O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar de um assunto do interesse de todo o Brasil, principalmente do Movimento dos Trabalhadores Rurais, mas que é um caso específico do Estado do Pará.

No dia 06 de dezembro de 1988, um Deputado Estadual do Partido Socialista Brasileiro, no pleno exercício do seu mandato - quando era, inclusive, Deputado Constituinte -, foi barbaramente assassinado em Belém do Pará. Seu nome era João Carlos Batista.

Passados praticamente treze anos, finalmente, nesta terça-feira, seus familiares, sua esposa, seus filhos, os militantes do PSB e do PCdoB, que sempre lutaram para que a justiça fosse feita nesse caso, assistiram ao julgamento de um dos pistoleiros que o assassinaram.

O nosso Partido se fez presente em Belém do Pará e eu também estive ausente do Senado, na segunda e na terça-feira, por lá me encontrar. O Governador Ronaldo Lessa, do Estado de Alagoas e do meu Partido; o Governador João Alberto Capiberibe, do Amapá e também do PSB; o segundo Vice-Presidente, fundador do PSB, Roberto Amaral; o Prefeito de Macapá, muito conhecido como João 40; a Deputada Federal Socorro Gomes; o Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e vários Deputados, de vários Partidos, também estiveram presentes ao julgamento, numa demonstração de que essas autoridades e esses dirigentes do nosso Partido exigem justiça, que foi feita no caso específico desse pistoleiro. Trata-se de um matador de aluguel que já estava preso em São Luís do Maranhão por ter assassinado duas pessoas e que foi ao Pará para ser julgado por esse crime. Há um sentimento de indignação muito grande contra a falta de justiça no nosso Estado e, na terça-feira à noite, o réu foi condenado a trinta anos de cadeia.

Evidentemente, vemos esse resultado como fruto do trabalho de todos que buscam lutar pelo fim da impunidade e pela justiça, mas lamentamos que esse julgamento tenha levado treze anos para ser realizado e, mais do que isso, que aqueles que pagaram pela execução do crime, que alugaram a mão do pistoleiro, tenham sido, ao longo desse período, desvinculados do processo de decisão da Justiça, não se sabe como, se por sabedoria de advogados ou conivência de desembargadores. O interessante é que essa é uma norma permanente, constante e quase sem exceções, que demonstra o dito popular de que “a justiça só age sobre os mais fracos”.

Um pistoleiro como esse é um bandido, um marginal, uma pessoa desprezível, porque vende a sua mão e ganha dinheiro ceifando a vida de outras pessoas, mas tão desprezível quanto ele é aquele que lhe pagou pela execução dessa morte. No entanto, por decisão de autoridades do Poder Judiciário, todos os acusados foram afastados, retirados do processo durante o seu desenrolar. Como já disse, lamento que essa seja uma regra quase que geral.

No caso do ex-Deputado Estadual Paulo Fontelles, barbaramente assassinado, só foi preso e julgado o cidadão que organizou e planejou a sua morte; os mandantes até hoje estão impunes e fora de qualquer processo.

No caso da chacina de Eldorado dos Carajás, ocorrida em 17 de abril de 1996, em que dezenove trabalhadores rurais sem-terra foram barbaramente assassinados, as pessoas que autorizaram o confronto e deram ordem para que a Polícia Militar desobstruísse aquela estrada a qualquer custo e a qualquer preço também foram excluídas do julgamento pela Justiça brasileira, como o Governador do Estado, Almir Gabriel; do Secretário de Segurança Pública, Sette Câmara, e do ex-Comandante da Polícia Militar do Pará. Quer dizer, quem vai pagar por isso? Quem vai ser julgado? No caso do João Batista, o pistoleiro que matou; no caso de Paulo Fontelles, o cidadão que organizou e contratou o pistoleiro, mas nunca os mandantes; no caso da chacina de Eldorado dos Carajás, os policiais que executaram o crime porque receberam ordem para retirar aqueles trabalhadores do local e desobstruir a estrada. O Governador não foi capaz de perceber o erro da sua ordem, assim como o Secretário de Segurança e o Comandante da Polícia Militar, mas ficaram fora do processo.

Os grandes e os poderosos não são julgados, porque há sempre um meio, há sempre um desembargador, há sempre um juiz com razões desconhecidas ou que se vale de falhas na Lei, pelas quais também somos responsáveis, pois o Congresso Nacional faz leis que permitem que os criminosos do colarinho branco permaneçam impunes em sua quase totalidade. Uma exceção ou outra acontece, como no caso do Juiz Nicolau, porque a pressão da mídia em todo o território nacional é muito grande e a Justiça se vê impedida de soltar um cidadão como esse da cadeia. No entanto, muitos outros - aliás 99% dos criminosos que têm dinheiro - estão soltos. Roubaram dos cofres públicos brasileiros e estão tranqüilos como se nada tivessem feito. Essa impunidade ressalta um sentimento de revolta por parte da população. Dentre as pessoas impunes, citamos os responsáveis pela falência do Banco Nacional, do Banco Econômico e do Bamerindus, entre inúmeros outros casos. Aliás, o ex-dono do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá, atualmente vem comprando terras no sul do Pará, tornando-se um latifundiário naquela região - inclusive já anda arranjando encrencas, ameaçando trabalhadores rurais lá no Município de Xinguara, no sul do Pará.

Essa a punição que a Justiça brasileira dá aos poderosos, às pessoas que têm muito dinheiro e que, evidentemente, em função desses fatos, nunca vão para a cadeia.

Sr. Presidente, venho à tribuna do Senado da República manifestar o meu regozijo pela vitória dos familiares de João Batista.

Graças a uma coligação proporcional com o Partido Socialista Brasileiro, Sandra Batista elegeu-se Deputada Estadual pelo PC do B e é uma Deputada brilhante na Assembléia Legislativa do Pará, assumindo o lugar do seu marido na luta.

Vimos, com muita tristeza, evidentemente, mas, ao mesmo tempo, com muito orgulho, os cinco filhos do Deputado João Carlos Batista - quatro filhas e um filho - presentes ao julgamento, do início ao fim, esperando que justiça fosse feita. Realmente, foi um dia de muita emoção. Depois de 12 anos, essas pessoas, que tiveram seu ente querido barbaramente assassinado, viram a condenação de pelo menos um dos elementos envolvidos na trama. Temos a esperança de, condenado o pistoleiro que puxou o gatilho para matar João Batista, reabrir o processo e colocar também no banco dos réus as pessoas que planejaram, arquitetaram e pagaram para que o Deputado Estadual João Carlos Batista fosse assassinado.

Sr. Presidente, quero aqui deixar registrado o meu agradecimento, em nome do meu Partido e em nome da direção estadual do Partido Socialista Brasileiro, ao Governador Ronaldo Lessa e aos seus auxiliares, ao Governador João Capiberibe, ao Prefeito de Macapá, João Quarenta, e ao Sr. Roberto Amaral, que estiveram presentes em Belém, mostrando à opinião pública do Pará que o Partido Socialista Brasileiro continua ao lado do povo, lutando pelo fim da impunidade, por justiça e, fundamentalmente, pela reforma agrária no nosso País. Essa a bandeira fundamental para mudar a história do Brasil! Hoje chegamos ao cúmulo de termos 82,5% da nossa população na zona urbana, quando deveríamos ser um país eminentemente rural.

Lamento que o Brasil tenha um Presidente como Fernando Henrique Cardoso e governadores como Almir Gabriel. Homens que nunca foram empreendedores; homens que não conhecem a realidade do País, tampouco as dificuldades de seus trabalhadores e as do segmento empresarial; homens que não têm nenhuma prática em administração e que foram colocados à frente desses cargos; homens cujos recursos são aplicados no sistema financeiro, ao invés de serem aplicados no setor produtivo. São pessoas incapazes de compreender a maneira de conduzir uma Nação pujante, forte, potencialmente rica, extraordinária, como é o Brasil, que continua nessa situação de extrema dificuldade. Sinto muito por isso. O Brasil e os Estados da Federação precisam ser governados por pessoas que tenham capacidade administrativa, que conheçam as dificuldades do povo. Uma das demonstrações mais claras de ineficiência, de incompetência, de incapacidade deste Governo está na questão da energia, na dificuldade que o povo brasileiro terá de enfrentar por ser o País governado por um homem que não tem visão e que não tem tempo para ouvir; um homem que prefere as suas relações internacionais, as suas relações - posso dizer aqui com muita tranqüilidade - de subserviência aos interesses dos países desenvolvidos do que compreender as dificuldades de nossa Nação. Um Presidente da República que, durante seis anos, vendo a demanda de energia crescer, não fez os investimentos necessários para o seu atendimento. Sua Excelência alega, agora, que desconhecia o problema. Claro! Um homem sem visão administrativa não se apercebe da importância de coisas como essa! Um homem que não conhece nada de administração e não tem sequer capacidade de ouvir, de compreender, leva-nos a passar por todas essas dificuldades.

Sr. Presidente, está provado - e pretendo vir à tribuna no momento oportuno para tratar dessa questão - que nos governos de Fernando Collor de Mello e de Itamar Franco os investimentos no setor energético foram bem maiores do que no atual. Há uma enorme desproporção entre a demanda e aquilo que foi investido para a produção de energia.

O Governo Fernando Henrique Cardoso só não se esquece de uma coisa: de pagar religiosamente os serviços da dívida pública e os da dívida externa brasileira! Isso o Presidente sabe fazer sem pestanejar, sem discutir, sem analisar, tendo o respaldo dos seus ministros da área econômica que também defendem a mesma política. 

Vejam V. Ex^as: neste ano de 2001 vamos pagar R$140 bilhões do serviço da dívida interna pública brasileira. Ora, esse montante daria para construir 28 hidrelétricas como a de Tucuruí, aumentando a produção de energia em mais de 240 mil megawatts; daria para o Brasil atender a necessidade energética de sua população por 30 anos, além de vender toda energia excedente para qualquer país do mundo ou pelo menos da América Latina. Ao me referir a qualquer país do mundo, levo em conta a energia condensada no alumínio que produzimos na Albrás/Alunorte, localizada em Barcarena, e na Alcoa, no Maranhão.

Sr. Presidente, por isso, nos encontramos nesta situação extremamente difícil! Um Presidente que, ajudado pelas lideranças, fez esse jogo com o Congresso Nacional, impedindo a instalação de uma CPI, lideranças essas comprometidas com denúncias feitas por este País afora - inclusive algumas delas submetidas a julgamento aqui no Congresso Nacional - portanto, ajudado por essas lideranças na expectativa de terem o retorno. E agora, todos nós vivemos essa “grande pizza”, aliás, diga-se de passagem, pizza que foi enviada aos nossos gabinetes por segmentos empresariais, formalizando o desejando de que o Congresso aja com justiça, que puna os culpados, que limpe esta Casa, que elimine aqueles que procedem com incorreção em suas ações. Lamentavelmente, o Presidente Fernando Henrique tornou essa tarefa quase inviável, na medida em que, para cobrir as irregularidades do seu Governo e impedir que fossem analisadas pela população, recebeu ajuda dessas pessoas que estão altamente comprometidas com irregularidades nas suas ações políticas.

Sua Excelência usou também de uma pregação absolutamente mentirosa para a população. Ao dizer que a CPI seria um palco de disputa eleitoral, Sua Excelência está mentindo, porque os membros de uma CPI são indicados na proporção da representação de cada partido político. Nós, da Oposição, somos apenas 16 Parlamentares entre 81. Portanto, teríamos uma representação de 20% do total da CPI - 80% seriam Senadores e Deputados Federais ligados ao Governo Fernando Henrique Cardoso.

Portanto, não pode ser verdade que a CPI seria um palco eleitoral. Como seria um palco eleitoral, se 80% dos seus integrantes seriam defensores intransigentes do Governo? Porque os Líderes do PMDB, do PFL e do PSDB, no Congresso Nacional, são extremamente vinculados ao Presidente da República e, portanto, indicariam para compor essa comissão Senadores e Deputados absolutamente fiéis ao Governo. Logo, a CPI jamais seria palco eleitoral.

O temor do Presidente é devido ao fato de haver jornalistas inteligentes neste País, que pesquisam em profundidade determinadas questões. Teme o Presidente a descoberta, o afloramento da imensa irregularidade que há no seu Governo, principalmente no que diz respeito à composição das dívidas externa e interna e, fundamentalmente, no que diz respeito às privatizações que foram feitas na Nação brasileira, a entrega do patrimônio público brasileiro basicamente ao capital internacional.

Com a CPI, esses fatos ficariam mais claros para a população, como, por exemplo, quem financiou e com que dinheiro se financiaram as privatizações, quem ganhou com as privatizações, quem está enriquecendo com isso. Quem sabe a CPI viesse impedir o desejo obstinado do Presidente Fernando Henrique de privatizar agora as geradoras de energia - Chesf, Furnas, Eletronorte. E, quem sabe, viesse impedir aqueles, que comentam aqui, que são seus aliados, como o Senador Jorge Bornhausen, do PFL, e outros, em busca ainda da privatização da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Petrobras.

Hoje, já se procura dividir a Caixa, fazer uma cisão, separando a parte de créditos inadimplentes com um banco eficiente e atual. Tudo que o Governo fez nesse sentido, tudo o que vendeu ele limpou, tirou as dívidas; o povo assumiu as dívidas porque o Tesouro as assumiu. E, no final, essas irregularidades poderiam ser colocadas à luz do conhecimento do povo brasileiro. Evidentemente, o povo se revoltaria com um Governo como esse. Mas o Presidente preferiu todo o desgaste, preferiu assumir, pessoalmente, o impedimento da instalação dessa CPI a enfrentá-la de fato.

Explico, novamente: não se trata de medo de palco eleitoral, porque Sua Excelência teria 80% de Senadores e Deputados Federais fiéis ao seu Governo. O medo é da imprensa investigativa, do jornalista competente, da divulgação de fatos escabrosos que existem realmente na administração de seu Governo. Esse foi o receio de Sua Excelência, que preferiu enfrentar o desgaste de impedir essa CPI a realizá-la de fato.

Mas o povo também está atento a tudo o que está ocorrendo. E esse povo, evidentemente, apesar de não chegar aos detalhes das irregularidades, das proteções, do enriquecimento ilícito, da concentração de renda, que é cada vez maior, de não conhecer os dados de todo esse processo, porque a CPI foi impedida de ser feita, embora ainda estejamos tentando instalá-la, pelo menos no Senado da República, é possível que o povo, atento a isso, avalie melhor o processo político, compreenda melhor quem é esse Governo. Não tenho dúvida de que o povo saberá buscar um rumo diferente daquele tomado em 1998, e elegerá um Presidente da República mais sintonizado com o interesse do povo brasileiro e não um Presidente da República subserviente aos interesses do capital, especialmente do capital internacional.

Era esse, portanto, Sr. Presidente, o registro que gostaria de fazer, em nome do Partido Socialista Brasileiro, ressalvando que nós, no Estado do Pará e em nível nacional, vamos continuar lutando para que os mandantes do assassinato do Deputado João Carlos Batista possam ir a júri popular e possam pagar pelo seu crime.

Muito obrigado.