das grandes distâncias, o Tocantins é, junto com Pernambuco e Bahia, um dos três Estados com maior número de projetos de educação de jovens e adultos no bojo do Pronera.

           Não podemos deixar de louvar, Sr. Presidente, a forma aberta, sem preconceitos e democrática com que tem sido conduzido o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. A aproximação de órgãos, movimentos e instituições que não têm necessariamente os mesmos pontos de vista, mas que partilham de um importante objetivo comum - o de promover a educação nos assentamentos da reforma agrária - vem se mostrando um excelente meio de superar obstáculos e otimizar esforços e recursos.

           A reforma agrária, de ora em diante, já não deve ser compreendida como separada de um amplo e continuado processo de educação. Assim como a educação, inegável e reconhecidamente, tem um papel fundamental e decisivo a desempenhar, em prol do desenvolvimento humano, social e econômico de nosso País.

           Muito obrigado.