O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias o Congresso Nacional tem se ocupado com absoluta prioridade da questão a respeito da qual acaba de falar o Senador Paulo Hartung. Em verdade, só nos damos conta da existência da energia elétrica, esse bem tão importante, tão essencial à vida dos povos, quanto ela nos falta. Assim ocorre também com a água e com outros benefícios que tanto servem à humanidade.

Penso que não é mais o momento de culparmos essa ou aquela autoridade. Estamos diante de um fato concreto para o qual a nossa imaginação criadora precisa encaminhar uma solução.

Sr. Presidente, o próprio Chefe da Nação se disse surpreendido com o gravíssimo problema da escassez de energia. Esse sentimento de surpresa, segundo os jornais, igualmente atingiu o Presidente dos Estados Unidos, George Bush, o qual, até então pouco afeito ao problema ambiental, está mudando rapidamente o seu discurso para atuar fortemente na pesquisa e no aproveitamento das alternativas energéticas.

Enfim, só se fala em energias alternativas, e a população faz filas no comércio para a aquisição de lampiões, lanternas e velas, preparando-se para situações que possam ser de extrema dificuldade.

Parece, Sr. Presidente, que o único não surpreendido foi o Senado Federal, pois aqui tramitam, embora a passos lentos, importantes projetos que propugnam valiosos estímulos para o aproveitamento das energias alternativas, especialmente a solar e a eólica, nestas terras tropicais banhadas de sol e com permanentes e fortes ventos em todo o litoral.

Em 1996, ainda, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 27, criando o Pier - Programa de Incentivo à Energia Renovável -, com o propósito de estimular a produção de energia termossolar, fotovoltaica e eólica. Para tanto, meu projeto reserva ao programa recursos oriundos do Orçamento, da Reserva Global de Garantia e também da venda de empresas de energia elétrica. Encontra-se a proposição na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura desta Casa, aguardando o parecer do seu Relator, Senador José Eduardo Dutra.

Em 1999, o eminente Senador José Jorge formalizou o PLS nº 573, buscando, entre outras providências, estender a todos os aproveitamentos energéticos de pequena potência os benefícios que são atualmente concedidos às pequenas centrais hidrelétricas.

O Superintendente de Estudos de Informações Hidrológicas, opinando no processado sobre ambos os projetos - o meu e o do Senador José Jorge -, esclareceu que os objetivos de ambas as proposições estariam exauridos. “Exauridos”, disse ele. Porque, segundo explicou, fora aprovado, em 1997, um projeto que se transformara na Lei nº 9.478, que dispõe sobre a política energética nacional e cria o Conselho Nacional de Política Energética. Dentre os princípios a serem observados pelo Conselho está o de “utilizar fontes alternativas de energia”.

Em 1998, também aprovado o projeto que se transformara na Lei nº 9.648, que trata da reestruturação do setor elétrico e estabelece incentivos para a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e usinas que utilizem fontes alternativas de energia.

Além disso, enfatizou o documento em referência, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel estabeleceu, nos contratos de concessão com as concessionárias de serviço público de energia, a obrigatoriedade de investir 1% de sua receita anual em programas de eficiência energética e P&D (Pesquisa & Desenvolvimento) no setor elétrico (incluindo pesquisa sobre fontes alternativas de energia). Disse o Superintendente que, para o ano 2000, o valor total estimado era de R$ 30 milhões, sendo 3% para o desenvolvimento do uso de fontes alternativas.

A Aneel acrescentou que já criou mecanismos facilitadores, para a outorga de autorização de empreendimentos que utilizem fontes alternativas de energia.

E ainda: buscando fortalecer o estímulo aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética, por parte das empresas do setor, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.793, de 2000, já vigente como norma jurídica.

Por fim, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.905, de 2000, que ainda tramita na Câmara dos Deputados. Esse projeto reforça o estímulo à geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas e incentiva o uso de fontes alternativas em sistemas elétricos isolados, em substituição à geração termelétrica que utilize derivados de petróleo.

O Superintendente da Aneel concluiu “que a regulamentação atual do setor energético nacional, seja por lei ou regulamentos da própria Aneel, prevê mecanismos para incentivar a utilização de fontes alternativas de energia, já, inclusive, com resultados práticos”.

As palavras da Aneel são bonitas, elegantes, tecnicistas, mas faltou dizer que as tantas leis e portarias não revolveram coisíssima alguma. O que pretendemos não é um paliativo, o faz-de-conta da energia alternativa, mas uma atuação definitiva, são providências maciças, sérias, que, acaso estivessem em prática, iriam evitar o colapso das nossas geradoras clássicas.

Acredito que a Aneel, em vez de decretar a inutilidade dos nossos projetos, devia aqui comparecer com emendas e sugestões que atendessem efetivamente aos nossos objetivos.

Foi necessário, Sr. Presidente, que chegássemos às vésperas de um desastre, tanto no Brasil como nos Estados Unidos e em outras Nações espalhadas pelo mundo, para que emergisse o debate sobre o necessário aproveitamento das energias alternativas.

A revista Veja, nas suas páginas amarelas de 9 de maio corrente, divulgou uma oportuna entrevista com o americano Lester Brown, que se tornou famoso com a fundação do Instituto Worldwatch, uma das mais respeitáveis organizações internacionais dedicadas à pesquisa do ecossistema.

Nessa entrevista, entre muitas outras observações interessantes, informa o cientista que, nos Estados Unidos, o Departamento de Energia está fazendo um inventário de recursos eólicos e concluiu que três Estados americanos (Dakota do Norte, Kansas e Texas), localizados em grandes planícies, podem gerar energia elétrica suficiente para manter todo o país. É um potencial a ser explorado comparável ao gerado hoje pelas termelétricas.

Isso significa que a energia alternativa está sendo buscada como solução para as necessidades atuais.

Além da energia, esses recursos eólicos também poderão ser utilizados para produzir hidrogênio por meio de uma reação eletroquímica.

Diz Lester Brown:

O hidrogênio é um dos combustíveis do futuro. As grandes empresas automobilísticas já estão trabalhando nos motores à base de célula de combustível. William Ford, presidente da Ford, já disse que espera presenciar a morte dos motores de combustão interna. Se seu bisavô ouvisse isso, provavelmente levantaria do túmulo. Mas essa é a nova realidade. No futuro, o vento não será usado apenas para gerar energia elétrica, mas na produção de combustível necessário para mover os automóveis. É um mundo diferente daquele em que vivemos hoje, mas esse mundo está muito perto de se tornar real.

Informa o entrevistado que a Dinamarca baniu a construção de usinas termelétricas e agora está concentrando esforços no desenvolvimento da energia eólica.

O fundador do Instituto Worldwatch opina que o Brasil não tem feito muito em relação à energia limpa e à energia solar. Está muito defasado, frente a outros países, em relação a essa matéria. E acrescentou:

Uma das vantagens de países como o Brasil é poder tomar atalhos para o futuro. Se sabem que em pouco tempo não usaremos combustíveis fósseis em grande escala, podem começar a procurar por fontes alternativas de energia. O Brasil não precisa fazer investimentos em usinas elétricas que funcionam à base de carvão ou petróleo. Ele pode pegar um atalho agora e apostar na energia eólica.

            Sr. Presidente, já são sem conta as vezes em que subo a esta tribuna para pleitear não somente a aprovação do meu PLS nº 27, de 1996 - aberto às emendas que o aprimorem -, mas igualmente para reiterar os apelos dirigidos às nossas autoridades para que atentem para os privilégios que nos foram concedidos pela Mãe Natureza e que têm sido por nós negligenciados. Temos sol e fortes ventos em todo o ano, além de outros elementos geradores de energia. Devíamos já ter alcançado as condições para a produção de eletricidade por conversão voltaica. A energia solar e a energia eólica constituem as modalidades energéticas renováveis e não poluentes que merecem ser estimuladas.

Se os velhos apelos e as sugestões parlamentares não têm merecido a atenção das autoridades, Sr. Presidente, é bem provável que o desastre a ser provocado pela exaustão de nossos recursos energéticos desta vez desperte os responsáveis para o óbvio caminho das energias alternativas, uma trilha até aqui menoscabada pelos que não enxergam na própria natureza as soluções para os problemas criados pelo próprio homem.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.