O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, praticamente, a grave questão da crise energética monopolizou a atenção do nosso Plenário.

Em função da própria crise institucional e política, um importante pronunciamento do Senador Geraldo Melo chamava a atenção desta Casa para a necessidade de que nós todos adotássemos a postura de conclamar as diversas forças integrantes do Senado Federal para um aprofundamento do debate nacional sobre a crise e a possibilidade de soluções; da participação da Casa no que chamamos de Agenda Positiva, na preocupação nacional com relação à crise.

Sr. Presidente, questionando os atuais acontecimentos, mais do que uma preocupação com a falta de investimento no setor, parece-me que algo mais grave faltou: uma consciência maior do contexto, da iminência dessa crise, do aprofundamento dessa crise que, hoje, representa um verdadeiro pesadelo para a população. Assim, não me restou outra saída, juntamente com outros Senadores, senão apelar para o Governo para que, diante da gravidade da situação, não penalizasse o consumidor com a multa.

Sr. Presidente, comemoramos desta tribuna a posição de o Presidente da República afastar a ocorrência de multa, o que não afasta a crise nem retira da população o temor do racionamento, do apagão, e da distribuição dessa penalização que nós vamos submeter o nosso cidadão em função da falta de investimento.

Voltou hoje, pela imprensa, a forte especulação sobre o aumento de tarifa. E aí, se formos sair da multa para o aumento de tarifa, a situação será ainda mais grave. Porque não posso acreditar que, para uma crise no setor de abastecimento de alimentos, o caminho seja aumentar o preço do produto, provocando com isso a diminuição do consumo e resolvendo parte do problema. Não, Sr. Presidente, não é assim!

Espero que, dentre esses técnicos que integram a Comissão Extraordinária de Política Energética e as demais Comissões criadas, a efetiva participação de um dos grandes homens públicos deste País, um dos melhores técnicos de que dispõe o setor Executivo brasileiro, que é o Ministro Pedro Parente, e estando S. Exª à frente dessa Comissão, nos apresente a posição do Presidente da República que, se foi Sua Excelência contra a multa, certamente também o será contra o aumento. Porque, se tal acontecer, iremos nos associar, como Nação, na busca de uma saída.

Sr. Presidente, fico pensando: Será que iremos tratar a questão da água igual à questão energética? Os Relatórios da Organização das Nações Unidas apontam, para o ano de 2050, para a grande possibilidade de uma guerra pela falta de água em nosso planeta.

Certamente não vamos criar nossos filhos da mesma forma como fomos criados. Naquela época, não havia uma mentalidade voltada para o uso racional dos nossos bens, do nosso patrimônio, das nossas riquezas. Até hoje, mesmo na iminência do racionamento de energia elétrica, problema diretamente ligado à questão da água, vivemos e convivemos com um grande desperdício. Para que isso não ocorra, é preciso que haja um projeto de nação, é preciso que alguém, preocupado com a situação nacional, conclame a população em grandes campanhas educativas, em grandes seminários, debates; que isso vá para as nossas escolas a fim de que isso possa ser discutido de forma séria!

Sr. Presidente, não é a primeira vez que tratamos desse assunto. Um de meus primeiros pronunciamentos nesta Casa foi sobre essa nossa condição, para a qual parece que não existe um grande projeto nacional. Parece que governamos de costas, pisando em solo rico, em riquezas naturais, em água doce, em biodiversidade e, mesmo assim, o Brasil, quando se senta à mesa de negociação internacional, posiciona-se sempre como a parte mais fraca. Não será por meio da nossa moeda, da nossa língua, da condição extraordinária da qual é dotado o cidadão brasileiro que vamo-nos situar bem no contexto internacional.

Sr. Presidente, isso ficou provado com a posição competente adotada pelo Brasil, por exemplo, na questão do combate à Aids. Neste caso, o Brasil posicionou-se bem, demonstrando sua grande capacidade de pesquisa, produção e até de negociação, que acabou por resultar na saída dos Estados Unidos da América do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Sr. Presidente, analisando documentos do antigo DNAEE, descobri que a antiga Usina do Lajeado, hoje Usina Luís Eduardo Magalhães, estava relacionada no Plano de Prioridades para 2010. Portanto, apesar de tudo que está acontecendo, tínhamos a perspectiva da construção, no rio Tocantins, depois de Tucuruí, depois de Serra da Mesa, quem sabe, lá pelo ano de 2010, a Usina do Lajeado. Mas quero dizer ao Brasil, e quero dizer a Brasília, particularmente - que teve uma visão estratégica ao participar do empreendimento -, que a Usina Luís Eduardo Magalhães fica pronta este ano. E este ano ainda, teremos dois leilões para a construção e aproveitamento de duas outras usinas hidrelétricas no nosso Tocantins.

Construídas todas as hidrelétricas do Tocantins nestes próximos cinco anos, seremos os maiores reservatórios de água deste País. Já que o Brasil é detentor dessa condição extraordinária de ter todo esse potencial hídrico, temos todas as condições - e digo sempre que a questão do Tocantins não é regional, mas estratégica, dada a sua localização geográfica de ser o portal de entrada da Amazônia e a sua articulação com o mercado do Nordeste. Por isso estamos dotando o Estado dessa infra-estrutura.

Sr. Presidente, até quando vamos negligenciar os nossos recursos naturais? Até quando vamos desprezar o nosso grande potencial? Até quando vamos esperar por um projeto de nação?

São coisas simples. Fizemos, lá no Tocantins, com financiamento do Banco Mundial, o nosso zoneamento econômico-ecológico. Através da identificação por satélite, seguida de pesquisas de campo, pesquisas de solo, da flora e da fauna, acabamos por ter um compêndio que descreve todas as formas de melhor manejo na utilização do nosso solo. É um arcabouço que nos permite legislar sobre o assunto, ter um código, leis, decretos, programas de incentivo, programas de apoio à produção e à própria utilização racional, uma melhor distribuição da população no nosso território. Sr. Presidente, estamos nos acotovelando nas grandes cidades e governando de costas para essa grande riqueza nacional. Ações como esta, um zoneamento econômico ecológico, irá nos permitir um grande projeto de nação. O aproveitamento adequado dos nossos recursos me traz novamente a esta tribuna, na esperança de que não estejamos sempre pensando este País à beira da crise.

Portanto, Sr. Presidente, ao revelar aqui este meu inconformismo, esta minha indignação em função da ausência de uma atitude, guardo-me na expectativa. Nós, ainda que tardiamente, soubemos fazer a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é, na verdade, uma obrigação. É preciso, faz-se necessário que estejamos reunidos com gestores públicos, prefeitos e presidentes de câmara, como vamos fazer neste final de semana. No nosso Estado do Tocantins, reuniremos 139 para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja, Sr. Presidente, que o Tocantins já foi criado e vem sendo administrado de tal forma que, quando essa lei foi aprovada, o que fizemos foi constatar que tanto a Lei Camata, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os impedimentos de negociação de dívida, de emissão de títulos, nada disso o prejudicou, porque o Estado, efetivamente, é administrado de uma forma que engrandece o nosso povo, que enche a nossa população de orgulho. E isso vem se demonstrando agora, neste momento de crise, com as contribuições que o Tocantins trará ao contexto nacional, à própria transposição das águas - assunto a que V. Exª se dedica tanto.

O Tocantins está pronto, sim. Construídas as nossas usinas hidrelétricas, isso não é algo que leve mais dez anos, como era antes. A Usina Luiz Eduardo Magalhães terá a conclusão de suas obras num prazo de três anos e poucos meses. Concluídas essas usinas, os reservatórios de Tocantins permitir-nos-ão, por meio de estudos e projetos, os quais V. Exª. tem conhecimento, pois é um estudioso, contribuir com a revitalização do rio São Francisco, que nos fará imaginar, definitivamente, uma solução para esta questão tão polêmica, que é a questão do “Velho Chico”, tão querido de V. Exª. Todos o querem como uma principal artéria da economia, um rio vivo, um rio forte, um rio vigoroso, do qual se possa pensar no uso múltiplo das águas e não apenas como algo que possa nos permitir a irrigação ou o aproveitamento energético.

O papel da água é muito mais importante. Entretanto, Sr. Presidente, infelizmente, esse assunto não é tratado ainda, porque, por enquanto, o que está faltando é energia. Orgulhamo-nos de ter mais de 20% da água doce do Planeta. É, pois, uma obrigação nossa. Temos de discutir, aprofundar o debate, espalhar a conscientização a respeito do uso das águas, porque, senão, alguém estará, daqui a 50 anos, fazendo um pronunciamento - quem sabe - discutindo se será multado o consumidor. Talvez não sejam necessários 50 anos, em virtude do crescimento da demanda, da população mundial.

            Nós, sim, podemos pensar num verdadeiro crescimento socioecônomico em função de nossas riquezas. Mas isso passa necessariamente por essa conscientização a respeito desse nosso grande potencial. Até hoje estamos legislando parcial e circunstancialmente sobre temas importantes como o da Amazônia, como o da nossa biodiversidade. Estamos na iminência da falta de alimentos generalidada, em face do crescimento populacional no mundo. E o Brasil é visto como uma solução por todos, menos por nós, brasileiros, ainda. Basta uma análise simples dos números da nossa agricultura. É ainda muito tímido, muito pequeno o aproveitamento que damos ao nosso território. Mas continuamos a legislar sobre o uso do solo, sobre reservas, Amazônia, transgênicos, ou seja, antes mesmo de conhecermos o problema, já estamos fazendo uma nova lei.

Sr. Presidente, penso que a Amazônia, por exemplo, merece um código específico que aborde todas as suas questões. Ainda, agora, Sr. Presidente, o Brasil vai entregando em acordo com os Estados Unidos a nossa base de Alcântara, de uma forma, a meu ver, bastante prejudicial ao País. Tenho uma grande forte expectativa de poder ver o competente Ministro Ronaldo Sardenberg vir a esta Casa discutir conosco esta questão.

Reputo S. Exª como um dos mais qualificados, renomados, sérios e competentes Ministro do Poder Executivo. S. Ex^a é o signatário de um acordo que, a meu ver, é desvantajoso para o País, e o Ministro está relacionado a essa questão que abrange a Amazônia, está acima do Paralelo Treze, está no Maranhão. Digo sempre que o Tocantins, Sr. Presidente, tem um pouco de cada ecossistema brasileiro: situa-se na Amazônia legal, faz parte do cerradão. O Maranhão também é assim, Sr. Presidente, e ainda tem o litoral, no qual situa-se o porto de Itaqui, ao qual todo o nosso sistema produtivo se integrará com a conclusão da ferrovia Norte-Sul, o que propiciará uma vantagem extraordinária em termos de exportação.

Sr. Presidente, o porto de Itaqui é o mais próximo do mercado norte-americano, do mercado europeu, portanto, das regiões produtoras. Temos uma base de lançamento que, pelo seu posicionamento geográfico, permite ao Brasil, uma economia de 30% no lançamento de foguetes. Isso tudo, Sr. Presidente, não pode ser tratado como uma questão fora deste contexto da utilização estratégica dos nossos recursos na negociação internacional. Caso contrário, a globalização será ruim para nós! Na própria criação da moeda européia, da tentativa da unificação dos mercados houve uma troca, um intercâmbio, um investimento das partes mais fortes em setores do mercado considerado mais fracos.

Sr. Presidente, veja o tempo que Portugal e Espanha levaram para aderir ao processo. Por quê? Negociaram para que Portugal e Espanha se beneficiassem da troca, do intercâmbio e do incentivo da integração do mercado. Será que não estamos precisando disso? A posição do Brasil com relação à Alca deve ser dura mesmo, mas na defesa do interesse nacional.

Todos esses assuntos, o da energia hoje, o da água amanhã, o da batalha permanente da Alca, o da utilização dos nossos recursos, fazem parte de um mesmo debate. Este é um mesmo assunto. E é nesta hora que orgulho-me de ser representante do Tocantins, ex-Prefeito de uma capital planejada, de um Estado que tem procurado soluções que nos permitam pensar este País como um grande projeto nacional.

Sr. Presidente, encerro este pronunciamento, com a mesma voz que pediu ao Presidente da República: “Não, Sr. Presidente, multa, não!” Digo agora: “Sr. Presidente, tudo menos aumento de tarifa, principalmente se o objetivo for reduzir o consumo. Convoque nossa população porque o povo brasileiro está pronto - ainda que temeroso - para aderir a esse projeto nacional de emergência na questão da energia elétrica. Mas proponho que não haja aumento de tarifa, a fim de que possamos continuar com a perspectiva de não dar mais as costas para esse grande potencial chamado Brasil.

Muito obrigado.