O SR. CARLOS WILSON (Bloco/PPS - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o presidente Fernando Henrique Cardoso continua tentando convencer a Nação de que não tem nenhuma culpa na crise energética e no iminente racionamento que atingirá todos os brasileiros.

O presidente da República pode recitar o credo da forma que quiser, mas, se, com efeito, não lhe cabe culpa exclusiva na crise energética, lhe cai bem o pecado da imprevidência e da prepotência.

O setor energético paga, e agora se apaga, pela falta de energia cívica do seu governo que adotou uma postura servil ante as exigências do FMI, muito pouco voltada ao interesse nacional, em geral; e do setor, em particular.

A falta de energia não é culpa apenas de São Pedro, que condena a seca os reservatórios do Sudeste, do Centro-Oeste e do Nordeste, como as autoridades do governo insistem.

Desde os tempos em que ocupava a pasta de Minas e Energia o ministro Aureliano Chaves, não se investe um centavo sequer no sistema de transmissão. E se a crise já se desenhava quando Sua Excelência, o presidente Fernando Henrique Cardoso, assumiu o governo pela primeira vez, há mais de seis anos, ele preferiu a omissão e a crença no ideário da privatização, quando poderia canalizar suas melhores reservas de energia para a discussão e enfrentamento de um provável desabastecimento. Fez a opção de obedecer ao receituário do FMI, como se agindo assim, resolvesse a crise como em um passe de mágica.

Hesitação e falta de coragem política como se viu por exemplo com o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), lançado no final de 1999, e que previa a operação comercial de 55 novas usinas térmicas até o fim de 2003, para gerar 22.756 megawatts correspondentes a quase 30% da atual capacidade instalada no País. Toda a expectativa oficial está comprometida e desmentida pela paralisação das obras, na falta de decisão política sobre a questão do preço do gás natural boliviano, adquirido ao sabor das flutuações cambiais.

O ministro José Jorge, que conta, aliás, com toda nossa simpatia e encorajamento, dada a sua integridade e inegável competência, tanto técnica como política, não pôde evitar a constatação da falta de planejamento e do comportamento hesitante do governo.

Uma publicação insuspeita como a revista “Conjuntura Econômica”, da FGV, em edição recente, informa que o consumo de energia no País cresceu, nos últimos 10 anos, 4% e a capacidade instalada nas usinas, apenas 3%, provocando um descompasso de cerca de oito mil megawatts.

E o mais curioso é que o extraordinário aumento da demanda por energia, como se sabe, deu-se em função do próprio Plano Real, cujos efeitos no aquecimento da economia e na expansão do acesso popular a eletrodomésticos em sua fase inicial tem sido um refrão obrigatório e principal peça propagandística da retórica oficial.

Não deixa de ser irônico que o Plano Real - único grande êxito do atual governo -, justamente onde seus efeitos são mais populares, ou seja, no acesso a bens e serviços - esteja agora associado à péssima performance federal na área energética, não dimensionada para incorporar o novo contingente de consumidores.

Todos os antídotos que o governo anunciou no início de abril, bem ao seu estilo, triunfalista, como anteparos à crise, fracassaram. Das 33 medidas anunciadas como forma de evitar o racionamento - 25 para aumento de oferta de energia e oito para redução de consumo - apenas três, todas tratando da racionalização do consumo, foram implementadas.

Restou o racionamento, ou seja a transferência para o consumidor da ausência de planejamento do poder público.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, poucos dias depois de o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciar que pretende conduzir o país a um crescimento de 4%, o ministro José Jorge, dotado de notável honestidade política, anunciou que as 33 medidas anunciadas e não adotadas, de nada adiantariam mesmo que implementadas, porque não houve recuperação dos reservatórios das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, todos com 31 a 33% de suas capacidades, quando deveriam estar com 49%.

Como, então, empreender esse crescimento anunciado pelo presidente da República? Qual é a mágica que o Palácio do Planalto possui para resolver esse problema?

Apenas no setor da economia informal - equivalente a 25% do PIB - a perspectiva de um racionamento médio de 20% representa uma retração de 0,33%.

A FIESP tem reiterado a gravidade da situação. Uma redução de 20% do consumo na indústria paulista terá impacto sério na produção e resultará, infalivelmente, em desemprego e drástica redução da atividade econômica.

O presidente usa de todo o seu poder de persuasão para tentar convencer a opinião pública de que a culpa pela crise energética não é dele. Mas, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor divulgou recentemente um estudo segundo o qual a queda de investimentos no setor elétrico vem se acelerando a cada ano. Na década de 80, a média anual dos investimentos superou US$10 bilhões. Na década seguinte a média foi de US$6 bilhões. No ano passado, quando a economia cresceu 4,46%, foram investidos apenas US$1,5 bilhão.

De quem é a culpa da imprevidência?

Sr. Presidente, tenho notado o desconforto dos senadores Álvaro e Osmar Dias e Roberto Requião com relação à privatização da Copel. Têm razão meus colegas do Paraná em suas preocupações.

Em Pernambuco, a privatização da Celpe, teve como efeito imediato, a suspensão da liberação de recursos alocados no programa Luz no Campo, para o financiamento da expansão da eletrificação rural no Estado.

Depois que a empresa Guaraniana, controlada pelo grupo espanhol Iberola, assumiu a Celpe, o programa cujo alvo principal era justamente o Estado de Pernambuco, simplesmente ficou estagnado.

Nesse sentido, ainda na gestão do ministro Rodolpho Tourinho, encaminhei requerimento solicitando informações do Ministério de Minas e Energia sobre a aplicação dos recursos destinados à eletrificação rural em Pernambuco.

Espero que o ministro José Jorge agora se inteire sobre o assunto, que ele sabe como ninguém é vital para o Estado. Também propus que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal solicitasse junto ao Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza contábil, financeira e patrimonial no contrato celebrado entre a Eletrobrás e a Celpe.

            Não poderia ser diferente. Diante da crise energética iminente, é a região Nordeste a mais afetada.

Nós que, a despeito da propaganda oficial, ainda convivemos com regiões que desconhecem o benefício da energia elétrica, ainda estamos no coração da crise energética, justamente por culpa de um fenômeno tão antigo quanto a instituição da República no Brasil, a seca.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.