O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para registrar, em nome do meu Estado, em nome do Pará, a minha preocupação, que, seguramente, não é só dos meus conterrâneos, mas do povo brasileiro, com os problemas que envolvem o futuro do setor energético no Brasil.

Antes de mais nada, Sr. Presidente, declaro-me também surpreso. O desfecho da questão do déficit de energia no País não causou surpresa apenas no Presidente da República, mas em todo o povo brasileiro.

Considero impossível, quase impossível que, no País que é a 10ª economia do mundo, a área de planejamento e a área responsável pelo setor de energia do Governo não tenham tido a capacidade de prever e alertar o Presidente da República para o fato de que a ausência de investimentos nesse setor prioritário levaria, inevitavelmente, o País ao risco de reduzir seu crescimento econômico e, como conseqüência, de diminuir a capacidade de geração de empregos e, portanto, de piorar a situação social, com o comprometimento da qualidade de vida das pessoas.

Não posso entender que as previsões de crescimento do País não tenham passado, na área econômica do Governo, pela verificação da necessidade de investimentos no setor energético.

Não posso conceber, Sr. Presidente, que isso possa existir em países mais pobres e mais desarticulados do mundo, muito menos no Brasil. Considero quase que imperdoável o que está acontecendo hoje nessa área.

            Desejo, Sr. Presidente, como deseja seguramente o povo brasileiro, que o Governo seja capaz de encontrar opções para atenuar esse quadro já que é praticamente impossível reverter a expectativa de que teremos um decréscimo em desenvolvimento econômico, teremos, inevitavelmente, perdas de postos de trabalho, dificuldades ampliadas na área social, diminuição da qualidade de vida dos brasileiros e risco na área de segurança pública.

Por isso tudo, Sr. Presidente, cabe-me, como representante parlamentar, expressar a minha esperança de que seja possível ao Governo, com o concurso do Congresso e da sociedade brasileira, tentar minorar o quadro que aí está.

Lamento, mais uma vez, a surpresa do Presidente e a do povo brasileiro, que ainda é maior, ao serem surpreendidos com o fato de que a área de planejamento do Governo e a área responsável pelo setor de energia tenham se descurado de um setor fundamental, de um setor essencial para a economia, para a geração de empregos e para a qualidade de vida da população.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Jader Barbalho, a surpresa foi extremamente desagradável, mas existem outras surpresas pelas quais mesmo nós, que temos mais experiência na Administração Pública, às vezes somos tomados. Por exemplo, há um programa referente ao delimitador de consumo, que seria obrigatório em todas as distribuidoras de energia. Um por cento da arrecadação dessas distribuidoras deveria ser investido em aparelhos que evitam a utilização do consumo máximo de energia elétrica nas residências nos momentos de pique. Isso diminuiria em 20% o custo da conta. Como as distribuidoras não queriam diminuir esse custo, embora fossem obrigadas por lei e existisse a arrecadação de 1% para isso, não cumprimos o volume necessário. Pode ser que essa seja uma das alternativas. Não resolverá tudo, mas mostra inclusive que essa idéia já existia em forma de lei e não a levamos em conta como deveríamos. Creio até que deveríamos fazer um tour de force, olhando a legislação, porque deve haver outros meios como esse que podem minorar a situação, para que não tenhamos surpresas como a que estamos tendo. Elogio a ação de V. Exª, porque não poderia haver nada mais desagradável para um País com a economia crescente do que um fato como esse, uma surpresa como essa.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Agradeço o aparte, Senador Ney Suassuna, e incorporo ao meu pronunciamento as observações de V. Exª.

Mais do que nunca, há necessidade de um amplo mutirão nacional no sentido de se oferecer ao Governo, nesta hora, alternativas para minorar a situação que aí está. No momento em que constatamos e lamentamos o ocorrido, temos todos a obrigação de tentar buscar, junto com o Governo - já que o problema, na verdade, é da sociedade -, alternativas para enfrentar a questão.

Como representante do Pará, desejo aqui expressar o inconformismo antecipado também do povo paraense em relação à possibilidade de restrições ao consumo de energia no meu Estado.

O Pará, Sr. Presidente, é o quinto maior produtor de energia do Brasil, com a hidrelétrica de Tucuruí, que é a maior hidrelétrica eminentemente nacional. Somos o terceiro maior exportador de energia, depois do Paraná e de Minas Gerais. Exportamos cerca de um terço do que produzimos para o Nordeste e para o Sudeste brasileiro. Portanto, oferecemos imensa contribuição.

A imprevisão impediu que o Pará pudesse contribuir com muito mais, porque há muito tempo se fala na segunda linha de transmissão de energia de Tucuruí. Hoje, o reservatório de Tucuruí está aberto, jogando água fora, desperdiçando energia, deixando de gerar energia para o Brasil única e exclusivamente pela falta de investimento; investimento esse reclamado e proclamado há bastante tempo.

Sr. Presidente, somente a inércia, a indiferença, a omissão, a incapacidade dos responsáveis por essa área fazem, neste momento, com que o meu Estado deixe de contribuir muito mais para o Brasil.

Por isso mesmo, quero, desde logo, registrar que nós, do Pará, nos consideramos credores da União por obras como essa, pelas eclusas de Tucuruí, prometidas por vários governos, que acabaram, pela barragem de Tucuruí, por seccionar o rio Tocantins. Isso, evidentemente, causou danos à população do Estado, que aceitou a situação em favor do desenvolvimento da região, em favor do Brasil, mas aguardando a velha promessa da construção das eclusas de Tucuruí.

Não temos eclusas, não temos o segundo linhão, Sr. Presidente; exportamos energia e, por isso mesmo, em que pese devermos solidariedade ao restante do Brasil, inconformamo-nos com a idéia de sermos incluídos em qualquer restrição no abastecimento de energia.

            Como representante do Estado do Pará, neste momento, quero registrar a nossa inconformidade com a idéia de que isso possa ser materializado. O Pará não aceita e não aceitará, de forma alguma, que, além de contribuir, além de ser penalizado pela ausência de investimentos alocados reiteradamente no Orçamento da União e não cumpridos, que venhamos ainda a ser penalizados com a restrição do fornecimento de energia.

O Sr. Luiz Otávio (Sem Partido - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Ouço o meu conterrâneo, o Senador Luiz Otávio.

O Sr. Luiz Otávio (Sem Partido - PA ) - Senador Jader Barbalho, V. Exª traz, nesta tarde, um assunto da maior importância para o País e, como V. Exª frisa, muito importante também para o Estado do Pará. Não podemos deixar de usar todos esses argumentos a que alude V. Exª e reforçá-los, dizendo, além de tudo o que V. Exª disse, que poderíamos acrescentar o aumento da cota da linha d’água da hoje existente hidrelétrica de Tucuruí com simples operação no aumento das comportas, no limite de mais de dois metros. Além da duplicação do linhão de Tucuruí, temos também já ameaçada, há muito tempo, a duplicação da capacidade energética de Tucuruí como um todo, obra que está em andamento, mas cujo cronograma físico encontra-se, com certeza, não compatibilizado com as eclusas de Tucuruí, porque as eclusas estão atrasadas. E mais: se a construção dessa nova hidrelétrica de Belo Monte, já mencionada também há mais de quatro anos, tivesse sido iniciada, com certeza esse problema estaria amenizado. V. Exª, com certeza, reunirá a Mesa para decidir o que vai afetar o Senado da República. Teremos que mudar o horário de funcionamento dos trabalhos por exigência da Comissão de Energia, hoje formada e dirigida pelo Ministro Pedro Parente, a partir de 1º junho, com a jornada no serviço público indo até as 17 horas. V. Exª realmente traz um assunto muito importante e terá apoio, tenho certeza, não só da Bancada do Estado do Pará, mas de todo o Senado e da Câmara Federal.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Luiz Otávio. V. Exª faz observações com relação a investimentos que poderão ampliar muito mais a oferta de energia, por intermédio de Tucuruí, e também a referência a esse grande projeto, que é a hidrelétrica de Belo Monte. Seguramente, esse projeto não é do Estado do Pará ou da Amazônia, mas talvez o maior projeto de energia do Brasil, que deve ser agilizado pelo Governo Federal para que possa, efetivamente, no mais breve espaço de tempo, oferecer o que considero preliminar para qualquer programa de desenvolvimento, que é a oferta de energia.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Ouço o Senador Carlos Bezerra.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Nobre Senador Jader Barbalho, é lastimável a declaração do Presidente da República de que foi surpreendido pelo “apagão”. Neste País, há questões transcendentais que não são levadas em consideração ou são tratadas como assuntos triviais, banais. O Código Florestal, por exemplo, é uma questão seriíssima, pois envolve o interesse de todos os Estados brasileiros e o futuro do País, mas o Governo não o assume, não lhe dá um rumo, um comando. Ao contrário, deixa que o Ministério o encaminhe, muitas vezes equivocadamente. O mesmo ocorre com a energia. Lembro-me que Getúlio e Juscelino, dois grandes Presidentes, consideraram essas questões como responsabilidade de Estado e assim ajudaram a encaminhar muita coisa neste País. Parece-me que o Governo estava muito preocupado com a globalização e com a privatização - essas foram a grande preocupação do staff tucano -, por isso deixou de fazer o dever de casa, o mínimo, que é garantir energia para o progresso e o desenvolvimento do País. Há uma discussão banal e interna no Ministério de Minas e Energia, nada se resolve a respeito das tarifas. Parecem colegiais de movimento estudantil. Não se encontra uma solução definitiva. Parece que, agora, resolverão a questão do gás, pois a Petrobras vai assumir o diferencial de câmbio do gás da Bolívia. Temos gás na Bacia de Campos suficiente para abastecer todo o Estado de São Paulo, mas ele está sendo jogado fora e isso não é levado em consideração. Agora, estamos com o País em crise, diante de um apagão. V. Exª tem razão quando diz que o Norte tem energia em abundância, pois os Estados do Pará e Mato Grosso têm o maior potencial hídrico do País a ser explorado. Existe abundância de energia na sua Região, e o meu Estado, graças a Deus, já se tornou auto-suficiente na sua produção. O Sul do Brasil também tem energia sobrando, pelo que se sabe. O problema está no Centro e no Sudeste. O planejamento do Ministério de Minas e Energia não conseguiu enxergar isto: vai sobrar energia no Sul e no Norte e vai faltar no Centro-Oeste. Acredito que nem exista planejamento para essas ligações. Há um caos total no setor, o que lamentamos. V. Exª está de parabéns por levantar, na tarde de hoje, questão de transcendental importância.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Agradeço as observações de V. Exª, Senador Carlos Bezerra, que são procedentes e reforçam os meus argumentos no sentido de que é quase impossível se imaginar planejamento sem energia.

Quando assisto, às vezes, à forma emplumada como certos tecnocratas se expressam - alguns com facilidade - em inglês, fico a me perguntar como é possível que essa gente possa ter esquecido de que não existe absolutamente nenhuma possibilidade de crescimento, em qualquer região do mundo, sem um programa de expansão do setor de energia.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Jader Barbalho?

            O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Ouço, com alegria, o Senador Sebastião Rocha.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Jader Barbalho, meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento que faz, no qual, com conhecimento de causa, coloca a problemática que o Brasil vive no momento e, muito particularmente, a situação da Amazônia e do seu Estado, o Pará. Como amazônida, quero dizer que temos sido vítimas do açoite do Governo Federal no que concerne à política energética para a região. Não é admissível, por exemplo, que uma vasta área da Amazônia ainda esteja fora da cobertura elétrica de boa qualidade, embora produza um superávit de energia - refiro-me à margem esquerda do rio Amazonas. Como disse, o meu Estado é auto-suficiente nessa produção, graças ao grande esforço da Bancada federal, sobretudo do eminente Senador José Sarney. Mas eu gostaria de ir mais além nas críticas que V. Exª faz, Senador Jader, alcançando os gestores da política energética do atual Governo. Parece-me que esse é muito mais um problema de modelo econômico e de desenvolvimento, e, portanto, diz respeito não só aos gestores da área energética, mas também da economia como um todo e ao próprio Governo Fernando Henrique Cardoso, porque optou pela privatização. Foi dado crédito demais para o setor privado, o qual forneceu energia de menos para o Brasil, porque não fez investimentos, inclusive os acordados quando da privatização. Então, faço do meu aparte uma contestação veemente à idéia de privatização da Eletronorte e de todo o sistema de geração hidrelétrica do País. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Agradeço o aparte de V. Exª. Já deixei clara a minha posição contrária à privatização da Eletronorte, por entender que deve ser observada a atuação da empresa em toda a Região Amazônica. A banda ocidental da Amazônia precisa da intervenção do Governo e da presença da Eletronorte. Não é possível que se queira privatizar o seu lado oriental, onde se inclui o meu Estado e que é a parte superavitária, e se deixar o restante da região a depender de investimentos ou não da iniciativa privada, principalmente levando-se em conta a dimensão da banda ocidental da Amazônia e a questão populacional em alguns pontos da Região Amazônica. Custa-me entender que a iniciativa privada possa ser sensibilizada, a curto prazo, para fazer investimentos maciços, que creio devam vir do Governo Federal, em favor da ocupação e do desenvolvimento da região.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Ouço o Senador Casildo Maldaner.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Faço um apelo aos Srs. Senadores que pretendem apartear o Senador Jader Barbalho no sentido de que sejam breves, porque necessitamos iniciar a Ordem do Dia.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Jader Barbalho, a Nação está estarrecida. Ontem, reunidas em Florianópolis, as associações comerciais e industriais de Santa Catarina estavam estupefatas, com uma certa insegurança - uma sacrossanta insegurança - e uma certa revolta - uma sacrossanta revolta -, porque muitas planejavam investir em produção e oferta de empregos, com garantias do próprio Governo e baseando-se em dados disponíveis. Agora, chega-se à conclusão de que no setor houve, na verdade, um racionamento de responsabilidade, ao invés de responsabilidade racional. Por isso, gostaria de cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Agradeço o aparte e a solidariedade de V. Exª.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Sr. Presidente, antes de encerrar, gostaria de conceder os apartes solicitados pelos Senadores Alberto Silva e José Alencar.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Serei muito breve, Senador Jader Barbalho, Presidente desta Casa. Hoje, pela manhã, presidida justamente pelo Senador José Alencar, a Comissão de Infra-Estrutura se reuniu. Naquela oportunidade, ficamos um tanto quanto abalados com as informações oferecidas pelo Professor Sauer, da USP, conhecedor profundo do problema, que tratou das questões afeitas a São Paulo e também ao Brasil. Cumprimento V. Exª por haver trazido o tema do Pará à consideração desta Casa. Quando estamos diante de um fato consumado devemos buscar uma solução. V. Exª mostrou que o Pará tem energia. Coloquemos algumas turbinas a mais em Tucuruí e façamos o linhão para que o Brasil tenha energia o mais rapidamente possível, antes mesmo da conclusão das termoeléctricas. Cumprimento V. Exª.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Muito obrigado, Senador Alberto Silva.

Ouço o Senador José Alencar.

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Nobre Senador Jader Barbalho, solicitei esse aparte para trazer uma notícia oriunda da reunião da Comissão de Infra-Estrutura, a qual tenho a honra de Presidir, realizada hoje. Naquela oportunidade tratamos das questões do racionamento e das tarifas públicas. Nessa reunião, ficou marcada para a próxima terça-feira, às 10h, uma audiência pública da qual deverão participar, como convidados, o ilustre Ministro das Minas e Energia, o eminente Senador José Jorge, o Diretor-Geral da Aneel e outras autoridades, para examinarmos como serão tratadas as questões relacionadas ao racionamento de energia e às ligadas à política tarifária. Hoje, demos ênfase à abordagem sobre a questão energética, às termoelétricas à base de gás natural, conversamos sobre as energias eólica e a solar, além de outras mais. Sr. Presidente, lembro-me de que, há 50 anos, um eminente brasileiro, um estadista, o Presidente Juscelino Kubitschek, disputou a sua primeira eleição majoritária com o binômio energia e transporte. Isso há meio século! Naquela época já havia um presidente preocupado com esses dois setores da infra-estrutura brasileira: energia e transporte! Hoje, estamos na iminência de ingressarmos na Área de Livre Comércio das Américas, e com a obrigação de sermos cada vez mais competitivos, e estamos a braços com problemas dessa natureza, porque fomos surpreendidos. Hoje, na reunião da Comissão de Infra-Estrutura, o Professor Ildo Sauer*, da Universidade de São Paulo, mostrou-nos um levantamento feito há alguns anos, na Câmara, decorrente de audiência pública, no qual trazia uma projeção do que poderia acontecer no campo energético, mostrando-nos números absolutamente convincentes. Então, realmente, o que houve foi um descuido. E por que esse descuido? Porque abraçamos o modismo da privatização. Qualquer autoridade ligada a questões de infra-estrutura adotava uma postura privatista. Por exemplo, quando dizíamos ao Ministro que precisávamos cuidar da Rio-Bahia, a BR-116”, S. Exª nos respondia perguntando: “Ainda não chegou a Minas a notícia de que estamos privatizando as estradas?” O mesmo ocorreu no campo energético: “Precisamos investir em energia”. “Meu Deus, será que V. Exª não sabe que estamos privatizando até as hidrelétricas?” Como se, ao dar essa resposta, estaríamos desobrigados de tudo. E assim tem sido, Presidente Jader Barbalho! Não podemos, de forma alguma, continuar com essa política de descaso para com as questões que dependem do Estado. Por mais incompetente que tenha sido o Estado, como empresário, em todas as áreas, por mais que todos saibamos que o Estado deve ser menor e mais enxuto, ele não pode ser fraco e muito menos indiferente a questões dessa natureza. É claro que se há recursos oriundos do setor privado - nacional ou estrangeiro - que estejam interessados em investir na área de energia no Brasil, perfeitamente. Por que não? Vamos construir hidrelétricas, termelétricas, porque assim acrescentaremos quilowatts/hora de oferta. Ao contrário das privatizações que não acrescentam sequer um quilowatt/hora na sua capacidade de oferta! Sr. Presidente, eu o parabenizo por trazer essa questão à tribuna. Aproveito o ensejo para convidar aos nobres Pares para prestigiarem a reunião de audiência pública, que se realizará no dia 22, às 10 horas, ocasião em que a Comissão de Infra-Estrutura ouvirá as autoridades responsáveis pela estudo do racionamento. Sr. Presidente, é importantíssima essa informação. Fomos informados de que há um grande percentual de energia, utilizada por aquelas indústrias que a consomem intensivamente, como, por exemplo, a eletrometalurgia (fábricas de alumínio), a eletroquímica (fábricas de soda cáustica) e outras que representam 10% do consumo nacional e empregam apenas 50 mil pessoas. Creio que esse aspecto que tem conseqüências no campo social tem que ser levado em conta, ao se fazer o racionamento. Tudo isso será objeto de tratativas na reunião da Comissão de Infra-Estrutura. Parabenizo V. Exª pela oportunidade do tema que traz à tribuna do Senado Federal.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar a tribuna de melhor forma do que obtendo esse aparte do Senador José Alencar, após o aparte do Senador Alberto Silva, dando-nos a notícia de que o Parlamento, e de modo especial o Senado da República, dá a sua contribuição à discussão desse problema grave convocando essa reunião na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. A nossa expectativa é que, no âmbito do Executivo, possam ser encontrados caminhos para atenuar os prejuízos já causados, seja pela omissão, seja pela incompetência. Cabe, portanto, ao Legislativo, nessa hora, oferecer a sua contribuição, como o faz a Comissão de Infra-Estrutura ao trazer o debate para o Senado. Além de demonstrarmos à sociedade brasileira a nossa preocupação com o problema, poderemos buscar caminhos e alternativas para o enfrentamento desse problema.

Deixo a tribuna, Sr. Presidente, com a certeza de que o Governo Federal não apenará o meu Estado, o Pará, por ser ele, acima de tudo, como o Sul do Brasil, um exportador, um contribuinte para o restante do Brasil, e não ter portanto, em momento algum, significado um peso nessa questão da energia. Ao contrário, estamos na expectativa de que o Governo Federal, a União, cumpra com o seu dever e invista no segundo linhão de Tucuruí, e que também construa, efetivamente, a hidrelétrica do Belo Monte, que, como disse, é mais para o Brasil do que para o Estado do Pará. E não se esqueça do velho compromisso de restaurar para o Brasil, para a Amazônia e para o meu Estado o rio Tocantins, que foi seccionado, em favor do Brasil, para a construção da hidrelétrica de Tucuruí.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância e ao Plenário pela atenção que dispensou à minha manifestação.