O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 18 de maio de 2001, amanhã, marcará, de modo indelével, a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Será o dia em que será comunicado à Nação o programa geral de racionamento de energia elétrica, cujas medidas iniciais já foram ontem anunciadas e que deverá estar em vigência nos próximos dois anos.

Desnecessário, nesta altura, tecermos comentários sobre os problemas de natureza econômica e social que advirão dessa nova restrição ao crescimento do País. Lamentamos o fato de que a crise energética sobrevenha num momento em que finalmente o País exibia condições muito favoráveis para crescer de modo sustentado neste e nos próximos anos.

O mínimo que se pode dizer é que tivemos problemas de planejamento e gestão estratégica na condução de programas prioritários em setores-chaves, como o de energia elétrica, de importância crucial para alicerçar o desenvolvimento econômico e social do País.

De qualquer forma, precisamos olhar para a frente e reunir nossa inteligência e vontade para resolver mais esse problema, que, não temos dúvida, podemos equacionar, procurando minimizar os custos sociais que a crise certamente trará para toda a população brasileira.

As orientações do Governo para vencer a crise energética serão conhecidas mais amplamente a partir de amanhã, como dissemos. Os periódicos nacionais já estão carregados de sugestões de como administrar a crise que se avizinha. Sem pretendermos ser o portador da última verdade sobre o assunto, estamos convictos de que do rol dos investimentos considerados prioritários nessa situação aflitiva de abastecimento constarão dois programas: o reforço da interligação, com ampliação da capacidade de transmissão, entre as bacias do Sul-Sudeste e Norte, e a implantação do Programa Prioritário de Termelétricas.

Sobre esses programas, de início, fazemos uma declaração de voto. Neste momento não podemos nos deixar dominar por questiúnculas de natureza ideológica. O que significa que devemos realizar os investimentos de interligação das bacias hidrográficas mencionadas por intermédio das empresas estatais federais. Estamos falando sobretudo de Furnas e da Eletronorte. Até porque discutir a privatização dessas empresas em um ambiente tumultuado como o atual poderá redundar em prejuízos para os cofres públicos. Nesse contexto, não vemos nenhum sentido na privatização dessas empresas no atual momento. Acreditamos, e muito, que o setor privado, nacional e estrangeiro, deveria ser chamado agora para contribuir para a ampliação de nossa capacidade de geração, transmissão e distribuição, e não para adquirir ativos já instalados no País. Sabemos que a venda dos ativos dessas empresas estatais somente contribuiria para cobrir déficits no Orçamento da União.

Gostaríamos de lembrar aos responsáveis pelo programa de privatização do Governo o depoimento insuspeito do Professor Arnold Harberger, um dos mais ilustres professores de economia da Universidade de Chicago, em um simpósio internacional realizado em São Paulo, em setembro de 1993. Dizia o ilustre autor que o movimento de privatização observado em escala mundial desde os anos oitenta decorreu, sobretudo, ainda que acompanhado de alguns argumentos econômicos bem elaborados, da necessidade de controle dos déficits públicos. Dada a premência dessa questão nos últimos anos em muitos países, a tendência tornou-se então predominante e a privatização passou a ser adotada de modo acelerado.

Por essa razão, lembrava o renomado mestre:

            ...nas decisões de política econômica, bem como em outros assuntos, a pressa, na maioria das vezes, leva ao desperdício. A regra mais simples que deve ser seguida pelo setor público num programa de privatização é a de imitar o que o setor privado faria em circunstâncias comparáveis.

Seria inimaginável, acrescentamos, que uma Shell, uma IBM ou uma Volkswagen viessem a negociar seus ativos em um momento de tamanha turbulência. Mais do que nunca precisamos tirar proveito desse momento adverso para construir as bases da reconstrução de nosso setor elétrico, sem precipitações.

Sabemos hoje que a crise de abastecimento elétrico poderia ter sido minimizada com a implementação do programa de termeletricidade a gás natural. O programa não decolou por diversas razões, dentre as quais destacamos as que se referem ao preço do gás, arbitrado pelo Governo Federal, que decidiu pela sua homogeneização e que incorpora critérios de correção que resultam no descasamento entre as variações do custo do gás natural, fixado em dólares, e da tarifa de energia elétrica, fixada em reais.

Conforme conhecido, o Programa Prioritário de Termelétricas, lançado em fevereiro do ano passado, previa a construção de 49 termelétricas. A Petrobras deverá participar da construção de 29 unidades. Entretanto, apenas seis das 14 usinas previstas para este ano vão começar a funcionar efetivamente, com uma contribuição de 1.200 megawatts.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Perfeitamente, Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Nobre Senador Ricardo Santos, V. Ex.ª aborda, com muita propriedade, o problema que a Nação vai enfrentar. Ele não é ideológico, é grave e tem que ser solucionado. Não é um problema do qual se devam tirar dividendos políticos, mas que temos de enfrentar e resolver por amor a todos os brasileiros e ao Brasil. V. Exª o aborda, de uma maneira muito interessante, como economista, com a experiência que tem, dizendo que, agora, na área elétrica, a privatização tem que parar. E mais. Veja V. Exª que quando a banca brasileira estava explodindo, o Governo fez o Proer - gastou R$20 e tantos bilhões - e salvou os bancos. Há que criar o Proer da energia elétrica agora. Arranca-se dos bancos, arranca-se de onde for, acerta-se no Orçamento, mas há que fazer um Proer, mantendo as estatais, investimentos pesados e urgentes, dia e noite, criando até mais empregos, na transmissão e na geração de energia. E V. Exª fala com autoridade, porque há um ano começou a promover aqui, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, inclusive na presença da nossa Presidente, Senadora Emilia Fernandes, várias reuniões para que se equalizasse o preço do gás em um ponto em que ele pudesse se tornar factível e realizável para as termelétricas. Há um ano! Se naquela época o problema tivesse sido levado a sério, já poderíamos ter muitas termelétricas prontas para entrar em funcionamento. Portanto, V. Exª expõe as suas idéias com a autoridade de quem, há um ano, estava avisando que havia urgência na condução do processo de construção de usinas termelétricas. Cumprimento, pois, V. Exª. E penso que o Governo deveria ouvi-lo. Ou seja, Euclides Scalco, Pedro Parente e o Presidente da República deveriam mandar buscar o discurso de V. Exª aqui e, apoiados nele, começar a traçar metas, não as de amanhã e depois - que vão trazer o racionamento, o que é necessário -, mas de depois de amanhã, do ano que vem e do outro, para nos tirar desse problema que ameaça, como bem V. Exª disse, o crescimento e o desenvolvimento do Brasil nos próximos dois anos. Muito obrigado. Parabéns!

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Gerson Camata, incorporo as suas observações ao meu pronunciamento, pois muito o enriquecem. V. Exª chama a atenção para o papel estratégico que as empresas estatais de energia elétrica deverão desempenhar no atual momento de crise profunda do setor elétrico brasileiro. E V. Exª também lembra a audiência pública que foi realizada no ano passado, para buscar soluções para que o programa prioritário de termelétricas pudesse ser deflagrado, resolvendo principalmente o problema do descasamento entre o preço do gás e o preço da energia elétrica.

Muito obrigado pela contribuição de V. Exª.

Continuo o meu pronunciamento. No ritmo atual de implantação do programa de termelétricas, como eu estava dizendo, nem mesmo em 2002 teremos uma participação decisiva da termeletricidade na solução da crise de abastecimento.

Os questionamentos relacionados ao gás natural e à geração termelétrica - como disse o Senador Gerson Camata - nos motivaram a convocar, em novembro passado, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, uma audiência pública que contou com a participação de representações da ANP - Agência Nacional do Petróleo -, da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica -, de empresários e outras personalidades, com o objetivo precípuo de acelerar o processo de implantação das UTEs. Pudemos constatar naquela ocasião que as autoridades federais presentes não atribuíam à termeletricidade o sentido de urgência que nos parecia necessário. Infelizmente, pouco se avançou, desde então, na busca de uma solução duradoura. Nesses desencontros, recebemos com interesse e esperança o pronunciamento recente do Presidente da Agência Nacional do Petróleo, o Dr. David Zylberstajn, que defendeu, em entrevista ao jornal Valor Econômico, de 13 de março passado, a fixação do preço do gás natural produzido no Brasil em reais, como forma de estimular a utilização desse insumo na geração de energia. Na ocasião, o ilustre executivo declinou uma verdade econômica das mais relevantes: “O preço do gás boliviano [em dólares] não dá para mudar porque há um acordo internacional...Quanto ao gás nacional, pode-se discutir uma alternativa [a fixação do preço em reais], porque o gás não é uma commodity como o petróleo”.

            Essa visão certamente contribuirá para eliminar um dos óbices apontados para a participação do setor privado no programa de termelétricas e, sem dúvida, contribuirá para a construção de um setor elétrico competitivo e alinhado com os interesses do desenvolvimento brasileiro. Registre-se, no entanto, que apesar dessas promessas, o Governo Federal, até hoje, não reviu sua equivocada política de preços para o gás natural. Já que não foi feito ontem, esperamos que essa política seja revista amanhã.

            Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, reafirmamos aqui, mais uma vez, nossa posição quanto à questão energética do País, registrada em oportunidades anteriores desta tribuna, que contempla:

·     acelerar o Programa Prioritário de Termelétricas, especialmente pela eliminação do princípio da homogeneização, promovendo as necessárias adequações na política de preços que possam corrigir o hiato existente entre o preço do gás natural e a tarifa de energia elétrica, inclusive nos seus índices de correção;

·     reavaliar o cronograma de obras de expansão da interligação das bacias Sul-Sudeste-Norte, com a ampliação da capacidade de transmissão entre as grandes bacias do País, visando implantar ou expandir as linhas de transmissão em tempo recorde, usando a contribuição de Furnas e da Eletronorte, em face da urgência dessas obras;

·     dar início imediato à construção da linha de transmissão Ouro Preto-Vitória, em 345Kw, visando corrigir as deficiências apresentadas pelas ligações atuais, em face da condição de ponta de linha do Estado do Espírito Santo no Sistema Sudeste.

Esperamos, e muito desejamos, que a recém-criada Câmara de Gestão da Crise de Energia, capitaneada pelo Ministro Pedro Parente, venha a dar sua inestimável contribuição para a superação desses problemas que afligem o setor elétrico brasileiro. O conhecimento técnico da natureza dos problemas envolvidos está disponível e é até abundante nas instituições federais e privadas envolvidas. Precisamos, hoje, mais do que nunca, de convergência de posições e determinação para minimizar os efeitos da escassez de energia e, sobretudo, acelerar os investimentos que assegurem a geração e a distribuição eficientes de energia elétrica, a bem do crescimento econômico, da geração de empregos e do bem-estar da população econômica.

Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores e Srª Presidente.