O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade de, dos dias 19 a 22 de abril, integrar a comitiva presidencial que participou da 3ª Cúpula das Américas, em Quebec, Canadá. Participaram também da Comitiva o Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer; o Ministro do Desenvolvimento, Alcides Tapias; Deputado Germano Rigotto, pelo PMDB do Rio Grande do Sul; Deputado Waldemir Moka, PMDB do Mato Grosso de Sul; Deputados Luis Carlos Heinze e Júlio Redecker, ambos pelo PPB do Estado do Rio Grande do Sul; o Deputado Feu Rosa, do PSDB do Espírito Santo; o Deputado Ronaldo Caiado, do PFL de Goiás; Marcos Cintra, do PFL de São Paulo; Aloizio Mercadante, do PT de São Paulo; e o Senador Pedro Piva.

Tivemos o ensejo de encontrar um ambiente extremamente interessante e novo e ouvir opiniões do Brasil e dos 34 países cujos chefes de Estado e de Governo se reuniram em Quebec. Verificamos que a opinião pública é dividida. Há os que apóiam e os que são contra - voltarei a isso no curso do meu pronunciamento.

Não custa lembrar que a 1ª Cúpula das Américas ocorreu em 1994, em Miami, Estados Unidos e a ela estiveram presentes o ex-Presidente e hoje Governador do Estado de Minas Gerais, Itamar Franco, e o Presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso. A 2ª Cúpula se deu em 1998, em Santiago do Chile e a 3ª, a mais recente, em Quebec. Previu-se que os Ministros do Desenvolvimento se reunissem a cada seis meses. Já houve várias reuniões preparatórias. Da mesma maneira, estabeleceu-se que haverá grupos diferentes: para compras governamentais, para serviços, grupos de investimento, grupos de mercado, grupos de agricultura, grupos de subsídios, grupos “antidumping” e assim por diante.

Houve, em abril do mês passado, em Buenos Aires, República Argentina, a reunião preparatória da 3ª Cúpula das Américas. Consideramos ter sido o fato muito bom, porque o Brasil não queria encetar as negociações imediatamente. Precisava de um prazo para dar oportunidade, àqueles setores e empresas que estão contra, para prepararem-se, atualizarem-se e ficarem prontos para o inicio da atividades. Em Buenos Aires, ficou certo de que isso só ocorrerá a partir de dezembro do ano de 2005. Portanto, foi permitida essa preparação a que fiz referência. Os métodos serão discutidos até 1º de abril de 2002 e as negociações começam no dia 15 de maio de 2002.

Questões ambientais e trabalhistas também estão envolvidas. Por exemplo, assisti a uma reunião em que o Ministro Celso Lafer teve a gentileza de convidar o Senador Pedro Piva e a mim mesmo para discutir com parlamentares republicanos e democratas dos Estados Unidos o andamento da Alca no Congresso Americano e vi o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Rubens Barbosa, também presente, fazer uma alusão ao fato de que o processo é positivo sob o ponto de vista trabalhista - eis que se quer melhorar as condições de trabalho. Suponhamos que o mercado de trabalho de São Paulo, maior exportador de laranja do Brasil - como dizia o Embaixador - seja totalmente ocupado por pessoas que têm carteira de trabalho assinada, ou que, no mercado de Sergipe, também grande exportador de laranja, nem todos os trabalhadores sejam registrados ou habilitados em carteira. Nem por isso excluiremos as exportações brasileiras do setor.

Notei, de saída, que os republicanos estão mais acelerados, mais desejosos, e os democratas mais seguros. Também, nos Estados Unidos, há oposições. Os sindicatos - Unions, são totalmente contrários, pois têm medo da evasão do mercado de trabalho dos Estados Unidos para outros países, ou seja, temem a migração de mão-de-obra, não evidentemente dos cidadãos trabalhadores, mas do mercado trabalhador. Por isso seguram um pouco. Já os republicanos querem acelerar o processo, mas temem a parte relativa ao meio ambiente prevista no Tratado de Kyoto, no Japão, tanto que os Estados Unidos não assinaram o acordo porque as indústrias poluentes precisam continuar funcionando.

A situação nos Estados Unidos é extremamente delicada, embora, como governo, os Estados Unidos desejem acelerar.

O grande problema é não tanto na Câmara dos Deputados - House of Representatives -, mas no Senado Federal norte-americano, em que há a situação singular de o Partido Republicano e o Partido Democrata terem, cada um, 50 Senadores. Isso, naturalmente, obrigará ginásticas de negociações do governo do Presidente George Walker Bush com alguns Congressistas Senadores do Partido Democrata dos Estados Unidos.

O que está em jogo lá - e isso foi discutido - é o chamado "fast-track", ou percurso rápido, para o andamento e a aprovação dessa matéria. O "fast- track" passou agora a denominar-se também TPA - Trade Promoting Authority, para que, de um modo ou de outro, comece a haver o exame da ratificação ou não do tratado, sem a modificação de cláusulas contratuais. Sobre isso, estão debruçando-se os Congressistas norte-americanos. O tema está sendo discutido e conversado no exato momento.

Esse TPA - Trade Promoting Authority - está realmente na ordem do dia do exame nos Estados Unidos, e vai depender tudo da decisão do Congresso em torno do "fast-track". Eu gostaria de dizer que as afirmações de que há um desejo de melhorias quanto às condições ambientais e de trabalho correspondem, também, à necessidade da transparência que os países querem dar a todos os atos, e externar nas 4 línguas do continente - o inglês, o francês, o português e o espanhol - todos os documentos e todas as sessões terão tradução simultânea para as quatro línguas. Há - dizia eu - equipes que são prós e contras. Encontramos no Brasil, por exemplo, as indústrias têxteis, de sapatos, de celulose, o setor da agricultura, o da siderurgia, esses são extremamente favoráveis à Área de Livre Comércio das Américas (Alca); o setor de aviação, o automobilístico, o de comunicações, de TV, de petroquímica, já reagem um pouco, em virtude, talvez, de considerarem que o mercado americano é mais avassalador e, sobretudo, num ponto a que vou fazer referência mais adiante, que é a questão das barreiras tributárias ou não tributárias que os Estados Unidos não deixam de manter para seus produtos.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Com muito prazer, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Nobre Líder Hugo Napoleão, era exatamente neste ponto que eu gostaria que V. Exª discorresse um pouco porque há uma corrente que entende que a Alca afetaria muito a capacidade de atrair investimentos estrangeiros, em geral, inclusive americanos, pois o Brasil é uma parte do interesse desses investimentos. E o que acontece? Para esses investimentos que não vêm para cá, temos a possibilidade de que haja uma espécie de sobrepujar a barreira, com a Tarifa Externa Comum, a chamada TEC. Conforme V. Exª sabe, com a Alca , a TEC deixa de existir para os Estados Unidos e o Canadá, que são países importadores, no caso. E nesse instante, reduzirá o fluxo de investimentos americanos para o Brasil. Eu gostaria que V. Exª, Senador Hugo Napoleão, que foi Ministros de Estado três vezes, e também Governador, fizesse uma análise, em profundidade, desse fato. No meu entendimento, qualquer antecipação da Alca de 2005, será um gravame para nós. Por outro lado, há uma corrente, dentro do nosso próprio partido, capitaneada pelo Vice-Presidente Marco Maciel, que tem desenvolvido estudos nesse sentido, e V. Exª muito mais, conforme aborda agora. Quero cumprimentá-lo e deixar no ar essa interrogação para que V. Exª possa verificar se não haveria uma redução no fluxo de investimentos, não só americanos, mas também estrangeiros para nós. Para concluir, veja V. Exª que estes três países, sobretudo Estados Unidos e Canadá, detêm o maior PIB neste arco que será a Alca, a Área de Livre Comércio das Américas. Meus cumprimentos, Senador Hugo Napoleão.

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Muito obrigado! V. Exª interpõe, por assim dizer, um assunto extremamente delicado.

Diria que as nossas preocupações, por exemplo, com as importações que fazemos dos Estados Unidos, têm fundamento com relação às barreiras tarifárias, e sobretudo as não tarifárias.

Os nossos produtos, em geral, são taxados à razão de 13%, 14% nas importações. E os produtos dos Estados Unidos só têm a taxação de 3%. Mas, em compensação, há as barreiras não tarifárias. Por exemplo: a exigência de invólucros e embalagens altamente sofisticadas, a exigência de condições sanitárias excepcionalmente boas e assim por diante. Nisso é que reside o problema, que os Estados Unidos não terão nada a perder, em função das alíquotas que são baixas. Mas nós, realmente, e o Estado brasileiro perderemos na entrada de recursos oriundos dos impostos. É esse, Senador Bernardo Cabral, o fulcro, o âmago da questão, que é, em si, extremamente delicada.

De mais a mais, folheando a Veja de nº 1.699, sob o Título A Alca Já Podia Estar Começando, o economista Gustavo Franco, por exemplo, defende o início imediato das operações da Alca. Ele gostaria que houvesse sido ontem o início delas. Ele deixa bastante claro isso.

Não sei, mas, como eu disse, há uma observação extremamente interessante da jornalista Naomi Klein, colunista do diário inglês The Guardian, que diz que não existe uma voz homogênea que fale, pelo menos, pelos milhões de habitantes das Américas. E ela chega a mencionar que houve manifestações de rua. Eu as assisti e, infelizmente, delas fui vítima, em Quebec, como os nossos companheiros. Voltando de um almoço oficial, jogaram bombas de gás lacrimogêneo. O vento mudou de direção e nos afetou a todos, e nós entramos chorando no hotel para o início das sessões da tarde, realmente, um efeito físico desagradável. Mas essa jornalista diz, inclusive em artigo sobre a Alca, que aqueles manifestantes não passam de “yuppies formados em universidades de Seattle”, onde houve uma reunião, no ano passado, a respeito de meio ambiente.

Eu gostaria de dizer, acrescentando, que o que visa a Alca, em última análise, é a integração. Tivemos blocos como o do Mercosul, formado inicialmente pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, com adesões da Bolívia e do Chile, posteriormente, e agora, da Venezuela; o Presidente Hugo Cháves comunicou ao Presidente Fernando Henrique Cardoso o desejo de estabelecer a sua entrada no Mercosul.

Mas o Mercosul visa apenas à questão do livre mercado. Já o NAFTA, formado pelos Estados Unidos, Canadá e México, é mais para o setor de investimentos. E a União Européia já é de mercados, de investimentos e de moeda, porque, a partir do Tratado de Maastricht, ficou certo que o Euro será a moeda única. Mas é indispensável dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi extremamente feliz e elogiado por todos os Parlamentares de todos os partidos presentes, sem exceção, pela firmeza que demonstrou sobre a posição brasileira, quer dizer, se a ALCA for boa, estaremos com ela, não abrimos mão do Mercosul. Foi muito aplaudido o Presidente, seqüencialmente aplaudido pelo auditório composto, como dito, por 34 Chefes de Governo de Estado.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Meu caro Senador Hugo Napoleão, quero aplaudir o tema que V. Exª lança nesta tarde no Plenário, porque, sem dúvida alguma, é a discussão da Alca um tema extremamente importante para o futuro e cada vez será mais, no sentido de discutirmos a forma como o Brasil vai se enquadrar nessa questão. E V. Exª lembrou muito bem um ponto importante ao se referir ao pronunciamento firme do Presidente Fernando Henrique, no sentido de colocar algumas questões fundamentais para a soberania do País, questões sem o encaminhamento das quais o Brasil não entraria ou não discutiria a questão da Alca com mais detalhes. Gostaria de registrar que a posição do Presidente foi muito importante porque, de certa forma, tranqüiliza todos os brasileiros no que diz respeito a questões fundamentais. Não podemos celebrar o acordo sem medir as conseqüências do investimento, das barreiras fitossanitárias, da questão dos produtos agrícolas, do aço brasileiro, do suco de laranja, enfim, de produtos importantes em nossa pauta de exportação e que sofrem restrições, inclusive no mercado americano. V. Exª pôde testemunhar de perto, pois participou do encontro representando o Senado brasileiro, a fala do Presidente Fernando Henrique Cardoso, demonstrando a forma como o Brasil está encaminhando a questão e a necessidade que teremos de discutir o tema nesta Casa de hoje em diante. É importante dizer que a Comissão de Assuntos Econômicos já criou uma subcomissão para tratar especificamente a questão da Alca. O pronunciamento de V. Exª, nesta tarde, é muito importante para alertar a Casa de que chegou a hora de discutirmos um assunto que diz respeito ao futuro do nosso País.

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - V. Exª tem razão. A posição brasileira foi exatamente como mencionou. Temos que preservar alguns de nossos setores, inclusive a agricultura, que estará, sem dúvida alguma, bem representada em negociações que visam a proteger nossa produção.

Na sessão de abertura, falaram o Primeiro-Ministro Jean Chrétien, do Canadá, o Presidente do Chile, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Presidente de El Salvador, representando a América Central, e o Primeiro-Ministro das Bermudas, representando o Caribe. E, como disse, o Presidente foi extremamente firme ao adotar a posição brasileira.

Gostaria de salientar que, pelo acordo, há previsibilidade de um comitê de negociações comerciais, para criar novos grupos, se necessário; há a proteção feita para os pequenos Estados; há a defesa da integração dos padrões de vida das condições de trabalhadores; há a facilitação de negócios por meio de medidas aduaneiras; um comitê tripartite formado pelo BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, pela OEA e pela Comissão das Américas da ONU; há a idéia de se preservar o comércio eletrônico, para manter também as pequenas nações integradas no sistema Internet; há um interessante estudo para eliminação de subsídios; há um trabalho para se evitar o dumping; há medidas, como disse V.Exª, Senador Romero Jucá, sanitárias e fitossanitárias e há a previsibilidade de soluções de controvérsias.

O que quero dizer, Sr. Presidente, já caminhando para o final do meu pronunciamento, é que, sem dúvida alguma, talvez este seja o maior, o mais amplo tratado internacional, porque nessas 34 nações haverá, quando efetivamente instituído esse tratado, 800 milhões de habitantes, com um PIB que estará em torno de US$14 trilhões. Em 1999, pelos últimos dados oficiais, estava em quase US$12 trilhões. É, afinal, um grande mercado que vai unir desde o estreito de Behring até o extremo sul, o cabo Horn.

Nesse esforço que estamos aqui analisando, quero dizer que assisti à entrevista coletiva do Presidente, às 18 horas do dia 21 de abril, sábado. Dela participou o Presidente da Colômbia, Andrés Pastrana, comunicando a prisão do traficante Fernandinho Beira-Mar naquele exato momento, na Colômbia.

De lá, o Presidente nos chamou para o coquetel oferecido aos Chefes de Estado e de Governo. E ocorreu algo interessantíssimo, que, há pouco, no plenário, dizia a meus pares. Sua Excelência apresentou o Ministro Celso Lafer, o Senador Pedro Piva e a mim ao Primeiro-Ministro Jean Chrétien. Tratavam-se com extrema cordialidade, não obstante a dificuldade entre a Embraer, de São Paulo, e a Bombardier, de Quebec, região a que pertence o Primeiro-Ministro. Mas, evidentemente, a não ser por sutilezas, eles mantiveram as boas relações, como têm os dois países. Inclusive, lá está, representando o Brasil, o Embaixador Henrique Vale Júnior, meu amigo de longa data. Ao ser apresentado, o Primeiro-Ministro disse ao Presidente Fernando Henrique: “Você é de São Paulo”. Sua Excelência respondeu que sim. “O Ministro Celso Lafer é de São Paulo”, sendo-lhe respondido que sim. “O Senador Pedro Piva é de São Paulo”, e outro “sim” como resposta. “E o senhor?”, perguntou apontando para mim. Respondi-lhe : “Não, sou do Nordeste, do Piauí, com muito orgulho”. Ele disse: “Esse é que é um grande amigo nosso”, por causa, justamente, da disputa existente no presente momento.

Tive oportunidade, então, de ouvir do Primeiro-Ministro canadense que ele tinha sido o primeiro a visitar o Presidente Fernando Henrique Cardoso no seu primeiro mandato. Portanto, eles se dão magnificamente bem. Além disso, interessou-se em saber o que era Piauí. Expliquei que, na linguagem indígena dos tupis, significava "rio dos peixes". E falei um pouco sobre a economia do meu Estado, que, aliás, a meu ver, será beneficiado nas exportações que faz de manga, de limão, com a entrada em vigor da Alca.

Sr. Presidente, não quero mais estender-me. Vejo que V. Exª já faz movimentar o pisca-alerta, demonstrando que o tempo está esgotado. Queria dizer, apenas, que tive uma grande alegria por ter podido participar desse acontecimento, para melhorar os meus conhecimentos, que são parcos, mas ficaram aduzidos de novas informações.

Srªs e Srs. Senadores, era o que tinha a dizer.