O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, para relatar - e estou elaborando o relatório -, um projeto de lei de autoria do Executivo, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que de lá veio sem nenhuma modificação. Considero esse projeto, que foi relatado naquela Casa pela Deputada Kátia Abreu, de Tocantins, de extrema importância para o momento econômico e social que vive o Brasil.

Por meio desse projeto, estamos alterando as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.870, de 15 de abril de 1994, bem como as Leis nºs 9.317 e 9.528, que tratam da contribuição previdenciária da agroindústria.

No art. 22A desse novo projeto que está sendo relatado por mim, há a seguinte proposta:

Art. 22A. A contribuição devida pela agroindústria, definida, para os efeitos desta Lei, como sendo produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros, incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22 desta Lei,...

Em outras palavras, Sr. Presidente, o que está propondo esse projeto é que, em vez de pagar a Previdência sobre a folha e recolher 20% do valor da folha, passará a agroindústria a recolher 2,5% do faturamento bruto mais 0,1% do mesmo faturamento, somando-se, portanto, 2,6% do faturamento bruto.

Qual é o objetivo do Governo com esse projeto? Aproveito até a presença do Líder do Governo para fazer aqui, primeiro, um elogio e, depois, um alerta, a fim de debatermos uma proposta que, no meu entendimento, tira um equívoco do projeto, corrige, na verdade, uma injustiça que o projeto pode praticar com setores fundamentais da economia.

Sr. Líder do Governo, Senador Romero Jucá, a proposta de se concentrar o pagamento da Previdência sobre o faturamento, tirando o foco dos 20% da folha, significa que o Governo quer - e aí está o elogio que faço - colocar no mercado formal de trabalho mais gente, porque é evidente que, para fugir dessa contribuição previdenciária, algumas empresas acabam deixando, no mercado informal, sem registro em carteira, centenas de trabalhadores.

O Governo pensou bem quando propôs que a contribuição seja feita com base no faturamento bruto, porque daí haverá o interesse de todos os empresários, de qualquer setor da atividade econômica, nessa questão da agroindústria de que estamos tratando, de registrarem os seus funcionários. E, nesse caso, Sr. Presidente, haverá o efeito social desse projeto de lei, que deverá ser transformado em lei, que é o de se dar formalidade no mercado de trabalho, incluindo mais trabalhadores que hoje se encontram na informalidade, portanto, sem encargos sociais, sem direitos trabalhistas e, inclusive, sem a contagem de tempo para a aposentadoria. Eles serão incluídos nesses benefícios a partir do momento em que a agroindústria for estimulada a recolher a sua contribuição previdenciária com base no faturamento bruto.

Apesar de o projeto estar em urgência constitucional - até o dia 1º de junho, devo apresentar o relatório -, eu o estudei com muito cuidado. Recebi praticamente todos os setores da agroindústria: do álcool, do açúcar e do café. Procuraram-me, e fizemos várias reuniões. Eles aplaudem a iniciativa do Governo. Pedem que eu faça um relatório mantendo a proposta do Governo aprovada na Câmara, porque há um intenso emprego de mão-de-obra. Se tomarmos a indústria do álcool como exemplo, verificaremos que é a grande empregadora de mão-de-obra.

Vejo ali o Senador Carlos Wilson, que acompanhou empresários para discutirmos e debatermos esse projeto. Debatemos e entendemos os argumentos da indústria do café, do álcool e do açúcar. Concordei tratar-se de um projeto muito bom, porque, além de tirar da informalidade aqueles trabalhadores, poderá também reduzir o custo previdenciário desse setor da agroindústria.

Observei, então, o que acontecia com a avilcultura, a suinocultura, a piscicultura e a carcinicultura, atividades que têm alto faturamento, mas uma margem de lucro muito estreita. Por terem essa margem de lucro muito estreita, qualquer custo adicional poderia trazer um problema econômico-social grave para esses setores.

Só para exemplificar, a agroindústria da avicultura é responsável por muitos empregos, principalmente no sul do País - em Santa Catarina, do Senador Geraldo Althoff; no Paraná, nosso Estado; no Rio Grande do Sul. Outros Estados já têm uma avicultura desenvolvida, e, neste momento, o Brasil está ganhando mercado devido aos problemas ocorridos na Europa, que provocaram o aumento do consumo de carne de aves. Houve um aumento - só para que os Senadores possam compreender a importância do momento que vive a avicultura - de 40% nas exportações nos primeiros meses do ano em função da queda do consumo de carne bovina, na Europa principalmente, onde houve uma redução de 25% do consumo de carne bovina devido à vaca louca e à aftosa.

Então, neste momento, devemos estimular esse tipo de agroindústria, para que ela ganhe mercado e, em ganhando mercado, consolide-se nesses mercados. Assim, poderá haver renda para o País - e isso é muito importante para a balança comercial também - e, sobretudo, a geração de empregos.

Só a avicultura é responsável pelo trabalho, com garantia de emprego, de 2,4 milhões de famílias, Sr. Presidente. Estamos falando de famílias que vivem na zona rural, nas cidades, nos matadouros, nos frigoríficos. Na suinocultura, trabalham cerca de 1,6 milhão de famílias. Somando os dois setores, quatro milhões de famílias podem ter o seu emprego ameaçado, caso coloquemos em prática um projeto que vai aumentar em 180% o custo previdenciário, segundo cálculos da União Brasileira de Avicultura - UBA.

Fiquei, então, no seguinte dilema, Srªs e Srs. Senadores: eu, como Relator, defendo sempre aqui a agricultura e a agroindústria, mas seria eu o carrasco da avicultura e da suinocultura nacional? Não. Pedi um pouco mais de prazo. Falei ontem com o Ministro da Previdência e quero agora, neste momento, pedir o apoio do Líder do Governo e dos Senadores da base aliada que contam com a confiança do Governo nesta Casa - muitos Senadores da base aliada contam com a confiança do Governo nesta Casa -, para que eles possam convencer o Governo de uma proposta que escrevi e que enviei à consultoria para análise de sua constitucionalidade. Já tenho o parecer de que essa proposta é constitucional. Falei, ontem à noite, com o Ministro da Previdência, que me garantiu seu apoio. Segundo S. Exª, a intenção do projeto não é dar problema para um setor da agroindústria, mas criar empregos e reduzir o custo da agroindústria em geral.

A minha proposta, já que as cooperativas estão excluídas dessa nova regra, é que elas possam continuar recolhendo 20% da folha e não pelo faturamento bruto - 2,6%. Então, exatamente no § 4º, onde se diz que “o disposto neste artigo não se aplica às sociedades cooperativas”, eu acrescento o seguinte: “o disposto neste artigo não se aplica às sociedades cooperativas e à agroindústria avícola, suinícola...”. Ainda não encontrei o termo exato para a carcinicultura, que é a criação de camarões, e para a piscicultura, mas essas quatro agroindústrias trabalham em regime de integração.

A característica que inclui essas agroindústrias no projeto é o fato de abaterem animais de produção própria. Por exemplo, na integração suinícola, as empresas - Sadia, Perdigão, Ceval - dão a matriz, e o produtor reproduz e entrega a produção de volta. No caso da avicultura, ocorre o mesmo: a integração faz com que a produção seja caracterizada como produção própria.

Estou pedindo para excluir o setor da avicultura, da suinocultura, da carcinicultura e da piscicultura, para não onerar esses setores no momento em que estamos conquistando mercado e, dessa forma, trazendo receita para o País e gerando empregos para os trabalhadores brasileiros.

Faço esse apelo ao Líder do Governo, para que S. Exª apóie essa emenda de minha autoria, juntamente com todos os Senadores da base aliada e da Oposição também. Os Senadores da base aliada que contam com a confiança do Governo e aqueles que não contam mais com essa confiança devem trabalhar no sentido de apoiar essa emenda, que já foi aceita até pelo Ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Meu caro Senador Osmar Dias, sem dúvida alguma, a relatoria desse projeto de lei está entregue em muito boas mãos. V. Exª, com a experiência que tem, abordou uma questão importante, como já disse, contactando inclusive o Ministro da Previdência. A intenção do Governo foi reconhecida por V. Exª: gerar empregos; regularizar a situação pendente de pessoas que hoje estão vinculadas a subempregos por conta do não registro; procurar caminhos para modernizar a Previdência no Brasil. É importante dizer que o modelo ora aplicado à agroindústria, no futuro - não tenho dúvidas - terá de ser aplicado a algumas indústrias onde a tecnologia está levando à dispensa de pessoal. Caso contrário, haverá uma grande diminuição do bolo de arrecadação previdenciária no País. Mas essa é uma outra discussão. Quero dizer a V. Exª que estou à disposição para discutir essa emenda, para dela tratar junto ao Governo, buscando uma solução que não inviabilize, como relatou V. Exª, as indústrias de avicultura, de suinocultura e da pesca. Portanto, coloco-me à disposição e digo aqui de viva voz que a intenção do Governo não é criar problemas para nenhum segmento produtivo no País. Pelo contrário, esse projeto visa modernizar as relações da agroindústria. Acredito que teremos condição de encontrar um caminho que faça com que não ocorra o que V. Exª está relatando agora. Parabenizo-o por abordar tão importante questão.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª, Senador Romero Jucá, que, na Liderança do Governo, poderá contribuir para que juntos aprovemos uma solução que realmente retire esse peso da avicultura e da suinocultura, porque não há sentido em um aumento de 180% na carga previdenciária.

Lembro ainda que os produtos derivados de suínos e de aves já arcam com uma carga tributária que representa hoje 34% sobre o valor do produto. São 34% por cento! É uma carga tributária, portanto, sufocante. E, muitas vezes, a margem de lucro dessa atividade beira os 2,6%, anda próximo disso, chegando a 4% ou 5%. Às vezes, existe uma margem maior, mas, nos momentos de crise principalmente, há uma relação de custo e receita muito estreita, o que faz com que a margem de lucro seja muito pequena. Se acrescentarmos mais um custo - já há um custo enorme sobre a agroindústria brasileira -, vamos inviabilizar o setor.

Por isso, estou fazendo a proposta, para, no meu entendimento, aperfeiçoar o projeto do Governo, que é muito bom, que tem uma inspiração muito grande e que será muito importante para modernizar a agroindústria brasileira e as relações trabalhistas inclusive.

Mas é preciso corrigir esse equívoco, para que setores que têm renda agregada alta e com alto emprego de mão-de-obra não sejam sacrificados dentro do projeto.

O Sr. Carlos Wilson (Bloco/PPS - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Ouço o Senador Carlos Wilson, a quem devo fazer justiça aqui. V. Exª foi um dos Senadores que me alertaram para a importância desse projeto para a modernização das relações de trabalho e também para a agroindústria do álcool e do açúcar. Inclusive, fizemos várias reuniões com a participação de V. Exª. Reconheço a importância da sua participação nesse relatório que vou proferir.

O Sr. Carlos Wilson (Bloco/PPS - PE) - Senador Osmar Dias, antes de tudo, quando V. Exª foi designado Relator dessa matéria, tive absoluta tranqüilidade, porque sei que V. Exª é um estudioso da matéria. E fui procurado por setores vinculados à agroindústria açucareira do Nordeste - de Pernambuco, de Alagoas, de toda a Região Nordeste - para que tivesse um encontro com V. Exª. Tivemos o encontro, e o pessoal saiu extremamente confiante, porque sabe que V. Exª domina plenamente o tema. Porém, quando voltei a Pernambuco, recentemente, ouvi um outro setor, o da avicultura - que também é muito forte dentro do meu Estado -, e o pessoal demonstrava a mesma preocupação que V. Exª, agora, está relatando da tribuna. Eu disse a eles que não se preocupassem, porque, na última reunião realizada no Senado, com o Senador Osmar Dias e com a participação do setor sucroalcooleiro, ficou claro que seria apresentado um substitutivo, uma sugestão no sentido de não penalizar nenhuma categoria. E a justificar a adoção desse caminho, estava exatamente esse dado que Exª apresenta: seria onerada em 180% a avicultura na área previdenciária. Diante dessa intenção, também me tranqüilizei. Ouvindo V. Exª agora fico ainda mais certo de que, ao voltar a Pernambuco, vou poder me reunir com os avicultores, com a indústria açucareira, para dizer-lhes que se adotou o melhor caminho. Algo, porém, precisa ser ressaltado: esse projeto passou algum tempo na Câmara dos Deputados e foi aprovado sem nenhuma discussão; nada foi modificado, da maneira que foi encaminhado pelo Governo, foi aprovado na Câmara. Então, Senador Romero Jucá, V. Exª, como Líder do Governo, observe que, se esse projeto, no Senado, não tivesse sido encaminhado para uma pessoa que conhece profundamente os problemas que enfrenta o setor, com certeza, hoje, o Congresso Nacional estaria cometendo uma injustiça e inviabilizando setores produtivos muito importantes para a geração de empregos no nosso País. É muito importante esse encaminhamento que V. Exª vai dar ao projeto juntamente com o Senador Osmar Dias. Tenho certeza de que aprovaremos um projeto que representará os desejos e as aspirações da maioria da classe produtora deste País.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Carlos Wilson, principalmente por ter contribuído de forma decisiva para a alteração que estou propondo neste projeto. V. Exª acompanhou praticamente todas as reuniões, como eu disse.

Fizemos uma última reunião com o setor de soja, com a Abiove - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais*, a agroindústria da soja, e pudemos constatar que todos os setores são unânimes ao afirmar que o projeto é muito bom, que o Governo teve uma grande iniciativa, mas ressalvando esse problema localizado.

E que motivo teríamos para não resolvê-lo? Como V. Exª disse, o projeto passou pela Câmara e não foi alterado. Aqui, no entanto, alertamos o Governo no sentido de que deveríamos alterá-lo mesmo que ele tivesse que voltar para a Câmara - e aí o prazo para a Câmara votar seria de dez dias.

De qualquer forma, dez dias é um tempo muito curto diante do problema que estamos solucionando ao retirarmos daqui, juntamente com as cooperativas que já foram retiradas, os setores importantes que relacionei - a avicultura, a suinocultura, a piscicultura e a carcinicultura.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR ) - Ouço o Senador Arlindo Porto.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Osmar Dias, eu gostaria também de cumprimentar V. Exª pela iniciativa de vir a plenário debater conosco antes de fechar o relatório. Além disso, eu gostaria de dar o meu testemunho quanto ao assunto. Esses segmentos, especialmente a suinocultura e a avicultura, no meu Estado de Minas Gerais são atividades importantes, sobretudo na integração. Não temos projetos de integração tão vultosos quanto os existentes no Estado de V. Exª ou em Santa Catarina, mas temos um grande potencial no setor de suínos e de aves, o que vem atender à demanda. Recebi recentemente um grupo de lideranças do setor e tranqüilizei-o dizendo que V. Exª teria a cautela necessária. Sabemos da importância da atividade rural, especialmente para a integração e para agregar valores. O Brasil tem que deixar de exportar commodities como a soja e buscar alternativas para utilizar melhor o nosso milho, agregando-lhe valores em proteína animal. Por isso, cumprimento V. Exª e lhe digo que estarei tranqüilizando também as lideranças do setor produtivo do meu Estado. Muito obrigado, Senador.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Arlindo Porto. V. Exª, que já foi Ministro da Agricultura, sabe muito bem que esses setores são fundamentais, porque formam uma cadeia e viabilizam o produtor de milho, de soja. Quer dizer, não se trata aqui de salvar apenas a avicultura e a suinocultura; trata-se, na verdade, de salvar a agricultura.

Há ainda uma outra questão que quero levantar: ao aumentar o custo da carne de frango e de suínos para a indústria, na verdade, está-se aumentando o custo, o preço para o consumidor. Então, estaremos aqui não apenas atingindo o setor produtivo, mas também atingindo os consumidores brasileiros.

Não podemos esquecer que o próprio Presidente da República adotou o frango como o símbolo do real, da estabilidade da moeda. Ele continua contribuindo para a estabilidade da moeda. Devemos, portanto, dar a nossa contribuição para que a produção de aves e suínos continue no mesmo caminho, inclusive gerando grandes espaços no mercado internacional.

O Sr. Geraldo Althoff (PFL - SC) - Senador Osmar Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Ouço o Senador Geraldo Althoff, que é de Santa Catarina, e, evidentemente, está também preocupado e nos ajudará a aprovar essa emenda na Comissão de Assuntos Econômicos.

O Sr. Geraldo Althoff (PFL - SC) - Senador Osmar Dias, eu gostaria de fazer duas considerações neste momento. A primeira delas é relativa ao sistema bicameral no processo legislativo federal brasileiro: graças a ele, pudemos evitar que um assunto de tal magnitude e relevância passasse despercebido. A segunda consideração é no sentido de demonstrar a minha solidariedade a essa proposta que V. Exª faz, mormente considerando que Santa Catarina tem na suinocultura e na avicultura uma sustentação importante da sua economia. Basta ver que, na área da avicultura, 60% do que se exporta é oriundo do meu Estado, Santa Catarina. Eu gostaria ainda de fazer uma referência à carcinicultura, setor no qual começam a ser feitos investimentos no meu Estado, mas de maneira ainda muito incipiente. Eles são feitos mormente na região sul de Santa Catarina, na cidade de Laguna e arredores, e está tendo uma repercussão muito grande na economia dessa parte do Estado. Por tudo isso, fica não só a minha solidariedade, o meu aval e o meu apoio, mas, com certeza, o de toda a bancada de Santa Catarina a essa proposta que V. Exª faz para salvaguardar os interesses desses setores da economia e da agricultura do Brasil.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Geraldo Althoff.

Antes de encerrar, quero dizer que, como esse projeto está em regime de urgência constitucional, devo finalizar o meu relatório esta semana e entregá-lo à Comissão de Assuntos Econômicos; o projeto estará pronto para ser discutido já na próxima quarta-feira. Eu pediria a participação de todos os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos para que esse projeto fosse aprovado com a minha emenda, que salva os setores da avicultura e da suinocultura, principalmente neste momento em que, como eu disse, abre-se uma perspectiva enorme nos mercados de suínos e aves no mundo. Nós não podemos perder esta oportunidade, que será boa para o Brasil.

Por tudo isso, peço apoio para aprovação dessa minha emenda ao projeto que estou relatando, que é muito importante, mas precisa ser aperfeiçoada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.