O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Jader Barbalho, Srªs. e Srs. Senadores, quero ressaltar a importância, a qualidade e a coerência do Parecer formulado pelo nobre Senador Roberto Saturnino, ontem, perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde S. Exª consubstanciou, em 31 páginas, aquilo que considero constituir um retrato extremamente fiel de tudo aquilo que nós pudemos ouvir a partir dos documentos e depoimentos, sobretudo da Srª Regina Célia Peres Borges, dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, bem como dos funcionários do Prodasen e daquelas pessoas que estiveram envolvidas na violação do sigilo dos votos por ocasião da votação da cassação do Senador Luiz Estevão.

Quero cumprimentar o Senador Roberto Saturnino Braga pela forma equilibrada e amadurecida com que agiu e, sobretudo, pelo seu esforço de analisar com cuidado tudo aquilo que se tornou do conhecimento de todos nós que acompanhamos com atenção os depoimentos e documentos, tais como os laudos da Unicamp relativos à maneira como houve a violação do sigilo dos votos por ocasião da votação de 28 de junho passado.

E tão bem feito foi o seu relatório, que não pôde S. Exª senão chegar à seguinte conclusão:

            (...) deste processo resultou patente a existência de indícios bastantes de prática de atos contrários à ética e ao decoro parlamentar, de modo a justificar a abertura de processo de cassação, mediante as competentes representações contra os Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda por fato sujeito à pena de perda de mandato”.

Conclui dizendo mais:

O nosso voto é pelo encaminhamento dos autos deste processo à Mesa Diretora do Senado Federal, para que esta delibere, nos termos do § 2º do art. 55 da Constituição Federal e do art. 13 da Resolução nº 20, de 1993.

É normal que os Senadores Waldeck Ornélas e Paulo Souto, da Bahia, tenham solicitado pedido de vista para sugerir uma outra interpretação e conclusão, mas tenho a convicção de que não será tarefa fácil modificar o conteúdo tão bem formulado pelo Senador Roberto Saturnino Braga, na medida em que este mostrou coerência e exame muito bem formulado dos fatos havidos.

Quero ressaltar um ponto importante do relatório do Senador Roberto Saturnino Braga:

Como subsistem contradições não resolvidas entre os depoimentos dos dois Senadores, há indícios de que a verdade plena e cabal ainda está por ser desvendada.

Quero ressaltar isso, porque cabe ao Senado Federal, ao Conselho de Ética, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Mesa, com o esforço de todos nós - obviamente, com a ajuda da imprensa naquilo em que puder colaborar -, desvendar o que ainda resta de contradições entre os depoimentos dos Senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães.

Ninguém melhor do que eles próprios para fazer com que a verdade inteira venha à tona, porque eles são os sujeitos da história, sabem perfeitamente como os fatos aconteceram. Se, de alguma forma, ambos já vieram a reconhecer a quebra da ética, se ambos já reconheceram que não falaram a verdade inteira em alguns momentos, seria próprio que viessem a transmitir ao povo brasileiro e aos colegas no Senado tudo aquilo que sabem sobre fatos que são de grande relevância para nós.

Quero ainda ressaltar que, até a próxima quarta-feira, temos ainda problemas a enfrentar e é importante que não venha a ética, novamente, a ser quebrada.

Falo aqui do que seja a ética. No livro A Ética e o Espelho da Cultura, o psicanalista Jurandir Freire Costa fala de algumas definições sobre a ética e cito aqui um trecho relevante:

Na ‘Conferência sobre a ética’, Wittgenstein dizia: (...) ‘se um homem pudesse escrever um livro sobre ética que fosse realmente um livro sobre ética, este livro, como uma explosão, aniquilaria todos os outros livros do mundo” (Wittgenstein, 1971 p.147). O livro nunca foi escrito. Continuamos a falar sobre ética. Incessantemente, incansavelmente. O que é ética? Vejamos algumas opiniões. Ética é a ‘ciência dos fins, meios e móveis da conduta, a partir do estudo da natureza humana’ (Abbagnano, 1982 p. 360); ou ‘é a ciência que tem por objeto o julgamento aplicado à distinção do bem e do mal’ (Lalande, 1972 p. 305); ou ‘é o ramo do saber ou disciplina que se ocupa dos juízos de aprovação e reprovação, dos juízos quanto à retidão ou incorreção, bondade ou maldade, virtude ou vício, desejabilidade ou a sabedoria de ações, disposições, fins, objetivos ou estados de coisas’ (Runes, 1990 p. 128), ou, finalmente, ‘é a parte da filosofia prática que tem por objetivo elaborar uma reflexão sobre os problemas fundamentais da moral (finalidade e sentido da vida humana, os fundamentos da obrigação e do dever, natureza do bem e do mal, valor da consciência moral etc.), mas fundada num estudo metafísico do conjunto das regras de conduta consideradas universalmente válidas’ (Japiassú e Marcondes, 1989 p. 90).

Todas as noções têm um certo parentesco. Tratam da conduta humana diante do bem e do mal. (...)”

No Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar estamos analisando procedimentos de Senadores. Infelizmente, estamos vivendo uma situação extremamente difícil no Senado, a ponto de uma das principais organizações empresariais, o Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE, ter enviado aos Senadores uma pizza para cada um.

Quero dizer, conforme, inclusive, o jornal O Estado de S. Paulo ressalta hoje em editorial, que essa pizza foi mal endereçada. Os fotógrafos que acompanham os trabalhos do Senado pediram a mim e a outros Senadores que pudéssemos ser fotografados recebendo essa pizza. Disse-lhes que preferia não fazê-lo, porque o nosso empenho - meu e de todos os outros Senadores - é para que, de forma alguma, venhamos a transformar em pizza, no sentido popular, aquilo que nós estamos fazendo no Senado Federal, no Conselho de Ética, depois na Comissão de Constituição e Justiça e na decisão final que ainda temos por tomar no plenário do Senado.

No prefácio do livro de Jurandir Freire Costa, José Castelo menciona quatro atributos, todos detestáveis, que compõem o perfil da cultura brasileira hoje: o cinismo, a delinqüência, a violência e o narcisismo.

Não é fácil, antes é muito doloroso, admitir que eles se tornaram a confusa imagem de nosso País. O cotidiano brasileiro nos leva, sempre, a deparar com cínicos, delinqüentes, homens violentos e lamentáveis narcisistas com a pose de homens de bem. Heróis de tempos obscuros, eles estão por toda parte - e um pouco dentro de nós mesmos. Não é fácil nos defrontarmos com essa imagem no espelho; guardamos uma ponta de desconfiança, tentamos nos proteger, mas preferimos não pensar muito; viver apenas o indispensável para seguir em frente.

Ora, é importante esta advertência: Será que o cinismo, a delinqüência, a violência, e o narcisismo estariam a caracterizar as nossas ações aqui no Senado, aqui na vida política brasileira? Há algumas cenas de violência que são totalmente condenáveis. Refiro-me, por exemplo, à atuação violenta da Polícia Militar do Governo do Estado da Bahia, ontem, ao reprimir ato de protesto dos estudantes, trabalhadores, enfim, pessoas dos mais diversos segmentos que queriam externar o seu ponto de vista com respeito àquilo que estava acontecendo no Senado Federal.

A maneira como o Governador da Bahia resolveu dar ordens à Polícia Militar para reprimir aquelas manifestações é algo inadmissível. Se por um lado havia a preocupação em preservar a residência e a família do Senador Antonio Carlos Magalhães - e isso é compreensível -, então seria razoável que tivesse havido, por parte das autoridades responsáveis pela segurança pública, o devido respeito aos manifestantes. Não se pode considerar como correta a forma com que a polícia resolveu coibir os manifestantes, fazendo lembrar ações próprias dos tempos de ditadura militar em nosso País.

Da mesma maneira, temos que dizer com firmeza - é muito importante - que certos procedimentos podem estar ameaçando a decisão que vamos tomar no Conselho de Ética, na próxima semana, ou que o Senado irá tomar por meio do Conselho de Ética.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muita honra, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Ontem, enquanto ocorriam os episódios dentro da Universidade Federal da Bahia, algumas pessoas - inclusive, o pró-reitor da Universidade conversou com algumas pessoas do meu gabinete - estavam realmente estarrecidas com os acontecimentos de repressão à manifestação que estava ocorrendo na Bahia. Houve, inclusive, invasão da PM, dentro da Universidade, que é um espaço federal. Isso não poderia jamais ter acontecido. E eu me preocupo, tanto quanto V. Exª, porque tive uma experiência muito dolorosa na Bahia, durante a comemoração dos 500 anos do Brasil, em que pude ver e sentir a forma truculenta como os policiais agiram com o movimento. Em algumas momentos, eu própria tive que me defender, quando eles começaram a jogar as bombas de gás lacrimogêneo, com aquele estampido todo, em cima das pessoas, dos índios. Eu estava bem próxima e, inclusive, tive que me jogar para baixo, na praia, para tentar me proteger. Foi um momento de muita dificuldade. E isso durou um dia inteiro: começamos às 8 horas da manhã e mais ou menos às 5 horas da tarde já estávamos completamente exaustos. E o tempo todo conversávamos com o comandante Müller. No entanto, embora ele determinasse um certo tipo de ação, os policiais, na verdade, adotavam outro tipo de procedimento, muito semelhante ao que ocorreu ontem: enquanto um grupo de professores, pró-reitores e responsáveis pela manifestação tentavam negociar com as pessoas que estavam no comando dos policiais destacados para acompanhar o movimento, os seus comandados tomavam a decisão de agredir as pessoas, machucando-as. Então, até mesmo para salvaguardar a democracia e o Estado de Direito, não se pode imaginar um tipo de repressão como essa. Se existem alguns que podem se manifestar a favor do Senador Antonio Carlos - é legítimo que essas pessoas se manifestem - também é legítima a manifestação daqueles que têm um posicionamento contrário. Por que aqueles que são favoráveis são recebidos e têm todo o espaço para operar politicamente e aqueles que têm uma posição contrária são tratados como caso de polícia, e de polícia mal preparada, que, democraticamente, não sabe como tratar uma manifestação? Vi isso acontecer em Coroa Vermelha e sei a dificuldade em dialogar com policiais com esta mentalidade: ou você faz o que queremos ou será tratado como bandido. Foi isso o que vivenciei em Coroa Vermelha e foi isso que assisti ontem pela televisão. Não eram apenas 600 pessoas, como falou o ilustre Senador Waldeck Ornélas. Eram mais de cinco mil pessoas que, legitimamente, se manifestavam. A proteção, a segurança, o patrimônio, a integridade física das pessoas ligadas ao Senador Antonio Carlos devem ser observadas, isso porque nenhum manifestante tem o direito de entrar em sua casa, passar do seu portão. Mas não era essa a intenção do movimento. Eles fariam apenas um protesto democrático. Fiquei estarrecida com o fato. E, na minha memória, com muita nitidez, veio todo o processo truculento que vivenciei em Coroa Vermelha, com os jovens, os negros, os sem-terra e os índios.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É muito importante o depoimento de V. Exª, Senadora Maria Silva, já que, no ano passado, por ocasião das comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil, teve oportunidade de sentir o que é a repressão do governo do Estado da Bahia, do Governador César Borges. Infelizmente, as forças da PM, responsáveis pela segurança pública, são orientadas para agirem com truculência, para usarem bombas de gás lacrimogêneo e adotarem procedimentos que de maneira alguma são condizentes com a democracia.

Eu gostaria de registrar aqui um diálogo havido, hoje, entre o Senador Tião Viana e o Senador Antonio Carlos Magalhães, até porque o próprio Senador Tião Viana sugeriu que eu assim o fizesse.

O Senador Tião Viana informou-me que há pouco, no Senado Federal, havia conversado com o Senador Antonio Carlos Magalhães e ponderado que seria mais adequado não haver esse tipo de repressão tão violenta. O Senador Antonio Carlos, por sua vez, mostrou a preocupação com os entes de sua família, já que talvez pudesse estar havendo um exagero na manifestação contra pessoas que lhe são queridas, seus filhos e netos - e isso seria compreensível -, mas de maneira alguma considerava justificável a truculência com que, longe de sua residência e inclusive no campus universitário, foram tratados os estudantes e trabalhadores.

Isso me foi dito pelo Senador Tião Viana, que também sugeriu que eu registrasse que o Senador Antonio Carlos Magalhães, tendo recebido um telefonema, muito provavelmente do Governador César Borges, pediu que não se repetisse aquela forma de repressão violenta.

Como não fui testemunha do fato, que me foi relatado pelo Senador Tião Viana, faço apenas o seu registro. Mas espero que seja outra a atitude do Governo da Bahia, assim como também quero registrar que constitui uma infringência à democracia, à liberdade de imprensa e à questão ética a forma como a TV Bahia tem resolvido simplesmente não registrar os fatos relativos aos protestos que têm acontecido e que são registrados por todas as demais emissoras de televisão, inclusive pela Rede Globo de Televisão, mas sem a colaboração daquela emissora, que tem uma concessão pública objeto de votação no Congresso Nacional, e, em especial, do Senado Federal. Essa atitude de não divulgar a repressão havida aos estudantes e trabalhadores constitui uma forma de censura indevida, própria dos regimes de exceção. Isso é muito sério.

            Outra questão muita séria, que envolve a ética dos procedimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, é a articulação do Governo Federal com relação à CPI sobre os atos de corrupção. Houve uma pressão sobre Deputados e Senadores para que retirassem as suas assinaturas do requerimento da instalação da CPI. Obviamente, tem surgindo, em meio à opinião pública, uma grande reação contra essa atitude. Por isso o PNBE enviou pizzas para os Senadores. Isso é totalmente inadmissível. Nós estaremos atentos a todo e qualquer movimento que represente uma pressão indevida junto a Senadores, no sentido de modificarem a sua postura, o seu voto.

Eu gostaria de registrar que, ontem, conversei com o Senador Nabor Júnior sobre a nota publicada no painel da Folha de S.Paulo, de que estariam tentando convencê-lo a votar pela absolvição dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e, possivelmente, do Senador José Roberto Arruda - mais em relação ao primeiro. Segundo aquele jornal - que considero sério e que, no meu entender, não publicaria algo que não fosse de seu conhecimento -, teriam sido oferecidos quinhentos mil argumentos. Hoje, o Jornal do Brasil, em primeira página, menciona o episódio com uma conotação ainda mais séria e grave. O Jornalista Expedito Filho afirma que recebeu uma informação do próprio PMDB, segundo a qual estariam pressionando alguns Parlamentares, dentre os quais o Senador Nabor Júnior, para influenciar os votos. Explicita em um diálogo, que considero grave - acredito que por essa razão o Jornal do Brasil publicou em primeira página -, que uma empresa de obras baiana estaria agindo de acordo com um procedimento inteiramente condenável, mais uma vez quebrando princípios éticos. Tenho certeza que todo e qualquer Senador que avalie ser importante resguardar princípios éticos nesta Casa está condenando totalmente tal atitude.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Hartung, com muita honra concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Eduardo Suplicy, se V. Exª me permitir, queria voltar a um tema anterior à matéria do Jornal do Brasil, relativo ao PNBE - Pensamento Nacional de Bases Empresariais, que V. Exª mencionou muito rapidamente. Primeiro, eu queria ressaltar que tenho muito respeito por esse movimento. Vejo-o como um movimento importante para a renovação do pensamento econômico e político do empresariado de São Paulo e que, de certa forma, deu um bom exemplo para o País; exemplo que tem sido seguido em alguns Estados federados. Esse movimento já produziu lideranças importantes para o País, entre os quais o Deputado Emerson Kapaz, na Câmara dos Deputados, e outras lideranças que só engrandecem os fundamentos e a caminhada desse movimento em São Paulo e no Brasil. Mas hoje cheguei ao meu gabinete e encontrei lá a dita pizza. Quero dizer que isso é um equívoco. É correto o PNBE expressar a sua opinião sobre o que está acontecendo no Senado. É correto a sociedade organizada, os movimentos organizados colocarem o dedo nessa questão, se posicionarem frente a essa violação do painel, cobrarem desta Casa uma providência e até protestarem contra uma hipótese de esse caso virar uma grande pizza. Porém, toda generalização é equivocada, principalmente quando se trata do Parlamento. Este País conhece muito pouco a democracia, Senador Suplicy. Este País conhece muito, na sua história, os regimes autoritários e as ditaduras. Temos que ter a inteligência, a sabedoria de conduzir essas investigações e de fazer as devidas punições - que é o que a maioria dos Parlamentares desta Casa e a opinião pública desejam -, mas temos que fazer isso fortalecendo o Legislativo, a democracia representativa e não confundir a opinião pública com a idéia de que todos os Partidos são iguais, que todos os Parlamentares são iguais, pois não o são. Nem os Partidos são iguais nem os membros de um mesmo Partido, no caso do nosso País, de pouca tradição partidária, programática, são iguais. Então, essa generalização foi um grande equívoco. Não a manifestação. Uma entidade importante como o PNBE se manifestar tem o meu apoio integral, mas a generalização não é boa, principalmente vindo de um segmento de elite do nosso País, que tem que saber separar o joio do trigo, que tem que entender o que está acontecendo, apoiar os segmentos que estão lutando para dar um novo caminho a este Parlamento e à política brasileira e repudiar aqueles da velha oligarquia, da velha política, que querem manter o status quo no nosso País. Então, fica aqui o meu registro, pegando um pouco carona no discurso de V. Exª, que, afinal de contas, é uma grande liderança em São Paulo, portanto, conhece também o PNBE. Eu gostaria de ouvir o seu comentário, a sua avaliação em relação ao aparte que ofereci ao seu pronunciamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Hartung, estou de pleno acordo com V. Exª. Realmente o PNBE poderia ter feito uma manifestação de protesto, uma recomendação muito forte a todos nós Senadores, no sentido de que, de maneira alguma, venhamos aqui a ter qualquer ação que possa significar a quebra de princípios éticos de comportamento. Segundo toda a opinião pública, que está acompanhando pari passu tudo o que aqui se passa, nós precisamos agora nos resguardar e ao máximo.

Aproveito a oportunidade, Senador Paulo Hartung, para dizer a V. Exª que eu também não concordo com os termos do artigo do Deputado Emerson Kapaz, que fez um apelo, anteontem, no jornal O Estado de S.Paulo, para que o Senador Antonio Carlos Magalhães não renunciasse. O título do artigo me chamou a atenção e me interessei em conhecer o seu propósito. Percebi que o Deputado deseja que não haja qualquer iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães para impedir o julgamento completo. Primeiramente estranhei o título e, depois, fui ler o artigo com atenção. E por que eu estranhei? Porque acredito que é direito de ambos os Senadores, Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, eventualmente, reconhecerem que cometeram um erro grave. Conforme está tão bem demonstrado no próprio Relatório do Senador Roberto Saturnino, primeiramente, eles mentiram, deixaram de contar o que realmente havia acontecido, negaram algumas vezes e se contradisseram, porque há ainda verdades que precisam vir à tona de maneira completa. E quando os dois resolverem falar toda a verdade, nós conheceremos melhor os fatos. Acredito que ambos têm liberdade para completarem o processo de reconhecimento da falta cometida, trazendo à tona, inclusive, toda a verdade e reconhecerem por completo que as regras são as que constam da nossa Constituição: "quem quebra o decoro parlamentar tem como pena a perda do mandato”. Isso é algo que precisa ser considerado.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Gostaria de mais um aparte, Senador. 

EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concedo um novo aparte a V. Exª para comentar o assunto, Senador Paulo Hartung.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Não li o artigo, mas creio que o Senado precisa fazer a sua parte. É o que defendo. Entendo que a decisão dos dois Senadores é uma questão de foro íntimo, da qual não participaria. Não tenho sugestões a dar aos dois. Respeito muito o Emerson Kapaz, que, como já disse aqui, é um Parlamentar exemplar. Em breve vamos discutir aqui a Lei das S/A, um trabalho magnífico feito por S. Exª juntamente com o Deputado Antônio Kandir. Mas eu, pessoalmente - e creio que o PPS também -, entende que essa decisão é dos dois parlamentares.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Portanto, não é do PPS aquele artigo.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Não é. O que não pode faltar nesse episódio envolvendo o PNBE é uma posição sóbria, equilibrada e firme do Senado da República. Não sei se sou ingênuo, mas estou acreditando que isso vai acontecer.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem.

Senador Nabor Júnior, como fiz menção a sua pessoa e à entrevista de hoje, e pelo respeito que tenho por V. Exª, abro-lhe a oportunidade de fazer-me um aparte, se assim o desejar. Com relação à questão que estou abordando a respeito dos fatos ocorridos no âmbito do Conselho de Ética, procurei V. Exª ontem, ouvi e li com atenção o seu pronunciamento, em que V. Exª fez questão de esclarecer que não havia qualquer fundamento no que foi publicado.

Hoje, chamei a atenção simplesmente para o fato de que nós, no Senado, precisamos estar atentos para que não venha a ocorrer, de maneira alguma, uma situação como àquela descrita pelo jornalista Expedito Filho. O jornalista contou que uma fonte de informações teria descrito o comportamento de um representante de empreiteira baiana. Considero muito importante que estejamos atentos para que fatos como esses não venham a ocorrer e, para tanto, devemos acender a luz amarela, de atenção.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Gostaria de um aparte, Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Senador Eduardo Suplicy, inicialmente, agradeço a V. Exª a gentileza de conceder-me um aparte, para que eu possa tecer algumas considerações a respeito desse comentário, que saiu na imprensa, sobre o meu comportamento no Conselho de Ética. Em primeiro lugar, devo dizer que a indicação para aquele Conselho foi feita, em 1999, pela Liderança do meu Partido, exercida, na ocasião, pelo Senador Jader Barbalho, e referendada pelo Plenário, para um mandato de dois anos. E espero, a exemplo dos demais membros do Conselho de Ética, desempenhar esse mandato até 30 de junho próximo, quando ele expira. Na verdade, manifestei ao atual Líder da minha Bancada, Senador Renan Calheiros, a disposição de, vencido o meu mandato no Conselho de Ética, nele não mais continuar. Eu o assumi quando era membro da Comissão Diretora e, como tal, não podia participar de Comissões Técnicas; participava, apenas da Comissão Diretora, da Comissão de Orçamento e do Conselho de Ética. Hoje, não mais pertencendo à Mesa, participo de seis comissões - sou membro efetivo das Comissões de Educação e de Infra-Estrutura, suplente da Comissão de Relações Exteriores, participo da CPI das ONGs, da Comissão de Orçamento e do Conselho Ética - e há dias em que tenho três compromissos simultâneos, como aconteceu, por exemplo, ontem, no horário da reunião do Conselho, quando tinha sido convocado, simultaneamente, para a reunião da Comissão Executiva do PMDB e outra, na Comissão de Orçamento, onde sou relator de um projeto. Não estou conseguindo compatibilizar o desempenho de todas essas funções ao mesmo tempo! Por isso, fiz ver ao Senador Renan Calheiros que se, ao término do meu mandato no Conselho de Ética, a Liderança vier a entender de me substituir por outro companheiro, eu até gostaria, porque estou muito assoberbado de compromissos. O Senador Renan Calheiros pediu-me para permanecer no Conselho e eu me dispus a isso, mas com uma condição: que me fosse assegurado o direito de votar segundo minhas convicções e a minha consciência, sem interferências da Liderança e do Partido e de pressões de qualquer natureza, de um lado ou de outro. O nobre líder, aqui presente, pode confirmar o que estou dizendo. Afirmo, também, que não fui procurado por qualquer pessoa ligada ao Senador Antonio Carlos Magalhães, nem por S. Exª pessoalmente, nem pelos Senadores ou Deputados seus amigos, nem por nenhuma empreiteira para me fazer qualquer proposta. E se isso houvesse acontecido, eu teria repelido imediatamente, porque tal tipo de procedimento não é do meu feitio. A minha vida pública está aí, para demonstrar isso, ao longo de praticamente quatro décadas de mandatos. Antes de chegar ao Senado, foram doze anos como Deputado Estadual, oito como Deputado Federal e ainda quase quatro como Governador. Fui, aliás, o Governador que mais realizou obras no Estado, e tenho provas disso. E me orgulho de afirmar que nunca qualquer empreiteira teve a ousadia de me oferecer propina. Concorri à primeira eleição em 1986, seis meses depois de ter saído do Governo. É inclusive por isso que prego a desincompatibilização: quando concorri ao Senado, tive que deixar o Governo seis meses antes. Naquela campanha eleitoral não tinha um tostão para custear seus gastos; meus amigos se cotizaram e contribuíram de alguma forma. Então, V. Exª veja a minha honestidade! O episódio da Caterpillar, como disse na entrevista, beneficiou o Estado: dela comprei Cr$ 3 bilhões, moeda da época, em equipamentos para o Departamento de Estradas de Rodagem e para a Prefeitura de Rio Branco, cujo titular era Flaviano Melo, nomeado por mim, e que, mais tarde, veio integrar a bancada acreana no Senado Federal. Os representantes da firma disseram que eu teria direito a um bônus ou a outros equipamentos. E eu fiz a opção pelos equipamentos. Todos no Acre sabem disso. Não seria agora, Senador, que mudaria minha convicção, violentaria a minha consciência, se tivesse sido procurado. E, de fato, não fui. E se alguém vier a fazê-lo, será repelido de maneira veemente, porque não aceito esse tipo de coisa. Em suma, como disse ao Líder Renan Calheiros, permanecerei no meu posto, no Conselho de Ética, até o final do atual mandato - votando com a mais absoluta independência, fiel a minhas convicções e minha consciência, sem aceitar pressões da imprensa, do Senador Antonio Carlos Magalhães ou do Senador José Roberto Arruda para direcionar o meu voto. Vou votar, como sempre disse, de acordo com as minhas convicções. V. Exª pode ficar certo disso.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muita honra. Permita-me apenas comentar o que afirmou o Senador Nabor Júnior.

Creio que V. Exª, Senador Nabor Júnior, externou de maneira muita clara o seu posicionamento. Inclusive afirmou que em nenhum momento foi procurado por qualquer empreiteira baiana, conforme disse o jornalista. V. Exª esclareceu um episódio que é importante para o Senado Federal. Agradeço a V. Exª que tenha aqui se expressado.

Estou de acordo com a proposta de emenda à Constituição formulada por V. Exª. Eu preferiria que não houvesse a reeleição. Se eu puder, colaborarei para isso. E, se for eleito Presidente da República, assumo o compromisso aqui, desde já, de que não serei candidato à reeleição. Por isso votei favoravelmente à proposição de V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muita honra, Senador Antonio Carlos Magalhães, mas o Senador Renan Calheiros já o havia solicitado anteriormente. Depois de S. Exª, concederei um aparte a V. Exª.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Eduardo Suplicy, quero colaborar com este debate. Em função da citação do nome do Senador Nabor Júnior, eu gostaria de dizer, antes de mais nada, como Líder de Bancada, como seu amigo e como alguém que conhece a sua conduta, que S. Exª é um homem moralmente inatacável. O PMDB, o seu Partido, agirá com o Senador Nabor Júnior da mesma forma com que agirá com todos os seus membros. De forma nenhuma vamos partidarizar essa discussão. Esse julgamento será político, jamais partidário. O PMDB não vai, de forma nenhuma, colaborar com isso. Fui procurado pelo Senador Nabor Júnior, é verdade que disse que votaria com a sua consciência. De pronto eu disse que S. Exª votaria exatamente com a sua consciência, porque o PMDB é um partido democrático, repito, e não tem dono. Qualquer acusação a mais que possam fazer não passará de uma leviandade, de uma agressão, de uma atitude oportunista e até eleitoreira. Aliás, o Senador Nabor Júnior deve ser acusado de ser ostensivamente ligado ao Senador Antonio Carlos Magalhães. O que se diz aqui, no Congresso, é que se há alguém ligado ao Senador Antonio Carlos Magalhães, no Acre, não é o Senador Nabor Júnior, não. Creio até que V. Exª tem informação sobre isso.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - AC) - Em seguida. Primeiramente, agradeço o esclarecimento do Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros. Considero importante a decisão de V. Exª. Isso torna muito claro o episódio.

Senador Antonio Carlos Magalhães, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Creio que o Senador Renan Calheiros já esclareceu a questão partidária. Entretanto, ouvia do gabinete o discurso e o aparte do Senador Nabor Júnior e me vi na obrigação de vir até aqui para mostrar esse expediente indigno do jornalista, para pensar ou tencionar a posição independente do Senador Nabor Júnior em relação a esse ou àquele voto. O Senador Nabor Júnior sempre se pautou aqui por um procedimento da maior decência. É um homem de reputação ilibada e tem a sua consciência para votar. Fazer expedientes indignos para que se vote de uma maneira ou de outra é um propósito malsão do jornalista e do jornal que divulgou a matéria. Deveriam pagar um preço pela leviandade. Vim ao plenário para dizer a V. Exª que esse expediente dos que estão contra mim é indigno e não pode envolver as pessoas, como o Senador Nabor Júnior, que declarou que votará com a sua consciência. Nunca estive com S. Exª para tratar de qualquer assunto, e nenhuma empreiteira baiana, que eu saiba, teria a ousadia de procurá-lo. Conseqüentemente, vim dizer a V. Exª que façam o julgamento com decência, e não procurem agir com indignidade para forçar uma pessoa a votar desta ou daquela maneira. Dêem-na liberdade; não façam prejulgamento, não façam linchamento. Essa atitude não corresponde a um partido que quer realmente galgar o poder. Como V. Exª diz que quer ser Presidente da República, deve repelir esses expedientes indignos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - Senador Eduardo Suplicy, a Mesa adverte V. Exª de que está com o tempo esgotado. V. Exª está se pronunciando há mais de 40 minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, permita-me apenas conceder um aparte à Senadora Marina Silva, porque houve uma referência aos Senadores do Acre.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - Com certeza.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Não fiz referência aos Senadores do Acre. Eu disse que, se há alguém no Acre, não é o Senador Nabor Júnior.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Senador Eduardo Suplicy, não vou ater-me a isso, porque julgo esse tipo de referência tão desrespeitosa quanto qualquer insinuação que tenha sido feita e publicada no jornal. Se o Senador Renan Calheiros não leu a matéria, é bom que se diga que o jornal diz que as informações vieram do PMDB. Cabe ao jornalista e ao próprio Líder saber quem do PMDB passou essa informação. Com muita sinceridade, sempre me tenho pautado em separar as pessoas das divergências políticas. O fato de divergir politicamente de uma pessoa não me transforma em sua inimiga. Hoje, fui procurada por um jornalista que gostaria de saber a minha opinião sobre determinados episódios. Quando ele me indagou sobre o episódio que envolve o Senador Nabor Júnior, eu lhe falei que não acreditava que isso fosse possível. E não admito que as pessoas, inclusive o Líder do PMDB, façam insinuações no sentido de que o que está acontecendo se deve a problemas eleitoreiros do Acre. Não! Procurem saber dentro do PMDB quem passou essa informação, porque, de acordo com os meus referenciais morais e éticos, falei literalmente para o jornalista que, por termos posicionamentos divergentes, eu e o Senador Nabor Júnior, recusava-me a fazer comentários sobre essa matéria. Esse tem sido sempre o meu procedimento, e o Senador Tião Viana tem a mesma posição. Não admito que nos creditem esse tipo de atitude. Como já disse: procurem saber quem do PMDB passou essas informações. Não venham querer colocar, como procedente da Bancada do Partido dos Trabalhadores do Acre, esse tipo de informação. Quando fui perguntada pelo jornalista sobre a condição social do Senador, se era um homem rico, eu disse que não; que era um homem de classe média média; filho de seringalista, mas não de um seringalista tubarão, rico. Para se fazer isso, é preciso ter princípios e valores. Não sei se muitos dos meus adversários seriam capazes de agir dessa forma. Separo as pessoas das divergências políticas que tenho.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senadora Marina Silva, é importante esse esclarecimento de V. Exª.

Sou testemunha da maneira respeitosa com a qual a Senadora Marina Silva, o Senador Tião Viana e outros Parlamentares da Bancada do PT, entre os quais me incluo, tratamos todos os assuntos com o Senador Antonio Carlos Magalhães. Conversamos com S. Exª sempre com respeito sobre as nossas divergências e, eventualmente, sobre os nossos pontos de acordo.

Talvez V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, não tenha ouvido, mas mencionei há pouco, em meu pronunciamento - o Senador Tião Viana sugeriu que eu o fizesse - que o Senador Tião Viana conversou com V. Exª, recomendando que não houvesse repressão, da maneira como ocorreu ontem, por parte das tropas da Polícia Militar, sobre os estudantes e trabalhadores na Bahia. V. Exª, então, teria dialogado, possivelmente, com o Governador, dizendo que não mais ocorresse aquela forma, e que V. Exª tinha uma preocupação justa com respeito à integridade de seus familiares - que eu acho importante -, mas que deve haver um diálogo entre os responsáveis pela segurança e os manifestantes, no sentido de que a manifestação possa ser realizada sem qualquer violência e ameaça à integridade de quem quer que seja.

Muito obrigado.