A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre defendi, inclusive em manifestações desta tribuna, que Roraima ostenta indiscutível potencial para que lá se efetive um forte e permanente projeto de aproveitamento agropecuário.

Para minha satisfação, essa avaliação recebeu, há pouco, o oportuno referendo do engenheiro agrônomo Wellington do Ó, mestre em manejo e conservação do solo da Embrapa, que afirma serem as atividades agrícola e pecuária as principais saídas par ao desenvolvimento sócio-econômico de Roraima. Suas palavras, aliás, vieram corroborar as afirmações de outros dois mestres, os quais já citei aqui em julho de 1997, respectivamente, os doutores Célio Florentino, então assessor do Ministério da Agricultura, e Elíseo Contini, também do quadro de técnicos da Embrapa.

O primeiro, ao mostrar a nova fronteira produtiva que vai do centro-oeste em direção ao norte, foi taxativo ao afirmar: “a produção está mudando de lugar porque é mais lucrativo. Maranhão, Piauí, Rondônia, Goiás e Mato Grosso estão se tornando grandes produtores de grãos, principalmente de soja, milho e trigo, destinados à exportação”.

E o segundo complementou: “Vários fatores contribuem, para essa mudança. São terras mais baratas, clima definido e alta produtividade. Essa nova fronteira agrícola está levando às Regiões Centro-Oeste e Norte, a agroindústria e a indústria de insumos agrícolas. A produção em escala de milho fará com que também suinocultura e a avicultura se desloquem para lá”.

Não há contestações, Srª Presidente, sobre as conclusões a que chegaram esses competentes técnicos, cujas pesquisas foram elaboradas com profissionalismo e conhecimento de causa.

Estudos do Ministério da Agricultura, há muito nos mostram que uma consciência nacional está se fazendo em torno da agricultura e que as portas da fartura definitivamente se abrem com a nova fronteira agrícola que se criou no Centro-Oeste e que vai em direção ao Norte. Tão nítido é esse deslocamento da produção, que exemplos disso são os Estados de Mato Grosso e Goiás, o primeiro competindo com o Paraná na produção de soja e o segundo cada vez mais se firmando como produtor agrícola e como destaque nacional na produção leiteira.

No contexto das possibilidades, Srª Presidente, está inserido, com invejável potencial, o Estado de Roraima. A começar por nossa privilegiada localização - uma posição geográfica estratégica -, dividindo fronteiras com a Venezuela e a República da Guiana, países com os quais estamos ligados por meio de rodovias. Manaus, a capital do Amazonas, atingimos com facilidade, pela BR-174, hoje totalmente asfaltada, e cuja malha facilmente permite o escoamento de nossa produção pelos terminais marítimos de Puerto Ordaz, de Georgetown e de Itacoatiara, na Amazônia.

Somos o décimo primeiro Estado entre as Unidades da Federação e nossa grandeza territorial é pouco inferior à de São Paulo; superior à do Paraná e superior à maioria dos países europeus. Singularmente, somos o Estado mais setentrional do País, com 90% de nosso território localizado no hemisfério norte. Nossas terras são fertilíssimas, regadas por fartos mananciais de água. O ecossistema é dotado de excelentes propriedades físicas e de qualidades topográficas invejáveis, que facilitam as práticas de mecanização. Possuímos um clima favorável 12 meses por ano, variando entre 23 e 31 graus, e nossas ocorrências pluviométricas são bem definidas, com 5 a 6 meses de chuvas e 6 a 7 meses de seca. Vale registrar que nossas chuvas têm início no mês de maio e terminam em setembro, no máximo outubro, com precipitação aproximada de 1.200 milímetros. Na seca, a precipitação não ultrapassa os 300 milímetros.

Todas essas características - que nos diferenciam dos demais Estados da Federação -, se utilizadas com racionalidade e objetividade, está oficialmente comprovado, não apenas podem garantir o abastecimento do mercado consumidor nas entressafras, como também abastecer, com a produção de sementes e grãos, a demanda verificada nos Estados de Rondônia, do Amazonas, do Pará, do Amapá e do Maranhão.

Para tanto, Srª Presidente, precisamos dispor de tecnologias que objetivem sustentar o progresso do setor que, infelizmente, hoje representa tão somente 4,5% da economia do Estado, segundo dados oficiais.

O Estado de Roraima, de acordo com o processo de análise da aptidão dos solos - um estudo efetuado pela Embrapa -, tem disponíveis, para utilização imediata, 1,4 milhão de hectares de cerrados - mais conhecidos como áreas de lavrado pela população local -, propícios à produção de grãos. Destes, 1,2 milhão próprios ao cultivo de grãos de sequeiro e os outros 250 mil para o irrigado.

Todavia, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, realizado pelo IBGE, no ano passado, irrisórios 40 mil hectares foram plantados, ou seja, o plantio se restringiu a 2,8% de toda a área disponível.

É dolorosa essa constatação, Srª Presidente. Roraima, com todo esse histórico, no instante em que cresce a demanda dos mercados consumidores de grãos, principalmente os do Amazonas e da Venezuela, subtiliza seu potencial produtivo. Acrescente-se que, considerada a área de cerrados disponível, poderiam ainda ser implantados 700 mil hectares de soja, 450 mil de milho, 50 mil de arroz de sequeiro e 250 mil de arroz irrigado.

Com as médias atingidas pelos produtos e os preços vigentes, nosso Estado, se contasse com programas e recursos, poderia produzir 5,5 milhões de toneladas de grãos anualmente, o que corresponderia a mais de 6% da produção nacional.

A comercialização de tal safra movimentaria mais de R$1 bilhão, revertendo em incalculáveis benefícios para a economia local.

É inaceitável, portanto, que apesar dessas enormes vantagens de que dispõe Roraima, ainda não tenhamos conseguido implantar, de forma definitiva e eficaz, uma política de desenvolvimento apta a alavancar o setor primário e, conseqüentemente, toda a economia do Estado.

Impõe-se, urgentemente, que sejam estabelecidas medidas agregantes que possam deflagrar uma política mais consistente de desenvolvimento agropecuário, fundamentada nas demandas de Roraima e na perspectiva de seu setor produtivo, dentre as quais avultam a geração de emprego e de renda.

Mais uma vez conclamo o Presidente Fernando Henrique Cardoso a não permitir que esmoreça o propósito de seu Governo de estender a fronteira agrícola da Amazônia. Não deixe cair no esquecimento o projeto da Embrapa, compreendendo 22 Municípios entre o cerrado e a floresta amazônica, com a finalidade de ampliar em até 20 milhões de hectares a área destinada à produção de grãos.

            Esse projeto, que, em sua fase inicial, envolveu nove Municípios de Roraima, gastou R$560 mil dos investimentos alocados pelo BNDES, exclusivamente na análise do potencial produtivo de Boa Vista, Bonfim, Cantá, Normandia, Amajari, Alto Alegre, Mucajaí, Pacaraima e Caracaraí.

Foi ótimo. Ótimo e necessário. Principalmente quando sabemos que, dessa análise, efetuada em uma área de 3 milhões de hectares de cerrado, foram identificados 1,4 milhão de hectares capazes de receber culturas secas de grãos como o milho, a soja e o feijão, e outros 300 mil hectares compatíveis com o cultivo irrigado de arroz. Prova inconteste, Srª Presidente, de nossas capacidades e, ao mesmo tempo, prova também, infelizmente, do pouco caso que se verifica pela não efetivação de uma urgente política de desenvolvimento agropecuário em meu Estado de Roraima.

Nossa apreensão aumenta, Srª Presidente, quando temos notícia de que pesquisas do BNDES acerca do crescimento econômico do País concluíram que o setor agropecuário está entre os maiores geradores de postos de trabalho, no curto e médio prazos, com notável repercussão nos diferentes setores da economia.

Em síntese, eram estas as colocações que queria trazer à tribuna desta Casa. Mostrar a dura realidade que vive nosso povo em contraste com o potencial de nossa terra. E alertar a Nação sobre nossas possibilidades e dizer de nossa perplexidade diante do desdém que se faz frente a tanta potencialidade.

Queremos trabalho. Queremos produzir. Queremos apenas uma política racional e programada, com projetos e recursos definidos, dirigidos para a agricultura, a pecuária e o hortifrutigranjeiro, nossas principais e primeiras vocações, para que, em pouquíssimo tempo, possamos provar nossa fantástica condição de extraordinária fronteira agrícola.

Estamos, não há como negar, esquecidos nos grandes projetos econômicos deste País. Nossa sobrevivência - é triste, mas é verdade, sem nenhum drama -, é mantida graças à garra e à determinação de um povo destemido e ousado. Um povo que não mede esforços para preservar sua história. Uma sociedade que traz dentro de si a bravura, a altivez e a dignidade do Povo da Floresta. Um povo, enfim, que se orgulha de ser marco vivo a demarcar longínquas fronteiras e a preservar um chão que, todos sabemos, aguça a cobiça interna e externa e é palco de discussões as mais apaixonadas: a Amazônia.

Tenho fé, Senhora Presidente, de que um dia Roraima será palco da maior evolução agrária jamais vista no Brasil e no mundo. E continuo acreditando que os próximos passos na direção da concretização desse sonho dos roraimenses ainda serão dados no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigada.