O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao estabelecer, no final de 1997, as bases legais para a implantação do programa de Vendas em Balcão, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento inaugurou um novo e positivo modo de relacionamento entre o Governo federal e os milhares de pequenos produtores rurais de todo o País.

Com a iniciativa, liderada pela Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, foi garantida a possibilidade de os compradores de menor porte terem acesso aos estoques oficiais de grãos, especialmente milho, em pé de igualdade com os médios e grandes clientes. O Governo acabou por admitir essas dificuldades e decidiu atuar firmemente na superação das limitações experimentadas pelos pequenos compradores, o que vinha restringindo substancialmente o suprimento regular de insumos necessários à manutenção de seus negócios.

Um considerável elenco de restrições, como a inexistência de capital de giro e a extrema dificuldade de acesso ao crédito, impede os pequenos criadores rurais de manterem estoques de insumos, impondo-lhes a condição de vítimas das flutuações de mercado e da recorrente ação de oportunistas.

Com a implementação do programa, que garante a sistematização de ofertas regulares de insumos às pequenas propriedades rurais, o Governo estimula a revitalização de um representativo segmento da economia brasileira, assegurando também, como conseqüência, a manutenção e a geração de emprego e renda. Ademais, reduz consideravelmente o trânsito de populações no sentido campo-cidade, diminuindo a pressão sobre os grandes centros urbanos.

Afora todos esses benefícios, a Conab aponta como vantagem adicional do Vendas em Balcão a redução do tempo de depósito dos estoques públicos, sobretudo de pontas de estoque e produtos de alta perecibilidade, com reflexos diretos nos custos de armazenagem e conservação.

O programa alcança atualmente todo o território nacional, concentrando-se, porém, em áreas onde a clientela é mais densa, consideradas as exigências da demanda e a disponibilidade estratégica de estoques. Na seleção da área de atuação do programa, a Conab atenta para dois aspectos fundamentais: a necessidade de intervenção oficial pela insuficiência de oferta ou prática abusiva de preços, e a disponibilidade de estoques públicos nas áreas de consumo ou alternativa de reposicionamento de produtos armazenados em outras áreas.

Atualmente, a Conab inclui no programa Vendas em Balcão três produtos agrícolas originários de estoques públicos. Assim, o cliente previamente cadastrado poderá adquirir, mensalmente, até 15 toneladas de milho em grãos, 100 toneladas de arroz em casca e 50 toneladas de trigo. A Conab faculta ainda a toda essa clientela a aquisição de até mil embalagens por mês.

Utilizando sua própria rede e articulada com órgãos governamentais afins, a Conab mantém avaliações regulares quanto aos estoques passíveis de venda em balcão, realizando constantes análises de volumes disponíveis, custos e demandas identificadas. Quando se faz necessário, a Companhia propõe o reposicionamento de estoques públicos, a partir das expectativas de venda, ao GEIA - Grupo Interministerial de Abastecimento.

Os pequenos produtores agrícolas têm acesso aos três produtos comercializados pelo Vendas em Balcão em unidades da Conab ou de terceiros e em locais de depósito da mercadoria, todos identificados como Pólos de Venda. Esses Pólos, situados em regiões de consumo, coordenam todas as atividades próprias da operação, desde o cadastramento do cliente, a expedição de guias de pagamento, a emissão da documentação fiscal e, finalmente, a entrega do produto adquirido.

Um aspecto relevante do programa é a forma como a Conab realiza as suas intervenções no mercado. Todas elas são precedidas por minuciosas avaliações, observados os interesses tanto da produção quanto do consumo. Fundamentalmente, são seguidas duas diretrizes gerais: a primeira estabelece que o programa é passível de implementação automática sempre que o preço de mercado de determinado produto ultrapassar o chamado PLE - Preço de Liberação de Estoques; a segunda diretriz impõe a ativação do programa nos períodos e nas regiões em que o Governo estiver realizando ofertas públicas de estoques através de Bolsas de Mercadorias.

Dado igualmente importante do programa diz respeito à fixação do preço de venda do produto, que necessariamente deve cobrir todos os custos de aquisição, além de ser compatível com o mercado. Isso evita que o programa se constitua em concorrente do segmento vendedor tradicionalmente estabelecido, o que naturalmente preserva o mercado da indevida intervenção governamental.

O Vendas em Balcão, como já mencionei, tem atuação em todo o território nacional. Contudo, verifica-se um maior volume de negócios na região Nordeste, que responde por 46 por cento das vendas. Para que se tenha uma idéia, o Ceará, por exemplo, conta com quase 1.400 participantes, cada um adquirindo em média 8 mil quilos de grãos, no período de janeiro a outubro de 2.000.

Segundo os números mais recentes, uma centena de municípios, em 19 Estados da federação, contam com os pólos de venda da Conab e, de acordo com pesquisa realizada no primeiro trimestre do ano, a clientela soma quase 27 mil pequenos criadores e produtores rurais, trabalhando sobretudo na suinocultura, responsável por 60 por cento dos cadastrados.

Quero registrar ainda que, desde a sua implantação, o programa vem assegurando a imprescindível regularidade na oferta de insumos aos pequenos proprietários rurais e firma-se como fator decisivo para a preservação da atividade produtiva em inúmeras áreas do País, mas especialmente naquelas regiões mais carentes. Ademais, por meio dessa iniciativa, o Governo tem conseguido minorar e muitas vezes esterilizar as práticas abusivas de preços, evidenciadas pela ação especulativa de atacadistas e atravessadores, evitando majorações artificiais que chegam a 40 por cento nos preços finais suportados pelos pequenos produtores rurais.

Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o programa Venda em Balcão firma-se como um excelente exemplo da atuação governamental proativa, capaz de transformar a realidade de milhares de pequenos produtores e agir como fator decisivo da fixação do homem no campo. Tudo isso a partir da geração de bons negócios e sem prejuízos para o mercado estabelecido.

Logo, vemos que a ação supletiva do Governo federal desponta como a forma mais eficiente e eficaz de induzir o crescimento consistente e equilibrado, capaz de atingir as nossas diversas regiões, corrigindo desigualdades e concedendo níveis crescentes de qualidade de vida a milhões de cidadãos brasileiros que vivem no meio rural.

Muito obrigado.